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Estado viola lei e acumula 115 mil milhões de meticais sem títulos desde 2005

Um parecer recente do auditor independente sobre as demonstrações financeiras do Banco de Moçambique relativas ao exercício financeiro de 2024 revelou que o Estado Moçambicano continua sem emitir títulos da dívida pública a favor do banco central para cobertura das variações cambiais acumuladas desde 2005.

O incumprimento resultou num montante expressivo de cerca de 115 mil milhões de meticais quantificado até à data do balanço, levando o auditor a emitir uma opinião com reserva sobre as contas do banco emissor.

“Estado Moçambicano não assume as suas responsabilidades desde o exercício de 2005, no montante acumulado de 115 366 652 milhares de Meticais”, lê-se no relatório auditado, a que o jornal O País Económico teve acesso, numa clarividência de que o Estado atropela a lei orgânica do Banco de Moçambique no seu  artigo 14º da Lei (Lei nº 1/92 de 3 de Janeiro), que estipula que os saldos devedores das flutuações cambiais devem ser reconhecidos pelo Estado Moçambicano, que por sua vez deve emitir títulos de dívida pública a favor do Banco.

O auditor acrescenta que, para além deste montante, o Banco de Moçambique registou um prejuízo no exercício de 2024, acompanhado de passivos não reconhecidos formalmente pelo Estado, elevando o risco sobre a saúde financeira da instituição. Só o impacto das diferenças cambiais em 2024 totalizou cerca de 27 mil milhões de meticais, agravando o quadro já deficitário.

 

ECONOMISTAS ALERTAM PARA A NECESSIDADE DE REGULARIZAR DÍVIDA, SOB RISCO DE LESAR TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

O economista Otávio Manhique considera preocupante a não emissão, há mais de 20 anos, de títulos da dívida pública a favor do Banco de Moçambique, que totalizam mais de 115 mil milhões de meticais. Embora descarte tratar-se de uma dívida oculta, Manhique classifica a situação como irregular, que pode lesar a transparência das contas públicas, defendendo que o montante deveria estar reflectido directamente no stock da dívida do Tesouro.

“Não é que seja uma dívida oculta como foram outras no passado. Sempre esteve evidenciada nos relatórios do Banco de Moçambique. Mas está no local errado. Deveria estar no stock da dívida pública do Governo moçambicano”, explicou.

Segundo Manhique, o banco central vem acumulando este valor sobretudo devido a diferenças cambiais, actuando em nome do Tesouro. O problema é que, por lei, a dívida deveria ser assumida formalmente pelo Estado por via da emissão de títulos, processo que nunca aconteceu.

O economista alerta que este procedimento fere a regularidade legal, enfraquece o controlo da dívida e diminui a transparência fiscal. “É menos transparente por causa desta deslocação do valor. Não está onde devia estar, que é nas contas do Tesouro. Isso fragiliza a forma como se acompanha o estoque real da dívida pública”, acrescentou.

Apesar disso, Manhique não vê impacto directo imediato sobre a inflação ou taxa de câmbio, nem sobre o desempenho do próprio Banco de Moçambique. Contudo, adverte para o risco de no futuro haver maior pressão caso a situação continue sem solução.

“É preferível que o Governo comece a absorver valores menores ano após ano, do que esperar e fazer um enorme ajustamento de uma só vez, num Estado já altamente endividado”, defendeu.

Para o economista, é fundamental que o Governo estabeleça um plano claro de regularização, cumprindo a lei e fortalecendo a confiança dos cidadãos na gestão das finanças públicas. Manhique destacou ainda o papel dos órgãos de comunicação social e da sociedade civil em manter o tema no debate público.

“O principal objectivo é tornar mais transparente a gestão da coisa pública. A lei prevê mecanismos de compensação. O que não se deve fazer é deixar acumular no balanço do Banco de Moçambique.” Por fim, elogiou o trabalho dos auditores externos que têm trazido o assunto à tona, permitindo maior fiscalização e debate público.

“Sem as auditorias, este assunto poderia ter ficado restrito. É o trabalho do auditor que cruza o que está na norma com o que está a ser feito, aumentando a transparência”, concluiu.

