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Foi lançado, nesta segunda-feira, o Sistema de Pagamentos Instantâneos de Moçambique, uma plataforma electrónica de pagamentos de retalho, que permite o envio e a disponibilização de fundos ao beneficiário de forma imediata. Segundo o Governador do Banco Central, a plataforma vai permitir que as transferências entre bancos, realizadas por particulares, sejam isentas de custos. 

“Trata-se de um sistema cómodo e de fácil acesso, que poderá ser utilizado através do website, aplicações móveis ou por via de canais USSD dos bancos. O canal USSD garante o acesso ao sistema através de qualquer tipo de telemóvel, sem necessidade de ligação à internet ou de dados móveis, permitindo assim a sua utilização por qualquer cidadão”, explicou o Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, durante o seu discurso. 

Zandamela explicou que o sistema de pagamento instantâneo oferece aos cidadãos diversos benefícios, entre os quais: os fundos serão disponibilizados de forma imediata, ou seja, em poucos segundos; as transferências entre bancos, realizadas por particulares através desta plataforma, serão isentas de custos; e o sistema estará disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana e 365 dias por ano, o que permitirá ao cidadão realizar transacções a qualquer momento. 

“É nossa convicção de que, com a introdução do Sistema de Pagamentos Instantâneos, estão criadas as condições para que os cidadãos possam realizar as suas transacções interbancárias de forma mais simples, rápida, económica e cómoda, num ambiente cada vez mais seguro, inclusivo e moderno”, disse.

O Banco de Moçambique apela a todas as instituições financeiras para o reforço contínuo de iniciativas na área de tecnologia, garantindo que todos possam utilizar estas ferramentas com confiança, responsabilidade e segurança.

A paralisação de importações e exportações em Moçambique, provocada pela actual insegurança marítima mundial, foi confirmada pela empresa privada Exportamos, que actua no sector de exportação. A situação está a criar constrangimentos logísticos que afetam o comércio internacional e preocupam o setor empresarial.

Segundo responsáveis da empresa, o problema está relacionado com o encerramento temporário de rotas marítimas estratégicas, em particular o Estreito de Hormuz, devido ao agravamento das tensões no Médio Oriente.

“Moçambique não vive isolado do mundo e actualmente estamos a enfrentar um dos maiores desafios logísticos globais, que é o encerramento temporário do Estreito de Hormuz por causa da guerra entre Israel, Estados Unidos e o Irã”, explicou Miguel Santos, CEO do ExportaMoz.

De acordo com a empresa, a situação está a criar um estrangulamento no comércio internacional, afectando tanto as importações como as exportações. Como consequência, mercadorias destinadas ao mercado externo encontram-se actualmente armazenadas à espera de transporte.

“Neste momento temos mercadoria por exportar nos armazéns de exportação e também no porto de Pemba, o que demonstra o impacto direto desta situação nas cadeias logísticas”, acrescentou Miguel Santos.

O bloqueio nas operações comerciais pode ainda afectar o ambiente de investimentos no País e comprometer projectos estratégicos, incluindo o desenvolvimento do gás natural na Área 1 da Bacia do Rovuma, recentemente retomado após anos de suspensão devido à insegurança provocada pelo terrorismo em Cabo Delgado.

Apesar dos desafios, a iniciativa Exportamos pretende dinamizar o sector exportador na província. “O que queremos é acelerar ao máximo as exportações dentro do ecossistema de Cabo Delgado, para que a província tenha acesso a mais divisas e maior capacidade de importação”, sublinhou Governador de Cabo Delgado, Valige Tauabo.

A situação do comércio externo foi apresentada na cidade de Pemba durante um workshop dedicado à aceleração das exportações na província de Cabo Delgado.

O encontro reuniu empresários de diversos sectores, membros do governo e representantes da sociedade civil, que partilharam experiências e discutiram estratégias para impulsionar as exportações locais.

Segundo os participantes, apesar dos progressos registados em algumas iniciativas, a província continua a enfrentar desafios significativos, entre os quais se destacam as acções terroristas que ainda afectam parte do território.

O Tribunal Administrativo mandou suspender quatros contratos de adjudicação de serviços de consultoria do Ministério dos Transportes orçados em cerca de 4,5 milhões de dólares por irregularidades. É que estes foram assinados sem a publicação formal do processo de adjudicação.

