Matola e Pemba são as autarquias com as dívidas comerciais mais elevadas, com um peso de 93% da dívida comercial total em 2024, com maior preocupação para a de Pemba, por estar a falhar o pagamento das prestações.

O stock da dívida total das autarquias em 2024 foi equivalente a cerca de 95% da receita própria que arrecadaram. Tal mostra que há um nível elevado de endividamento das edilidades face à sua capacidade de gerar recursos próprios.

Os dados constam do Relatório de Riscos Fiscais das Autarquias Locais 2019-2024. O documento aponta ainda que as autarquias atravessam momentos de vulnerabilidades relevantes em termos de sustentabilidade fiscal. 

Importa destacar que a dívida das autarquias aos seus fornecedores tem o maior peso, correspondendo a aproximadamente 82% da dívida total, o que reflecte constrangimentos de liquidez e atrasos nos pagamentos correntes. 

Segundo o relatório, este perfil de endividamento foi fortemente influenciado por algumas autarquias, com destaque para Matola, Pemba e Maputo, com cerca de 1,776 mil milhões, 600 milhões e 535 milhões de meticais em dívidas.

O documento refere ainda que a elevada concentração de dívidas nestes municípios aumenta o risco sistémico nas autarquias e reforça a necessidade de medidas de consolidação fiscal, de melhoria da gestão de tesouraria e de reforço da capacidade de arrecadação de receitas próprias por parte dos municípios.

Por seu turno, a dívida comercial foi fortemente explicada pelas autarquias da Matola e Pemba, representando um peso de 93% do total em 2024, com maior preocupação para a de Pemba, por incumprimento do pagamento das prestações.

São autarquias com alto risco fiscal: Metangula, Pemba, Montepuez, Mueda, Nampula, Ilha de Moçambique, Nacala, Angoche, Ribáuè, Quelimane, Mocuba, Ulongue, Manica, Catandica, Sussundenga, Dondo, Marromeu, Gorongosa, Quissico, Xai-Xai, Chókwè, Mandlakazi, Namaacha e Cidade de Maputo.

Com cerca de 33% da receita própria global e 25% da receita total, a autarquia da Cidade de Maputo faz parte do grupo, o que distorce os resultados médios do grupo, melhorando os rácios relativos à receita própria. “Se retirarmos esta autarquia do grupo, os rácios assumem valores mais alarmantes”, alerta a nota.

Tais autarquias fazem parte do grupo de alto risco por inúmeras razões, entre elas as seguintes: apresentam múltiplas fragilidades, como baixa capacidade de arrecadação da receita própria, despesas salariais elevadas em relação às receitas próprias e elevado peso do endividamento, pode-se ler no documento.

“Os rácios receita própria por despesa total situam-se abaixo de 40%, indicando forte dependência de transferências do Estado; os rácios salários por receita própria superam os 100%, indicando que as autarquias não têm capacidade de financiar salários com seus próprios recursos; e dívidas superiores a 60% da receita própria comprometem a liquidez e capacidade de investimento”, refere.

O Relatório de Riscos Fiscais das Autarquias Locais 2019-2024 aponta ainda que os gastos com pessoal são a principal causa dos desequilíbrios, ao estarem acima do limiar de autonomia em 71% das Autarquias analisadas.

“Há necessidade de acompanhamento contínuo e regular das finanças autárquicas para melhorar a previsão e a gestão dos riscos fiscais a longo prazo, acautelando crises financeiras que possam afectar a capacidade de prestação de serviços públicos essenciais à população”, considera o Ministério das Finanças.

No geral, a receita própria das autarquias registou um crescimento médio de 35% de 2019 a 2024, motivada pelo esforço empreendido na arrecadação da receita própria através de campanhas de fiscalização e sensibilização, digitalização de serviços de cobrança e alargamento da base tributária.

“Cerca de 36% da receita própria global é detido pela autarquia de Maputo, seguida das Autarquias de Matola, Beira, Nampula e Tete com 14%, 11%, 7% e 6%, respectivamente”, aponta o relatório do Ministério das Finanças.

Outro dado não menos importante que consta do Relatório de Riscos Fiscais das Autarquias Locais 2019-2024 é que mais de 70% da receita própria é gerada em cinco municípios, com destaque para as cidades de Maputo, Matola e Beira.

A Autoridade Tributária prevê arrecadar, em 2026, cerca de 15 mil milhões de meticais a mais nas receitas, em resultado das reformas das leis fiscais recentemente aprovadas pela Assembleia da República. A tributação das operações digitais é apontada como o principal motor da subida.

A Autoridade Tributária de Moçambique chamou, nesta segunda-feira, a imprensa para fazer o balanço das actividades de 2025, mas começou por perspectivar o 2026, com o impacto da revisão do pacote fiscal.  

“O resultado expectável deste pacote todo extenso de reforma tributária é de cerca de 15 mil milhões que o Estado vai passar a cobrar, a coletar para os seus cofres a partir de 2026.  Portanto, seria mais ou menos a cereja por cima do bolo deste grande exercício que foi  feito durante o ano de 2025. Dentro da Autoridade Tributária nós temos o que se chama o E-Tributação, por exemplo”, explicou Fernando Tinga, Porta-voz da AT.

A Tributação das plataformas e operações digitais é apresentada como o principal meio de coleta.

“E fora da Autoridade Tributária, por exemplo, há uma infraestrutura criada pelas próprias  operadoras. Vou dar um exemplo. Um segmento específico das operadoras tem uma estrutura própria que tem que se comunicar com a infraestrutura da Autoridade Tributária.

