Os economistas Júlio Saramala e Teresa Boene defendem a urgência na remoção de barreiras no acesso ao crédito bancário por parte dos empresários moçambicanos, salientando, porém, que os mecanismos existentes não devem ser descartados, mas fortalecidos e geridos de forma transparente e eficaz. Segundo ambos, a morosidade na análise e no desembolso do crédito, as garantias insuficientes e as elevadas taxas de juro comprometem o desenvolvimento do sector privado e podem afetar a economia nacional como um todo.

O economista Júlio Saramala considerou que o acesso ao crédito em Moçambique enfrenta desafios estruturais que vão além da burocracia bancária. Em entrevista recente, destacou que o elevado nível de créditos mal parados e a falta de histórico financeiro dos empresários condicionam a concessão de empréstimos. “O nível de imparidades dos créditos mal parados está alto e, por essa falta de histórico, os bancos comerciais limitam-se ao que conseguem ver nos balancetes ou nos tratos bancários”, afirmou Saramala.

Segundo o economista, as garantias exigidas pelas instituições financeiras são desproporcionais face à realidade das pequenas e médias empresas (PMEs), que representam cerca de 70% do tecido empresarial nacional. “Mesmo quando existem garantias, a execução jurídica pode levar anos, tornando o processo de financiamento ainda mais complexo”, explicou, sublinhando a importância de uma gestão financeira organizada e da formalização das empresas para aumentar a confiança dos bancos.

Júlio Saramala frisou ainda que a política monetária vigente no país ainda não se traduz em benefícios efetivos para os pequenos empresários. “A taxa MIMO está abaixo de 10%, mas os bancos comerciais mantêm taxas acima de 20%, o que evidencia uma desproporcionalidade que penaliza as PME”, disse e acrescentou que os bancos privilegiam o financiamento do Estado em detrimento do sector privado, agravando a dificuldade de acesso ao crédito. 

O economista destacou ainda a necessidade de transparência nos critérios de acesso aos fundos públicos de apoio, como o Fundo de Garantia Mutuária e o Fundo de Desenvolvimento Económico Local. “É fundamental que o governo divulgue de forma clara os requisitos e critérios para que os empresários possam planear os seus projectos com segurança, sem depender de processos obscuros”, recomendou.

Por sua vez, a economista Teresa Boene critica o facto de muitas linhas de crédito apresentarem exigências que acabam por sufocar as PME. No seu entender, “a maior parte do nosso tecido empresarial é composto por pequenas, micro-pequenas e médias empresas, que muitas vezes não têm garantias suficientes para obter o financiamento de que desejam”. 

Na visão de Boene, Moçambique apresenta actualmente uma das taxas de juro reais mais altas da África Subsaariana, segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), dificultando ainda mais o acesso ao crédito e limitando o crescimento económico do país. “O custo do dinheiro e as barreiras burocráticas tornam o financiamento pouco acessível para quem precisa impulsionar o seu negócio”, afirmou.

Para superar estas dificuldades, a economista defende que instrumentos como o Fundo de Garantia Mutuária, o Fundo de Recuperação Económica, o Fundo de Desenvolvimento Económico Local e o Banco de Desenvolvimento de Moçambique sejam aprimorados e utilizados de forma eficaz. “Não podemos descartar estes mecanismos; pelo contrário, devemos torná-los mais eficazes, garantindo critérios claros de acesso e fiscalização rigorosa, para que sirvam ao crescimento económico e não apenas a projectos politicamente orientados”, sublinhou Teresa Boene.

Durante o programa O País Económico, exibido na noite desta quinta-feira na STV, a especialista reforçou a necessidade de reformas nas políticas públicas, fiscais e monetárias, com o objectivo de facilitar o acesso ao crédito às PME. “Se as empresas aumentarem a sua capacidade de produção, elas vão gerar mais empregos, aumentar a renda e permitir que o Estado arrecade mais receitas. Fortalecer as PME é fortalecer a economia como um todo”, afirmou.

