O Governo moçambicano vai passar a importar com exclusividade os cereais, com principal incidência para o arroz e o trigo, através do Instituto de Cereais de Moçambique. A medida visa travar a saída ilegal de divisas, garantir o abastecimento do mercado e estabilizar os preços internos destes produtos essenciais segundo o decreto Ministerial 132/2025.

O Instituto de Cereais de Moçambique passa a ser o agente do Estado com mandato para conduzir a importação de arroz e trigo para o país com exclusividade de acordo com o Diploma Ministerial n.º 132/2025.

Isto significa que as actuais empresas que importam estes produtos deverão passar a comprar localmente ao Instituto de Cereais de Moçambique, de acordo com o artigo 1 do Diploma, que refere que “é designado o Instituto de Cereais de Moçambique (ICM,IP) como agente do Estado com mandato para conduzir o processo de importação de cereais, especificamente o arroz e trigo, para o país, sem prejuízo de intervenção, nos termos da lei, de seus parceiros e demais agentes económicos na materialização da importação dos aludidos cereais”.

O Governo justifica a medida com a necessidade de travar a saída ilegal de divisas, resultante de sobre-facturação e duplicação de facturas na importação.

A medida entra em vigor em Fevereiro próximo para o caso do arroz, enquanto para o trigo a data do arranque é no primeiro dia de Maio, de acordo com o Diploma Ministerial n.º 132/2025. 

O diploma refere no seu Artigo 2 que “compete ao ICM, IP a disponibilização onerosa do arroz e trigo aos agentes económicos para a comercialização no mercado nacional”, e no Artigo 3 diz que “o presente mecanismo de importação é aplicável para o arroz, a partir do dia 1 de Fevereiro de 2026; e para o trigo, a partir do dia 1 de Maio de 2026”.

A operacionalização do decreto, bem como os termos e procedimentos operacionais para a sua execução, serão aprovados pelo Ministro que superintende a área do Comércio. 

O arroz está entre os três produtos mais importados, o que significa que até Fevereiro, o governo deverá gastar cerca de 441 milhões de dólares para importar 500 mil toneladas. Quanto ao trigo, o Executivo deverá mobilizar até Março 240 milhões de dólares para adquirir 450 mil toneladas.

A medida surge depois que o Governo de Moçambique limitou a importação de certos produtos para promover a produção nacional, com destaque para 16 produtos, entre os quais cerveja, carne, água engarrafada, arroz, trigo e milho.

Na ocasião, o Secretário de Estado do Comércio dizia que a medida pretende dar mais espaço à produção nacional, reduzir a dependência do exterior e tornar Moçambique auto-sustentável nos próximos três anos.

António Grispos justificou que a medida pretende explorar as potencialidades do país e lembrou que Moçambique já dispõe de produtos com importação vedada, como o óleo de cozinha, farinha de milho, de trigo, carnes, entre outros.  

“Alguns já temos, já produzimos e outros estão a crescer grandemente e com qualidade e podem vir a abarcar o mercado nacional na sua totalidade. É o caso das mobílias, é o caso do arroz que vai levar o seu tempo mas já temos alguma produção nacional. Com o nível de investimento que estão a ser analisados e aprovados, podemos dizer que nos próximos três ou quatro anos, nós podemos ser auto-suficientes em arroz, temos já uma produção auto-suficiente de carne , temos uma produção grande de farinha de milho”, disse Grispos em Dezembro do ano passado.

A produção de arroz em Moçambique é dominada por pequenos agricultores de subsistência (97,7%) em regime de sequeiro, resultando em baixos rendimentos e uma grande dependência de importações para cobrir o défice, apesar de o país ter um grande potencial para autossuficiência.

As principais províncias produtoras são Zambézia e Sofala, com desafios como alterações climáticas e falta de tecnologia, enquanto o governo implementa programas para aumentar a produção e investir em regadios, especialmente em Gaza, visando a autossuficiência até 2030.

Por outro lado, a produção de trigo em Moçambique está a ser relançada, focando na redução da dependência de importações através do desenvolvimento de sementes adaptadas e expansão de áreas de cultivo em províncias como Tete (Tsangano), Manica, Gaza, Niassa e Maputo (Manhiça), com o apoio de tecnologia chinesa e cooperação regional, visando alcançar a autossuficiência e suprir o mercado interno com variedades melhoradas.

