As Linhas Aéreas de Moçambique anunciaram, esta terça-feira, a suspensão imediata dos voos de Maputo para Lisboa, Harare e Lusaka por não estarem a ser rentáveis. A LAM diz que a medida visa consolidar o mercado doméstico e, só depois disso, vai perspectivar voos regionais e intercontinentais

As Linhas Aéreas de Moçambique, LAM, chamaram a imprensa esta terça-feira, para anunciar a suspensão de voos em algumas rotas. 

Esta decisão, segundo a companhia, é no âmbito do processo de reestruturação, alinhado com o Plano de Governação dos 100 dias e, também, com a visão do novo conselho de administração da empresa. 

“Uma das primeiras medidas que o Conselho de Administração tomou, foi verificar todas as rotas rentáveis e não rentáveis e, destas rotas não rentáveis, aparece a rota de Harare e Lusaka. Suspendemos de imediato. Temos a rota intercontinental que é Maputo-Lisboa e vice-versa, também, vai ser suspensa de imediato, a partir do dia 19 corrente”, revelou Alfredo Cossa, porta-voz da LAM. 

De acordo com a companhia de bandeira, esta medida visa “consolidar o mercado doméstico. Enquanto a casa não estiver organizada, termos irregularidades constantes nos voos domésticos, não podemos voar grande. Temos que, primeiro, arrumar a casa a nível doméstico. Depois de arrumarmos a casa a nível doméstico, sermos mais sólidos neste mercado doméstico, vamos perspectivar o intercontinental e regional”, justificou Alfredo Cossa. 

A operação Maputo-Lisboa, avança o porta-voz da LAM, a empresa somou o prejuízo de mais de 21 milhões de dólares desde o seu início. “Nós alimentávamos esta rota com os fundos do mercado doméstico. Produzíamos, pagávamos e chegamos a este momento que não estamos a aguentar. Ficamos sufocados”. 

Para já, a LAM está a responsabilizar-se com os passageiros que já tinham voo marcado. “Nós criamos todos os actos administrativos para podermos evacuar os passageiros nas outras companhias e estão a ser evacuados até completarmos. Temos, praticamente, um universo de 1080 passageiros que já haviam comprado bilhetes”, esclareceu o porta-voz da LAM. 

Com a rota de Harare, as Linhas Aéreas de Moçambique tiveram um prejuízo avaliado em cerca de 307 mil dólares, o correspondente a mais de 19 milhões de Meticais ao câmbio actual.  

O Banco de Moçambique retirou o  inspector residente do Standard Bank, indicado a 19 de Julho de 2021, para monitorar a implementação do plano de acções dos accionistas, acompanhar e analisar os desenvolvimentos no sistema de governação e controlo interno do banco, e participar em reuniões relevantes dos órgãos colegiais. 

No comunicado a que o “O País” teve acesso, o Banco Central explica que a decisão decorre “da eficaz colaboração do Standard Bank, SA e do seu accionista, bem como dos progressos significativos alcançados na cultura de risco, governação e controlos internos da instituição”. 

Acrescenta ainda que o  Standard Bank, SA continua sujeito à supervisão habitual, em conformidade com os procedimentos aplicáveis às demais instituições do sistema bancário nacional.

O ministro da Economia reafirmou o compromisso do Governo em criar um ambiente mais propício para o desenvolvimento das  Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME). Basílio Muhate falava, nesta quinta-feira, durante a reunião com a Associação Nacional de Jovens Empresários de Moçambique (ANJE). 

Realizou-se hoje um encontro entre o ministro da Economia, Basílio Muhate, e a Associação Nacional de Jovens Empresários de Moçambique (ANJE), com o objectivo de ouvir as preocupações e desafios enfrentados pelos jovens empresários do país. A reunião teve como foco principal a busca de soluções conjuntas e ajustadas para as dificuldades actuais que o país enfrenta, com especial ênfase para as MPME, lideradas por jovens.

Durante o encontro, Muhate destacou a importância do apoio às MPME como um pilar essencial para o crescimento sustentável da economia nacional. Reconheceu que, apesar das dificuldades macroeconômicas, as Pequenas e Médias Empresas lideradas por jovens têm demonstrado uma resiliência admirável e um grande potencial de inovação e criação de emprego.