Teresa Boene acrescentou que reduzir essas barreiras permite às PME participar nos projectos através do conteúdo local. “Outra opção é criar coligações entre empresas para fornecer bens e serviços às multinacionais. Ao investir na transformação local de matérias-primas, reduzimos a dependência de importações e fortalecemos o tecido empresarial nacional, promovendo crescimento económico sustentável”, concluiu.

Logo após o discurso de abertura da CASP 2025, no qual o Presidente da República referiu que há disponível na banca cerca de 40 milhões de dólares de fundo de garantias mutuárias, para ajudar a diminuir o risco das empresas na hora de pedir financiamento, valor que está a ser pouco solicitado,  o “O País Económico” ouviu o Presidente do Conselho de Administração (PCA) da empresa de telecomunicações Vodacom sobre o assunto. Lucas Chachine defendeu que o valor deve ser amplamente divulgado às empresas.

“O importante disto tudo é que as coisas têm de ser divulgadas, mas também temos que simplificar. Neste momento, as taxas de juro continuam a ser um grande obstáculo porque para a área de produção, a área de serviço, as taxas de juro que ainda se praticam em Moçambique são um entrave”, sublinhou.

Chachine entende que mesmo que o valor do fundo de garantia esteja disponível, se as taxas de juro forem muito altas, as empresas vão continuar  a enfrentar dificuldades que vão dificultar que estas honrem com os compromissos que é pagar aos bancos.

“Neste momento, os próprios bancos não se sentem muito incentivados a dar crédito porque não querem acumular o malparado. É um esforço que tem de ser feito com os próprios bancos, e com o sector privado”, considera o PCA da Vodacom. 

Chachine prende-se a um exemplo de outros países para explicar o quão é difícil para as empresas que operam no país se financiarem no sistema financeiro nacional.

“Se eu for pedir uma simulação de um crédito fora, eu pago primeiro o capital e depois a taxa de juro. Se eu olhar para a nossa estrutura do plano financeiro dos nossos financiamentos, nós pagamos mais juros e menos capital e isto prolonga muito mais o tempo do reembolso da dívida. Eu penso que esta conversa que estamos a ter aqui é uma conversa que queremos abraçar e queremos que de facto a banca, o sector privado e todas instituições entendam que nós só podemos resolver este país se todos nós entendermos que temos capacidade, temos pessoas, temos meios e temos uma banca que existe para interagir e apoiar o desenvolvimento”, destaca Chachine.

No tocante às reformas que tanto o Governo como o sector privado anunciaram na CASP, o PCA da empresa Vodacom disse ser fundamental passar do discurso para a prática. 

“Temos empresários com capacidade, somos um país rico e próspero. Antes de entrar na questão do gás, falou-se do turismo e tem-se dito, o turismo é o nosso petróleo e a agricultura é a nossa base. Este país sempre funcionou com uma rede de infra-estruturas, o que hoje chamamos corredores, então, temos que revitalizar tudo isto de modo que os empresários moçambicanos, em parceria com os outros possam ser o motor desse desenvolvimento”, disse o PCA da Vodacom.

No sector do petróleo e gás natural, Chachine saúda o esforço que o Governo está a fazer para a retoma dos projectos, com destaque para o projecto da TotalEnergies e ExxonMobil, ambos da Bacia do Rovuma. “É importante que esta retoma, de facto, tenha em conta o envolvimento dos moçambicanos. Nós não podemos ter projectos daquela magnitude, naturalmente, em  que depois não haja o envolvimento dos moçambicanos através do conteúdo local. Nós temos capacidade de fazer parcerias com esses grupos em termos de serviços, em termos de áreas de produção e em termos de tudo que é uma cadeia de serviços, só isso é que vai trazer benefícios para o país”, disse Chachine.

Durante o seu discurso de abertura da CASP, o Presidente da República anunciou que terminam em uma semana as negociações entre o Governo e a TotalEnergies para a retoma do projecto de gás natural da multinacional. 