O Governo prevê reabilitar e asfaltar mais de 350 quilómetros de estradas nacionais e regionais em 2026, no âmbito da implementação do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2026, aprovado pela Assembleia da República. As intervenções abrangem ainda a construção e manutenção de pontes, investimentos no sector ferroviário e melhorias na mobilidade urbana.

De acordo com o PESOE 2026, no domínio rodoviário, estão programadas a reabilitação de 129 quilómetros de estradas nacionais e 50 quilómetros de estradas regionais, bem como a asfaltagem de 165 quilómetros de estradas nacionais e 12 quilómetros de vias regionais. O plano inclui igualmente a construção de uma ponte e a manutenção de 14 pontes, além de intervenções regulares de conservação da rede viária, “visando assegurar a transitabilidade ao longo de todo o ano”, refere o documento.

O PESOE prevê ainda a realização de manutenção de rotina em cerca de 15 030 quilómetros de estradas classificadas e manutenção periódica em 162 quilómetros, medidas destinadas a preservar a transitabilidade, reduzir os custos de circulação de pessoas e mercadorias e prolongar a vida útil das infra-estruturas existentes. Segundo o Governo, estas acções visam melhorar a ligação entre os centros de produção e os mercados de consumo, reduzir o isolamento das zonas rurais e garantir maior fluidez no transporte de bens essenciais, “contribuindo para a integração económica do território”, lê-se no plano.

Os investimentos em estradas e transportes estão enquadrados no Pilar IV – Infra-estruturas, Organização e Ordenamento Territorial, que dispõe de 50,6 mil milhões de meticais, correspondentes a 9,7% da despesa total do Estado em 2026. Dentro deste pilar, o Executivo destaca o Programa de Infra-estruturas Económicas, considerado “um dos principais instrumentos para a retoma do crescimento económico, a facilitação do comércio interno e regional e a promoção da coesão territorial”, de acordo com o PESOE 2026.

O Orçamento do Estado para 2026 está fixado em 520,6 mil milhões de meticais, o equivalente a 31,8% do Produto Interno Bruto (PIB). O Governo sublinha que a alocação de recursos para infra-estruturas ocorre num contexto de consolidação fiscal, procurando conciliar a contenção da despesa pública com a necessidade de investimentos estruturantes capazes de impulsionar a economia, cujo crescimento está projectado em 2,8%, “num cenário marcado por desafios internos e externos”, refere o documento.

No sector ferroviário, o PESOE 2026 prevê a construção de 10 quilómetros da linha férrea Movene–Ressano Garcia, considerada estratégica para o escoamento de mercadorias e o reforço da ligação regional. O documento inclui igualmente a construção de cinco pontes no âmbito da duplicação da linha de Ressano Garcia, com o objectivo de aumentar a capacidade logística do sistema ferroviário e melhorar a eficiência do transporte de carga, “reforçando o papel do corredor de Maputo”, lê-se no plano.

No domínio da mobilidade urbana, o Executivo projecta a construção de 11 quilómetros de Bus Rapid Transport (BRT), numa aposta na melhoria do transporte público de massas, sobretudo em áreas urbanas de elevada densidade populacional, onde a pressão sobre os sistemas de mobilidade continua a crescer. Segundo o Governo, o investimento em soluções de transporte colectivo poderá contribuir para a redução do congestionamento rodoviário e dos custos associados ao transporte individual, “promovendo um sistema de mobilidade mais sustentável”.

Paralelamente, o Executivo estabelece uma ligação directa entre estes investimentos e a promoção do emprego, defendendo que as obras públicas previstas no PESOE 2026 terão impacto significativo na criação de postos de trabalho directos e indirectos. O documento refere que o sector das infra-estruturas absorve mão-de-obra em grande escala, sobretudo nas áreas da construção civil, engenharia, transporte, logística e serviços de apoio, “constituindo uma importante fonte de rendimento para milhares de famílias”.

O Governo considera ainda que, para além do emprego imediato gerado durante a execução das obras, a melhoria das infra-estruturas de transporte cria condições para o emprego sustentável, ao facilitar o investimento privado, estimular a actividade produtiva e ampliar o acesso aos mercados. “Estradas, pontes e sistemas de transporte eficientes são fundamentais para reduzir os custos de produção, aumentar a competitividade das empresas nacionais e promover um crescimento económico mais inclusivo”, lê-se no PESOE.

