O sector privado moçambicano ganha uma nova folga financeira com a implementação do projecto “Mais Oportunidades”, uma iniciativa que promete injectar cerca de 20 milhões de dólares directamente nas pequenas, médias e grandes empresas de quatro províncias do país, incluindo Inhambane. 

O programa, agenciado pelo Ministério das Finanças, financiado pelo Banco Mundial e operacionalizado por várias agências nacionais e internacionais, surge como uma das apostas mais ambiciosas do Governo para dinamizar três sectores estratégicos da economia: turismo, agro-negócio e construção civil.

Em Inhambane, o projecto chegou com expectativas elevadas. Empresários, técnicos e representantes institucionais participaram num encontro de apresentação que serviu, ao mesmo tempo, para esclarecer dúvidas, prestar contas sobre o andamento do processo e abordar, sem rodeios, os entraves que continuam a travar o acesso das empresas ao financiamento.

À frente da componente técnica do programa está Mário Ubisse, especialista em desenvolvimento do sector privado e membro da equipa de assistência técnica do projecto “Mais Oportunidades”, também operacionalizado por entidades como a agência Vale do Zambeze. Segundo explicou, o programa abrange quatro províncias — Sofala, Manica, Gaza e Inhambane — e desenvolve-se em várias frentes, desde capacitação empresarial até financiamento directo por via de subvenções.

“O projecto actua em três áreas-chave: turismo, agro-negócio e construção civil. Além das subvenções, estamos a investir fortemente em capacitação, porque entendemos que não basta dar dinheiro; é preciso fortalecer as empresas para que saibam gerir e ampliar esses recursos”, afirmou Ubisse, sublinhando que a formação já arrancou em Gaza está em fase de implementação em Inhambane, com a província de Sofala prevista para entrar no calendário nas próximas semanas.

No que toca ao financiamento, os números impressionam. Só para as quatro províncias abrangidas pela primeira fase, estão reservados cerca de 20 milhões de dólares em subvenções, enquanto as acções de capacitação contam com mais um milhão de dólares. No conjunto, o projecto “Mais Oportunidades” movimenta um pacote global de cerca de 200 milhões de dólares, abrangendo outras componentes como infra-estruturas da “última milha” e inclusão financeira.

A expectativa criada em Inhambane é grande. Ao nível da província, 42 pequenas e médias empresas já foram pré-seleccionadas e encontram-se, neste momento, a desenvolver os seus planos de negócio ou subprojectos. Estas empresas fazem parte de um universo mais vasto: ao todo, 393 empresas submeteram candidaturas nas quatro províncias, das quais 138 passaram para a fase de elaboração de projectos, sendo Inhambane responsável por quase um terço dessa lista.

A leitura sectorial confirma as tendências económicas locais. Inhambane destaca-se sobretudo no turismo, enquanto Gaza apresenta maior peso no agro-negócio. A construção civil, por seu turno, marca presença transversal nas quatro províncias, impulsionada pelo crescimento urbano e pelos investimentos em infra-estruturas.

Mas a corrida ao financiamento não tem sido um percurso sem obstáculos. Um dos pontos mais sensíveis — e frequentemente ignorados por muitas empresas — é o cumprimento das obrigações fiscais. Para Mário Ubisse, este é, actualmente, o maior nó de estrangulamento no acesso às subvenções.

“Estamos a falar de fundos públicos, administrados pelo Ministério das Finanças. Uma empresa que não cumpre as obrigações legais terá, naturalmente, dificuldades para aceder a este financiamento. Muitos empresários não conseguem apresentar evidências do cumprimento fiscal, e isso compromete seriamente as suas candidaturas”, explicou, num tom directo.

É aqui que o discurso técnico encontra eco no desabafo empresarial. Abdul Razak, presidente do Conselho Empresarial de Inhambane, não escondeu as frustrações do sector privado quanto ao ritmo e à previsibilidade dos processos.

“Temos muitos fundos lançados, mas o problema é a demora e a falta de comunicação. Não se pode deixar um empresário dois ou três meses sem saber se foi ou não aprovado. Isso é angustiante para quem está a planear o futuro da empresa com base nesses fundos”, lamentou.

Além da morosidade, Razak aponta problemas mais profundos na articulação entre o fisco e o sistema financeiro. Um dos exemplos mais citados no encontro foi a incompatibilidade entre os modelos fiscais exigidos às pequenas empresas e os requisitos bancários.