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Cresce a incerteza económica: sector privado reduziu actividade em Junho

A economia moçambicana voltou a dar sinais de fragilidade. Dados divulgados nesta semana pelo Standard Bank revelam que a actividade do sector privado registou uma nova contracção em Junho de 2025, acentuando a tendência de desaceleração iniciada no mês anterior. Segundo o relatório do Índice de Gestores de Compras (PMI), publicado pela S&P Global, o indicador desceu de 49,6 pontos em maio para 49,1 pontos em Junho, mantendo-se abaixo da marca dos 50 pontos, que separa o crescimento da contração económica.

O PMI é um dos principais barómetros da saúde do sector privado, medindo variáveis como produção, novas encomendas, emprego, prazos de entrega dos fornecedores e nível de compras. A leitura abaixo dos 50 pontos confirma que o volume de produção e as novas encomendas caíram pela primeira vez desde Janeiro, reflectindo uma redução da procura no mercado doméstico.

De acordo com o relatório, a contração foi “moderada, mas significativa”, num contexto caracterizado por limitações no acesso à moeda externa, dificuldades de financiamento e pressão fiscal, que têm travado a dinâmica das empresas moçambicanas. Os analistas da S&P Global sublinham que, embora a retração não seja drástica, representa um sinal de alerta para a economia, sobretudo num momento em que o país tenta consolidar a recuperação pós-pandemia e reforçar a confiança dos investidores.

As empresas inquiridas apontaram para uma redução do volume de encomendas e da actividade produtiva, levando muitas delas a conter investimentos e rever planos de expansão. O abrandamento da procura também resultou numa forte queda nas aquisições de insumos e matérias-primas, com muitas firmas a optarem por reduzir os seus níveis de inventário.

Apesar do ambiente adverso, o estudo aponta uma nota positiva: a confiança empresarial atingiu, em Junho, o ponto mais alto dos últimos 13 meses. As perspectivas optimistas são atribuídas à expectativa de novos contratos, melhoria nas condições operacionais e avanço dos grandes projectos de gás natural liquefeito (GNL), sobretudo no Norte do país. As empresas demonstraram intenção de recrutar mais pessoal e desenvolver novas linhas de negócio nos próximos meses, o que pode sinalizar uma inversão da tendência negativa, caso as condições macroeconómicas se estabilizem.

Para o Standard Bank, os dados mais recentes revelam uma economia ainda pressionada por factores internos e externos, com impacto direto sobre o desempenho das empresas.

“A contracção da actividade privada em Junho reflecte os desafios que persistem na economia moçambicana, nomeadamente a limitação de acesso ao financiamento e à moeda estrangeira, além do impacto da inflação e da instabilidade fiscal”, destaca o comentário económico do banco.

Entretanto, a instituição reviu em baixa a previsão da taxa de inflação para 2025, de 6,1% para 4,1%, sinalizando algum alívio nos preços. A projecção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) foi mantida em 3% para o presente ano, sustentada na esperança de retoma dos investimentos no sector energético.

Num cenário onde a produção e a procura interna estão em declínio, mas a confiança empresarial aponta para uma recuperação futura, a economia moçambicana encontra-se, mais uma vez, num ponto de inflexão. As decisões de política económica e o ritmo de execução dos grandes projetos serão cruciais para determinar se esta contração será passageira ou o início de um ciclo mais prolongado de estagnação.

A contracção no sector privado não afecta apenas o ambiente empresarial. Para muitas famílias moçambicanas, este cenário traduz-se em menos oportunidades de trabalho, rendimentos mais baixos e maior pressão sobre o custo de vida. Quando as empresas produzem menos e enfrentam incertezas na procura, tendem a travar contratações, congelar salários e reduzir benefícios, afectando diretamente o poder de compra das famílias.

O sector informal, que absorve uma grande parte da força de trabalho no país, também sofre os efeitos colaterais dessa retracção. Com menos circulação de dinheiro e menor dinamismo nos negócios formais, os pequenos vendedores, prestadores de serviços e trabalhadores por conta própria enfrentam maior instabilidade e redução das suas fontes de rendimento.

A geração de novos empregos, sobretudo para jovens recém-formados, torna-se mais difícil num contexto de fraca actividade económica.

