Estatísticas das instituições financeiras do II semestre de 2024 apontam que houve 528 reclamações contra BCI e BIM, de um total de 809

O BCI e BIM são as instituições financeiras moçambicanas que cometem mais irregularidades aos olhos dos clientes. No segundo semestre de 2024, o Banco de Moçambique recebeu 528 reclamações contra os dois bancos comerciais.

No total das reclamações feitas pelos clientes ao regulador do sistema financeiro nacional, 37,6% foram contra o Banco Comercial e de Investimentos (BCI) e 27,7% pesam sobre o Banco Internacional de Moçambique (BIM).

O elevado número de reclamações contra as duas instituições bancárias, que são as maiores no sistema financeiro, pode ser explicado pelo número de clientes que possuem, ou seja, apenas elas têm mais de um milhão de clientes. 

Do total de 809 reclamações contra 20 instituições financeiras que operam no país, grande parte, ou seja, 418 foram contra os serviços de ATM, 141 estão ligadas aos créditos concedidos, 112 contra contas bancárias e 53 contra POS.

Os dados constam das Estatísticas das Instituições Mais Reclamadas – Segundo Semestre de 2024 do banco central. Nas ATM, há mais irregularidades sobre dinheiro não disponibilizado, moeda electrónica e débito em conta bancária.

No crédito bancário, tem havido divergências na execução do contrato de crédito, cobrança de prestações após liquidação do crédito e imputação indevida de crédito. Na conta bancária, tem havido débitos indevidos.

No peso total das reclamações, há instituições com menos de 1% das reclamações, nomeadamente: Vista Bank (0,2%), Fast Capital Bank (0,9%), UBA (0,4%), BNI (0,2%), Socremo Microbanco e Microbanco de Apoio aos Investimentos (ambas com 0,4%) e Confiança Mcb (0,1%).

O Banco de Moçambique, na qualidade de autoridade cambial, aprovou os instrumentos normativos com o objectivo de proporcionar maior flexibilização na gestão de divisas por parte dos bancos intermediários, em face da actual conjuntura socioeconómicа.

De acordo com uma nota de imprensa do Banco Central, a aprovação em causa inclui, primeiro, o Aviso que incrementa, dos actuais 30% para 50 %, a taxa de conversão decorrente das receitas de exportação de bens, serviços e rendimentos de investimento no exterior. Este regime vigorará pelo período de 18 meses. 

Em segundo lugar, a aprovação do Banco Central inclui: o Aviso que versa sobre o regime de repatriamento e conversão de receitas de reexportação de produtos petrolíferos, onde os bancos passarão a converter integralmente as receitas de reexportação de produtos petrolíferos. 

Adicionalmente, o Banco de Moçambique, na qualidade de supervisor das instituições de crédito e sociedades financeiras, aprovou o Aviso que estabelece o regime excepcional concernente às percentagens das provisões regulamentares mínimas sobre o crédito vencido, que vigorará por um período de 12 meses. Esta medida promoverá o alargamento da capacidade dos bancos de concederem crédito. 

O Presidente da República, Daniel Chapo, reafirmou esta quarta-feira o compromisso do governo moçambicano com o desenvolvimento do sector energético ao receber, em audiência, o presidente da multinacional sul-africana Sasol, Simon Baloy. O encontro serviu para avaliar o progresso do Contrato de Partilha de Produção (PSA), um investimento de um bilião de dólares norte-americanos que se aproxima da sua conclusão e promete fortalecer a economia nacional através da produção de gás e electricidade.

À saída do encontro, Simon Baloy destacou a importância do projecto PSA para Moçambique, sublinhando que se trata de “um projecto maravilhoso que fizemos com o projecto moçambicano”. O investimento permitirá a produção de gás natural e o fornecimento de energia à Central Térmica de Temane (CTT), que também está em fase de conclusão.

O presidente da Sasol revelou ainda que o projecto contribuirá para a produção de gás de petróleo liquefeito (LPG), reduzindo, assim, a dependência de importações desta fonte energética. “Também produziremos LPG, que será usado para reduzir a quantidade de gás importado para Moçambique”, afirmou Baloy, ressaltando o impacto positivo para a segurança energética do país.