Tal aconteceu pouco mais de duas semanas após a TotalEnergies ter anunciado o fim da força maior que suspendia o projecto de gás que lidera na Bacia do Rovuma, em carta enviada ao Chefe de Estado.

“Se tudo correr bem, daqui a mais ou menos uma semana, no máximo, vamos concluir as negociações com o projecto que é liderado pela Total para podermos retomar, depois do anúncio publicamente feito do levantamento da força maior”, fez referência Daniel Chapo.

Outro projecto de gás bilionário que deverá avançar nos próximos sete meses na Bacia do Rovuma é o liderado pela ExxonMobil. “Nas nossas conversações em Houston, com a ExxonMobil, ficou claro que basta retomar-se o projecto da Total, eles também vão começar a trabalhar connosco para que nos meados do próximo ano, mais tardar Junho a Julho, possa haver Decisão de Investimento da Exxon por forma que a Eni que já assinou publicamente, e nós todos aqui estivemos presentes, a assinatura de investimentos para a Coral Norte, que é o segundo projecto, a Total, com o levantamento da força maior, retoma o projecto o mais breve possível , porque a seguir vai ser a assinatura dos contratos com as pessoas que vão executar as obras das empresas nacionais e estrangeiras”, fez saber Daniel Chapo.

Segundo o Presidente da República, os quatro projectos vão implicar um investimento de cerca de 50 biliões de dólares. Como resultado, o Estado deverá arrecadar receitas que poderão ser investidas em projectos de desenvolvimento.

Reagindo ao apelo do Governo sobre a necessidade de aumento de produtividade,  o vice-presidente do pelouro do agronegócio na Confederação das Associações Económicas (CTA), Arnaldo Ribeiro, disse ser algo possível, mas complexo para a implementação no sector da agricultura em Moçambique.

No seu entender, cinco anos (de mandato do Governo) são poucos para alcançar o objectivo, principalmente enquanto não existirem programas de apoio claros do Executivo. Para explicar a sua posição, recorreu a exemplos de alguns países tidos como casos de sucesso.

“O Vietnam teve uma estratégia baseada na agricultura e nos seus produtos tradicionais, nomeadamente o arroz, e definiu programas claros e concretos de apoio ao sector do arroz e hoje tem produtividades acima de seis a sete toneladas por hectare”, exemplificou.

Tal produtividade a que se refere é média nacional e não de três a quatro empresas, como por vezes diz confundir-se em Moçambique. Fala ainda do Chile que deixou de produzir trigo, apesar de ser um produto-base para a alimentação daquele país.

“O Chile chegou à conclusão que não era competitivo na produção do trigo face aos seus vizinhos, nomeadamente, a Argentina e o Brasil. Deixou de fazer o trigo e canalizou seus esforços para frutos, vinhos, depois da decisão do Governo em investir nessas áreas”, disse.

Ribeiro é também presidente da associação de macadâmia e investidor em uma empresa que exporta bananas para a África do Sul e abastece o mercado interno. Com a experiência que carrega, sugere que o Governo procure definir prioridades para o desenvolvimento do país. 

“Dizemos que o arroz é prioridade. O senhor ministro da Agricultura diz isso, já ouvimos o Presidente da República dar o exemplo dos 500 milhões de dólares que anualmente despendemos na importação, mas depois não desenhamos programas concretos”, desabafa.

Os referidos programas, segundo o empresário, deviam ir desde a garantia do mercado nacional para o arroz produzido no país até a investigação agronómica, passando pela formação, pelo apoio ao empresariado existente e pelo apoio dos novos empresários.

Na qualidade de investidor privado, Ribeiro explica que pode investir no aumento da produtividade do arroz, mas quando chega ao mercado deve vender o arroz ao preço similar ao arroz importado que provém de países onde os produtores são subsidiados e apoiados.