Por sua vez, os representantes da ANJE apresentaram um conjunto de preocupações e sugestões, incluindo a necessidade de um ambiente de negócios mais favorável, acesso facilitado a crédito, capacitação técnica e empresarial, e a redução da burocracia para o estabelecimento e funcionamento das empresas. A Associação também sublinhou a importância da inclusão digital e da adaptação às novas tecnologias como forma de garantir a competitividade das empresas jovens no mercado global.

Basílio Muhate reafirmou o compromisso do Governo em criar um ambiente mais propício para o desenvolvimento das MPME, particularmente as lideradas por jovens. Ele assegurou que as propostas apresentadas pela ANJE serão cuidadosamente analisadas, e que novas medidas serão tomadas para enfrentar os desafios mencionados, com destaque para a promoção do acesso ao financiamento, a simplificação de processos e o fortalecimento das capacidades empreendedoras.

O encontro terminou com o compromisso de uma colaboração contínua entre o Ministério da Economia e a ANJE, visando a criação de um ecossistema empresarial mais robusto e sustentável para os jovens empresários de Moçambique.

A Empresa Hidroeléctrica de Cahora-Bassa (HCB) prevê contribuir, este ano, para os cofres do Estado com cerca de 18 milhões de Meticais.

Esta informação foi avançada, esta terça-feira, pelo presidente do Conselho de Administração da HCB. 

Segundo Tomás Matola, citado pela Rádio Moçambique, a empresa vai continuar a dar o seu contributo na melhoria das condições de vida das comunidades.

“ Através da sua política de responsabilidade social, a HCB apoia a Educação; construção de escolas, aquisição de carteiras e vários outros apoios que têm a ver com o sector da Educação. A HCB apoia o sector da Saúde através da construção de hospitais e centros de saúde. Nos distritos, ainda em finais do ano passado, inauguramos um Centro de Saúde no distrito de Mueda, província de Cabo Delgado e vários outros apoios que incluem também a aquisição de equipamentos e apetrechamento de hospitais e centros de saúde” , afirmou o presidente do Conselho de Administração da empresa.

A CTA diz que há empresas que não mais voltarão a funcionar, depois dos protestos pós-eleitorais, por falta de capacidade e dinheiro para a sua recuperação. A informação foi revelada nesta segunda-feira pelo sector privado, que manteve um encontro com o Ministério da Economia, no qual apresentou algumas propostas de solução para a actual crise.

O Ministério da Economia abriu as suas portas, nesta segunda-feira, para receber o sector privado, num encontro que visa encontrar caminhos para a recuperação da economia afectada pela onda de protestos no país.

Depois do encontro, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique, CTA, disse que ainda está a fazer o levantamento dos prejuízos decorrentes dos protestos, mas já há cenários previsíveis.

“Estamos a fazer o estudo, neste momento, até em conjunto o Ministério da Economia, para ver e avaliar qual é que foi o valor da destruição até agora, mas, claramente, há muitas centenas de empresas que não vão voltar a abrir, umas por falta de capacidade, outras por falta de moeda para comprar e requalificar a sua indústria e outras, simplesmente, por destino”, revelou Paulo Oliveira, porta-voz da CTA.

E para a recuperação da economia, os empresários propuseram ao Governo alguns caminhos. 

“Trazemos um conjunto de medidas em que nos possam ser aliviadas algumas cargas, deferimento, alguns impostos. Viemos, também, com algumas propostas reais para que a economia do nosso país possa desenvolver-se, nomeadamente, a requalificação da Estrada Nacional Número Um, que é muito importante. É a nossa espinha dorsal e onde passa toda a mercadoria de Norte a Sul. Trouxemos, também, preocupações com taxas, nomeadamente dos combustíveis e, igualmente, falamos da questão das portagens, de arranjarmos modelos que sejam mais sustentáveis e que sejam mais confortáveis para todos os utilizadores. Defendemos o modelo de utilizador–pagador”, enumerou Paulo Oliveira.

