A Embaixada dos Estados Unidos de América em Moçambique confirma, através de um comunicado de imprensa, a retoma do financiamento do programa Millennium Challenge corporations, avaliado em mais de 500 milhões de dólares de financiamento ao país, em vários programas de reconstrução e transformação social.

O programa havia sido suspenso pela administração Trump, no âmbito da reestruturação feita no início do ano, e que culminou com a retirada de vários projectos de apoio ao continente africano. 

De acordo com o documento, a decisão de manter o programa em Moçambique foi tomada pelo Conselho de Administração da Millennium Challenge Corporation (MCC) durante uma reunião que teve lugar em Agosto, que recomendou o avanço do Compacto de Conectividade e Resiliência Costeira de Moçambique, no âmbito da revisão da assistenciais externa.

A Embaixada norte-americana garante que o programa “está plenamente alinhado com as prioridades da política externa dos EUA” e que “visa produzir benefícios concretos” para os dois povos.

O Acordo de Financiamento ao Compacto II foi assinado a 20 de Setembro de 2023 no Capitólio, em Washington e inclui uma nova ponte sobre o rio Licungo, na província da Zambézia, e uma circular integrada na mesma infra-estrutura.

Segundo a Embaixada, neste segundo, a aposta é melhorar as redes de transporte em áreas rurais, em sede do Projecto de Transportes e Estradas Rurais, onde se incluem a nova ponte sobre o rio Licungo e respectiva estrada de ligação, incentivar a agricultura comercial através de reformas políticas e fiscais (Projecto de Promoção de Investimentos e Reformas na Agricultura Comercial) e reforçar os meios de subsistência costeiros através de iniciativas de resiliência climática (Projecto Meios de Vida e Resiliência Climática) é igualmente parte das acções-chave do Compacto II para Moçambique.

Aos 500 milhões de dólares da MCC, somam-se 37,5 milhões de comparticipação do Estado moçambicano, conforme o Acordo de Financiamento.

A nível da África Austral, Moçambique e o único país que vai continuar a contar com a ajuda da MCC, dado que os outros países da região como Lesotho, Malawi e Zâmbia deixaram de beneficiar do apoio.

O Governo aprovou o Plano de Recuperação e Crescimento Económico (PRECE), avaliado em 2,75 mil milhões de dólares, com o objectivo de impulsionar a retoma e estimular sectores produtivos. O pacote inclui 800 milhões de dólares de apoio directo à economia, através de fundos e linhas de financiamento destinadas a pequenas e médias empresas, iniciativas locais e criação de emprego.

A sessão ordinária do Conselho de Ministros foi marcada pela aprovação de decisões com impacto directo na economia como  resposta às mudanças climáticas, na segurança rodoviária e no sector da defesa. Trata-se de um pacote abrangente que procura responder, simultaneamente, a desafios conjunturais e estruturais que o país enfrenta.

O destaque é sobre o Plano de Recuperação e Crescimento Económico (PRECE), um instrumento concebido para curto e médio prazos, destinado a enfrentar a actual conjuntura de estagnação e a impulsionar sectores produtivos. 

Avaliado em 2,75 mil milhões de dólares, o plano prevê a injecção de capital através de fundos de apoio à economia, linhas de financiamento específicas e da dinamização de instituições financeiras públicas. 

Numa primeira fase serão disponibilizados 800 milhões de dólares para estimular empresas, sobretudo pequenas e médias, com prioridade para iniciativas de geração de emprego, modernização agrícola, expansão industrial e apoio ao empreendedorismo jovem.

Segundo o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, “o PRECE deverá actuar como catalisador da retoma pós-crises recentes, desde a pandemia até ao impacto dos choques externos, como a guerra na Ucrânia e a volatilidade dos preços internacionais”. 

O pacote prevê ainda medidas para reforçar a resiliência das famílias e das comunidades locais, promovendo uma economia mais diversificada e menos dependente de factores externos.

Na mesma sessão, o Executivo aprovou a Estratégia Nacional de Financiamento Climático 2025-2034, que procura responder ao estatuto de Moçambique como um dos dez países mais vulneráveis do mundo a desastres naturais. 

A estratégia projecta necessidades na ordem de 37,2 mil milhões de dólares até 2030, que deverão ser mobilizados junto de parceiros internacionais e do sector privado, mas também através da criação de mecanismos internos de sustentabilidade. 

Entre os objectivos está o fortalecimento da capacidade institucional, a definição de um modelo claro de governação inclusiva e o desenvolvimento de mecanismos de troca de dívida por acção climática. 

Pretende-se ainda garantir transparência na aplicação dos recursos, privilegiando mulheres, jovens e comunidades vulneráveis, ao mesmo tempo que se fomenta a economia de baixo carbono e o acesso aos mercados do carbono.