Num e noutro caso há de ser necessário criar outros mecanismos, mas tudo no sentido de  garantir que todo o comércio que é feito a nível digital possa ser do conhecimento da Autoridade e onde houver espaço para a tributação, essa tributação seja feita”, esclareceu. 

A AT apresentou ainda um camião com bebidas alcoólicas apreendido, resultantes de contrabando.

“Graças ao trabalho de inteligência foi possível identificar e imobilizar a viatura que trazia várias bebidas alcoólicas, avaliadas a cerca de 700 mil meticais. Depois foi possível chegar a um esconderijo onde constatamos a presença de outras materiais do género, no local onde eram acondicionadas”.

Fernando Tinga referiu-se ainda à apreensão de 382 viaturas que violaram o regime de importação e exportação.

Inhambane volta a abrir os braços ao mundo depois de um período marcado por incertezas, cancelamentos e praias vazias. As projeções apontam para a entrada de mais de 60 mil visitantes, um número que representa mais do que estatísticas, mas sim o regresso da confiança e do turismo como motor essencial para o desenvolvimento da economia local.

Depois de um 2024 atípico, em que a instabilidade e as manifestações afastaram turistas nacionais e estrangeiros, Inhambane reencontra-se com a sua vocação natural. A chamada “terra da boa gente” volta a ser procurada como destino preferido para descanso, lazer e celebração. Nesta quadra festiva os hotéis, estâncias turísticas, casas de férias e operadores locais registam níveis de procura raramente vistos nos últimos anos.

A primeira imagem de quem chega à cidade de Inhambane pelo ar é reveladora: um território aberto, luminoso e convidativo, recortado pelo azul do Índico e pela paisagem que mistura cidade, natureza e mar. Mas é em terra firme que a receção ganha corpo e alma. 

À saída do aeroporto, a música local, as danças típicas de Inhambane e pequenos gestos de hospitalidade traduzem o calor humano que caracteriza a província. Não se trata apenas de receber turistas; trata-se de fazer com que cada visitante sinta que chegou a casa.

O governador da província de Inhambane, Francisco Pagula,  esteve pessoalmente no aeroporto para dar as boas-vindas aos turistas. Para o chefe do executivo provincial, o contacto directo com quem escolhe Inhambane como destino é uma mensagem clara de confiança, segurança e proximidade. Mais do que discursos, a presença no terreno procura transmitir tranquilidade e reforçar a ideia de que a província está preparada para acolher.

“O que nós temos vindo a deixar para os nossos hóspedes ou para os nossos turistas é a necessidade de que eles se sintam em casa, mas também que, em qualquer dificuldade que tiverem no seu dia-a-dia, possam contactar as autoridades governamentais”, afirmou o governador de Inhambane, sublinhando que o objectivo é facilitar a experiência de quem visita Inhambane.  Para Francisco Pagula, é fundamental que os turistas percebam que há instituições disponíveis, organizadas e prontas para responder, criando um ambiente de segurança e confiança.

Os números confirmam o optimismo das autoridades e dos operadores turísticos. Apenas para esta quadra festiva, a província prevê a entrada de cerca de 63 mil turistas, dos quais aproximadamente 25 mil são nacionais. A taxa de reservas ronda os 98%, enquanto a taxa de ocupação efectiva situa-se nos 85%, indicadores que refletem uma retoma clara do sector. São números que contrastam fortemente com a realidade vivida no mesmo período do ano passado.

Em 2024, a ocupação durante a quadra festiva não ultrapassou, em muitos casos, os 10 a 15 por cento. Hoje, com níveis de ocupação efetiva acima dos 80 por cento e reservas praticamente esgotadas, o cenário é descrito como “dez vezes melhor” do que o registado no ano anterior. Para as autoridades provinciais, esta recuperação não acontece por acaso, mas resulta de um esforço conjunto entre o governo, o setor privado e as comunidades locais.

O impacto económico desta retoma é significativo. A presença de milhares de visitantes deverá traduzir-se em cerca de 154 milhões de meticais em receitas diretas associadas ao turismo apenas nesta quadra festiva. São recursos que circulam na economia local, beneficiando hotéis, restaurantes, transportadores, vendedores informais, artesãos, guias turísticos e pequenos negócios que dependem diretamente do fluxo turístico para sobreviver.

Embora reconheça que o valor ainda está aquém do potencial total da província, o governador considera os números animadores, sobretudo quando comparados com o cenário de 2024. “É pouco naquilo que é a nossa expectativa de crescimento, mas é bom, fazendo uma comparação com 2024, onde todos nós sabemos que foi um ano muito atípico para o nosso turismo”, afirmou.

Para além da dimensão económica imediata, a retoma do turismo tem um peso simbólico importante. Representa a recuperação da imagem de Inhambane enquanto destino seguro, acolhedor e atrativo, num contexto regional e internacional cada vez mais competitivo. 

A recente distinção de Inhambane como capital do turismo surge como um reforço adicional desta trajectória. O estatuto projecta grandes investimentos no sector, desde a hotelaria à restauração, passando pelas infra-estruturas, pela promoção turística e pela valorização do património cultural e natural. Para a província, trata-se de uma oportunidade estratégica para consolidar a sua posição como um dos principais destinos turísticos de Moçambique.

A aposta passa também por garantir que o crescimento do turismo seja sustentável e inclusivo. As autoridades defendem que o desenvolvimento do sector deve beneficiar as comunidades locais, criando emprego, rendimento e oportunidades, sem comprometer os recursos naturais que fazem de Inhambane um destino único. O desafio, reconhecem, é crescer sem perder identidade.