O novo caso polémico de adjudicação de serviços de consultoria corre desde o ano de 2022, mas começou a circular recentemente nas redes sociais através deste anúncio feito no jornal.

Nele consta que o Ministério dos Transportes e Logística adjudicou quatro concursos públicos para prestação de serviços de consultoria no valor global de cerca de 4,5 milhões de dólares, divididos da seguinte forma: Cerca de 1, 5 milhões de dólares adjudicados à JV UNeed.It para uma consultoria para desenvolver e implementar o programa de jovens profissionais para o sector de mobilidade em Maputo; Cerca de 2,4 milhões de dólares adjudicados à JV Protect Planning & Management para serviços de consultoria para a prestação de assistência técnica à implementação do projecto; Cerca de 437,5 mil dólares adjudicados à SYSTRA para concultoria para a elaboração do plano director para a mobilidade activa na área metropolitana do Grande Maputo; Por fim, 143 mil dólares foram adjudicados à Ernst and Young para desenvolver uma estratégia de comunicação para engajamento do cidadão para o projecto de mobilidade urbana na área metropolitana de Maputo.

De sublinhar que a Ernst and Young terá ganho o concurso para desenvolver estratégia de comunicação, embora seja sociedade de contabilistas e auditores.   

Diante dos factos, o Tribunal Administrativo mandou suspender a adjudicação por estar revestida de irregularidades, segundo o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa.  Caberá agora ao ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, explicar oque está por tras das irregularidades.

Impisssa respondia a perguntas de jornalistas nesta sexta-feira no habitual briefing do Governo. Na ocasião, referiu também que o ministro dos Transportes tem a missão de introduzir reformas ainda este mês para resolver o problema das cartas de condução.

Outra preocupação do Executivo é o anúncio do corte de financiamento da União Europeia às forças ruandesas que apoiam no combate ao terrorismo no norte do país.

O Governo garantiu ainda que vai pagar o décimo terceiro salário do ano passado aos funcionários públicos que ainda não receberam o mais tardar até à próxima terça-feira.

O Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, avançou que a Mozal era responsável por 40% das receitas da província de Maputo. Impissa diz ainda que, neste momento, já não há margem de negociações com a empresa. 

“Se tivesse que reduzir a figura só para a província de Maputo, onde se localiza a Mozal, ao nível da produção global, na província de Maputo, a Mozal representa mais ou menos 40%”, avançou, hoje, Inocêncio Impissa, reconhecendo que a saída da Mozal terá grandes impactos na economia do país. 

Impissa avançou ainda que já não há espaço de negociações com a Mozal. “Houve um momento em que nós negociamos efectivamente. Pensamos que ainda era possível uma espécie, sobretudo, da capacidade energética que o país tinha (…) Se fosse possível que Moçambique pudesse fornecer energia, as negociações teriam continuado e o problema seria, eventualmente, acertar o preço mais ajustado”, explicou

O nível geral de preços em Moçambique voltou a registar uma subida no início do ano, com a inflação anual a fixar-se em 3,20% em Fevereiro, segundo dados do Índice de Preços no Consumidor (IPC). O indicador, que mede a variação média dos preços de bens e serviços consumidos pelas famílias nas principais cidades do País, confirma uma tendência de encarecimento gradual do custo de vida.

De acordo com o relatório do Índice de Preços no Consumidor, os preços aumentaram 0,68% apenas no mês de Fevereiro, enquanto a inflação acumulada desde o início do ano atingiu 1,94%.

“Em termos homólogos, a variação do Índice de Preços no Consumidor fixou-se em 3,20%”, lê-se no documento, que sublinha que a subida dos preços foi influenciada, sobretudo, pelo comportamento do sector alimentar e de alguns combustíveis domésticos.

Na prática, o indicador mostra que os consumidores estão a pagar mais pelos mesmos bens e serviços quando comparados com o mesmo período do ano passado, com impacto directo sobre o poder de compra das famílias.

A análise da composição da inflação revela que a divisão de alimentação e bebidas não-alcoólicas voltou a assumir um peso determinante na variação mensal do índice.

Segundo o relatório, “esta divisão foi a que mais contribuiu para o aumento do índice no mês em análise”, reflectindo a subida de preços de vários produtos de consumo corrente.

