O País – A verdade como notícia

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Reino Unido devolve dinheiro ilícito à Moçambique

O Reino Unido vai devolver à Moçambique, cerca de 66 milhões de meticais de proveniência ilícita, depositados naquele país, por um cidadão moçambicano e antigo dirigente da Administração Nacional de Estradas. A devolução é fruto de um acordo assinado entre os dois países, esta terça-feira.

É o primeiro acordo de devolução de activos provenientes de actividades ilícitas, em território estrangeiro, assinado esta terça-feira, pelo vice-procurador-Geral da República de Moçambique, Alberto Paulo, e pelo procurador-geral da Ilha Britânica, Jersey Mark Temple KC.

Com o acordo, o Reino Unido vai devolver à Moçambique, 829.500 libras (oitocentos e vinte e nove mil e quinhentas libras), cerca de 66 milhões de Meticais.

Segundo um Comunicado da Procuradoria-Geral da República, o dinheiro foi depositado em 1996, por um cidadão moçambicano de nome Carlos Fragoso, um antigo dirigente da Administração Nacional de Estradas e tal valor era proveniente de pagamento de subornos.

Como justificação, Fragoso disse que o dinheiro era de poupanças dos seus rendimentos anteriores e procurava beneficiar a sua família no futuro, mas em 2013, o tribunal Real do Reino Unido descobriu que se tratava de uma mentira e que seus activos eram fruto de subornos pagos por empresas que queriam garantir contratos de construção, em Moçambique.

O acordo surge na sequência de um pedido do Procurador-Geral de Jersey para confiscar fundos.

“Na sequência da assistência prestada pelas autoridades moçambicanas, a Unidade de Crime Económico e Confisco do Departamento de Justiça utilizou as disposições da Lei de Confisco de Activos de 2018 para requerer, com êxito, o confisco dos fundos detidos pela instituição fiduciária”, lê-se no documento, que explica que a maior parte do dinheiro será utilizada pelas autoridades moçambicanas para combater a criminalidade financeira, nomeadamente no Gabinete Central de Recuperação de Activos, o Gabinete Central de Combate à Corrupção e no Gabinete de Gestão de Activos da República de Moçambique.

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Nyusi diz que terrorismo não pode justificar interrupção de investimento na Bacia do Rovuma

O Presidente da República defende que o terrorismo em Cabo Delgado não deve ser justificativa para a retracção dos investimentos nas áreas um e quatro da Bacia do Rovuma. Filipe Nyusi apelou às empresas exploradoras para que acelerem os processos de extracção.

Durante dois dias (02 e 03), a partir desta quinta-feira, líderes e especialistas do sector de energia e mineração, a nível nacional e internacional, estarão reunidos em Maputo para discutir estratégias de exploração mineira e migração energética, na décima conferência e exposição de energia e mineração.

O Presidente da República foi quem dirigiu a cerimónia de abertura do evento. Durante a sua intervenção, Filipe Nyusi afirmou que não faz sentido usar o terrorismo como desculpa para travar a exploração de recursos no Norte do país.

“Relativamente aos concessionários da área um, perante a gradual estabilidade, na península de Afungi, apelamos para que acelerem o desenvolvimento dos projectos em terra, enquanto a área quatro em terra se acelere os processos conducentes à decisão final dos investimentos, com os devidos ajustamentos ao planos de desenvolvimento, que foi aprovado em 2018, com contratos de vendas já firmados. O Problema de decisão finaceira não pode ser agora, associado à situação de terrorismo. Esse projecto já tinha sido aprovado, é antigo, o que significa que havia clareza da sua execução, então não pode encalhar por esta razão, procurem outras.”

Nyusi apela ainda à aceleração dos processos de exploração dos recursos, de modo a não frustrar as expectativas das populações, bem como dos investidores.

No seu entender, a transição energética que acontece em ciclos prolongados de implantação de empreendimentos de petróleo e gás pode culminar em problemas, porque, segundo disse, “a expectativa dos países é enorme quando se descobre diferentes tipos de recursos, e as pessoas ficam a pensar que parte dos seus problemas podem ser resolvidos. Mas a demora cria pensamentos de que os recursos estão sendo explorados ou estamos em condições de resolver quaisquer problemas, mas não o fazemos, por qualquer razão”.

O chefe de Estado ressalva o esforço feito no combate ao terrorismo e garantia do retorno a tranquilidade, que colocou o pais numa situação melhor ou igual a dos países onde os projectos ocorrem e rematou: “o argumento da instabilidade muitas vezes não cola. A demora provoca impaciência, que podemos dar a nossa contribuição, se calhar, acelerando estes projectos”.