“Muitas microempresas são registadas no modelo 10 nas Finanças, mas quando chegam aos bancos pedem o modelo 20, que é próprio de médias e grandes empresas. Isto cria uma barreira desnecessária. Não é uma questão de capacidade de pagamento de impostos, mas de classificação administrativa”, explicou.

Na sua visão, é urgente que o Estado harmonize estas exigências, permitindo que pequenas empresas possam beneficiar de modelos fiscais flexíveis sem que isso as impeça de aceder ao crédito e aos fundos públicos.

“O problema não é a contabilidade organizada. Uma empresa pequena pode ter contabilidade organizada à sua escala. O verdadeiro bloqueio é o modelo fiscal que não conversa com a realidade do empresariado local”, acrescentou.

O debate decorreu num ambiente marcado por expectativas elevadas, mas também por uma clara exigência de mais transparência, mais agilidade e mais diálogo. Para muitos empresários, o “Mais Oportunidades” representa mais do que um fundo: é uma porta para sair da sobrevivência económica e entrar numa lógica de crescimento.

A província de Inhambane, com forte vocação turística e um sector agrário em expansão, tem no projecto uma oportunidade rara para consolidar empresas locais e atrair novos investimentos. Ao apostar simultaneamente em financiamento e capacitação, o programa tenta quebrar o ciclo vicioso que limita o crescimento empresarial: falta de formação, má gestão, incumprimento fiscal e exclusão financeira.

O desafio agora é garantir que o dinheiro não fique preso em teias burocráticas e que o discurso de apoio ao empresariado se traduza em resultados palpáveis. Não basta anunciar milhões, é preciso que cheguem ao destino.

Para os empresários de Inhambane, o recado é claro: quem quiser aceder aos fundos precisa de organizar a casa, regularizar a situação fiscal e apresentar projectos consistentes. Para o Governo e parceiros, a exigência é outra: tornar o processo mais transparente, previsível e funcional.

Se essas duas partes se encontrarem a meio caminho, o “Mais Oportunidades” poderá deixar de ser apenas mais um programa e transformar-se, de facto, num catalisador de negócios, empregos e desenvolvimento real.

E é exactamente isso que o empresariado espera: menos promessas e mais resultados.

Os empresários indianos mostram-se dispostos a investir em Moçambique nas áreas de energia, indústria farmacêutica e exploração de gás, com um volume de negócios estimado em cerca de 10 mil milhões de dólares. A intenção foi manifestada nesta terça-feira, durante o Fórum de Negócios entre os dois países, que teve lugar em Maputo.

Com uma relação de cooperação bilateral que remonta à conquista da Independência Nacional, Moçambique e a Índia continuam a evidenciar fortes ambições enquanto parceiros económicos. A indústria farmacêutica, a agricultura e o fornecimento de serviços em projectos de exploração de gás são, segundo o secretário de Estado do Comércio, áreas apetecíveis que podem unir empresários indianos e moçambicanos.

“Moçambique tem cerca de 35 milhões de hectares férteis, sendo um dos poucos países em África e no mundo com esta quantidade de terras cultiváveis. Os nossos índices de produção ainda são extremamente baixos. Moçambique é, como disse o senhor embaixador, um dos grandes exportadores de pó de dhal para a Índia, mas tem capacidade para triplicar esse volume. Também exporta muita castanha, muito gergelim e alguns feijões, mas o potencial é enormíssimo. Convidamos as empresas indianas a virem, de preferência em parceria com os moçambicanos, que é o que também pretendemos, para podermos explorar esse potencial agrícola — não só para transformar Moçambique num dos maiores exportadores de produtos, mas também para alcançarmos a auto-suficiência alimentar”, afirmou António do Rosário Grispos, secretário de Estado do Comércio.

O Fórum de Negócios Índia–Moçambique, realizado nesta terça-feira, em Maputo, abriu espaço para a apresentação de oportunidades de investimento entre as partes. A CTA considera que o volume de negócios entre os dois países pode ser significativamente alargado.

Segundo Álvaro Massingue, presidente da CTA, “é hora de elevar esta parceria para um novo patamar. Existe uma complementaridade natural entre duas economias dinâmicas. Moçambique dispõe de 36 milhões de hectares de terras aráveis, recursos hídricos abundantes e uma das costas mais extensas da África Austral. A Índia traz tecnologia agrícola acessível, sistemas modernos de irrigação e experiência consolidada em agro-processamento.”

O Conselho Empresarial da Índia aponta para as indústrias de energia, farmacêutica, exploração mineira e agricultura como as áreas que despertam maior interesse.