Ainda que o relatório do PMI aponte para expectativas positivas a médio prazo, o cenário actual exige atenção redobrada por parte das autoridades, especialmente na criação de políticas públicas que incentivem o investimento produtivo, promovam o crédito acessível e fortaleçam a confiança do mercado.

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BdM alerta para risco de incumprimento de obrigações financeiras

Há um risco elevado de o Governo não cumprir,este ano, com parte das obrigações do serviço da dívida com credores de dentro e fora do país. A informação consta do relatório sobre a Estabilidade Financeira, recentemente divulgado pelo Banco de Moçambique.

A dívida pública continua elevada, o alerta soa agora para novas fortes possibilidades de incumprimento. O relatório Estabilidade Financeira do Banco Central aponta riscos elevados.

“A prevalência do risco soberano no nível severo é explicada pela manutenção do rácio do crédito ao Governo sobre crédito total e do rácio da dívida pública sobre o PIB em níveis elevados”, lê-se no documento

O ano de 2024 fechou com uma dívida pública total superior a 16 mil milhões de dólares. Para o economista Egas Daniel o risco é agravado pelas falhas no pagamento de dívidas registadas no exercício 2024. 

O documento evidencia um aumento na emissão de Bilhetes de Tesouro em relação a outras formas de financiamento.  Tratando-se de uma dívida de curto prazo, poderá gerar maior pressão ao governo. Outra preocupação dos economistas é a ausência de um plano eficaz de gestão da dívida pública.

O alerta é lançado pelo relatório sobre a Estabilidade Financeira, recentemente divulgado pelo Banco de Moçambique.

  • ECONOMIA

CEO da LAM assume funções na Air Botswana

Dane Kondić, oficialmente contratado pelo Governo moçambicano como presidente da Comissão de Gestão Executiva da Linhas Aéreas de Moçambique foi, no sábado passado, anunciado como novo presidente do Conselho de Administração que vai liderar o processo de recuperação da companhia aérea Air Botswana. Ainda assim, a LAM diz que Dane Kondić vai continuar a liderar a gestão da companhia de bandeira. Os comentadores da Stv falam de fragilidade dos contratos de gestão nas empresas nacionais, por não activarem a exclusividade aos contratados.

Duas transportadoras nacionais africanas numa só esperança. A nomeação de Dane Kondić para conduzir  e reestruturar a empresa Linhas Aéreas de Moçambique foi vista como uma decisão estratégica depois das sucessivas tentativas de resgate falhadas.

A nomeação no país ocorreu em Maio deste ano, com um mandato inicial de 12 meses. Kondić chega com a missão de transformar a LAM, enfrentando uma realidade de dificuldades financeiras e atrasos operacionais. A escolha do Governo moçambicano recaiu sobre o executivo em razão de seu histórico consolidado no sector de aviação internacional, incluindo passagens marcantes por companhias Air Serbia, onde liderou a transformação da antiga Jat Airways, num projeto moderno e rentável.

Através das suas páginas oficiais, a Air Botswana, empresa que enfrenta desafios semelhantes, incluindo frota limitada, baixa competitividade regional e limitações financeiras, anunciou a contratação de Dane Kondić como novo presidente do Conselho de Administração.

A decisão, conforme autoridades botswanesas, foi motivada pela necessidade de um gestor experiente capaz de reverter anos de ineficiências e reposicionar a companhia no mercado regional da África Austral.

E desta forma Dane Kondić acumula duas funções em duas empresas com contextos distintos. O Conselho de Administração da LAM, composto pelos novos accionistas, CFM, HCB e EMOSE, ainda não se pronunciou sobre o assunto.

LAM confirma que Kondić vai continuar a liderar processo de reestruturação

A empresa Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) garante que o presidente da sua Comissão de Gestão, Dane Kondić, vai continuar a liderar o processo de reestruturação da companhia de bandeira, tal como foi anunciado pelo Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE), em Maio último.

A LAM deu a garantia através de um comunicado de imprensa que deixou alguns segmentos confusos com o anúncio da contratação de Kondić para liderar o Conselho de Administração da Air Botswana.