Sobre o terrorismo, o comadante-chefe das Forças e Defesa e Seguranca comentou a saída das forças da SADC do teatro operacional norte, nomeadamente o Lesotho, que ja saiu, Botswana em processo de retirada, como a África do Sul. Mas mantêm-se a Tanzânia, como parceiro bilateral e as tropas do Ruanda, e isso deve servir para demonstrar os esforços do país em criar condições para a exploração de recursos. Por isso, apela para maior comprometimento das multinacionais.

E os apelos não são em vão. É que, de acordo com o chefe de Estado, nos últimos quatro anos, a indústria extractiva contribuiu para os cofres do Estado em cerca de 760 mil milhões de Meticais (12,3 mil milhões de dólares norte-americanos), com destaque para a exploração do carvão mineral, gás natural, areias pesadas, rubis, safiras e esmeraldas.

É com base nestes dados que o país espera o crescimento económico assinalável (crescimento em 5,5, em 2024), estimulado, também, pelo crescimento do sector extractivo, estimado em 15,5 por cento.

“No que concerne à energia eléctrica, o valor acumulado das exportações esteve em torno de 2,2 mil milhões americanos. No que diz respeito à extracção do gás natural, a produção deveu-se ao desempenho de dois campos, nomeadamente na Bacia de Rovuma, área quatro no mar, destaca-se o cumulativo da exportação de 3,35 milhões de toneladas de gás natural liquefeito, e 1,7 milhões de barris de condensado. Na bacia de Moçambique, nos campos de pande e Temane, em terra, 2,6 mil milhões de gigajoules enquanto o condensado atingiu 8,4 milhões de baris.”

Com estes dados, Filipe Nyusi não tem dúvida de que o sector da indústria extractiva, energia e gás tem proporcionado uma base sólida para a dinamização da economia, com contributo significativo no Produto Interno Bruto, PIB, sendo um elemento de estímulo ao crescimento social e económico almejado.

Já o ministro dos recursos minerais e energia, Carlos Zacarias avançou que, durante os 10 anos da conferência, tem crescido o interesse de investidores de todo o mundo na exploração dos recursos minerais e energéticos no país, por isso apelou aos participantes para que façam debates francos durante os dois dias de trabalho.

Este evento tem como lema “Parcerias para a Prosperidade: Desbloquear os Recursos de Moçambique para Avançar com o Crescimento Económico Nacional e Regional” e espera-se que, ao fim do segundo dia haja maior divulgação dos planos e visão do sector, para aceder às oportunidades específicas da indústria e de projectos no sector dos recursos naturais e para firmar parcerias entre empresas e acordos de investimento com os principais decisores.

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Novos salários mínimos aprovados “sem coerência”

O Governo anunciou, esta semana, novos salários mínimos para o sector privado, com aumentos que variam entre 150 e cerca de dois mil Meticais. Entretanto, o economista Mukhtar Carimo considera que não houve coerência, atendendo que não foi considerada informação relevante na determinação dos salários.

Os aumentos anunciados à margem da sessão do Conselho de Ministros resultam dos consensos alcançados no conselho consultivo de trabalho, onde os trabalhadores, sector privado e Governo debateram os ajustes.

O Executivo reconhece que os ajustes feitos não são os desejados, mas “os possíveis” face à conjuntura socioeconómica, caracterizada por focos de terrorismo em alguns distritos de Cabo Delgado, eventos climáticos extremos que causaram mortes e destruição de infra-estruturas sociais e económicas e conflito geopolítico russo-ucraniano.

O facto é que a classe trabalhadora contesta os aumentos a olhar para o actual custo da cesta básica.

Para o economista Mukhtar Carimo, que falava no programa O País Económico da Stv Notícias, não há coerência na fixação dos salários mínimos.

Carimo entende que a fixação de salários deve passar pelo cruzamento de informação determinante no quadro da conjuntura económica, nomeadamente, a inflação e custo de vida.

“É preciso cruzar informações em várias vertentes, se cruzarmos a informação da inflação com estes aumentos, vamos concluir que não estamos a ser coerentes. Vamos pegar no fundamento da Organização dos Trabalhadores Moçambicanos (OTM), que usa como base de cálculo a cesta básica, o que vai verificar é que não dá para sustentar em 15 dias as despesas de uma família de cerca de cinco elementos”, explicou.