Entre os itens que mais pressionaram a inflação, destacam-se o carvão vegetal, o tomate, o carapau, a couve e a alface. O carvão vegetal, amplamente utilizado nas zonas urbanas como fonte de energia doméstica, registou um aumento de cerca de 9,8%, posicionando-se entre os produtos com maior impacto na inflação do mês.

No período em referência, produtos alimentares frescos, particularmente hortícolas e pescado, registaram variações positivas de preços, tendência frequentemente associada a factores como custos logísticos, disponibilidade de oferta e sazonalidade agrícola.

Tratando-se de produtos que integram a base alimentar da maioria das famílias urbanas, a subida destes preços tende a repercutir-se rapidamente no orçamento doméstico.

Apesar da trajectória de subida, alguns produtos registaram redução de preços durante o período em análise, contribuindo para moderar a variação global do índice.

Entre os bens que registaram descidas figuram o coco, a batata reno, os ovos de galinha, a cenoura, o milho em grão e a cerveja consumida fora de casa.

“O comportamento descendente de preços destes produtos contribuiu negativamente para a variação mensal do índice”, refere o relatório.

Ainda assim, a magnitude destas reduções não foi suficiente para neutralizar a pressão exercida pelos aumentos registados em alimentos e combustíveis domésticos.

A análise em termos anuais mostra igualmente aumentos em sectores ligados aos serviços. A divisão de restaurantes, hotéis, cafés e estabelecimentos similares registou uma subida próxima de 4,95% em termos homólogos.

Esta evolução reflecte, em grande medida, o encarecimento de insumos utilizados por estes estabelecimentos, incluindo alimentos, energia, transporte e outros custos operacionais, que acabam por ser parcialmente transferidos para os preços finais cobrados aos consumidores.

Embora o relatório se limite a apresentar a evolução estatística dos preços, a dinâmica inflacionária é frequentemente explicada por uma combinação de factores estruturais da economia.

Entre eles destacam-se custos de transporte, dependência de importações, variações na produção agrícola e oscilações de preços nos mercados internacionais.

Moçambique continua dependente da importação de diversos bens de consumo e matérias-primas, o que torna a economia sensível a alterações nos custos de importação e nas cadeias globais de abastecimento.

Paralelamente, o comportamento da produção agrícola interna, fortemente condicionado por factores climáticos, influencia a disponibilidade de alimentos no mercado e, consequentemente, a formação de preços.

Para os consumidores, a inflação traduz-se numa redução gradual do poder de compra. Quando os preços aumentam, o rendimento disponível tende a adquirir uma quantidade menor de bens e serviços.

Este efeito é particularmente visível em produtos de consumo frequente, como alimentos e energia doméstica, que representam uma parcela significativa das despesas das famílias.

Nas áreas urbanas, onde o carvão vegetal continua a ser amplamente utilizado para cozinhar, a subida do preço deste combustível pode representar um encargo adicional relevante para milhares de agregados familiares.

Perante o comportamento dos preços, as autoridades económicas têm reiterado o compromisso de manter a inflação dentro de níveis considerados sustentáveis.

O Banco de Moçambique tem mantido uma política monetária orientada para a estabilidade macroeconómica, procurando equilibrar o controlo da inflação com a necessidade de apoiar o crescimento económico.

Ao mesmo tempo, o Governo tem apostado em iniciativas destinadas a reforçar a produção agrícola nacional, com o objectivo de aumentar a oferta de alimentos e reduzir a vulnerabilidade do país a choques externos.

Programas de incentivo à produção e melhoria das cadeias de abastecimento são frequentemente apontados como instrumentos fundamentais para estabilizar os preços no médio prazo.

Apesar da aceleração registada em Fevereiro, os níveis actuais de inflação permanecem relativamente moderados quando comparados com períodos anteriores marcados por aumentos mais expressivos do custo de vida.

Ainda assim, o comportamento dos preços ao longo de 2026 continuará dependente de factores como a evolução dos preços internacionais de combustíveis, o desempenho da campanha agrícola e as condições logísticas de abastecimento interno.

O Governo decidiu avançar com a renovação da parceria público-privada com a empresa Kudumba Investments, para assegurar a continuidade dos serviços de inspecção não intrusiva de mercadorias, bagagens, meios de transporte e pessoas nos principais pontos de entrada e saída do País. A medida surge numa altura em que o Executivo pretende reforçar os mecanismos de controlo aduaneiro e modernizar os processos de fiscalização nas fronteiras, portos e aeroportos.