Já o Ministério da Economia destaca que este tipo de encontro com o sector privado vem para ficar e é uma plataforma de diálogo para se achar uma bola de oxigénio para recuperação económica.

“É um mecanismo que pretendemos consolidar centrado numa análise mais pragmática sobre medidas de curto, médio prazo estruturais ao processo da nossa transformação económica, mas, claramente, voltada para o que podemos fazer para recuperar a nossa economia, sobretudo naquelas centralidades geográficas que foram as mais afectadas. Refiro-me à cidade e província de Maputo”, referiu Claire Zimba, porta-voz do Ministério da Economia.

Neste encontro, o sector privado fez-se representar por uma delegação de 30 empresários. 

Mais de 15 empresas estão em risco de fechar as portas devido à dificuldade de realizar importações associada à escassez de moeda estrangeira no país. A informação foi avançada pelo sector privado, que disse, nesta quinta-feira, que o défice continua a minar o ambiente de negócio.

Há quase um ano que o sector privado reclama do défice de moeda estrangeira no mercado financeiro, o que, em várias ocasiões, foi rebatido pelo Banco de Moçambique, que afirma estar a fazer de tudo para manter os níveis mínimos para evitar o colapso do mercado. Entretanto, o sector privado diz não sentir o efeito de tais acções do banco central na resolução do problema que mina o futuro de muitas empresas, que, por falta de divisas, deixaram de realizar importações.

Trata-se de empresas dos sectores da indústria de transformação e de turismo, sendo que, neste último, as companhias aéreas internacionais suspenderam a emissão dos bilhetes em algumas agências a partir de Moçambique, devido à dificuldade de repatriar a respectiva receita que deve, sempre, ser em dólar.

“O volume agregado das operações de compra e venda tendeu a aumentar do primeiro ao terceiro trimestre de 2024, tendo crescido cerca de 13%. Desagregando os dados, pode-se perceber que esse crescimento do turnover resultou do rápido aumento das compras de moeda externa dos bancos comerciais aos seus clientes em 18%, contra um crescimento menor de 7% das vendas dos bancos comerciais aos seus clientes”, explicou Agostinho Vuma.

O sector privado diz ainda que o ano de 2024 foi dos mais difíceis para o sector económico, período em que os bancos comerciais chegaram a funcionar por um mínimo de 5,5 milhões de dólares. A situação continua, disse Agostinho Vuma que falava nesta quinta-feira, em conferência de imprensa.

De acordo com os “patrões” as estimativas mostram que em 2024, os bancos comerciais absorveram dos seus clientes liquidez em moeda externa de cerca de 1,8 mil milhões de dólares, de forma acumulada. Então, porque os bancos comerciais aumentaram as compras líquidas aos seus clientes? A primeira razão estaria ligada ao comportamento dos passivos e activos líquidos. O que aumenta a tendência de redução dos activos líquidos.”

Para além das evidências de que a liquidez em moeda externa não está a fluir dos bancos comerciais para os clientes, a CTA apresentou uma lista de empresas com facturas submetidas aos bancos comerciais para pagamento e que, tais solicitações, não tinham sido satisfeitas. Os valores desta lista apresentada ao Banco de Moçambique estavam estimados em 402 milhões de dólares no terceiro trimestre de 2024.

Entretanto, como forma de pressionar o Banco de Moçambique a tomar medidas urgentes,  os empresários vão submeter dentro de uma semana junto do banco central, as facturas de solicitação de pagamento.  

De acordo com Agostinho Vuma, “chegados a este nível, e dado que o Banco de Moçambique diz que está disposto a resolver os problemas das empresas porque não problemas de liquidez em moeda externa, a CTA vai reunir todas empresas que tenham pedidos de pagamentos de facturas de importação e/ou termos de compromissos em aberto há mais de três meses, mas que não tenham sido satisfeitos para submeter nos seus escritórios as respectivas cópias para que possam ser encaminhadas ao Banco de Moçambique para o respectivo pagamento.”

O Banco de Moçambique sancionou nove instituições de crédito e sociedades financeiras com penas de multa, por violação de normas prudenciais, de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, cambiais e de protecção do consumidor de produtos e serviços financeiros.