REFORÇO DA FISCALIZAÇÃO NAS ESTRADAS

Outro ponto em apreciação foi a iniciativa internacional “Missão 300”, liderada pelo Banco Mundial e pelo Banco Africano de Desenvolvimento, que visa conectar 300 milhões de pessoas à electricidade até 2030 na África Subsariana. 

Moçambique foi incluído no segundo pacote de países candidatos, com um potencial de financiamento inicial de 18,6 milhões de dólares. A iniciativa poderá ter impacto decisivo sobretudo nas zonas rurais, onde o acesso à energia eléctrica continua limitado. 

No domínio da segurança rodoviária, o Executivo aprovou medidas imediatas, como a interdição da circulação nocturna de transportes interprovinciais de passageiros, a obrigatoriedade de pontos de descanso a cada 300 quilómetros, a instalação de limitadores de velocidade e a utilização efectiva de tacógrafos.

Segundo Impissa, será igualmente reforçada a fiscalização sobre “excesso de lotação, consumo de álcool e drogas ao volante e uso do cinto de segurança”. 

A meta, acrescentou o porta-voz, é transformar a fiscalização e a educação rodoviária em “acções contínuas, capazes de alterar comportamentos enraizados que têm custado vidas humanas”.

Já no plano da segurança nacional, Inocêncio Impissa reagiu às percepções que circulam em alguns meios de comunicação social, segundo as quais parte da população das zonas afectadas pelo terrorismo, no norte do país, manifestaria preferência pela protecção das forças ruandesas em detrimento das Forças de Defesa e Segurança (FDS) de Moçambique. 

A reação surge numa altura em que continuam operações militares no Teatro Operacional Norte, particularmente em Cabo Delgado.

O porta-voz foi claro: “a responsabilidade primária pela defesa da soberania e pela protecção dos cidadãos cabe ao Estado moçambicano, sendo as Forças de Defesa e Segurança a linha da frente desse esforço”. 

E acrescentou: “tal como os pais têm a responsabilidade de colocar os filhos na escola, independentemente da sua vontade, o Estado tem o dever de garantir a segurança das pessoas, mesmo quando estas dizem que não querem ser defendidas pelas forças nacionais”.

Impissa sublinhou ainda que a presença de aliados internacionais é complementar, mas não substitui o papel central das instituições de defesa do país.

Moçambique vai beneficiar de um pacote de 160 milhões de euros destinado a financiar projetos de agronegócio, inclusão das mulheres, desenvolvimento rural e cadeias de valor ao longo do Corredor da Beira. 

O anúncio foi feito esta segunda-feira, em Maputo, durante o Fórum de Negócios Moçambique–Itália, que juntou representantes governamentais e do sector privado dos dois países.

Segundo o ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Albino, o valor vai para projectos virados para a promoção do agronegócio e para o fortalecimento do sector privado moçambicano. Alguns dos projectos já estão em curso e outros ainda em fase de discussão. 

“É um fórum no qual queremos, de facto, dizer aos nossos empresários moçambicanos e italianos que o governo moçambicano e da Itália estará junto com eles para que, de facto, possam aproveitar essas oportunidades e fazer negócios para o benefício do sector privado moçambicano, para a geração de emprego  e, sobretudo, para a promoção da substituição de importações de produtos que nós podemos 

Já o ministro da Agricultura, Soberania Alimentar e Florestas da Itália, Francesco Lollobrigida, reafirmou a amizade histórica entre os dois países e garantiu disponibilidade para trabalhar lado a lado com Moçambique. 

“A presença das empresas italianas neste fórum é a garantia da nossa vontade de nos confrontar com Moçambique, sobre quais podem ser as exigências, os problemas e as soluções. Confirmo a disponibilidade italiana para trabalharmos juntos para fortalecer o Moçambique e fazer dele um país mais rico e mais forte”, declarou. 

Na ocasião, o presidente do Pelouro do Desenvolvimento do Agronegócio da CTA, Yacub Latif, destacou que o sector privado nacional está pronto para absorver os financiamentos, embora ainda aguarde a definição dos critérios de acesso por parte da Itália. 

“Temos empresas que já exportam e muitos empreendedores que querem começar a exportar. Moçambique tem terras disponíveis, apenas 20% da terra arável está em uso e há enorme potencial para crescer. Agora dependemos das regras que a Itália estabelecer”, disse.

Organizado pela Embaixada da Itália e pela Câmara de Comércio e Investimentos Moçambique-Itália, o fórum pretende reforçar a cooperação bilateral e aproximar os sectores privados dos dois países, criando espaço para novas parcerias em agronegócio.