De acordo com o comunicado do Conselho de Administração da LAM, o cargo a ser ocupado pelo australiano na Air Botswana não é executivo, podendo ser exercido em regime parcial, por ser de natureza consultiva.

Apesar deste anúncio, o Conselho de Administração da LAM escreve que as funções de Dane Kondić em Moçambique devem ser em regime de exclusividade, até porque foi apresentado como proposta ao australiano, que “foi acolhida com disponibilidade pelo próprio”.

“Encontram-se, neste momento, em curso conversações com o referido gestor para viabilizar a implementação desta decisão, considerada essencial para a continuidade do exercício das suas funções à frente da Comissão de Gestão”, escreve a LAM.

A decisão de exclusividade tomada pela LAM é porque a função de presidente da Comissão de Gestão da companhia de bandeira exige “dedicação exclusiva e um compromisso integral com os objectivos estratégicos da companhia”, segundo escreve.

A contratação de Dane Kondić pelo Conselho de Administração da LAM, agora composto pelos presidentes dos Conselhos de Administração dos CFM, HCB e EMOSE, constituía “uma decisão estratégica e sustentada na necessidade de, em virtude da situação actual da empresa, e depois de sucessivas tentativas de resgate falhadas, trazer para esta fase de transição, um gestor com uma vasta experiência internacional na gestão e reestruturação de companhias aéreas, assente nos mais elevados padrões internacionais da indústria de aviação”.

  • ECONOMIA

Prevalece risco elevado de Governo não cumprir obrigações financeiras

O risco soberano do país continua no nível severo. Ou seja, o risco do Governo não conseguir cumprir suas obrigações financeiras com credores internos e externos.

“A prevalência do risco soberano no nível severo é explicada pela manutenção do rácio do crédito ao Governo sobre crédito total e do rácio da dívida pública sobre o PIB em níveis elevados”, lê-se no relatório de estabilidade financeira do Banco de Moçambique.

De acordo com o documento, Moçambique fechou 2024 com uma dívida pública total superior a 16 328 milhões de dólares, contra 15 202 milhões de dólares, em 2023.

Relativamente ao risco soberano, prevê-se, segundo o relatório, que o risco soberano se mantenha no nível severo, decorrente da pressão sobre o endividamento público interno, que continua a agravar-se. “No curto e médio prazos, não se espera grandes flutuações para os indicadores da categoria de risco de rendibilidade e solvência, sugerindo a sua permanência no nível de risco baixo”.

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Resultados líquidos dos bancos reduziram 21,91% em 2024 

Os resultados líquidos dos bancos reduziram 21,91% no ano de 2024 em relação ao período homólogo de 2023. O aumento dos custos operacionais e a redução dos resultados de exploração estão entre as principais razões, segundo o Banco Central.

Num ano marcado pela tensão pós-eleitoral, permanência do país na lista cinzenta do GAFI, tempestades tropicais, terrorismo e pela pressão sobre a dívida pública, os resultados líquidos dos bancos atingiram 24,01 mil milhões de meticais, uma redução de 21,91% face a 2023.

“Esta redução resulta, por um lado, do aumento dos custos operacionais, com destaque para os gastos com pessoal, em 7,88%, e, por outro, da redução de outros resultados de exploração, reflectindo o aumento das perdas por imparidade em 44,60%”.

Do resultado líquido global alcançado no ano passado, 16,82 mil milhões de meticais, equivalentes a 64,63%, são provenientes dos três principais bancos comerciais do sistema financeiro nacional, nomeadamente, BCI, Standard Bank Moçambique e Millennium BIM.

Os dados constam do Relatório de Estabilidade Financeira do Banco de Moçambique. O documento refere ainda que o crédito em incumprimento totalizou 30,41 mil milhões de meticais em 2024, contra 26,50 mil milhões registados no período homólogo de 2023.

“A nível sectorial, a agricultura, os transportes e comunicações, bem como o comércio, concentram as maiores cifras de incumprimento”.

No período em análise, o relatório aponta que o risco soberano foi severo porque o Governo absorveu parte significativa do crédito interno e a dívida pública manteve-se  insustentável.