A decisão foi tomada durante a sessão do Conselho de Ministros realizada na terça-feira, na qual foi autorizada a abertura de negociações com a empresa para a celebração de um novo contrato de concessão. O acordo actualmente em vigor aproxima-se do fim, o que levou o Executivo a desencadear um novo processo.

De acordo com o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, a renegociação será conduzida por uma equipa técnica composta também pelos ministros das Finanças, Carla Louveira, e dos Transportes e Logística, João Matlombe, que tutelam os sectores directamente ligados à gestão aduaneira e ao funcionamento das infra-estruturas logísticas do País.

Impissa explicou que a equipa terá a responsabilidade de conduzir o processo negocial e definir os termos do novo acordo de concessão, que vai continuar a ser implementado no modelo de parceria público-privada. O objectivo é garantir a continuidade do uso de sistemas tecnológicos avançados para a verificação e controlo de cargas e pessoas que atravessam as fronteiras nacionais. “O elemento principal é o nível de satisfação do serviço prestado até aqui. Estamos satisfeitos com o nível de prestação de serviços, o que determina que, em vez de avançarmos com uma contratação aberta, olhemos para esta entidade e adoptemos novos termos no âmbito da lei das parcerias público-privadas”, afirmou Inocêncio Impissa.

O Executivo explicou ainda que a opção pelo ajuste directo se deve à experiência acumulada pela empresa na prestação deste tipo de serviços em Moçambique, bem como à capacidade técnica demonstrada ao longo de quase duas décadas de operação no País. “Todos já ouvimos falar da Kudumba e do desempenho da empresa em Moçambique, nomeadamente na montagem de scanners para a passagem de pessoas e bagagens em aeroportos, portos e outras instituições, inclusive em sistemas de controlo de acesso a edifícios com requisitos de segurança específicos”, referiu.

O sistema de inspecção não intrusiva usado pela empresa baseia-se em equipamentos de alta tecnologia, sobretudo scanners de raio-X e outros dispositivos capazes de analisar o conteúdo de cargas, bagagens ou veículos sem necessidade de abertura física. Este tipo de solução permite acelerar os processos de fiscalização e reduzir o tempo de desembaraço nas fronteiras, segundo o Governo.

A tecnologia também facilita a identificação de eventuais irregularidades ou conteúdos suspeitos, contribuindo para o combate ao contrabando, tráfico ilícito de mercadorias e evasão fiscal. Para o Governo, o uso destes equipamentos representa um avanço significativo no processo de modernização da administração aduaneira e no reforço da segurança das cadeias logísticas nacionais.

O novo contrato deverá manter a prestação destes serviços em diversos pontos estratégicos do País, incluindo portos marítimos, aeroportos internacionais e postos fronteiriços terrestres, onde se regista maior volume de circulação de mercadorias.

Além de garantir a continuidade da fiscalização tecnológica, o Executivo pretende que a renegociação do contrato permita avaliar a possibilidade de actualizar equipamentos e expandir a rede de scanners para outras infra-estruturas consideradas sensíveis do ponto de vista logístico e de segurança.

Dados divulgados pelo Governo em 2024 indicam que a empresa já contribuiu com cerca de 42,8 milhões de dólares para os cofres do Estado. Paralelamente, realizou investimentos avaliados em aproximadamente 108,9 milhões de dólares na implementação, manutenção e operação do sistema de inspecção tecnológica.

Estes investimentos incluem a aquisição de equipamentos de última geração, formação de pessoal técnico e a instalação de infra-estruturas necessárias para o funcionamento dos sistemas de controlo.

Para o Executivo, a continuidade da parceria poderá contribuir para consolidar os ganhos obtidos até agora, no processo de modernização da fiscalização aduaneira e na melhoria da eficiência dos procedimentos de verificação de cargas.

Fundada em 2005, a Kudumba Investments é uma empresa moçambicana especializada em soluções de segurança não intrusiva para infra-estruturas críticas. 

A título de exemplo, a empresa estabeleceu uma parceria com a Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo (MPDC), com o objectivo de reduzir os custos de utilização do corredor de transporte de Maputo e aumentar a competitividade da rota logística na região.

