O Governo ainda não tem uma estimativa clara dos prejuízos causados ao Estado pela poluição dos rios na província de Manica. Entretanto, o ministro dos Recursos Minerais e Energia afirmou, esta segunda-feira, que estão em curso medidas para evitar situações semelhantes nos próximos anos. O governante falava à margem da abertura do X Conselho Coordenador do ministério, que decorre na província de Maputo.

O aumento do número de garimpeiros artesanais em Manica provocou recentemente a poluição de rios, o que obrigou o Governo provincial a suspender a actividade. Contudo, o Executivo central ainda não dispõe de cálculos concretos sobre os danos causados ao Estado.

“É difícil falar de perdas nesta fase. O que estamos a fazer é introduzir medidas correctivas com todos os sectores envolvidos. A questão ambiental não depende apenas do Ministério dos Recursos Minerais”, defendeu-se Estevão Pale, garantindo que decorrem acções para influenciar a mudança de comportamento.

“Há vários intervenientes e temos de trabalhar todos os dias, em colaboração, para reduzir essas perdas e criar condições que impeçam a repetição de situações idênticas”, frisou.

Questionado sobre se o Governo já teria identificado os responsáveis pelo incidente, Pale respondeu afirmativamente, mas sem mencionar nomes.

“Foram identificadas responsabilidades, foram tomadas medidas e continuam a ser desenvolvidas acções para colmatar essas anomalias. Esse processo está em curso em todo o país”, assegurou o governante.

A vandalização e o roubo de materiais que compõem as infra-estruturas públicas continuam a gerar prejuízos elevados às empresas, atrasando a expansão de serviços essenciais e comprometendo investimentos estratégicos.

Só a Electricidade de Moçambique (EDM) contabilizou, nos últimos quatro anos, perdas superiores a 300 milhões de meticais, resultado do furto de cabos, transformadores e outros equipamentos eléctricos.

Na busca de soluções para o problema, nesta quinta-feira, representantes de empresas públicas e privadas e instituições de justiça reuniram-se num fórum de prevenção e combate à vandalização de infra-estruturas públicas, onde analisaram o problema e defenderam a aplicação de penas mais severas aos infractores, como forma de desencorajar a prática.

Para Salmata Insa, chefe do departamento de Prevenção e Combate à Vandalização de Infra-Estruturas da EDM, “a vandalização é um crime bastante terrível, que não deve ser analisado apenas como uma questão de segurança da infra-estrutura, mas pelo impacto nefasto que tem na economia do país e na vida das pessoas”.

Segundo Insa, os prejuízos acumulados pela EDM, nestes quatro anos, poderiam ter sido aplicados na expansão da rede eléctrica e melhoria dos serviços, contribuindo para o objectivo de levar energia a todos os moçambicanos até 2030.

Os malfeitores pretendem, com o roubo, extrair cobre, cujo comércio, tanto nacional quanto regional, tem crescido. A EDM identificou cerca de 318 sucatarias clandestinas no país, que compram ilegalmente o cobre, que depois é exportado através dos portos e fronteiras.

“Então, é preciso, não só olharmos isso como um problema de Moçambique, mas um problema regional. Sendo um problema regional, é importante que Moçambique, como faz parte de várias convenções internacionais, esteja alinhado com aquilo que são as estratégias de prevenção e combate à vandalização. Países como Eswatini, Malawi, Tanzânia e África do Sul, que, por sinal, são países vizinhos, já baniram a exportação da sucata do cobre. Isto é uma recomendação da região, e não faz sentido um país como Moçambique, que não é produtor de cobre, exportar grandes quantidades de cobre”, referiu a representante da EDM.

Porém, o impacto não se restringe ao sector eléctrico. A empresa Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) reporta a remoção e venda ilegal de elementos de fixação, carris e travessas metálicas, comprometendo a segurança das linhas férreas. Esse material, segundo o director de Operações Ferroviárias da CFM-SUl, Arnaldo Manjate, é levado para pesagem e venda como sucata, no mercado informal. 

Só neste ano, conforme fez saber, por conta do roubo de material na região sul, a CFM teve prejuízos directos na ordem de cinco milhões de meticais.

“Estes cinco milhões referem-se apenas ao material retirado, mas as consequências disso, ou seja, o valor que nós acabamos gastando por conta das paralisações dos comboios, por conta também de alguns descarrilamentos que são causados por esta situação, podemos chegar a cerca de 2 milhões de dólares americanos, quase 128 milhões de meticais”.

Estes valores não incluem as perdas em relação à instituição. 