A Sasol, que opera em Moçambique há mais de duas décadas, reafirmou seu compromisso de longo prazo com o país. “Estamos neste país há mais de 20 anos e estaremos aqui até os próximos 20 anos e mais”, declarou Baloy, evidenciando a continuidade dos investimentos e parcerias estratégicas com o governo moçambicano.

O executivo da Sasol destacou ainda o ambiente favorável para os negócios proporcionado pela actual governação, apesar dos desafios enfrentados. “Mesmo que tivéssemos alguns desafios, estamos animados com a estabilidade que o Presidente está trazendo para o país, junto de todos os parceiros, para criar um lugar conjuntivo para o negócio”, afirmou.

A Central Térmica de Temane, que utilizará o gás fornecido pela Sasol, deverá elevar para o dobro a capacidade de produção energética com gás moçambicano, atingindo 900 megawatts. Este reforço na produção de electricidade é um passo fundamental para garantir a estabilidade energética do país e impulsionar o crescimento industrial. 

Simon Baloy manifestou entusiasmo com a continuidade da presença da Sasol em Moçambique e com o impacto positivo que os seus investimentos trarão para o país. “Estamos animados para continuar contribuindo para o desenvolvimento da Sasol em Moçambique”, finalizou. 

O grupo Hollard Moçambique Seguros passa a deter 100 por cento das acções da Global Alliance Seguros, abrindo, assim, espaço para a sua expansão no mercado nacional. O anúncio foi feito, esta terça-feira, durante uma conferência de imprensa concedida pela direcção da empresa.

O grupo Hollard Moçambique está com uma cota de 21% no mercado nacional de seguros e este ano pretende alcançar mais. É que com a conclusão da aquisição a 100 por cento das acções da Global Alliance Seguros, a firma reforça a sua capacidade e tem, agora, a chance de estender a sua  actuação para 35 por cento.

“Não se trata apenas de uma fusão, esta aquisição é total. A partir de hoje, a Global Alliance será totalmente englobada na Hollard, um período de dezoito meses, uma vez que há aprovações regulamentares que precisam ser feitas. Esta mudança traz oportunidades para a expansão da nossa presença no mercado nacional, criação de novas soluções para os nossos clientes e tornar as nossas operações eficientes”, explicou Henri Mittermayer, CEO do grupo Hollard Moçambique.  

A nova visão do grupo, que rendeu no ano passado mais de 280 milhões de meticais, vai compreender quatro etapas, com destaque para a expansão do mercado, desenvolvimento de produtos e eficiência operacional.

“Chegados aqui, queremos assegurar mais opções de seguros personalizados intervenção em sinistros de forma rápida e eficiente, maior segurança financeira e gestão de riscos, melhor experiência digital para o entendimento mais fácil e conveniente, mas, acima de tudo, no centro desta aquisição, está o nosso compromisso”, conceituou.

A fusão das duas empresas significa reestruturação e a consequente extinção da Global Seguros, uma acção que só será concluída dentro de 18 meses, explicou Imran Esmael, Director de Recursos Humano da Holland. 

Fundada em 2001, a Hollard Moçambique opera, para além do seguro de saúde, em outras áreas, sendo que conta, neste momento, com  30 mil agricultores assegurados.

A Vodacom-Mpesa e a TotalEnergies assinaram um memorando de entendimento para viabilizar os pagamentos dos serviços da estação petrolífera pelos utentes. 

É um acordo feito esta terça-feira que visa dar acesso aos moçambicanos de mais soluções e serviços nas instituições da TotalEnergies. Os automobilistas passam, através deste memorando de entendimento, a pagar os serviços da TotalEnergies através do Mpesa, um serviço da Vodacom que permite movimentar valores de forma digital, segundo disse Sérgio Gomes – Director Geral da Vodafone M-Pesa.

“O que nós queremos começar por ajudar é na sistematização dos pagamentos e na digitalização dos pagamentos, para que todas as pessoas possam ter acesso, mesmo que não tenham o caixa disponível, sabem que têm sempre dinheiro no Mpesa e têm sempre essa disponibilidade”, disse Gomes.

Para o Director Geral da Vodafone M-Pesa, esta parceria visa, também, dar suporte aos seus agentes. “Os nossos agentes poderão ir aos postos da Total para obter liquidez ou para fazer trocas de liquidez directamente com a Total, e no futuro, inclusive os nossos clientes poderão lá fazer levantamentos ou depósitos em qualquer um desses postos de abastecimento”, destacou como um dos objectivos do acordo.