O facto é que as empresas apresentaram, durante as negociações, constrangimentos relacionados ao ambiente de negócios, que minam a sua capacidade de aumentar a remuneração dos trabalhadores.

Para o economista, esta posição levanta questionamentos. “Quero lembrar que este ´era o possível´ já vem há largos anos, cerca de três e os aumentos têm sido nessa dimensão, até ao teto máximo de três mil meticais e desta vez fomos até ao máximo de cerca de dois mil meticais”, disse.

A OTM, que falava nas celebrações do Dia Internacional do Trabalhador, propôs um salário mínimo de 30 mil Meticais para fazer face ao custo de vida. O economista considera que um ajuste nessa dimensão é impossível nas actuais condições conjunturais da economia moçambicana.

Entretanto, Mukhtar considera que a fixação de salários “sem coerência” evidencia que “alguém está a falhar nesse processo”.

“Temos casos extremos e extraordinários de possíveis guerras que afectam a economia mundial, e intempéries vão acontecer todos os anos no país. Nós já sabemos disso. Agora é preciso questionarmos o que o país está a fazer, o que o Governo vai fazer para que, nos próximos anos, não tenhamos esse resultado e digamos que os aumentos eram os possíveis. Questiono-me como é que os moçambicanos conseguem viver com o que auferem”, avançou.

Segundo o economista, o país vai continuar nesse ciclo vicioso se não se encontrarem outras formas de ser, estar e gerir o país. Com essa colocação, critica a não criação de condições para as empresas pagarem mais.

“Há países iguais a Moçambique, do terceiro mundo, com a mesma pressão do custo de vida, mas que têm salários melhores. As directrizes do Governo são a base fundamental para a alteração do cenário. Tudo parte das decisões que o nosso Governo toma, porque isto é em cascata. A partir das decisões que o Governo toma, todos os outros actores da cadeia irão seguir para que possamos ter melhores resultados. O Governo traça as directrizes, traça os caminhos e diz-nos como chegar lá”, explicou.

Segundo o economista, não é razoável que o salário mínimo no sector privado seja abaixo do salário mínimo da Função Pública, porque os trabalhadores partilham dos mesmos custos de vida.

“Ser funcionário público ou privado não me pode causar benefício ou prejuízo, porque as necessidades dos trabalhadores e famílias são as mesmas. Não faz sentido essa diferenciação.”

Analisando os quantitativos, o economista entende que, por exemplo, na banca, os aumentos poderiam ser maiores considerando o nível de produtividade que se registou ao longo do ano passado. E quanto aos sectores com a produtividade mais baixa, o economista julga que deve haver questionamentos sobre porque é que na agricultura, por exemplo, a produtividade continua a ser baixa. “Onde há mão-de-obra mais barata é onde mais ocorre investimento privado. As grandes indústrias correm para lá. Vou dar exemplo de Bangladesh. As indústrias de roupa mais renomadas estão lá. Aqui está um grande paradoxo. Moçambique tem das mãos-de-obra mais baratas do mercado, mas essas grandes indústrias não vêm investir em Moçambique. E desta forma, melhorar, nós somos um país apetecível, mas algo está a falhar. Não motivamos também que essas indústrias produzam nos níveis do que se vê na banca?”, questiona.

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Millennium bim sob inspecção do Banco de Moçambique

Hélder Manuel Chachuaio é inspector residente do Banco Internacional de Moçambique (Millennium bim) desde hoje, uma função que lhe foi confiada pelo Banco de Moçambique. O inspector é quadro do banco central, instituição reguladora do sistema financeiro nacional.
Sua indicação ocorre na sequência do acompanhamento que o Banco de Moçambique estava a fazer ao banco comercial, refere um comunicado do banco central. O inspector terá uma série de tarefas no Banco Internacional de Moçambique, entre elas o controlo interno do banco.

“O inspector residente irá, entre outras tarefas, monitorar o sistema de pagamentos, o modelo de negócio e a estratégia do banco, acompanhar e analisar os desenvolvimentos no sistema de gestão e controlo interno do banco”, refere o comunicado do Banco de Moçambique.

Chachuaio irá, ainda, participar nos órgãos colegiais do banco comercial, isto é, nas reuniões mais importantes da direcção da instituição bancária. Entre os órgão colegiais que o banco possui, constam a assembleia geral, o conselho de administração, o conselho fiscal, entre outros.

“Não obstante esta acção de supervisão, o Banco de Moçambique comunica que o Banco Internacional de Moçambique, SA continua sólido e estável”, refere o documento publicado na página electrónica do Banco de Moçambique.