A iniciativa incluiu a redução de tarifas aplicadas a diferentes tipos de carga, entre os quais arroz, peixe, cimento, fosfato mineral e carga de projecto, bem como a manutenção de algumas taxas anteriormente reduzidas a título experimental.

Com a autorização do Conselho de Ministros, o Governo pretende, agora, avançar com a fase de negociação técnica que irá definir os detalhes do novo contrato de concessão. Entre os aspectos a serem analisados, encontram-se as condições financeiras, os requisitos técnicos dos equipamentos e os mecanismos de supervisão da parceria.

O processo deverá, igualmente, avaliar a possibilidade de modernização do sistema actualmente em funcionamento, incorporando novas tecnologias capazes de aumentar a eficiência dos processos de inspecção e reduzir o tempo de controlo nas fronteiras.

A expectativa do Executivo é que a nova parceria contribua para fortalecer os mecanismos de segurança e fiscalização, garantindo maior transparência na circulação de mercadorias e maior eficiência na gestão das cadeias logísticas nacionais.

Ao mesmo tempo, o Governo considera que a continuidade do sistema de inspecção tecnológica poderá facilitar o comércio, ao permitir procedimentos de verificação mais rápidos e seguros.

Com a renegociação em curso, a Kudumba mantém-se como um dos principais actores na prestação de serviços de segurança tecnológica nas infra-estruturas logísticas de Moçambique, num sector considerado essencial para o controlo aduaneiro e para a protecção da economia nacional.

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, a Estratégia para a Sustentabilidade do Sistema de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa, acompanhada do respectivo Plano de Acção para o período 2026–2030.

Segundo o Executivo, a nova estratégia surge num momento considerado “crucial” para o país, após Moçambique ter estado sob monitoria reforçada do Grupo de Acção Financeira (GAFI), que havia identificado deficiências estratégicas no sistema nacional de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

Essas fragilidades levaram à inclusão do país na chamada “lista cinzenta” do organismo internacional. Durante esse período, o Governo afirma ter promovido várias reformas, incluindo a revisão da legislação, o reforço das instituições, a melhoria da coordenação entre entidades nacionais e o aumento da capacidade de investigação e supervisão.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, o cumprimento do plano de acção acordado com o GAFI permitiu a saída de Moçambique da lista cinzenta e contribuiu para reforçar a confiança da comunidade internacional no sistema financeiro nacional.

A estratégia agora aprovada tem como principal objectivo consolidar e garantir a sustentabilidade do sistema nacional de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, assegurando que os progressos alcançados sejam mantidos e aprofundados a longo prazo, protegendo a integridade do sistema financeiro e da economia.

O documento está estruturado em cinco objectivos estratégicos, operacionalizados através de 18 áreas de intervenção. Entre as prioridades definidas estão o reforço da coordenação institucional e da cooperação internacional, a consolidação do quadro legal e institucional, o fortalecimento dos mecanismos de supervisão e regulação e o aumento da capacidade das autoridades para investigar e reprimir o crime financeiro.

A estratégia prevê ainda medidas para promover maior transparência e integridade no sistema financeiro e económico.

Para garantir a implementação das medidas, o Governo aprovou também um Plano de Acção detalhado para o período 2026–2030, que estabelece actividades concretas, responsabilidades institucionais, prazos de execução e mecanismos de monitoria e avaliação.

A execução das acções será coordenada entre várias instituições do Estado, incluindo entidades de supervisão financeira, órgãos de investigação criminal e outras instituições relevantes.

Segundo o Governo, a estratégia deverá contribuir para fortalecer a credibilidade internacional do país, proteger o sistema financeiro nacional, prevenir o crime organizado e melhorar o ambiente de negócios e investimento.

A implementação será acompanhada por mecanismos regulares de coordenação e monitoria, estando previstos relatórios periódicos de progresso sobre a execução das actividades definidas no plano.

O Executivo considera que a nova estratégia representa um passo importante para consolidar os progressos alcançados por Moçambique no alinhamento com os padrões internacionais de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, destacando que o sucesso da sua aplicação dependerá da cooperação entre instituições públicas e do envolvimento do sector privado.

O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) disponibiliza 27,83 milhões de dólares para a implementação do Projecto de Investimento Resiliente para o Empoderamento Socio-económico, Paz e Segurança (RISE-PS), uma iniciativa destinada a promover a recuperação económica, reforçar a resiliência das comunidades e impulsionar o desenvolvimento na província de Cabo Delgado. 

