A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) afirma que a saída de Moçambique da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) vai impulsionar o ambiente de negócios e facilitar as transações interbancárias a nível internacional.

A CTA descreve a saída de Moçambique da Lista Cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional, GAFI, como um momento histórico, sublinhando que a decisão representa a recuperação da reputação do país no cenário internacional.

Com a saída de Moçambique do grupo dos países menos desejados no comércio internacional, o sector privado prevê maiores facilidades nas transações internacionais, bem como a redução das taxas de juro no acesso ao crédito e financiamento fora do país.

Foram necessários três anos de cumprimento rigoroso das exigências do GAFI. O sector privado garante estar pronto para ajudar o país a manter-se na linha, evitando quaisquer deslizes futuros.

A decisão do Grupo de Acção Financeira Internacional foi tomada durante a sessão plenária realizada em Paris, França, após Moçambique ter cumprido o plano de acção em 26 pontos, com destaque para o combate ao financiamento do terrorismo e ao branqueamento de capitais.

Os economistas Júlio Saramala e Moisés Nhanombe alertam para a necessidade de reformas estruturais que garantam a sustentabilidade do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2026. Ambos consideram que, embora o Governo tenha proposto um aumento de 22,8 mil milhões de meticais no orçamento, a expansão das despesas públicas enfrenta limitações, devido à arrecadação insuficiente de receitas, crescimento económico moderado e inflação persistente.

Segundo os especialistas, a formalização do sector informal é crucial para alargar a base tributária, aumentar as receitas do Estado e reduzir a dependência de financiamento externo. Ambos concordam que grande parte do orçamento continua a ser canalizada para despesas de funcionamento, incluindo salários, aquisição de bens e serviços e encargos da dívida, limitando o investimento em áreas estratégicas como educação, saúde e infra-estruturas.

O Governo moçambicano propõe, para o próximo ano, um orçamento geral de 535,6 mil milhões de meticais, representando um acréscimo de 22,8 mil milhões relativamente ao orçamento de 2025. Cerca de 70% deste valor será destinado às despesas de funcionamento do Estado, evidenciando a importância de racionalizar e optimizar os gastos públicos.

O economista Júlio Saramala considera que o desafio não está apenas nos números, mas na capacidade do Estado de arrecadar receitas e aplicar os recursos de forma eficiente. “Mais do que expandir o orçamento, o Governo deve avaliar a sua capacidade de execução e a real necessidade das novas despesas previstas”, afirma. Segundo Saramala, Moçambique tem essencialmente duas opções para financiar o défice orçamental: aumentar impostos ou recorrer à dívida pública, sendo que ambas apresentam impactos negativos sobre a economia.

Saramala explica que o aumento de impostos reduz o poder de compra das famílias e limita o investimento privado, enquanto a dívida pública “acaba por competir com o sector privado”, num efeito conhecido como crowding out. O economista sublinha que o problema não está na falta de capacidade produtiva, mas na dificuldade do país em reter a riqueza internamente, devido a isenções fiscais, fuga de capitais e negócios realizados fora do país.

Para Saramala, a formalização do sector informal, que representa mais de 50% da economia e emprega cerca de 80% da população, é essencial para garantir uma economia de pleno emprego e aumentar a arrecadação sem necessidade de aumentar impostos. O especialista defende também uma reforma orçamental profunda, eliminando desperdícios e clarificando prioridades, garantindo que os recursos poupados sejam aplicados em sectores produtivos.

O economista Moisés Nhanombe alerta para os riscos fiscais e a necessidade de reformas no PESOE 2026. Ele considera que o baixo crescimento económico, a dependência de poucos sectores para a geração de receitas e a elevada dívida pública externa aumentam a vulnerabilidade do Estado face às flutuações cambiais e às taxas de juro internacionais. Nhanombe sublinha que aumentar a produção interna é crucial para reduzir a dependência externa e controlar o impacto das variações cambiais sobre o endividamento.