Esta decisão é tomada num contexto em que os bancos comerciais estão a registar falhas frequentes no sistema de pagamentos, facto que, segundo explicou recentemente o governador do Banco de Moçambique, resulta do processo de troca do sistema antigo por um novo.

No entender do Banco de Moçambique, alguns bancos comerciais, depois de terem sido avisados, não acompanharam ao mesmo ritmo as mudanças feitas pelo banco central no sistema de pagamentos, com destaque para as caixas electrónicas, vulgo ATM, e os POS.

Devido às falhas, os clientes dos bancos ficam impedidos de movimentar o dinheiro existente nas suas contas bancárias, sofrem descontos nas suas contas e chegam a levar um mês para terem os valores que lhes é descontado reembolsado, entre outros constrangimentos.
No entender da Associação Moçambicana de Bancos (AMB), é necessário que os bancos comerciais tenham algum tempo para aperfeiçoar a nova tecnologia implementada. Para já, considera que os problemas estão em processo de regularização.

“As instituições estão a manter encontros com as entidades que fazem o processamento para poder acertar os parâmetros, de modo a garantir a fluidez das transacções”, explicou Elísio Langa, secretário-geral da Associação Moçambicana de Bancos.

“É uma situação que, por vezes, acontece quando se introduzem novos processos de trabalho, de modo especial na parte informática”, afirmou o secretário-geral. Os bancos dizem ter dificuldades de fixar um tempo exacto para a resolução dos problemas.

Recentemente, outros bancos do sistema financeiro nacional tiveram uma intervenção similar a esta, tal é o caso do Banco Comercial e de Investimentos (BCI), que no dia 27 de Abril de 2023 lhe foi indicado um inspector residente com praticamente as mesmas funções.

No ano passado, o Access Bank Moçambique passou pela mesma situação e, em 2022, o Standard Bank também passou a ter um novo supervisor do Banco de Moçambique que tinha a missão de monitorar as acções de melhorias de sistemas e tecnologias, entre outras tarefas.

No ano passado, o Millennium bim obteve um lucro de 7211 milhões de Meticais, correspondendo uma variação positiva de 9% face ao ano anterior, e a uma rendibilidade dos capitais próprios de 21,1%, revela o Relatório e Contas do banco referente ao ano de 2023.

O Millennium bim é um dos três maiores bancos do sistema financeiro nacional e é a segunda maior instituição de crédito doméstica de importância sistemática, segundo revelou, recentemente, o regulador do sistema financeiro nacional, o Banco de Moçambique.

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CTA propõe uso do sistema anterior nos bancos para evitar prejuízos  

A CTA diz que o registo de falhas no sistema dos bancos comerciais está a criar prejuízos aos empresários dentro e fora do país. A agremiação defende o uso do sistema anterior,  enquanto se buscam melhores soluções.

O projecto que se espera modernizar o sistema de pagamentos e transações financeiras  está praticamente a fazer o contrário. As reclamações ligadas a diferentes transações financeiras continuam e a situação está a prejudicar ainda mais a economia do país.

“De modo particular, do tecido empresarial que lida com público, usando POS, são os que mais sofrem tendo a sua facturação diária comprometida. Estima-se que mais de 17 milhões de contas enfrentam esses problemas. Por exemplo, se cada uma das pessoas pretender usar, no mínimo, 200 meticais para comprar algo, a economia perde  cerca de 3.3 ,milhões de meticais, sobretudo, no período do final do mês”, avançou Paulo Oliveira, presidente do pelouro das TIC´S na Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA). 

O sector privado, através da  Confederação das Associações Económicas de Moçambique, manifestou, esta quinta-feira, a sua indignação e fala de grandes prejuízos.

“A SIMO rede tem a obrigação de ter um nível de serviço inferior aos 30 dias para fazer as devoluções. Nós temos conhecimento de que há pedidos superiores a 90 dias na rede SIMO, o nível de serviços está a ficar degradado, os bancos comerciais também têm o nível de serviços degradado”, disse Miguel Joia, membro do Pelouro das Finanças na CTA.             

Recentemente, o governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, admitiu as falhas e atirou a culpa aos bancos comerciais que, na sua opinião, não  acompanharam a mudança. Para o sector privado essa justificação não tem fundamento.

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique exige ainda um posicionamento do Banco Central face  ao problema que cresce a cada dia. 

  • ECONOMIA

“Banco de Moçambique está a fugir das responsabilidades de regulador”

Comentadores do Noite Informativa dizem que o Banco de Moçambique é quem deve vir a público e explicar as razões das falhas de um sistema por ele sugerido. A situação está também a afectar quem faz transações no estrangeiros.