“Então, põe-se aqui um dilema e é preciso uma decisão política. Será a política do país a produção de arroz ou é para nós deixarmos de fazer arroz e dedicarmo-nos a outras coisas como a macadâmia, abacate, banana, etc., para depois exportarmos e com o dinheiro das exportações a gente comprar o arroz que o país precisa?”, perguntou Arnaldo Ribeiro.

Ribeiro falava, quarta-feira, no arranque da 20ª edição do fórum de diálogo público privado, CASP, que discute os avanços e recuos no ambiente de negócios em Moçambique. Na qualidade de orador, o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Valá, respondeu que seria difícil apostar em certos sectores, numa economia que precisa de diversificação. 

“O amigo Arnaldo Ribeiro ali referiu-se à questão das prioridades, que foi referido também pelo colega dos portos. Aqui, é importante deixar uma ideia: é que com a estrutura da nossa economia, seria muito complexo só apostar numa área. Só agricultura, só logistica”, rebateu.

Para Salim Valá, seria muito difícil apostar apenas em determinados sectores porque a economia moçambicana está muito interligada, de certa forma que ela fica forte quando se diversifica. Porém, o governante desafia os empresários a apostarem em ectividades vitais.

“Indústrias de materiais de construção são vitais. Nós precisamos de indústrias de aço e ferro para o desenvolvimento e para a industrialização e isso não é algo que só faz o Estado ou o sector privado. Temos que fazer um pacto entre nós”, considerou o ministro da Planificação.

Outra área que merece investimento urgente é a de fertilizantes, segundo Valá, para viabilizar a agricultura. Por outro lado, defende a aposta na indústria dos plásticos e na tecnologia. “Temos de pegar nalguns desses eixos, porque vão ter efeito multiplicador nas outras áreas”.

Por seu turno, Clávio Macuácua, da empresa Corredor Logístico de Maputo, defende a aposta nas formas de ligação do país para alavancar a economia. Diz ainda que o problema de divisas que o país enfrenta é por não possuir prioridades nos sectores de importação.

“Se nós definirmos que no país somente iremos importar para defesa, saúde e todos outros sectores serão de produção nacional (…), isso nos tornará menos dependente em relação ao dólar. É ainda importante frisar que se apostarmos na conectividade, (…) podemos ter a solução para todos outros problemas”, defendeu Clávio Macuácua

Para o antigo ministro dos Transportes e Comunicações, Gabriel Muthisse, que estava num painel de debate da CASP teve a moderação de Basílio Muhate, ministro da Economia, as propostas apresentadas são importantes e só poderão surtir efeito se existir paz no país. 

“Todas as reformas que foram aqui sugeridas e reiteradas são muito importantes e podem de facto contribuir para catalisar e relançar a nossa economia, mas elas devem estar ligadas a um esforço permanente de toda a sociedade por desenvolver e praticar um discurso e uma narrativa de tranquilidade e de paz e essa responsabilidade cabe sobretudo aos partidos políticos e todos os actores sociais”, disse o antigo ministro dos Transportes e Comunicações.

O Governo quer produzir 3,4 milhões de toneladas de cereais, 929 mil toneladas de leguminosas e mais de 10 milhões de toneladas de raízes e tubérculos durante a campanha agrária 2025/2026, anunciou, ontem, o Presidente da República, Daniel Chapo, no lançamento oficial da nova época de produção, em Mafambisse, província de Sofala.

As metas, alinhadas ao Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário (PEDSA 2030), pretendem impulsionar a produtividade e garantir autossuficiência alimentar num país onde mais de 70% da população depende da agricultura para sobreviver. Segundo o Presidente, a nova campanha “marca o início de um ciclo de transformação económica que deve tornar a agricultura o verdadeiro motor da independência económica nacional”.

De acordo com Daniel Chapo, o Governo quer inverter a estrutura da economia, ainda dependente de produtos primários, e promover cadeias de valor que vão da produção à transformação e exportação. Além das metas de cereais e leguminosas, o plano prevê aumentar em 13% a produção de castanha de caju, 5% no gado bovino e 26% na produção de ovos, sectores considerados estratégicos para dinamizar o emprego rural e reduzir a dependência das importações alimentares.