Embora os resultados líquidos dos bancos tenham reduzido consideravelmente, o banco central refere que em 2024 o sistema financeiro esteve estável, sólido e bem capitalizado.

 

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CTA e Governo discutem mexidas no salário mínimo em Agosto

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) vai debater com o Governo, em Agosto, a negociação da nova tabela dos salários mínimos pagos no país. Os “patrões” garantem que há vontade de rever em alta os ordenados, mas tudo poderá depender das negociações, condicionadas a vários factores.

A primeira sessão plenária da Comissão Consultiva do Trabalho (CCT), realizada em Maputo, adiou, em Abril deste ano, as negociações para a revisão do salário mínimo em Moçambique para o mês de Agosto.

Nesta quinta-feira, a pouco menos de um mês para a data prevista, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) deu garantias de que está tudo acautelado para que o debate decorra sem mais adiamentos.

“Conforme disse, o diálogo foi adiado para Agosto e nós ainda não iniciámos. A Comissão Técnica do Trabalho praticamente foi nomeada ainda há três dias. Vamos começar a trabalhar nisso. Pensamos que, em Agosto, conforme o memorando assinado em Abril, vamos dar início, que é uma questão importante para a coesão social, e nós vamos estar empenhados em criar um clima social de concórdia”, apontou o presidente do Pelouro de Política Laboral da CTA, Faruk Osman.

Sem avançar números, os empresários dizem que há toda vontade de rever os ordenados, entretanto tudo vai depender dos consensos alcançados no diálogo.

“Penso que temos que fazer uma explicação aos nossos membros, às nossas empresas e ao mesmo tempo verificar o ambiente social, verificar as condições que existem. É uma questão sensível, e não podemos lançar números abstratamente sem haver, de facto, consensos alcançados com todas as partes”, explicou Osman.

O responsável esclareceu ainda que “queremos que este clima seja de um bom ambiente de trabalho e que as empresas trabalhem em paz, tranquilidade e lucratividade, e precisamos ter, de facto, uma mão-de-obra, também, que esteja engajada neste mesmo propósito”.

Em Abril, a CTA avançou com a proposta de adiar as negociações para Agosto, justificando que o contexto económico exigia maior prudência. Em resposta, o Governo e os parceiros sociais aceitaram a sugestão, optando por dar mais tempo para a avaliação do desempenho económico nacional e internacional.

Nos últimos anos, os processos de revisão do salário mínimo têm enfrentado sucessivos adiamentos, muitas vezes justificados pela crise económica, baixa produtividade das empresas e choques externos, como pandemias ou conflitos internacionais. Em 2023, por exemplo, as discussões só arrancaram no segundo semestre, e em 2020 não houve actualização por conta do impacto da COVID-19. A morosidade no processo tem gerado frustração junto aos sindicatos e trabalhadores, que, em algumas ocasiões, realizaram manifestações e greves exigindo melhores condições salariais. Esse ambiente de pressão social tem influenciado directamente a postura da CTA, que procura equilibrar a sustentabilidade das empresas com a necessidade de manter a paz laboral.

Embora o adiamento oficial das negociações tenha sido justificado com a necessidade de prudência face ao contexto económico, fontes ligadas ao processo admitem que o clima de instabilidade política vivido no país após as eleições autárquicas de 2024, marcado por manifestações em várias cidades, contribuiu para travar o arranque imediato do diálogo entre as partes. A agitação social, associada a alegações de fraude eleitoral e a repressão de protestos, desviou as atenções políticas e institucionais para a gestão da segurança interna e da imagem externa do país, adiando prioridades económicas e laborais.

Alguns estabelecimentos foram vandalizados ou saqueados, especialmente nas zonas periféricas de Maputo e Matola, com estimativas não oficiais a apontarem prejuízos acima dos 100 milhões de meticais. Além disso, empresas viram-se forçadas a reforçar a segurança, reorganizar rotas e ajustar turnos de trabalho, o que fez disparar os custos operacionais.

A instabilidade também provocou a suspensão de investimentos e aumentou o receio entre empresários e trabalhadores, afectando a confiança no ambiente de negócios e criando um clima de incerteza que influenciou decisões económicas, como o adiamento da revisão do salário mínimo.