Já a Tmcel, que tem sofrido roubos todos os dias, defende que estes crimes devem ser tratados como crimes públicos e não simples, uma vez que os prejuízos acumulados têm reflexo directo na qualidade e cobertura dos serviços prestados aos cidadãos. 

Para Manuel Mabunda, representante da empresa de telefonia móvel, urge a necessidade de um quadro legal mais rígido, para travar a vandalização de infra-estruturas públicas, pois entende que “um indivíduo que vandaliza uma infra-estrutura não pode ser julgado da mesma forma que quem rouba galinhas ou patos. O crime deve ser tratado como crime público, com penas proporcionais às consequências”.

Um dos exemplos dados foi a condenação de um homem, há dois meses, na vizinha Tanzânia, a 40 anos de prisão por ter vandalizado uma infra-estrutura pública, enquanto no país, geralmente, quando detidos, os indiciados são soltos logo de imediato, por se entender que a sua acção foi leve.

“Quando alguém corta um cabo de fibra óptica ou retira baterias de antenas, não se trata apenas do custo do equipamento, mas das consequências: interrupção de comunicação, falha na rede móvel e fixa, e prejuízos elevados para a sociedade. As penas actuais são muito brandas e não desestimulam o crime”, afirmou.

As empresas reiteram que os roubos e vandalizações só atrasam a expansão dos seus serviços e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

Apenas 17% da população moçambicana está coberta por algum tipo de seguro, revelou, nesta quinta-feira, o secretário de Estado para o Tesouro e Orçamento, Amílcar Tivane, durante a XXIV Conferência Anual da Associação de Supervisores de Seguros dos Países Lusófonos (ASEL), realizada em Maputo.

Com uma população superior a 30 milhões de habitantes, o número de pessoas com seguro ainda é considerado bastante reduzido, sendo os homens os que mais recorrem aos serviços disponíveis. Segundo Tivane, “nós somos uma população de cerca de 32 milhões de habitantes, e mais da metade é economicamente activa. Contudo, em 2022, apenas 31% dos adultos possuíam uma conta bancária, a cobertura de pensões abrangia somente 14% da nossa população adulta e apenas 17% tinham acesso a algum serviço de seguro, actualmente”.

A baixa adesão reflecte a escassez de conhecimento da importância dos seguros e a fraca penetração do sector na economia, com apenas 2% de contribuição para o Produto Interno Bruto (PIB), comparativamente aos 4% registados, em média, nos países da CPLP. A meta do Governo moçambicano é atingir os 3% nos próximos anos.

A conferência também destacou o papel da tecnologia como elemento essencial para impulsionar o sector segurador. A presidente do Conselho de Administração da ASEL, Ester José, defendeu a inovação como caminho para a inclusão. “O desafio é, agora, aliar-se à tecnologia para criar produtos personalizados e acessíveis, garantindo que o consumidor os utilize de forma consciente”, afirmou.

Ester José sublinhou ainda que “a inteligência artificial revela ser uma força transformadora que tende a redefinir a subscrição de riscos e a gestão de sinistros, trazendo novos desafios regulatórios para a ASEL”.

Para Moçambique, um dos países mais vulneráveis do mundo a eventos climáticos extremos, a necessidade de mecanismos de protecção torna-se cada vez mais urgente.

“Precisamos de um sector de seguros robusto, inclusivo e preparado para enfrentar os desafios do presente e do futuro, com destaque para as mudanças climáticas, apostando nas novas estratégias tecnológicas e na gestão sustentável dos nossos recursos naturais”, apelou Tivane.

“A necessidade de seguros paramétricos e agrícolas tende a deixar de ser um discurso académico para se tornar uma prioridade política”, alertou Ester José, sublinhando o papel estratégico do sector segurador na resiliência das economias lusófonas.

A porta-voz do Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM), Francelina Sitoe, reconheceu que a falta de conhecimento e confiança nos seguros continua a ser uma barreira significativa. “Nem toda a população compreende a importância de assegurar a sua saúde e os seus bens, daí que precisamos de continuar a trabalhar para conquistar a confiança da população”, afirmou Sitoe.

O seguro automóvel continua a liderar a procura no país, mas, durante a pandemia da COVID-19, houve um crescimento expressivo dos seguros de vida, reflectindo uma mudança no comportamento dos consumidores moçambicanos.

O Governo e os operadores do sector comprometem-se a fortalecer a regulação, promover a inovação tecnológica e reforçar campanhas de educação financeira. A intenção é, não apenas aumentar a taxa de cobertura, mas também garantir que os seguros sejam ferramentas eficazes na protecção social e económica dos moçambicanos.