Para contornar essas limitações, o economista defende uma reforma fiscal ampla, incluindo o alargamento da base tributária, a formalização do sector informal e a racionalização das despesas públicas. “Os cortes e a redistribuição de recursos devem priorizar sectores com maior impacto social imediato, garantindo eficiência e transparência na execução orçamental”, afirma. Ele acrescenta que a diversificação das fontes de financiamento, equilibrando recursos internos e externos, bem como o desenvolvimento de parcerias público-privadas em projectos estratégicos, são essenciais para dinamizar a economia.

Segundo Nhanombe, estas medidas são fundamentais para assegurar que o PESOE 2026 seja executado de forma sustentável, promovendo arrecadação, investimento e estabilidade financeira do país. A implementação destas reformas permitirá que Moçambique dependa menos de ajuda externa e aproveite ao máximo a sua própria base produtiva, garantindo desenvolvimento económico sustentável e inclusão social.

Maior transparência e execução rigorosa do orçamento público

Em reacção às incongruências na Conta Geral do Estado 2024, os economistas Moisés Nhanombe e Júlio Saramala defendem a necessidade de maior transparência, monitorização e auditoria no processo orçamental, como forma de garantir a eficácia das políticas públicas e a confiança internacional. Ambos sublinham que, sem fiscalização rigorosa, é difícil assegurar que os recursos do Estado sejam aplicados de forma eficiente, evitando desperdícios e promovendo o impacto social e económico desejado.

Para os especialistas, é fundamental que o orçamento siga um ciclo integrado de previsão, execução e monitorização, com auditorias oportunas e alinhadas aos objectivos estratégicos do país. Apenas com uma execução planeada e transparente será possível reduzir a dependência de financiamento externo e fortalecer a autonomia fiscal de Moçambique.

O economista Moisés Nhanombe destacou que “em vários documentos orçamentais, temos visto discrepâncias entre o previsto e o monitorizado, entre as despesas declaradas e aquelas que são realmente efectivadas”. Segundo ele, essas inconsistências evidenciam problemas de transparência no Governo, afectando directamente o volume e a priorização das despesas públicas.

Nhanombe explicou ainda que, sem clareza sobre quais despesas são prioritárias, torna-se difícil avaliar o impacto social e económico de cada alocação de recursos. “Quando as despesas públicas não são transparentes, auditadas ou monitorizadas, acaba por afectar grandemente a sua execução e, principalmente, a priorização”, afirmou. O economista acrescentou que os processos de previsão, execução e monitorização devem ocorrer de forma alinhada, permitindo ajustes apenas quando respeitam as prioridades definidas.

O economista Júlio Saramala, por sua vez, destacou a importância de auditorias eficazes e de uma execução orçamental rigorosa. “O executor do Estado é o Ministério das Finanças, e o auditor é o Tribunal Administrativo. É assim como deveria ser. Dependendo de cada financiamento, pode vir algum auditor externo e até criar-se uma comissão independente de auditoria”, explicou.

Saramala alertou que a implementação de projectos nem sempre segue o planeado, lembrando que, de 138 indicadores previstos para 2025, menos de 50% foram efectivamente executados. “Quando olhamos para o orçamento do Estado, devemos questionar: se alguns projectos não forem implementados na sua totalidade, quem audita os valores correspondentes? É o Tribunal Administrativo. Mas, infelizmente, os timings nem sempre são ideais”, afirmou.

O especialista sublinhou ainda a importância de manter a confiança internacional, essencial para o financiamento externo do país. “Após bloqueios do FMI, tivemos recentemente a visita do CEO do Banco Mundial, assim como a do Millennium Challenge Corporation. É crucial que essa confiança se mantenha estável para garantir um maior balão de oxigénio para o país”, frisou.

Saramala alertou para os riscos de uma execução deficiente no contexto económico atual. “Estamos a atravessar uma recessão económica, devido a diversos factores, incluindo a tensão pós-eleitoral. Sem uma execução orçamental planeada e auditada, existe o risco de agravamento da recessão, aumento do desemprego, inflação elevada e desequilíbrios macroeconómicos. Ainda há muito a fazer para garantir que o orçamento seja implementado de forma eficiente e que o país retome o crescimento económico sustentável”, concluiu.