Além disso, o ambiente tenso terá levado o Governo e os parceiros sociais a optarem por uma postura mais cautelosa, evitando decisões que pudessem gerar novas tensões num momento delicado. Esta leitura estratégica do cenário nacional influenciou, de forma indireta, a decisão da CTA de propor o adiamento, por entender que as empresas precisavam de estabilidade e previsibilidade antes de assumirem compromissos com impactos orçamentais permanentes, como o aumento do salário mínimo.

Actualmente, os salários mínimos variam consoante o sector de actividade. No sector agrícola, o mínimo ronda os 4689,60 meticais mensais, enquanto nos sectores de transportes, construção civil, banca e indústria, os valores oscilam entre os 7400,00 e os 10 500,00 meticais. O maior salário mínimo em vigor é no sector da banca, fixado em 11 759,52 meticais.

  • ECONOMIA, SLIDES

Egipto e Brasil reafirmam aposta no investimento e fortalecem cooperação económica com Moçambique

O Egipto e o Brasil reafirmaram, nesta quinta-feira, em Maputo, a disponibilidade para aumentar o volume de investimentos e intensificar a cooperação económica com Moçambique, especialmente nas áreas da saúde, agricultura, pescas e turismo. Os compromissos foram assumidos durante encontros mantidos com o presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique, Álvaro Massingue, e os embaixadores do Egipto e do Brasil no país.

A parceria com o Egipto assume uma importância especial neste ano marcado por uma dupla celebração: o 50.º aniversário da independência de Moçambique e o 50.º aniversário das relações diplomáticas entre os dois países.

“Apesar dos laços históricos e de amizade, as trocas comerciais entre o Egipto e Moçambique continuam aquém do desejado. Queremos aumentar o volume de transações e intensificar a cooperação nas áreas da saúde, agricultura, pescas e turismo, para melhorar as relações económicas bilaterais e aumentar o impacto direto no desenvolvimento de ambos os países”, destacou o embaixador do Egipto, Mohamed Farghal.

Na mesma linha, o embaixador do Brasil em Moçambique, Ademar Criz, destacou o compromisso do seu país em colaborar para transformar sectores estratégicos e aumentar a geração de rendimento e de emprego para as comunidades locais. A parceria passa por áreas cruciais, como saúde, agricultura, gás e energias renováveis, indústrias criativas e infra‑estruturas, com destaque para o potencial e experiência do sector privado brasileiro.

Ademar Criz sublinhou que “não é possível o Estado trabalhar sozinho para dinamizar todos os setores produtivos” e apontou o exemplo do Brasil, uma potência agrícola mundial graças ao forte envolvimento do setor privado. O país latino‑americano é líder global na produção de 12 produtos e está entre os maiores exportadores de oito categorias, uma conquista alcançada através de uma forte cooperação entre governo e empresariado.

“Esta experiência e conhecimento poderão mobilizar e inspirar o sector privado moçambicano a associar‑se e colaborar para transformar sectores estratégicos e aumentar a competitividade e sustentabilidade da economia moçambicana. Queremos construir uma relação de ganhos para ambos, promovendo não só a geração de rendimento e de emprego, mas também a inclusão social e a integração das comunidades menos favorecidas no processo de desenvolvimento económico e no mercado de trabalho”, concluiu o embaixador brasileiro.

Por seu turno, Álvaro Massingue adiantou que as negociações para transformar essa vontade em parceria efectiva terão início em breve. Os contactos realizar‑se‑ão por online e poderão culminar com a visita de uma delegação empresarial moçambicana ao Egipto, para a identificação de oportunidades concretas e assinatura de acordos estratégicos para aumentar e diversificar o investimento e as trocas comerciais.

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Manifestações pós-eleitorais e Chido continuam a “assombrar” economia nacional em 2025

Governo projecta crescimento abaixo do potencial e alerta para riscos fiscais agravados por choques políticos, económicos e climáticos. Moçambique caminha para 2025 com um cenário económico frágil e finanças públicas sob forte pressão, resultado da confluência de choques registados em 2024 e da persistência de riscos estruturais. De acordo com o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2025, o país enfrenta uma combinação de desafios que ameaçam a estabilidade fiscal, o crescimento económico e a capacidade de resposta do Estado.