Os comentadores do programa Noite Informativa da STV dizem que há problemas de comunicação entre os Bancos comerciais e o Banco Central e não é de hoje. Esaú Cossa, que chama a responsabilidade ao Banco Central de se explicar perante os moçambicanos, que se veem aflitos por não conseguirem usar as contas, diz que é urgente um esclarecimento.

“É preciso pôr o dedo acusador neste silêncio do banco regulador”, defende Cossa, e acrescenta que quem deve vir a público é o dedo acusador e o Banco de Moçambique, mas “parece que o banco regulador não quer vir falar para não se entrar em contradição consigo mesmo, mas toda a gente sabe que, há alguns meses, quando alguns bancos comerciais não tinham feito esta migração, veio e apontou o dedo dizendo que os problemas derivam da falta desta migração”.

As explicações devem ser exigidas também, de acordo com Cossa, a Associação Moçambicana de bancos e a Sociedade Interbancária de Moçambique, SIMO, mas estes temem represálias.

“Por um lado, era necessário que houvesse comunicação destas instituições, mas sinto que estas associações ficam preocupadas em trazer informações que, muitas delas ainda são de consumo interno, até para não entrar em choque com o regulador. Já vimos situações de instituições que quiseram dar explicações ou informações antes do BM e teve as implicações que conhecemos (multas e outras sanções).

Para Job Fazenda, também comentador, o Banco Central está a fugir das suas responsabilidades como regulador, pois tem inclusive implicações internacionais.

No seu entender, olhando para a organização do sistema financeiro nacional, que tem o BM no centro das operações, “se o problema tivesse sido causado pela inoperância de algum banco comercial, no dia seguinte, o Governador do BM já teria mandado aplicar multas duras a este banco, ou até seria retirada a licença”.

Por isso, diz, quando chega a hora da responsabilidade, o Banco Central não pode aparecer como menino bonito do sistema comercial. Daí que “queremos que o Governador do Banco de Moçambique venha também responsabilizar-se.
Mas não é só.

Há que chamar à colação os poderes executivo e legislativo, através do Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela e os deputados da Assembleia da República. “Acho que o ministro Max devia vir nos esclarecer a nós, como cidadão, sobre o que está a acontecer. E mais, o parlamento moçambicano, enquanto nossos

representantes devem chamar estas entidades do Governo para explicar em sede do parlamento para explicar o que está a acontecer.

Da África do Sul, o economista Mukhtar Abdulcarimo fala de constrangimentos para realizar alguns pagamentos com recurso a POS. Conta episódios de dificuldades de alguns amigos, tendo até que se socorrer a terceiros para emprestar dinheiro para efectuar pagamentos simples.

O economista acredita que o Banco de Moçambique conhece a raiz do problema, por isso deve solucionar para o bem da imagem do país.

  • ECONOMIA

Ano inicia-se com estabilidade macroeconómica, apesar de choques climáticos

Apesar dos choques climáticos que afectaram o tecido produtivo, os primeiros três meses do ano de 2024 foram de estabilidade macroeconómica, a avaliar pelo nível geral de preços, que manteve a tendência de desaceleração, estabilidade cambial e arrecadação de receitas. A avaliação é do Governo, no balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) referente ao primeiro trimestre.

O Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado referente ao primeiro trimestre de 2024, indica que, “apesar da ocorrência de eventos climáticos extremos, registou-se uma estabilidade macroeconómica interna traduzida pela desaceleração da inflação média para 5,48% de uma projecção do PESOE de 2024, de 7,0%”.

O documento, ainda não disponibilizado para o consumo público, cujo teor foi partilhado na última sessão do Conselho de Ministros, indica, também, o aumento das Reservas Internacionais Líquidas (RIL), para um nível de cobertura de importações de bens e serviços não factoriais de 4,8 meses e uma estabilidade cambial do Metical em relação às principais moedas de transacção.

Em relação aos impostos, o nível de arrecadação de receitas do Estado no primeiro trimestre foi de cerca de 73,3 mil milhões de Meticais, mais de oito mil milhões face à arrecadação registada em períodos homólogos de 2023.

A despesa do Estado “fixou-se em 97 897,8 milhões de Meticais, o correspondente a uma realização de 17,2%”, de acordo com o documento.