“Cada machamba que floresce é uma fábrica viva. Cada agricultor é um herói anónimo da prosperidade nacional”, afirmou o Chefe de Estado, sublinhando que o novo desafio do país é “produzir mais, transformar localmente e exportar o excedente”.

Chapo considera que a agricultura é a “coluna vertebral da economia moçambicana” e que o futuro do país depende da sua capacidade de “gerar emprego, criar riqueza e garantir a estabilidade macroeconómica”. Para tal, o Executivo aposta num modelo de agricultura comercial inclusiva, com base em inovação tecnológica, acesso ao financiamento e fortalecimento do sector privado.

Durante a cerimónia, Daniel Chapo destacou três pilares centrais para sustentar a nova etapa do desenvolvimento agrário: um sector privado forte e inovador, uma juventude engajada e capacitada, bem como uma mulher rural empoderada.

“O campo deve ser visto como um espaço de negócios e de criação de riqueza, não como destino de pobreza. Queremos que os jovens encontrem na agricultura uma oportunidade de alta renda e dignidade”, declarou, acrescentando que “a mulher rural é a guardiã da semente e espinha dorsal da produção nacional”.

Anunciou ainda reformas estruturantes, com destaque para a revisão da Lei de Terras, que visa “garantir acesso justo e produtivo” e favorecer “jovens e mulheres com vocação agrícola”. A iniciativa pretende conciliar segurança jurídica, investimento e sustentabilidade, incentivando o uso produtivo das áreas cultiváveis e combatendo o abandono de terras.

Outro ponto de destaque foi a inauguração da Fábrica de Descasque e Processamento de Gergelim de Sofala, na localidade de Nhamayabué, distrito de Dondo. A unidade industrial, dotada de tecnologia moderna, permitirá transformar localmente o produto, que antes era exportado em bruto.

“Com esta fábrica, Sofala deixa de ser apenas produtora. Passa a ser também transformadora e exportadora, gerando emprego, rendimento e valor acrescentado para o país”, sublinhou o Chefe de Estado.

A nova fábrica representa, segundo Daniel Chapo, um marco na industrialização rural, ao conectar a agricultura à indústria e às exportações, e contribuir para a diversificação da base produtiva. “A independência económica constrói-se com trabalho, inovação e coragem. É isso que queremos simbolizar aqui em Sofala”, sublinhou.

No campo ambiental, o Presidente defendeu a integração da economia azul e da sustentabilidade ecológica na estratégia agrícola nacional, através de reflorestamento, uso racional dos recursos naturais e práticas adaptadas às mudanças climáticas. A aposta é consolidar uma agricultura sustentável e resiliente, capaz de garantir a segurança alimentar sem comprometer o futuro das próximas gerações.

O Governo prevê ainda o fortalecimento da investigação agrária e da extensão rural, modernizando o Instituto de Investigação Agrária de Moçambique e a Direcção Nacional de Biossegurança e Sanidade. Estas instituições terão papel crucial na disseminação de tecnologias, insumos e boas práticas para aumentar a produtividade.

O Presidente encerrou o seu discurso com um apelo à união de esforços entre Estado, sector privado, parceiros de desenvolvimento e produtores, para garantir que a campanha agrária 2025/2026 “seja marcada por abundância, inovação e sustentabilidade”.

“Foi pela terra que lutamos. É na terra que trabalhamos. E será pela terra que conquistaremos a nossa independência económica”, concluiu Daniel Chapo, diante de agricultores, jovens e mulheres rurais presentes na cerimónia.

Fora do habitual  formalismo, e com foco na melhoria da produção, o Presidente da República, Daniel Chapo, liderou nesta quinta-feira, no posto administrativo Mafambisse, no distrito de Dondo, o plantio de arroz, ladeado por mulheres que são membros de associações camponesas daquele distrito, num gesto que simbolizou  o lançamento da campanha agrária 2025-2026.