O último trimestre de 2024 foi particularmente adverso. A tensão pós-eleitoral e o impacto do ciclone Chido provocaram perturbações significativas na economia nacional. O Governo estima que esses eventos tenham resultado em perdas acumuladas de receita equivalentes a 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB), com consequências que se deverão prolongar ao longo de 2025.

Num cenário conservador, o Executivo antecipa um crescimento económico de apenas 2,5% em 2025, abaixo dos 2,9% do cenário de base. Esta desaceleração traduz-se numa previsão de queda na arrecadação de receitas fiscais em cerca de 9,4 mil milhões de meticais, o que representa 0,6% do PIB.

Mercê deste contexto, a massa salarial continuará a exercer uma pressão significativa sobre o orçamento do Estado. Apesar da previsão de uma redução do peso de 14,5% do PIB em 2024 para 13,3% em 2025, o Governo reconhece que essa redução decorre, essencialmente, da regularização de despesas nos sectores da saúde, educação e áreas especiais, e não de reformas estruturais profundas.

A dívida pública é outro ponto de preocupação. O rácio deverá subir para 80,5% do PIB, sendo que cerca de 65% do serviço da dívida está concentrado na dívida interna. Setembro será um mês crítico, com o serviço da dívida a atingir um pico de 26,9 mil milhões de meticais.

De acordo com o documento, “o Sector Empresarial do Estado, que inclui empresas como as Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) e Aeroportos de Moçambique (ADM), permanece numa situação financeira delicada”. As obrigações não cumpridas por estas entidades representam uma exposição fiscal estimada em 1,2% do PIB, agravando os riscos associados aos passivos contingentes do Estado.

A AMEAÇA CLIMÁTICA E A ECONOMIA VULNERÁVEL

Além dos desafios económicos e fiscais, o PESOE 2025 aponta para uma crescente ameaça climática. Este cenário pode reduzir o crescimento real do PIB em até 2,7 pontos percentuais, aprofundando as vulnerabilidades da economia nacional.

Entretanto, para fazer face ao panorama adverso, o Executivo propõe um conjunto de medidas de mitigação, com destaque para a diversificação e alargamento da base tributária, incluindo a revisão dos regimes de isenções fiscais; o reforço da fiscalização da folha salarial e aceleração dos processos de aposentação; a priorização de donativos e créditos concessionais para aliviar o peso da dívida pública; a reestruturação de empresas estatais com fraco desempenho e a limitação da emissão de garantias estatais e o fortalecimento de mecanismos de protecção contra desastres, como seguros paramétricos e códigos de construção resilientes.

Apesar dos desafios, o Governo afirma estar empenhado em manter a estabilidade macroeconómica, melhorar a gestão da dívida e criar condições para uma retoma sustentável. No entanto tal não teve efeitos no primeiro trimestre do presente ano, onde o desempenho económico retraiu em 3,92 por cento.

“AS TENDÊNCIAS NÃO DEVEM SER MOTIVO DE ALARME, MAS SIM DE MELHOR POSICIONAMENTO”, DIZEM ECONOMISTAS

Em reacção às tendências e variações apontadas no documento-guia do Governo sobre o desempenho económico e financeiro para o período de 2025, os economistas Moisés Nhanombe e Pedro Langa afirmam que estas não devem ser encaradas com preocupação ou alarme, mas sim como elementos que orientam a definição de prioridades e estratégias para o fortalecimento da economia.

Entretanto, os economistas afirmam que os indicadores do primeiro trimestre do presente ano demonstram realmente a assombração provocada pelos eventos políticos, sociais e climáticos no fecho de 2024. Para estes, o mau desempenho da actividade económica nos primeiros três meses de 2025 revela uma queda em 3,92 por cento.

Falando ao longo do programa O País Económico exibido na noite desta quinta-feira na STV Notícias, Moisés Nhanombe disse que a necessidade do Estado de recorrer ao financiamento externo para colmatar défices financeiros podem incorrer em algumas situações que venham a minar a soberania económica do país.