O facto é que o balanço do Governo é contrário, em parte, à leitura feita por outros estudos económicos. Por exemplo, o relatório “Indicadores de Confiança e de Clima Económico” do INE sugere constrangimentos na actividade económica, devido à escassez de matéria prima, dificuldade de acesso ao crédito e dificuldade na colocação de produtos.

Para essa encruzilhada, o economista Octávio Manhique entende não se tratar de disparidade de dados e explica que o impacto dos choques climáticos na economia não se faz sentir de imediato, podendo reflectir nos indicadores do segundo trimestre.

O economista, que falava no programa O País Económico, da STV Notícias, considera ser demasiado cedo para mensurar os efeitos dos choques climáticos, até porque a estabilidade que muitas vezes tem caracterizado o início do ano é efeito da estabilidade do exercício anterior.

“A magnitude do impacto destas últimas enxurradas no sector produtivo ainda está por ser avaliada de forma globalizada. Como se sabe, há um distúrbio que afecta, sobretudo, a agricultura, e isso impacta nos preços dos produtos, e todas as análises projectam uma pressão inflacionária devido às eleições, tensão no médio oriente que pode afectar os preços dos combustíveis e outros choques”, explicou Manhique.

Segundo Manhique, o que se espera é que esses indicadores se deterioram ao longo do ano, e o Banco de Moçambique, através da política prudencial, deve conter a inflação.

Nesta senda, os eventos climáticos, “cuja magnitude não tinha sido projectada”, aliados a choques económicos externos, poderão influenciar a falha no alcance da meta de fechar o ano 2024 com a inflação situada em cerca de 5%, para um nível de até 7%, de acordo com o economista.

Como se pode contornar essa eventual subida da inflação e desequilíbrio económico?

Octávio Manhique sugere a tomada de medidas prudenciais “mais cautelosas” por parte do banco central. “O banco central controla a inflação através da taxa de juro de referência. Temos vindo a acompanhar uma redução gradual. Poderia liberalizar de uma só vez, mas foi gradual. Portanto, deve continuar a fazer esse exercício para minimizar esse efeito negativo”, explicou.

 

CONTA GERAL DO ESTADO

 

Outro instrumento mencionado, esta semana, pelo Governo é a Conta Geral do Estado, de 2023. O instrumento, ainda a enviar ao Tribunal Administrativo e à Assembleia da República, avança que a economia nacional registou um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 5% em 2023, contra 4,2% registados, tendo contribuído para o desempenho positivo dos sectores da agricultura, indústria extractiva e serviços.

As Reservas Internacionais Líquidas aumentaram de três meses programadas no PESOE 2023, para 4,3 meses de cobertura de importações de bens e serviços não factoriais.

“A arrecadação de receitas em 2023 situou-se em cerca de 326 mil milhões de Meticais, o correspondente a 30% do PIB, contra 28% do PIB registados em 2022. Este desempenho reflecte o impacto das reformas fiscais que visam alargar a base tributária, a diversificação das fontes de arrecadação de receitas e a melhoria da eficiência da Administração Tributária”, diz o Governo.

A despesa do Estado situou-se em 468 242,7% milhões de Meticais e 83,4% das despesas foram financiadas com recursos internos, segundo avançou o Governo.

O Conselho de Ministros avança, ainda, que a taxa de inflação média anual em 2023 situa-se em 7,1%, uma trajectória em desaceleração relativa à taxa média de 10%,3% registada em 2022.

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O fim da turbulência!

Parte de África, a Subsaariana, está a experimentar momentos “tímidos” de bonança, depois de quatro anos de turbulência. O Fundo Monetário Internacional (FMI) aprecia positivamente a evolução gradual da região registada nos últimos tempos.

Diz o ditado popular que, “depois da tempestade vem a bonança”. Se calhar seja isso que esteja a acontecer com a região subsaariana de África, cujas perspectivas tendem a melhorar, segundo o relatório do FMI sobre Perspectivas Económicas Regionais.

É uma recuperação considerada tímida pela instituição financeira internacional e, ao mesmo tempo, dispendiosa. Por outras palavras, o Fundo Monetário prevê que o crescimento económico na região passe de 3,4% em 2023 para 3,8% neste ano de 2024.

São perspectivas positivas sustentadas com a esperança, por parte do FMI, de ver mais de 60% dos países a registarem um crescimento mais rápido. Espera-se que a recuperação se mantenha para além deste ano, prevendo-se um crescimento de 4% para 2025.

No caso de Moçambique, o relatório indica que, depois de um crescimento de 6% no ano passado, a economia nacional poderá abrandar para 5% este ano, percentagem que irá manter-se no  ano 2025. São perspectivas pessimistas face ao esperado pelo Governo.