Apesar das restrições impostas pelo processo de consolidação fiscal e dos riscos associados a choques internos e externos, o Governo considera os investimentos em estradas e transportes essenciais para sustentar o crescimento económico previsto para 2026 e reforçar a resiliência da economia moçambicana, criando bases mais sólidas para o desenvolvimento sustentável do país, conclui o documento.

O Fundo Soberano de Moçambique registou um crescimento significativo desde o início da sua operacionalização, alcançando um valor de mercado superior a 116 milhões de dólares. A informação foi tornada pública pelo Banco de Moçambique, nesta quarta-feira, que aponta uma valorização de cerca de seis por cento, impulsionada por novas transferências financeiras do Estado.

De acordo com os dados divulgados, a capitalização inicial do fundo teve início a 10 de Dezembro de 2025, quando o Governo transferiu para o banco central um montante de 109,9 milhões de dólares. Estes recursos resultam das receitas provenientes da exploração de gás natural, marcando oficialmente o arranque do instrumento financeiro criado para gerir parte da riqueza gerada pelos recursos naturais do país.

No fim de Dezembro, o Fundo Soberano apresentava um saldo de 110,1 milhões de dólares. Até o dia 6 de Janeiro, uma nova injecção de capital no valor de 6,1 milhões de dólares permitiu elevar o total acumulado para 116,41 milhões de dólares, consolidando a trajectória de crescimento do fundo.

O Banco de Moçambique, responsável pela administração operacional, esclarece que o Fundo Soberano constitui uma carteira de activos financeiros sujeita a critérios rigorosos de investimento, definidos por lei. 

O objectivo, segundo a entidade, é assegurar que os rendimentos provenientes dos recursos extractivos sejam utilizados de forma sustentável e estratégica, em benefício do desenvolvimento económico e social do país.

Nesta altura, o Banco de Moçambique executa a gestão financeira no mercado internacional, sob um sistema de controlo que inclui auditorias internas e externas. As autoridades defendem que este modelo reforça a transparência e a credibilidade do instrumento, considerado fundamental para a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo.

O Banco de Moçambique reforçou os procedimentos e obrigações legais relativos à abertura e movimentação de contas bancárias no exterior por entidades residentes no país e reitera que estas operações carecem de autorização prévia da autoridade cambial.

Segundo esclarece o banco central num comunicado a que o “O País Económico” teve acesso, “a legislação cambial em vigor determina que qualquer pedido para abertura de conta bancária fora do território nacional deve ser acompanhado de documentação adequada, capaz de comprovar a legitimidade e a finalidade da operação”.

Segundo a instituição, os requerentes devem, igualmente, demonstrar a origem dos fundos a movimentar, bem como a necessidade efectiva da conta no exterior.

O regulador cambial recomenda que as contas sejam abertas, preferencialmente, junto de instituições financeiras correspondentes de bancos autorizados a operar em Moçambique, uma medida que visa facilitar o acompanhamento das operações e reforçar os mecanismos de controlo financeiro.

Após a concessão da autorização, os titulares ficam obrigados a comunicar ao Banco de Moçambique, no prazo máximo de 30 dias a contar da data de abertura, o número e o domicílio da conta bancária. Adicionalmente, devem submeter, de forma trimestral, os extractos bancários, através de meios electrónicos, entrega física na sede do Departamento de Licenciamento e Controlo Cambial ou nas filiais do banco central, bem como por via postal.

O Banco de Moçambique alerta ainda para as situações de contas abertas no exterior sem autorização prévia, sublinhando que “os respectivos titulares devem requerer a regularização da sua situação, cumprindo os procedimentos legalmente estabelecidos”.

De acordo com a instituição, estas exigências têm como objectivo assegurar a transparência das operações financeiras internacionais, permitir um acompanhamento eficaz das movimentações de capitais e reforçar a estabilidade do sistema financeiro nacional.

Medida vai ajudar a controlar a saída descontrolada de divisas, dizem economistas

Chamados a analisar a medida do banco central, economistas afirmam que tal poderá ajudar no controlo das divisas que têm vindo a sair do mercado nacional de forma descontrolada, apesar de admitir que os recorrentes informes da instituição, não cinge somente a mitigação de escassez de moeda estrangeira, mas sim a necessidade de reforçar o cumprimento da Lei Cambial e salvaguardar a estabilidade macroeconómica do país.