No âmbito da reestruturação e recuperação da empresa Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), 80 funcionários considerados excedentes, estão no processo de desvinculação contratual com a empresa.

A informação foi tornada pública pelo ministro dos Transportes e Logística, nesta quinta-feira, durante a sessão parlamentar de perguntas ao Governo.

João Matlombe explica que a acção vai ajudar a empresa a conter as despesas consideradas desnecessárias e direccionar a outras prioridades. Mas há mais acções, uma vez que os colaboradores mantidos serão realocados:

“Encerramento de lojas desnecessárias, terceirização de serviços de atendimento e outros, introdução de um sistema integrado de contabilidade, revisão e reestruturação das participações da LAM em várias empresas, incluindo encerramento ou saída em participações não estratégicas”, explica João Matlombe.

O ministro assegura que “todas as compensações seguem estritamente a Lei do Trabalho, assegurando o pagamento de pré-aviso, indemnização, férias, 13º mês e um mês adicional de compensação, garantindo transparência e dignidade neste processo”.

Questionado sobre os custos considerados altos das passagens áreas, o governante explicou nos seguintes termos que “as actuais tarifas reflectem uma estrutura de custos ainda elevada, condicionada por excesso de pessoal, custos altos de leasing e dependência da importação de combustível (JET A-1).

O Governo está a racionalizar custos, optimizar rotas e renovar a frota, com o objectivo de tornar as tarifas progressivamente mais acessíveis, sem comprometer a sustentabilidade da empresa”.

As conversações entre o Governo e a TotalEnergies podem terminar em uma semana e retomar-se os projectos que a multinacional desenvolve na Bacia do Rovuma. A informação foi tornada pública nesta quarta-feira pelo Presidente da República na abertura da vigésima Conferência Anual do Sector Privado (CASP), na Cidade de Maputo. 

“E falando de projectos, gostaria de aproveitar esta ocasião para dizer que estamos a trabalhar, como Governo, de segunda a segunda, 24/24 horas, para a retoma dos projectos do Rovuma. Se tudo correr bem, daqui a mais ou menos uma semana, no máximo, vamos concluir as conversações com o projecto que é liderado pela Total para podermos retomar”, disse o Chefe do Estado. 

Depois do anúncio público do levantamento da força maior, “neste momento já houve a comunicação oficial para todos nós. Estamos a trabalhar para fechar os pontos que achamos importantes para o benefício tanto do povo moçambicano como de quem está a investir, para retomarmos o projecto o mais rápido possível”. 

Daniel Chapo revelou que nas suas conversações em Houston [Estados Unidos da América] com a ExxonMobil ficou claro que assim que houver retoma do projecto da TotalEnergies, aquela multinacional também vai começar a trabalhar com o Governo moçambicano de modo que “nos meados do próximo ano, o mais tardar Junho ou Julho, possa haver decisão de Investimento da ExxonMobil”. 

“A ENI já assinou publicamente os investimentos para a Coral Norte, que é o segundo projecto. A Total, com o levantamento da força maior, retoma o projecto o mais breve possível, e a seguir vai-se a assinatura dos contratos com as pessoas que vão executar as obras, com as empresas nacionais e estrangeiras. A seguir, vamos ter a decisão definitiva de investimentos da ExxonMobil. Estamos a falar de cerca de quatro projectos avaliados em cerca de 50 biliões de dólares norte-americanos. Precisamos trabalhar todos nós”, apelou Chapo.

Para que haja maior capitalização dos projectos em manga na Bacia do Rovuma, o Presidente da República disse que o sector privado e o Governo devem trabalhar na questão relacionada com o “conteúdo local, que é extremamente importante para que as empresas nacionais tenham oportunidade de negócio nestes megaprojectos”. 