MOISÉS NHANOMBE – ECONOMISTA

A economia moçambicana continua excessivamente dependente de sectores específicos de produção e exportação, o que limita a sua capacidade de crescimento e a torna vulnerável a choques externos. É necessário que o Estado adopte políticas fiscais claras e eficazes para promover o investimento e diversificar a economia, criando condições para o surgimento de novos sectores produtivos e reduzindo a dependência de importações, sobretudo de bens de primeira necessidade.

Apesar de a Constituição reconhecer a agricultura como base do desenvolvimento nacional, grande parte dos produtos alimentares consumidos no país são importados, o que contradiz esse princípio e demonstra a necessidade de uma política agrícola mais robusta. A diversificação produtiva não só aumentaria a oferta interna como também geraria emprego e ajudaria a melhorar os indicadores sociais.

No plano da gestão de empresas públicas, questiona-se a eficácia de transferir ações de uma empresa pública deficitária para outra, uma vez que ambas partilham o mesmo cofre estatal. A experiência técnica limitada de algumas dessas empresas também levanta dúvidas quanto à viabilidade dessa estratégia.

Outro ponto crítico diz respeito à forma como os contratos com megaprojectos são negociados e ratificados. É fundamental garantir que tais acordos sejam equilibrados, assegurando ganhos tanto para os investidores como para o Estado e a sociedade. O modelo ideal é o de ganha-ganha, onde os recursos arrecadados sejam suficientes para financiar despesas públicas e aliviar a dívida do país.

Embora os projectos de exploração de gás e minérios sejam importantes fontes de receita, o Estado não deve depender exclusivamente deles, pois isso pode ofuscar investimentos em outros setores igualmente vitais. É necessário avaliar toda a cadeia de valor da extração de recursos naturais desde a produção até à comercialização e assegurar que Moçambique obtenha benefícios reais em termos de emprego, receitas fiscais e desenvolvimento económico sustentável

PEDRO LANGA – ECONOMISTA

O encerramento de empresas e operações económicas em Moçambique agravou o desemprego e reduziu significativamente as receitas do Estado, sobretudo através de impostos diretos como o IRPS e contribuições à Segurança Social. O último trimestre de 2024 foi economicamente desfavorável, o que comprometeu o desempenho fiscal do país.

Diante da falta de apoio financeiro externo, o Estado continua a recorrer ao sistema bancário nacional para financiar as suas necessidades, o que cria concorrência com o setor privado pelo crédito disponível. Esta dinâmica acaba por estimular o consumo e não a produção, com os cidadãos a recorrerem a empréstimos essencialmente para despesas pessoais, como compra de viaturas, reparação ou construção de moradias.

Apesar dos indicadores estatísticos aparentarem crescimento, é necessário analisar a realidade vivida pelos cidadãos e os preços praticados nos mercados. A informalidade da economia moçambicana limita o impacto de medidas como a redução do IVA, uma vez que grande parte das transações não são tributadas. Isso também contribui para um défice fiscal persistente.

O Governo deve incentivar a formalização da economia para melhorar a arrecadação fiscal e estabilizar os preços. Medidas do Banco de Moçambique, como a manutenção de taxas de juro elevadas, não têm sido eficazes, especialmente num contexto de baixo poder de compra. A redução das taxas pode ajudar a estimular a economia.

A falta de produção interna e a dificuldade de importar insumos resultam em escassez e aumento dos preços. Para enfrentar esses desafios, é essencial renegociar a dívida pública, permitindo a amortização gradual e a priorização do pagamento a fornecedores, o que poderá reativar cadeias de valor, como o sector da construção civil.

Com a retoma de projectos ligados ao gás natural (como os da ENI), prevê-se um crescimento do PIB que poderá melhorar a gestão da dívida pública. A dívida externa apresenta melhores condições (como taxas de juro mais baixas e maior período de carência), o que torna a sua contratação mais vantajosa do que a dívida interna, cujo custo é elevado.

Por fim, o Governo deve canalizar parte das receitas da exploração de hidrocarbonetos para reforçar os serviços públicos, sobretudo nos sectores da saúde, educação e segurança. A actual escassez de recursos nestas áreas exige uma resposta urgente, pois o défice fiscal deverá manter-se até, pelo menos, 2027.

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