“Em 2024, espera-se que a economia moçambicana cresça em 5,5%, influenciada pelo desempenho positivo esperado nos diferentes sectores”, refere o Executivo liderado por Filipe Nyusi no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado do ano de 2024.

Mesmo com o nível de crescimento esperado este ano e no próximo ano, Moçambique poderá crescer acima da média da região. Espera-se que a África Subsaariana cresça na ordem de 3,8% e 4% no presente ano e em 2025, respectivamente.

Nos países da região, em termos de crescimento económico, o destaque vai para o Níger, que poderá registar um crescimento de 10,4% este ano e 6,1% em 2025, bem como o Senegal, que cresce 8,3% e 10,2% nos dois anos, consecutivamente.

Entretanto, as maiores economias, como a Nigéria (com um crescimento de 3% nos dois anos), a África do Sul (com 0,9% em 2024 e 1,2% em 2025), Angola (2,6% em 2024 e 3,1% no próximo ano), terão níveis de evolução relativamente menores.

 

FINANCIAMENTO: O GRANDE PROBLEMA

O FMI refere que a inflação diminuiu quase para metade, os rácios da dívida pública estabilizaram-se, pondo termo a um período de quase dois anos durante o qual a região não teve acesso aos mercados internacionais de capitais. Mas nem tudo correu bem.

“Contudo, nem todas as circunstâncias são favoráveis, e os riscos exibem uma tendência negativa. A contração do financiamento continua a afectar os Governos da região”, alerta o FMI no seu relatório sobre Perspectivas Económicas Regionais.

De acordo com o Fundo Monetário Internacional, os Governos da região debatem-se com a escassez de financiamento, elevados custos de empréstimos e reembolsos iminentes da dívida, por isso recomenda que procurem mais apoio.

“Os países da África Subsariana precisarão de mais apoio da comunidade internacional para construir um futuro mais inclusivo, sustentável e próspero”, refere o documento.

O relatório do FMI indica, ainda, que os desafios de financiamento estão a obrigar os países a reduzirem as despesas públicas essenciais e a redireccionarem os fundos para o serviço da dívida, pondo em risco as perspectivas de crescimento das gerações futuras.

O FMI estima que, nos próximos quatro anos, as necessidades brutas de financiamento externo dos países de baixo rendimento na África Subsariana, incluindo Moçambique, ultrapassem os 70 mil milhões de dólares norte-americanos (6% do PIB) por ano.

Mesmo nos países onde se verifica uma descida acentuada da inflação, o FMI sublinha que foram poucos os que conseguiram reduzir as taxas de juro directoras nos últimos 12 meses, nomeadamente, Moçambique, Botswana e Gana.

  • ECONOMIA, SLIDES

Dívida pública aumentou 5,2% ano passado

O Governo acumulou uma dívida de mais de 15 mil milhões de dólares, no ano passado. Tal facto implica que a dívida pública registou um crescimento de 5,2% em 2023, comparativamente a 2022. A informação é avançada pelo Ministério da Economia e Finanças.

O mais recente relatório do Ministério da Economia e Finanças (MEF) sobre a dívida pública avança que a economia de Moçambique satisfez as perspectivas de crescimento para 2023 de 5%, tendo expandido a produção interna em 5,1%, o que não acontecia desde 2016.

O mesmo documento revela que a dívida total do Estado cresceu de 5,2%, no mesmo exercício fiscal, atingindo os 15,2 mil milhões de dólares, o equivalente a 73% do Produto Interno Bruto (PIB).

“Apesar de este volume incorporar uma variação ascendente de 5,2% em comparação com a posição do ‘stock’ final de 2022, o rácio de endividamento (dívida em proporção do PIB) do Governo central melhorou pelo segundo ano consecutivo, ao transitar de 78% para 73%. Entretanto, convém notar que a melhoria é unicamente explicada pelo facto de a taxa de crescimento nominal do PIB ter sido maior que a variação líquida do stock da dívida pública”, sustenta o MEF.

Segundo o Governo, o peso relativo do encargo externo sobre o stock da dívida reduziu de 70% para 68%, mas continua a ser determinante para a dinâmica e o perfil da dívida pública.

“Variações percentualmente ligeiras sobre o stock da dívida externa repercutem-se fortemente sobre o stock total. Note-se que, em 2023, o ritmo de crescimento da dívida interna abrandou significativamente, mas, ainda assim, por conta do facto de o stock externo ter voltado a crescer, o stock global expandiu-se numa magnitude maior do que os 3,8% registados em 2022”, justifica o Governo.