Mas não é só esse o propósito do acordo. A Vodacom pretende que os seus serviços impactem os seus clientes de diversas formas, permitindo ganhos para todos os envolvidos. “O nosso trabalho começa no cliente, qual é a necessidade do cliente, e em procurar resolver essa necessidade e trazer mais valor. É isso que nós carregamos também no nosso propósito”, disse Sérgio Gomes.

A inclusão financeira é outro ponto a se ter em conta no acordo assinado entre as duas instituições, segundo deu a conhecer Sérgio Gomes, até porque “nós vivemos inclusão financeira, e acreditamos todos os dias que ao fazer isso estamos a ajudar os moçambicanos a terem mais acesso a serviços financeiros, a terem mais acesso à conveniência nos seus pagamentos e segurança, na forma como transacionam, isto vai ter um impacto positivo na sua vida e lhes vai trazer muito valor”.

Com mais de 11 milhões de subscritores, mais de 6 milhões destes subscritores ativos todos os meses, a Vodacom quer que os clientes dos seus serviços sintam o impacto deste acordo. “Além disso, temos 120 mil agentes no mercado, os quais também vão ser positivamente impactados por estas actividades, e ainda temos todos os nossos serviços de pagamentos, mesmo com outras entidades que podem usufruir de integração com esta solução”, frisou o Director Geral da Vodafone M-Pesa.

A TotalEnegies, que conta com 86 estações de serviços, equipadas de lojas de conveniência e serviços de lavagem, lubrificação, restauração e outros, quer aproveitar esta parceria com a Vodacom para fidelizar os seus clientes.

Bárbara Loforte, Diretora Comercial da TotalEnergies Moçambique, assegura que o acordo é uma forma de facilitar a jornada do cliente dentro das lojas, mas também de providenciar um pouco mais de segurança. “Porque, como sabem, as estações de serviços são locais de muita circulação de dinheiro físico. Então, a possibilidade de fazer pagamentos digitalizados, seja através do Mpesa ou dos nossos cartões, é uma forma mais segura para os nossos clientes, para os clientes da empresa, de fazer as suas transações dentro das nossas estações”, assinalou Bárbara Loforte.

A Vodacom destaca abertura para parceria com qualquer entidade comercial que queira usar seus serviços de pagamentos com a empresa.

O Ministério dos Recursos Minerais e Energia deu início, esta segunda-feira, à revisão e modernização do quadro legal das áreas de mineração, petróleo e gás e energia como parte de reformas estruturantes para garantir  o incremento da participação do sector na economia nacional, de forma sustentável. 

De acordo com o comunicado de imprensa da instituição, Estevão Pale, Ministro de Recursos Minerais e Energia, disse, no seu discurso de abertura de lançamento das reformas legislativas, que o Governo de Moçambique pretende aumentar a transparência e combate firme às práticas que prejudicam o Estado, garantindo que os recursos naturais do País sejam geridos de forma eficiente e que beneficiem objectivamente a todos os moçambicanos.

“Nosso compromisso é ter um sector que gere benefícios tangíveis para todos, que seja transparente e que, por meio de um quadro legal actualizado, posicione Moçambique como líder energético na região e no mundo”, afirmou o Ministro Estevão Pale. 

Pale acrescentou que “a modernização da legislação vai garantir a atracção de investimentos que agreguem mais valor ao país através do processamento de parte dos recursos em Moçambique, um elemento chave para ampliar a cadeia de valor, criar oportunidades de autoemprego e emprego, gerar renda e desenvolver novas indústrias que contribuam para as receitas do Estado”, disse. 

Ao longo desta semana, quadros no activo, reformados e ex dirigentes e especialistas do sector, trabalharão na: Revisão da Lei dos Petróleos e seu Regulamento; Revisão da Lei de Minas e seu Regulamento; Criação do Braço Comercial do Estado no Sector Mineiro; Desenvolvimento de um regulamento para a Concessão de Produção, Transporte, Distribuição, Comercialização, Armazenamento, Importação e Exportação de Energia Elétrica; Estabelecimento de um Regulamento da Taxa de Acesso Universal; Elaboração da Lei de Conteúdo Local.