“Acredito que existem oportunidades imediatas, a médio e longo prazo em Moçambique, especialmente no sector da saúde. E a saúde é um tema muito amplo: inclui hospitalidade, diagnósticos e indústria farmacêutica — há muito por desenvolver. Depois, há a agricultura, começando pela pesca, que envolve toda a cadeia agrícola e a rede de fornecimento: sementes, tecnologia de sementes resistentes a doenças e que requerem menos água. Há muito desenvolvimento técnico a acontecer nesse domínio”, explicou Shivank Goael, presidente do Conselho Empresarial da Índia.

Em 2024, o comércio bilateral entre Moçambique e a Índia ultrapassou os 800 milhões de dólares, impulsionado, sobretudo, pela exportação de produtos agrícolas e de bens de capital.

A Embraer está a produzir aviões com capacidade para transportar 146 pessoas de olho para o mercado africano. O anúncio foi feito, ontem, na cidade de Maputo, num contexto em que a LAM procura comprar oito novas aeronaves.

Desde Fevereiro deste ano que a empresa Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) procura por aviões no mercado, incluindo da Embraer, para comprar com objectivo de repor a sua frota e tornar a actividade da empresa sustentável. 

No Fórum Empresarial Brasil-Moçambique, realizado na capital do país ontem, uma das maiores produtoras de aviões do mundo, a brasileira Embraer apresentou uma proposta de solução, de olho no mercado africano.

“Nossos aviões têm uma capacidade de 146 lugares. Somos líderes mundiais nessa categoria de até 150 lugares. Permitem ligar directamente aeroportos e cidades para as quais antigamente não existiam ligação”, disse o vice-presidente da Embraer, João Taborda.

De acordo com o vice-presidente da Embraer, João Pedro Taborda, a aposta nos aviões pequenos visa melhorar a eficácia das companhias aéreas.

“Muitas vezes nós vemos aeronaves grandes que viajam com muitos lugares vazios. Isso é muito ineficiente e oneroso para as companhias aéreas. No caso concreto, no mercado africano, 85% das rotas implicam o transporte de menos de 200 pessoas por dia. Portanto, é muito eficaz que as companhias aéreas voem em aviões voem com o mínimo de cadeiras vazias”, disse João Pedro Taborda.

De referir que a LAM tem vasta experiência no uso de aviões da Embraer.

Outra novidade do fórum é a pretenção da Empresa Nacional de Hidrocarboneto de passar a possuir licenças de exploração de hidrocarbonetos e não apenas participar em projectos que tenham como operadores outras empresas.  

“Queremos ser operadores. Significa que o Governo deve dar voto de confiança à ENH e já estamos em processo para isso”, disse a Presidente do Conselho de Administração da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), Ludovina Bernardo.

Na verdade, esse é o caminho seguido pelo Brasil, através da empresa Petrobras, que na altura da sua criação produzia dois mil barris de petróleo por dia e hoje produz 4,6 milhões de barris por dia, dos quais 2,3 milhões ficam no país.

“Ser operador é muito importante porque quem opera determina a tecnologia que vai usar, quem são os fornecedores e os parceiros. Ser operador é um desafio e é extremamente fundamental”, disse Sylvia dos Anjos, uma das directoras da Petrobras.

Num contexto em que 62% da população moçambicana tem acesso à energia eléctrica, a EDM convida empresas brasileiras a instalarem indústrias no país, para produzir material eléctrico, entre eles, cabos, transformadores e contadores.

No parque industrial de Beluluane, onde está a Mozal, há várias facilidades para empresas que queiram investir, segundo a MozParks, empresa gestora.

Do Brasil, há uma garantia de formação dos moçambicanos para o uso eficiente de equipamento dada pela Weg África, empresa de capitais brasileiros.

O Fórum Empresarial acontece no âmbito da segunda visita a Moçambique do presidente brasileiro, Lula da Silva, depois da primeira que fez há 17 anos. 

Especialistas em Petróleo e Gás defendem que Moçambique deve adoptar metodologias próprias para a transição energética, uma vez que a maior parte da energia produzida é renovável. Os especialistas falavam, nesta sexta-feira, em Maputo, durante o Lançamento do Clube de Petróleo, uma ferramenta de partilha de experiências entre actores do sector energético.

A transição energética é um processo irreversível e Moçambique não está alheio a esta realidade, porém especialistas defendem que o País deve adoptar uma metodologia própria.