Segundo o economista Moisés Nhanombe, a iniciativa visa recordar que a estabilidade cambial continua a ser um dos principais pilares da economia nacional, razão pela qual o banco entende ser necessário reforçar, com regularidade, os procedimentos que regem as operações de divisas.

“O objectivo não é sancionar, mas recordar que esta preocupação ainda existe e deve ser tida em consideração por todos os agentes económicos que actuam neste mercado”, explicou o economista.

Nhanombe sublinha que a medida permite ao banco central reforçar o rastreio do uso dos fundos nacionais, acompanhando a forma como as contas são movimentadas e os fins a que se destinam os recursos financeiros. Esta prática, segundo o analista, é fundamental para prevenir o branqueamento de capitais e o financiamento de actividades ilegais, incluindo o terrorismo.

O economista alerta, no entanto, para os custos associados ao cumprimento dos procedimentos exigidos, referindo que estes podem limitar a capacidade de alguns agentes económicos em aceder ao mercado cambial.

“Existe um custo de transacção associado a estes processos, o que pode fazer com que parte dos agentes económicos não esteja em condições de cumprir integralmente os requisitos”, observou.

Ainda assim, Moisés Nhanombe defende que o banco central deve ter consciência destes constrangimentos e adoptar medidas que equilibrem o rigor regulatório com a realidade operacional dos agentes económicos, de forma a garantir a estabilidade financeira sem comprometer a actividade económica.

Entretanto, para o economista Egas Daniel, a ideia do banco central pode passar por querer reduzir abusos no uso de cartões de débito e com isto propiciar a fuga de divisas no mercado nacional.

“Quero acreditar que a ideia central do legislador bancário, ao avançar com este tipo de decretos, pretende reduzir o uso abusivo dos cartões para pagamento de transacções comerciais e retiradas camufladas de divisas no país”, argumenta o economista, que não tem dúvidas de que “isso vai controlar a parte de divisas que sai do sistema financeiro com base neste tipo de transacções”.

A recente medida do banco central encabeça uma lista de alertas que o legislador tem vindo a emitir desde o último trimestre do ano passado, que visam em concreto evitar a volatilidade do sistema internacional.

O Banco de Moçambique denuncia a proliferação de esquemas fraudulentos associados a propostas de financiamento de projectos de investimento e de donativos no País, envolvendo entidades que actuam à margem do sistema financeiro formal e recorrem a práticas enganosas para obter pagamentos antecipados.

Num comunicado divulgado recentemente, o banco central refere que “tem vindo a registar a actuação de entidades que apresentam propostas com características típicas de burla, destacando-se a indicação de montantes irrealistas, a utilização de canais de transferência não reconhecidos pelo sistema financeiro nacional, frequentemente designados como ‘codificados’, e a exigência de pagamentos prévios como condição para a suposta libertação de fundos”.

De acordo com o documento, as referidas propostas “incluem ainda a emissão de documentos de transferência não reconhecidos pelos bancos comerciais, bem como a prestação de informações pouco claras, contraditórias ou incompletas”, factores que elevam o risco de prejuízos financeiros para cidadãos, empresas e instituições.

Perante este cenário, o Banco de Moçambique não recomenda a efectivação de pagamentos antecipados como requisito para o desbloqueio de fundos alegadamente provenientes do exterior, sublinhando que tal prática constitui um forte indício de fraude.

Por outro lado, o banco central exige o cumprimento obrigatório dos instrumentos legais que estabelecem deveres rigorosos de avaliação de risco, identificação, verificação e diligência, no âmbito da prevenção e combate ao branqueamento de capitais, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa, como forma de minorar o infortúnio.

O Banco de Moçambique recomenda ainda que “os potenciais beneficiários procedam à verificação da credibilidade dos financiadores ou doadores, através da análise do respectivo perfil de risco, recolha de informações sobre investimentos semelhantes realizados noutros países, avaliação de projectos em curso no território nacional, confirmação da utilização prévia do sistema financeiro nacional para envio de fundos, bem como a obtenção de dados sobre eventuais sócios ou representantes locais”.

O banco central, que se diz preocupado, sublinha que qualquer proposta de financiamento ou donativo que apresente sinais de irregularidade deve ser analisada com elevada prudência, de forma a mitigar a ocorrência de burlas e outros actos fraudulentos que colocam em risco a estabilidade do sistema financeiro e a confiança dos agentes económicos.