As instituições em causa são: Multicâmbios, E-Mola, Banco Letshego, Banco Société Générale Moçambique, Banco Comercial e de Investimentos, Absa Bank Moçambique, Moza Banco, First National Bank e Ecobank Moçambique.

Das nove instituições financeiras, o E-Mola e o  Banco Comercial e de Investimentos (BCI) são as que mais infracções cometeram entre 2023 e 2024, de acordo com o Banco de Moçambique, e deverão pagar multas de mais de 40 milhões de meticais.

MULTAS E VIOLAÇÕES COMETIDAS PELAS INSTITUIÇÕES

A Multicâmbios, de acordo com o Banco de Moçambique, tera de pagar  1 251 692,40 MT (um milhão, duzentos e 2023 cinquenta e um mil, seiscentos e noventa e dois meticais e quarenta centavos), pelo facto de não ter  registado as operações cambiais e nao ter normas de controlo interno.

O E-Mola teve uma multa no valor de 44 979 782,00 MT (quarenta e quatro milhões, 2023 novecentos e setenta e nove mil, setecentos e oitenta e dois meticais) pelas seguintes infracções: Constituição inadequada do conselho de administração e das comissões de trabalho; Falta de estabelecimento de políticas e procedimentos destinados a enfrentar riscos relacionados com a prevenção e combate ao branqueamento de capitais e nanciamento do terrorismo; Falta de comunicação de transacções em numerário acima dos limiares; Falta de planos de acção para resolver as causas de reclamações de clientes e incumprimento do prazo para o tratamento de reclamações); Criação e gestão inadequada da moeda electrónica em circulação; Disponibilização de produtos e serviços de pagamento electrónico sem comunicação prévia ao BM e Realização de transacções fora da rede única nacional de pagamentos electrónicos.

Banco Letshego tem uma multa no valor de 1 434 085,00 MT (um milhão, quatrocentos e 2023 trinta e quatro mil e oitenta e cinco meticais).

Entre as violações, destaque vai para: inobservância do prazo de resposta às notificações do BM, no âmbito de processos de reclamações de clientes e prestação de informação falsa susceptível de induzir a conclusões erróneas sobre o cumprimento do dever de resposta às notificações do BM em sede de tratamento de reclamações.

O Banco Société Générale Moçambique tem uma multa de 4 015 438,00 MT (quatro milhões, quinze mil, 2023 quatrocentos e trinta e oito meticais), pela inobservância do prazo de resposta às notificações do BM, no âmbito de processos de reclamações de clientes.

O Banco Comercial e de Investimentos deverá pagar mais de 44 milhões de meticais devido a várias infracções, entre elas: a inobservância do prazo de resposta às notificações do BM, no âmbito de processos de reclamações de clientes; Contratação de derivados over-the-counter (OTC) sem autorização do BM; Falta de registo e reporte de derivados OTC; Violação do dever de aplicação de medidas de diligência reforçada na constituição da relação de negócio com uma cliente PEP (pessoa politicamente exposta);  Violação do dever de aplicação de medidas reforçadas proporcionais aos riscos em relação às operações realizadas em uma conta bancária, entre outras.

O Absa Bank Moçambique tem uma multa de mais de 3 milhões de meticais pelas seguintes violações: Contratação de derivados OTC sem autorização do BM (ALC e Aviso do BM); Falta de registo e reporte de derivados OTC (ALC e Aviso do BM); Violação do dever geral de verificação e informação na realização de operações cambiais (ALC e Aviso do BM) e Violação do dever de registo.

O Moza Banco  tem de pagar 900 000,00 MT (novecentos mil meticais) por violar o dever geral de verificação e informação na realização de operações cambiais. O First National Bank também tem de pagar o mesmo valor, pela mesma infração.

Já o Ecobank Moçambique tem uma multa no valor de 894 066,00 MT (oitocentos e noventa e quatro 2024 mil e sessenta e seis meticais)  por violar o prazo regulamentar para submissão ao BM do relatório e contas referente ao exercício económico de 2023.

As referidas normas foram violadas entre Dezembro de 2023 e Dezembro de 2024.