As reformas propostas também incluem fortalecimento das salvaguardas ambientais e a criação de incentivos para capacitação e transferência de tecnologia para empresas moçambicanas.

Ao fim da presente semana, o MIREME pretende ter documentos de base para posterior harmonização com outras legislações relevantes para evitar ambiguidades que possam levar a interpretações divergentes, além da socialização com diversos intervenientes, tanto do sector público assim como o privado.

Pretende-se que, ainda este ano, esses instrumentos estejam prontos para aprovação pelo Governo.

Além dos quadros do sector, participam no seminário representantes de Ministérios e instituições afins.

A crise económica agravada pela tensão pós-eleitoral colocou muitas pequenas e médias empresas moçambicanas à beira do colapso. A incerteza, a queda no consumo e as dificuldades de acesso a crédito tornaram o ambiente de negócios ainda mais desafiador. No entanto, há uma esperança para os jovens empreendedores: os diversos fundos disponíveis para apoiar a recuperação das empresas. Mas a grande questão é – estarão todos preparados para aceder a esse financiamento?

Foi essa a reflexão que dominou a cerimónia de implantação da Associação Nacional dos Jovens Empresários (ANJE) em Inhambane, um momento que reuniu empresários locais para discutir os desafios e oportunidades do sector. Lineu Candieiro, presidente da associação, foi categórico ao afirmar que, sem conformidade legal, muitas empresas continuarão de fora das oportunidades de financiamento.

“O acesso aos fundos não é automático. Os empresários precisam de estar regularizados, ter uma estrutura organizada, cumprir as normas fiscais e apresentar um plano de negócios sustentável. O Estado e as instituições financeiras querem garantir que o dinheiro investido realmente terá um impacto e não será apenas um alívio momentâneo”, frisou Candieiro, destacando a importância da formalização.

Para muitos empresários, a burocracia é um obstáculo. A falta de documentação, o desconhecimento sobre as exigências legais e as dificuldades para cumprir com as obrigações fiscais afastam muitos jovens da possibilidade de aceder a fundos de apoio. Candieiro defende que a formalização deve ser vista como um investimento e não como um fardo, pois além do financiamento, abre portas para novas oportunidades de crescimento, parcerias e participação em concursos públicos.

Por sua vez, a delegada da ANJE em Inhambane, Fatália Gulele, destacou que o apoio financeiro, por si só, não é suficiente. Segundo ela, muitos empreendedores conseguem captar fundos, mas acabam por fracassar por não saberem gerir o dinheiro. “O que temos visto são casos de empresários que recebem financiamento, mas que, por falta de conhecimento em gestão financeira, rapidamente entram em dificuldades e não conseguem honrar os compromissos”, explicou.

Com esse cenário em mente, Fatália anunciou que a ANJE vai promover iniciativas de treinamento e suporte técnico para capacitar os jovens empreendedores, garantindo que eles saibam gerir os recursos de forma eficiente e sustentável. “Queremos que os jovens empresários de Inhambane tenham conhecimento das ferramentas necessárias para gerir os seus negócios com responsabilidade, garantindo que o financiamento recebido gere crescimento real e duradouro”, destacou.

A delegada enfatizou ainda que a associação trabalhará para criar um ecossistema de negócios mais sólido, onde os empresários possam trocar experiências, criar redes de apoio e fortalecer o ambiente empreendedor da região. “A formalização e a capacitação são dois pilares fundamentais. Não basta apenas ter acesso ao dinheiro, é preciso saber usá-lo de forma estratégica para garantir que o negócio prospere”, afirmou.

A chegada da ANJE a Inhambane representa uma esperança para muitos jovens que tentam consolidar os seus negócios. A expectativa é que, com o apoio da associação, mais empresários consigam superar os desafios e aproveitar as oportunidades disponíveis, tornando-se parte ativa na recuperação económica da província. Com um mercado cada vez mais exigente e competitivo, a aposta na qualificação e na conformidade legal pode ser o diferencial entre o sucesso e o fracasso dos pequenos negócios.

A cerimónia de implantação da associação foi marcada por um clima de otimismo, mas também de realismo. O caminho para a estabilidade financeira das pequenas empresas ainda é longo, mas com as ferramentas certas, muitos empreendedores poderão transformar os seus desafios em oportunidades.