“Igualmente, queremos aproveitar esta ocasião para dizer que estamos a trabalhar, no âmbito da responsabilidade social corporativa, para que as comunidades locais também se beneficiem destes projectos. É nossa visão pegar nos recursos que vão resultar dos projectos de gás do Rovuma para investir nas nossas áreas tradicionais de desenvolvimento, para a diversificação da nossa economia. Estamos a falar da agricultura, que vai continuar a ser a nossa grande prioridade; o turismo, uma grande prioridade; infraestruturas, uma grande prioridade. Estamos, neste momento, a trabalhar na Estrada Nacional Número 1 para que esteja em condições, e possamos circular sem sobressaltos. Estamos, neste momento, a trabalhar no troço Save até Inchope”. 

A estrada Inchope-Gorongosa já está melhorada e, neste momento, “estamos a mobilizar o empreiteiro, e dentro dos próximos dias”, o Ministério dos Transportes e Logística fará, em Gorongosa, o lançamento da primeira pedra da reabilitação dos troços Gorongosa-Rio, Rio-Nicoadala e Metoro-cidade de Pemba. 

O Executivo compromete-se a continuar, nos próximos cinco anos, a melhorar as estradas, principalmente a espinha dorsal de desenvolvimento que é a EN1, bem como “investir na industrialização para o emprego da juventude e, ao mesmo tempo, nos recursos minerais e, também, na energia”.

O sistema tributário nacional “é pesado, complexo e desajustado à realidade de uma economia que quer competir”, disse Álvaro Massingue, Presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), na abertura da 20ª. edição da CASP, nesta quarta-feira.

Na sua intervenção, Álvaro Massingue considerou que “esta edição é especial” e “histórica”, uma vez que “chegamos a um ponto de viragem, o momento em que Moçambique precisa, mais do que nunca, de coragem: coragem para reformar, competir e crescer”.

“Moçambique é um país abençoado. Temos gás, carvão, grafite, energia, terras férteis, sol, água e uma costa que é uma das mais belas janelas para o comércio global. Mas continuamos prisioneiros de um paradoxo: somos um país rico em potencial, mas pobre em resultados”.

De acordo com o presidente da CTA, “o problema não é a falta de recursos. É a falta de reformas estruturais que convertam potencial em prosperidade. Não é falta de talento. É falta de sistemas que libertem esse talento. Não é falta de leis. É falta de execução, coerência e responsabilização. O que nos falta não é saber o que fazer, é decidir fazê-lo”.

A CTA explica que é preciso que haja reformas fiscais para assegurar que haja “justiça, competitividade e crescimento”.

O primeiro passo, segundo explica Álvaro Massingue, é a reforma fiscal. “O nosso sistema tributário é pesado, complexo e desajustado à realidade de uma economia que quer competir. Precisamos de uma reforma fiscal inteligente, previsível e justa, que amplie a base tributária e estimule o investimento produtivo”.

“O IVA é hoje um dos maiores estrangulamentos. Muitos pagam sem direito a reembolso; outros, mesmo com direito, esperam meses ou anos para recebê-lo. O IRPC, fixado em 32%, ignora as diferenças entre pequenas, médias e grandes empresas. É urgente introduzir níveis diferenciados, ajustados ao tamanho e ao desempenho sectorial”, disse Massingue.

“E o Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes, aplicável a rendimentos anuais até 2,5 milhões de meticais, está desatualizado. Propomos elevar o limite para o equivalente a 100 mil dólares norte-americanos anuais”.

Ainda neste capítulo, a CTA defende medidas imediatas para: remover o IVA sobre educação e saúde privadas, que complementam o esforço público e garantem acesso onde o Estado não chega, assim como rever as taxas aplicadas a equipamentos médicos e aos custos de inspecção e registo de medicamentos, pois o excesso de encargos encarece os serviços e reduz o acesso da população.

“Reformar o sistema fiscal não é apenas baixar taxas, é criar um modelo que premie o mérito, estimule a produção e recompense quem investe e emprega. Uma economia sufocada por impostos e burocracia não cresce. Uma economia que liberta o investimento multiplica empregos, rendimento e receitas”.