“Porque a maior parte dos países que hoje fala de transição, e fazem muito bem, porque o ambiente precisa, estão numa fase da exploração dos seus recursos extremamente avançada e apanham Moçambique no início desta actividade (…) Será que é justo falar que Moçambique se deveria focar neste assunto de transição energética ou deveria aproveitar esta janela de oportunidade que tem, que eu acredito que é uma das grandes oportunidades que Moçambique tem para realmente sair da situação do país de rendimento que temos, para um país de rendimento de classe média”, disse  Quincardete Lourenço, Investigador.

A ser feita, entende o investigador Milagre Manhique, deve se ajustar à realidade de cada País. “ A África do Sul tem o desafio de sair do carvão para gás e depois, se calhar, migrar para fontes mais limpas, enquanto Moçambique já começou numa fonte mais limpa. Ou seja, a marcha que deve ser feita para o processo de transição energética deve ser olhada como o tema também do Clube de Petróleo”, explicou Rudêncio  Morais, especialista em Petróleo e Gás.

No entanto, os países africanos apresentam um desalinhamento de interesses opostos, conforme defende o Director Geral da agência nacional de Energia Atómica . Será que aqui, ao nível da região África do Sul, todos os países da SADC não estão em condições de tirar o dinheiro que é necessário para construir o Mphanda Nkuwa, Por que nos investidores que estão a investir na causa quase nenhum país africano está lá (…)  Estamos na mesma região, temos os mesmos problemas, mas ainda não estamos a ter facilidade de encontrar soluções sustentáveis para os problemas da região”.

Os painelistas falavam nesta sexta-feira, em Maputo, durante a cerimónia de lançamento do Clube de Petróleo, uma entidade não governamental.

“Este lançamento ocorre num momento crucial em que Moçambique, tal como todo o continente africano, posiciona-se na linha da frente das discussões globais sobre transição energética. Uma transição de energia justa, que reconheça as nossas realidades, proteja os nossos recursos, promova o desenvolvimento humano e integre de forma equilibrada as fontes tradicionais e renováveis”, afirmou a antiga ministra da justiça, Helena Kida.

A iniciativa apresenta-se como um mecanismo de promoção do sector de petróleo e gás.

“O Clube de Petróleo é uma plataforma neutra, inclusiva e estratégica dedicada à promoção de debates, formação de quadros, produção de conhecimento e articulação sectorial. Pautamos sempre pela divulgação de informação de qualidade. Aspiramos ser um centro de excelência e referência em Moçambique e em África”, explicou Octavia Nobre do Clube de Petróleo.

O evento reuniu membros do Governo, políticos, empresários do sector e estudantes.

A ExportaMoz projecta aumentar em cerca de 30% a capacidade de exportação da província de Gaza, a médio e longo prazo, com ambição de, posteriormente, escalar este desempenho para o nível nacional. A meta está enquadrada na parceria que a instituição mantém com o Governo provincial, que será formalizada com a assinatura de um memorando de entendimento durante um workshop agendado para amanhã, em Xai-Xai.

O evento junta o Conselho Executivo Provincial, o sector privado e as principais empresas ligadas à cadeia de valor da exportação, num fórum que deverá acolher entre 150 e 200 participantes. Na ocasião, serão apresentados o potencial produtivo e exportável da província de Gaza, com destaque para os distritos de Manjacaze e Chókwè.

Segundo Miguel Joia, CEO da ExportaMoz, o memorando com o Governo de Gaza vem apenas oficializar um trabalho já em curso: o levantamento de base (baseline) do potencial produtivo e exportável dos 14 distritos da província, conduzido em coordenação com a Direcção Provincial da Indústria e Comércio. O entendimento define responsabilidades das partes e benefícios desta “parceria inteligente” entre o sector privado e o executivo provincial, com o objetivo de “apresentar os distritos da província de Gaza ao mundo e ao comércio internacional” e gerar impacto no tecido económico local.

No agronegócio, Gaza é vista pela ExportaMoz como um território com “potencial produtivo fora de série”, com enfoque em culturas como castanha de caju, cereais, legumes, hortícolas e arroz. A instituição está a trabalhar com operadores específicos para aumentar a produção e exportação de arroz e piripiri seco para a África do Sul, bem como para triplicar, de 5 para 15 milhões de dólares, o volume de exportações de castanha a partir da província.

Joia explica que o principal desafio dos produtores continua a ser a ligação aos mercados, marcada por falta de informação sobre destinos, continuidade de fornecimento e previsibilidade de negócio. Para responder a este problema, a ExportaMoz combina o estudo da oferta local com a análise da procura internacional, apostando em negócios de “nearshoring” – exportação por via rodoviária para mercados regionais – e tirando partido da Zona de Comércio Livre Continental Africana.