O projecto foi lançado, nesta sexta-feira, em Maputo, sendo implementado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, em parceria com o Governo de Moçambique, e executado pela Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN).

Na cerimónia de lançamento, o ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Vala, destacou que o RISE-PS faz parte integrante do programa de reconstrução de Cabo Delgado, que inclui várias iniciativas de apoio às famílias afectadas pela instabilidade na região. 

“O RISE surge como parte integrante do programa de reconstrução de Cabo Delgado, que inclui vários programas de apoio às famílias assoladas pela instabilidade”, afirmou. O governante acrescentou que o desenvolvimento económico constitui um instrumento fundamental para consolidar a paz. 

“A paz constrói-se com a criação de oportunidades, acesso ao emprego e participação na riqueza. Compreendemos que o desenvolvimento não é apenas um objectivo da política pública, mas também um mecanismo para a construção da paz e da estabilidade”, sublinhou.

Durante o evento, o representante do Banco Africano de Desenvolvimento em Moçambique, Rômulo Corrêa, referiu que o banco tem mobilizado recursos significativos para apoiar a recuperação do país, com especial enfoque no norte. 

“O BAD já mobilizou cerca de 1,6 mil milhões de dólares para Moçambique, sendo que aproximadamente 60 por cento destes recursos são destinados à província de Cabo Delgado”, afirmou.

Segundo explicou, o projecto prevê a reabilitação de cerca de 150 infra-estruturas sociais e económicas, incluindo escolas e mercados, bem como a criação de aproximadamente cinco mil empregos.

Por sua vez, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento destaca que tem vindo a desenvolver diversos programas no norte do país com o objectivo de apoiar as comunidades e criar novas perspectivas de desenvolvimento. A organização considera que Cabo Delgado possui um grande potencial económico e que iniciativas de investimento podem contribuir para dinamizar a economia local e criar oportunidades para a população.

Entretanto, o presidente do conselho de administração da ADIN, Jacinto Loureiro, afirmou que o projecto resulta de vários meses de concertação entre parceiros nacionais e internacionais. “Depois de meses de concertação, assumimos o compromisso de tudo fazer para que este projecto seja um sucesso”, disse. 

Por seu turno e presente no evento, o governador de Cabo Delgado, Valige Tauabo, explicou que os distritos de Palma e Ancuabe foram seleccionados como áreas piloto do projecto. Segundo o governante, “a iniciativa deverá contribuir para melhorar o acesso da população às oportunidades económicas e reforçar a ligação entre as comunidades e o sector empresarial”, concluiu

O valor do Fundo Soberano de Moçambique (FSM) cresceu 6,5% nos primeiros três meses desde que o Governo enviou a primeira tranche para o Banco de Moçambique (BM), atingindo cerca de 117 milhões de dólares americanos.

Os dados constam das informações disponibilizadas pelo banco central, nesta quarta-feira, indicando que o fundo iniciou a sua trajectória com uma evolução positiva, impulsionada sobretudo pelas primeiras receitas provenientes da exploração de gás natural liquefeito no País.

A criação do Fundo representa um dos instrumentos estratégicos definidos pelo Estado para gerir as receitas provenientes dos recursos naturais, particularmente do gás natural descoberto na bacia do Rovuma, em Cabo Delgado. O mecanismo pretende assegurar que parte significativa desses recursos seja canalizada para a poupança nacional e para o financiamento de iniciativas estruturantes de desenvolvimento, com impacto tanto no presente como nas gerações futuras.

Os dados oficiais indicam que o crescimento registado no valor do fundo ocorreu entre Dezembro de 2025 e o início de Março de 2026, período que coincide com os primeiros meses de funcionamento efectivo da estrutura. No dia 2 de Março, segundo o banco central, o valor do fundo era de cerca de 117 milhões de dólares.

O ponto de partida para o Fundo Soberano ocorreu a 10 de Dezembro de 2025, quando o Governo transferiu para o Banco de Moçambique o primeiro montante destinado à capitalização do fundo. Na altura, foram depositados 109,97 milhões de dólares, provenientes das receitas iniciais da exploração de gás natural.

O valor constituiu a base financeira para o arranque das operações do FSM e para a implementação do seu modelo de gestão. Posteriormente, a 6 de Janeiro de 2026, foi realizada uma nova transferência de recursos para o fundo, desta vez no valor de cerca de 6,2 milhões de dólares.