Os economistas reagiram desta forma durante o programa “O País Económico”, exibido pela STV, na noite de ontem.

O Ministério das Finanças diz que não há espaço para negociações com a Galp no caso das mais-valias que a empresa não concorda em pagar pela venda de suas participações no projecto de gás da Bacia do Rovuma. Neste momento, aguarda que a firma pague o que deve ao Estado.

“A Galp vendeu 10% das suas participações, e o que a Autoridade Tributária fez é ver a legislação fiscal, fazer o cálculo sobre o que é que a lei diz e fez os cálculos e informou a Galp de que, na sequência desse negócio que resultou neste encaixe financeiro, o que tem de pagar ao Estado é X. Naturalmente, a empresa vai disputar, e eu também iria disputar se estivesse na empresa”, afirmou o secretário de Estado do Tesouro, respondendo a uma questão feita pelo “O País Económico”.

De acordo com Amílcar Tivane, na óptica de qualquer empresa, “quanto menos pagar, melhor”. “A expectativa é que estas empresas, em particular as cotadas em bolsas, honrem com as suas obrigações. Estamos a acompanhar, temos uma unidade especializada que acreditamos que vamos ter um desfecho positivo. Se conseguíssemos fechar esse dossier sem necessidade de levarmos para a arbitragem internacional, muito bem. Mas este não foi um cenário que se materializou”, referiu Tivane.

“O que é que vamos negociar? Se eu sou uma empresa, declaro lucros de 100 meticais e o IRPC é de 32%, tem de pagar e não há discussão. Agora, eu vou negociar para pagar 10, enquanto eu devia pagar 32%. Então, é como na óptica puramente económica nós vemos o assunto. Tenhamos alguma paciência. Eu acredito que, a breve trecho, a Autoridade Tributária vai informar sobre o desfecho, e acreditamos no bom senso das empresas em honrarem com os seus compromissos”, avançou Amílcar Tivane.

A Primeira-Ministra, Benvinda Levi, diz que não houve desvio de 33,6 milhões de dólares norte americano referentes à exploração de gás na Bacia do Rovuma. Benvinda Levi que o valor das primeiras vendas de gás foi cobrado entre 2022 e 2023, antes da criação do Fundo Soberano. 

“Tendo sido cobrado pela autoridade tributária, que é a entidade responsável, entrou na conta única do tesouro e foi usado uma despesa normal feita pelo Orçamento do Estado”, explicou a Primeira-Ministra à margem da II sessão ordinária da Assembleia da República. 

Benvinda Levi disse ainda que não é possível que tenha havido desvio, visto que o Fundo Soberano só foi criado em 2024. A Governante remeteu a Ministra das Finanças para mais esclarecimentos.  

O nível geral de preços registou um aumento de 4,93% no mês de Setembro último, segundo dados mais recentes publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Trata-se da segunda subida consecutiva do custo de vida, depois do incremento de 4,79% em Agosto.

Os produtos alimentares, as bebidas não-alcoólicas e os preços de aquisição de veículos automóveis foram os que mais contribuíram para o aumento da inflação anual em Setembro, medida pela variação do Índice de Preços no Consumidor (IPC) calculada pelo INE.

Os dados foram recolhidos, em Setembro findo, nas cidades de Maputo, Beira, Nampula, Quelimane, Tete, Chimoio, Xai-Xai e na província de Inhambane.

Comparativamente a Setembro do ano passado, todos os locais onde o INE fez a recolha de preços, no país, tiveram aumentos do custo de vida. Em destaque está a cidade de Tete, que teve o maior aumento dos preços, que rondou os 9,74%, seguida de Quelimane (5,77%).

Nos restantes pontos, a subida generalizada de preços comportou-se da seguinte maneira: em Xai-Xai, os preços aumentaram 5,42%; Chimoio, 5,13%; na província de Inhambane, 4,96%; em Maputo, 3,85%; na Beira, 3,82%; e na cidade de Nampula aumentaram 3,80%.