No processo de seleção de empresas, a ExportaMoz trabalha com uma base de dados que classifica os operadores em puramente produtivos, cooperativas de fomento, empresas com potencial exportável e grandes exportadores. A prioridade recai sobre estas últimas, por terem maior capacidade de alavancar cadeias de valor, criar emprego e aumentar a arrecadação fiscal para o Estado.

A província de Gaza torna-se agora a quinta a formalizar um memorando de entendimento com a ExportaMoz, depois de Maputo, Nampula, Niassa e Cabo Delgado. A organização já trabalha, no entanto, com todas as direções provinciais da Indústria e Comércio do país e projecta, até 2026, ter acordos formais em todas as províncias e, eventualmente, com a cidade de Maputo.

No capítulo da digitalização, a ExportaMoz lançou recentemente o portal “Exporta” (Mozesporta), uma plataforma que funciona como marketplace entre a oferta local e a demanda internacional. Através deste portal, é carregada informação sobre o potencial produtivo dos distritos, promovendo transparência de preços, capacidade de oferta e criação de benchmarks entre empresas exportadoras.

Para responder às dificuldades de financiamento enfrentadas por produtores e empresas emergentes, a ExportaMoz estruturou ainda uma linha de financiamento que junta grandes importadores nacionais com liquidez em meticais, bancos comerciais e o mercado internacional, visando desintermediar o acesso a crédito para empresas exportadoras. A organização opera, igualmente, uma incubadora que oferece soluções em logística, qualidade e ligação a mercados, incluindo apoio na estruturação de contratos de compra (off-taker), por exemplo, para o fomento do gergelim em vários distritos.

O workshop desta terça-feira contará também com a apresentação do plano da Zona Económica Especial de Agronegócio do Limpopo, assente no antigo Regadio do Baixo Limpopo, que deverá beneficiar seis distritos ligados a esta infraestrutura e criar novas oportunidades de produção e negócios.

Miguel Joia deixou uma palavra de agradecimento à Governadora de Gaza e ao Executivo provincial, sublinhando que a assinatura do memorando “não é o ponto de partida, mas a formalização de um trabalho já em marcha”, que pretende transformar o potencial produtivo da província em resultados concretos de exportação, emprego e receitas para Moçambique.

O Governo ainda não tem um prazo para a auditoria dos custos recuperáveis da TotalEnergies, mas diz que a multinacional já pode reiniciar as suas atividades. O auditor poderá ser selecionado sem um concurso público.

Depois de ter anunciado, na última terça-feira, que vai auditar os custos que a TotalEnergies diz ter incorrido durante o período de suspensão de sua actividade por razões de força maior, o Governo diz ainda não ter prazos para o trabalho.

“Existem peças e componentes fabricadas na Europa, peças e componentes nos Estados Unidos. Então, há vários países que integram todas as especialidades que vão estar nesta componente. Neste caso, se calhar o auditor precisaria de fazer uma movimentação em todos esses lugares, dependendo que ele vai dizer que precisa em termos de plano de trabalho  e nesta base vai-se definir o prazo razoável para ela poder desenvolver a sua actividade. Portanto, não está definido nem o prazo, nem o auditor que vai fazer, mas penso que vai ser na base de um concurso muito aberto para percebermos que inteligências existem”, explicou o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa. 

Mas essa é apenas uma possibilidade. O porta-voz do Executivo revela que existem outras saídas a serem consideradas neste processo.

“Pode ser que o Governo seja aconselhado pelos países que têm muito mais experiência e indiquem ou sugiram um leque de entidades com muita experiência nesta área, e com base nisso o Governo entenda lançar um concurso aberto, ou buscar num grupo muito restrito de entidades com renome internacional, em função do prazo”, explicou. 

Para já, há termos de referência a serem preparados para a auditoria avançar. “Primeiro para o concurso, que tem ser feito para encontrar um auditor, segundo o termo de referência para auditoria, para se saber o que é que o auditor tem que fazer, ou pelo menos o auditor tem que propor que audições vai levar a cabo para alcançar a finalidade que o Governo pretende”, acrescentou Impissa. 

De acordo com Inocêncio Impissa, a TotalEnergies tem 30 dias para apresentar o cronograma das actividades a realizar no quadro da retoma do projecto de gás.

No caso da suspensão da actividade mineira em Manica, o Governo promete aplicar mão dura para todos aqueles que ignoram a sua medida, sem distinções.  Impissa assegura que há vários processos crime abertos para empresas que têm vindo a violar o decreto do Conselho de Ministros.