A soma desses montantes, aliada à valorização dos activos financeiros nos quais o capital começou a ser aplicado em três bancos no exterior, contribuiu para o crescimento global do fundo ao longo dos primeiros três meses de actividade.

O Fundo Soberano de Moçambique foi oficialmente criado após a aprovação da respectiva lei pela Assembleia da República em 15 de Dezembro de 2023. A legislação estabelece as bases de funcionamento, os objectivos estratégicos e os mecanismos de governação do fundo, que deverá desempenhar um papel central na gestão das receitas provenientes do sector de hidrocarbonetos.

Entre as principais disposições da lei encontra-se a determinação de que 40% das receitas anuais provenientes da exploração de gás natural sejam canalizadas para o Fundo Soberano. As projecções indicam que, a partir da década de 2040, essas receitas poderão alcançar cerca de 6 mil milhões de dólares por ano, dependendo da evolução da produção e das condições do mercado internacional de energia.

De acordo com o Banco de Moçambique, que assume a gestão operacional do fundo, o FSM deve ser entendido como uma carteira de investimentos estruturada segundo critérios técnicos rigorosos e alinhada com a legislação nacional. A instituição esclarece que “o FSM é uma carteira de activos financeiros, gerida de acordo com os princípios, regras e procedimentos estabelecidos na lei”.

A função do banco central consiste em gerir os recursos no mercado financeiro internacional, aplicando os fundos em activos que permitam preservar e aumentar o valor do capital ao longo do tempo, respeitando simultaneamente os limites de risco definidos pela política de investimentos.

A instituição explica que a criação do FSM foi “motivada pela necessidade imperativa de garantir que as receitas geradas pela exploração de petróleo e gás impulsionam o desenvolvimento social e económico do País”.

Para além deste objectivo, o banco central sublinha que o fundo deverá desempenhar um papel importante na estabilidade macroeconómica e na construção de uma base sólida de poupança nacional. Nesse sentido, acrescenta que o mecanismo visa “maximizar os benefícios para a economia nacional e assegurar que estas receitas sirvam como um pilar de estabilização do Orçamento do Estado, bem como uma base sólida para a criação de poupança e acumulação de riqueza para as gerações futuras”.

A estrutura institucional do Fundo Soberano prevê uma divisão clara de responsabilidades entre diferentes entidades do Estado. O Governo é responsável pela supervisão global e pela definição das orientações estratégicas, enquanto o Banco de Moçambique assegura a gestão operacional e a execução da política de investimentos.

A gestão do Fundo está sujeita a mecanismos de controlo e auditoria, incluindo fiscalização interna e externa, com o objectivo de garantir transparência, responsabilidade e conformidade com as normas legais e financeiras.

A evolução inicial positiva do Fundo Soberano ocorre num momento em que Moçambique continua a desenvolver projectos de grande escala para exploração de gás natural na Bacia do Rovuma, considerada uma das maiores reservas mundiais desse recurso.

Actualmente, três grandes projectos de exploração estão aprovados para a região. Um deles é liderado pela multinacional francesa TotalEnergies e prevê a produção de cerca de 13 milhões de toneladas de gás natural liquefeito por ano. O projecto encontra-se numa fase de retoma gradual após ter sido suspenso, devido aos ataques terroristas registados na província de Cabo Delgado.

Outro projecto de grande dimensão é liderado pela ExxonMobil, empresa norte-americana que planeia desenvolver uma capacidade de produção de aproximadamente 18 milhões de toneladas anuais de gás natural liquefeito. No entanto, a decisão final de investimento ainda não foi anunciada, estando dependente de diversos factores, incluindo condições de segurança, viabilidade económica e evolução do mercado energético global.

Além desses projectos localizados na península de Afungi, existe ainda a Área 4 da Bacia do Rovuma, um consórcio liderado pela empresa italiana Eni. Nessa área, já se encontra em operação, desde 2022, a unidade flutuante Coral Sul, destinada à produção de gás natural liquefeito em águas ultraprofundas.

A evolução dessas iniciativas é considerada fundamental para o financiamento do Fundo Soberano, uma vez que a legislação estabelece que parte significativa das receitas geradas por esses projectos seja destinada ao fundo.

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