“As divisões de Alimentação e bebidas não-alcoólicas e de Restaurantes, hotéis, cafés e similares foram as que tiveram maior aumento de preços, ao variar cerca de 11,85% e 9,01%, respectivamente”, segundo os dados recolhidos pelo Instituto Nacional de Estatística.

O “O País Económico” ouviu algumas donas de casa em Maputo, para ter a sua sensibilidade em relação à variação do nível geral de preços em Agosto e Outubro. Dona Mércia diz que os preços aumentaram pelo facto de grande parte dos produtos consumidos serem importados.

“Os produtos de primeira necessidade são importados da África do Sul, então notamos aquela diferença de cinco meticais aqui, 10 meticais ali, o que no final das contas faz muita diferença no bolso de qualquer dona de casa que vai às compras”, referiu Mércia.

Para Mércia, o único produto da sua cesta básica que teve o seu preço reduzido foi o açúcar. “Estava com uma tendência de subir, mas percebi que depois baixou uns cinco meticais o quilograma, mas, em relação ao óleo, o arroz e o feijão, não senti qualquer redução do preço”.

Em relação à recente época chuvosa e à quadra festiva que se avizinha, Mércia acredita que os preços vão “disparar”, à semelhança dos anos passados. Sugere, por isso, a quem tiver possibilidade, que compre agora produtos não perecíveis para usar até Fevereiro do ano 2026.

“Quem não pode acaba sofrendo, porque preços, nesta época, sufocam. Falta tomate porque chove, temos os legumes com tendência de subir, temos as verduras cujos preços sobem e escasseiam, e os produtos de primeira necessidade disparam pela elevada procura”, explicou.

Quem também sentiu a subida generalizada de preços na Província de Maputo é a Laura, nome fictício da dona de casa. “O valor que uso para fazer o rancho da casa não foi suficiente para adquirir os produtos que normalmente tenho adquirido. Tive de largar alguns produtos”.

Laura disse que notou aumentos no preço do óleo alimentar, no preço das carnes, no preço dos produtos higiênicos. Entretanto, referiu que o preço do frango se manteve. “Quase tudo aumentou”, afirmou a dona de casa que espera uma situação pior nos meses que se seguem.

“Receio que a situação fique grave, porque vimos nos anos anteriores: produtos como hortaliças ficaram escassos no tempo chuvoso. Não temos tomate, não temos verduras. Quando há, compramos os importados, que chegam a ser mais caros para nós”, disse Laura.

Segundo Laura, “quando chega o fim do ano, para as donas de casa, é um pesadelo. Têm de fazer um exercício económico terrível. As carnes, os ovos e frangos disparam no mercado. Na verdade, nos últimos anos, já não sabemos o que é ter festas como deve ser”, segundo Laura.

O aumento do custo de vida em Agosto e Setembro ocorre depois de os preços dos bens e serviços terem registado uma redução em Julho, quando a inflação atingiu 3,96%. Na altura, a desaceleração da inflação anual foi explicada pela redução de preços dos alimentos.

Contrariamente à Laura e à Mércia, a dona Nélia diz não ter sentido a pressão dos preços nos últimos dois meses pelo facto de não ter feito compras. “Eu não senti, porque faz tempo que não faço compras. Tenho produtos em casa, felizmente”, disse Nélia.

A dona de casa revela que, desde o início deste ano, com excepção de Agosto e Setembro, os preços de produtos como açúcar, vegetais e hortícolas reduziram. “Não sei se era pela época, mas a alface, a couve, por exemplo, a tendência foi de redução, e isso aliviou o meu bolso”.

No médio prazo, o Banco de Moçambique prevê que a inflação continue abaixo de 10%, uma estimativa que reflecte, essencialmente, “a postura da política monetária, a estabilidade do metical e a tendência de redução dos preços internacionais de mercadorias”, segundo o banco.