Sobre o serviço da dívida externa, a despesa do Estado foi de USD 654,20 milhões repartidos em USD 487,72 milhões para amortizações e USD 166.48 para juros. À semelhança do exercício fiscal anterior, o movimento líquido de divisas em operações de dívida pública voltou a ser negativo.

“Isto decorre do facto de grande parte dos projectos da carteira já terem encerrado os respectivos períodos de desembolso (tendo entrado em plena fase de reembolso), numa altura em que a política em vigor, de restrição de endividamento externo, condiciona a entrada de novos projectos na carteira de crédito do Governo”, explica o MEF.

Entretanto, o Executivo adianta que, se a dívida interna continuar a crescer no actual ritmo, a divisão do stock do encargo poderá, até 2029, equilibrar-se em 50%.

“Caso a dívida interna continue a crescer no actual ritmo ao longo dos próximos cinco anos, a repartição do stock poderá, até 2029, equilibrar-se em 50% interna/50% externa, com uma carteira dominada por instrumentos puramente comerciais, cenário que comprometeria as possibilidades de reversão do quadro de insustentabilidade da dívida nesta geração”, explica o MEF.

Após a contracção de 3,2% em 2022, a dívida externa registou um agravamento ao longo de 2023, fixando-se em cerca de USD 10,3 mil milhões, de acordo com o relatório. Não obstante este aumento do stock em 24% originado pelos desembolsos do FMI e do Japão, constata-se que a dívida externa mantém uma tendência de estabilização, até porque o stock não retornou aos níveis comparativamente altos de 2021.

“Constata-se que o Japão retornou ao grupo dos sete maiores credores do Estado moçambicano; a participação proporcional do FMI subiu de 8% em 2022 para 10%; a presença da China (Exim Bank China + Governo da China) reduziu pelo segundo ano consecutivo, passando de 19% em 2021 para 17% em 2022, e agora 15% em 2023; a quota de Portugal reduziu de 5% para 4%; e o Banco Mundial mantém-se o maior credor do Estado moçambicano, apesar da sua participação na carteira global de crédito ter reduzido de 30% para 29%”, detalha o Executivo.

Ademais, o relatório em análise refere que a dívida pública interna se manteve crescente, tendo alcançado, ao encerramento do exercício fiscal anterior, um volume de USD 4,91 mil milhões, correspondente a um terço do stock agregado da dívida do Governo.

“Ao que se pode constatar, no exercício em apreço, o stock da dívida doméstica registou um crescimento de 11,5%, contra 24% registado no exercício 2022, facto que aponta para uma relativa desaceleração do ritmo de endividamento interno.”

O Ministério da Economia e Finanças justifica que o abrandamento do ritmo de crescimento da dívida interna é explicado pela redução do volume de emissões de novos títulos.

Em obrigações do tesouro, o limite orçamental de emissão baixou de MZM 53,1 mil milhões no Orçamento do Estado 2022 para MZM 36,6 mil milhões em 2023, fazendo com que as emissões efectivas reduzissem de MZM 51,5 mil milhões em 2022 para MZM 36,4 mil milhões em 2023.

Já em bónus do tesouro, o Executivo afirma que o limite autorizado de emissão baixou de MZM 262 mil milhões para MZM 258 mil milhões, viabilizando uma redução das emissões efectivas de MZM 228,8 mil milhões em 2022 para MZM 197,1 mil milhões em 2023.

“Neste contexto de redução da procura pelo Estado, o apetite dos investidores domésticos pelos títulos do Governo esteve em alta, particularmente nos leilões de OIs, em que o rácio médio ponderado de procura-oferta se situou em 115%”, afirma MEF.

Ainda no exercício fiscal 2023, o MEF avança que houve um aumento significativo no volume do serviço da dívida, tendo as amortizações e pagamentos de juros atingido um pico de USD 2 mil milhões, como resultado de um agravamento em 67% comparativamente à despesa do ano anterior.  

A nível do sector empresarial do Estado (SEE), a dívida passou de USD 676,8 milhões em 2022 para USD 612,1 milhões em 2023, assinalando uma expressiva redução em 9,6% influenciada pela contracção da componente interna.

Apesar do peso proporcional da dívida interna sobre a dívida total estar em decrescimento, o sistema bancário doméstico continua a ser o maior credor do SEE. Dados do relatório mostram que apenas seis das 18 empresas detidas ou participadas pelo Estado estão endividadas para com credores externos.

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