Outra prioridade, disse Massingue, é a reforma administrativa. “O país não pode continuar refém da lentidão e da burocracia. É tempo de modernizar e digitalizar o Estado. Reduzir custos, tempo e carimbos é o primeiro passo para aumentar a competitividade. Digitalizar é libertar. É reduzir a corrupção, aumentar a transparência e devolver confiança à economia”.

O Governo esteve reunido, esta terça-feira, em mais uma sessão do Conselho de Ministros, na qual apreciou e aprovou vários instrumentos da vida política, social e económica do país, com destaque para a Resolução que autoriza o Ministro dos Transportes e Logística a constituir uma equipa técnica para negociar, em ajuste directo, com a Empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique – CFM, EP, os termos da concessão, na forma de parceria público-privada, para a concepção, construção, operação, gestão, manutenção e devolução do Terminal Logístico do Dondo, na província de Sofala.

O terminal logístico de Dondo, em Sofala, será concessionado sem concurso público para ser explorado na forma de Parceria Público-Privada. Os termos de concessão serão definidos pelo ministro dos Transportes e CFM.

“O Conselho de Ministros aprovou a resolução que autoriza o ministro dos Transportes e Logística a constituir uma equipa técnica para negociar, em ajuste directo, com a empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique – CFM, EP, os termos da concessão, na forma de parceria público-privada, para a concepção, construção, operação, gestão, manutenção e devolução do Terminal Logístico do Dondo, na Província de Sofala”, referiu o porta-voz do Conselho de Ministros, Salim Valá. 

É mais uma infra-estrutura de grande dimensão a ser concessionada sem concurso público à empresa CFM e outras privadas, até aqui desconhecidas. 

No passado, projectos similares foram concessionados na mesma modalidade e criaram certa desconfiança por alegada falta de transparência. Tal é o caso da base logística do Porto de Pemba, em Cabo Delgado, uma importante infra-estrutura de suporte logístico aos projectos de gás da Bacia do Rovuma.

Desta vez, o terminal logístico de Dondo, em Sofala, é a infra-estrutura a ser concessionada, sem concurso público, segundo avança o porta-voz do Governo.

“O projecto a ser implementado através da parceira público privada prevê que os CFM através da subsidiária CFM Logistics desempenhará, construirá e operará o porto seco de Dondo para funcionar como porto seco integrado ao porto da Beira para garantir dentre outro a expansão da capacidade do porto da Beira, a redução do congestionamento do tráfego na cidade, no porto e na cidade da beira e o estímulo ao desenvolvimento económico com destaque para a zona de Dondo”, referiu Salim Valá após a sessão do Conselho de Ministros de ontem.

Destaque vai ainda para o Corredor de Nacala cuja estratégia de desenvolvimento económico passa para uma nova gestão.

“O Governo apreciou e aprovou Resolução que altera o artigo 2 da Resolução n.º 44/2016, de 30 de Dezembro, que aprova a Estratégia de Desenvolvimento Económico do Corredor de Nacala, designado PEDEC e atribui ao Ministro que superintende a área de Planificação e Desenvolvimento competências para coordenar as acções necessárias à implementação do PEDEC”, disse Salim Valá.

Bem próximo de Nacala, em Cabo Delgado, província assolada pelo terrorismo, o edil de Pemba alertou há dias, com preocupação, para o aumento significativo de pedidos de porte de armas de fogo por parte dos cidadãos. Questionado sobre a situação, o porta-voz do Governo prometeu mais atenção do Executivo.

“A questão do porte de armas é um assunto sério sobretudo numa província que há foco de terrorismo e o Governo vai levar com muita atenção”, prometeu Valá.

Na sessão, o Governo fez ainda o balanço da reconstrução pós-ciclones de 2019 a Junho de 2025. Em termos de recuperação empresarial foram implementados 600 acordos de subvenção com empresas orçados em 475 milhões de meticais.