O Município de Boane recebeu 2,2 milhões de meticais para financiar iniciativas de negócios locais no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL) Alguns candidatos demonstram desconhecer os procedimentos e muitos ainda não possuem um plano de negócios estruturado.

Entre os concorrentes, destaca-se Lurdes Macilane, residente neste município, que necessita de 100 mil meticais para desenvolver o seu plano de negócio na área de catering e já tem alguma experiência no setor. 

Por outro lado, Angélica, jovem de 26 anos, pretende empreender na área da pecuária, mas ainda não dispõe de um plano nem do orçamento necessário. Dino Mpeuce, natural de Sofala e residente em Boane há mais de 10 anos, é carpinteiro e pretende expandir o seu negócio, com potencial de empregar jovens.

Estes candidatos concorrem aos 2,2 milhões de meticais disponibilizados para o município, com valores a atribuir que variam entre 5 mil e 500 mil meticais, conforme a dimensão dos projectos.

“Percebemos que a maior parte das pessoas ainda não tem um plano de negócios. Muitas apenas querem o dinheiro. Mas será um grande desafio para a Comissão de Avaliação e Selecção das Candidaturas, porque o valor mínimo é 2 mil meticais e o máximo 500 mil. Vamos fazer tudo para não conceder fundos a quem não sabe o que vai fazer, porque a pessoa vai receber e não terá como devolver”, explicou Geraldina Bonifácio, edil de Boane.

As candidaturas estarão abertas por 30 dias, terminando no próximo dia 20 de Novembro. Depois deste período, a comissão de avaliação dará o veredito final e seleccionará os projectos apurados.

“Até meados de Dezembro, já teremos feito os desembolsos. A equipa está pronta para agir e recolher informações sobre as necessidades dos candidatos. Vamos trabalhar mesmo aos sábados e domingos, se necessário. Teremos o cuidado de visitar todos os pré-seleccionados, porque, por exemplo, se alguém submeter um projecto para criação de frangos sem ter uma capoeira, ainda que emprestada, o negócio não será sustentável. Vir buscar o dinheiro depois para construir a capoeira será muito complicado”, alertou a dirigente municipal.

Ao todo, 1,5 mil milhões de meticais foram disponibilizados pelo Governo para apoiar iniciativas de negócios de jovens em todo o país, com 60% dos fundos direcionados para a juventude.

O Gabinete Central de Combate à Corrupção já começou a ouvir os funcionários do Tesouro, no âmbito das denúncias de corrupção no pagamento de fornecedores de bens e serviços às instituições públicas. Os empresários são obrigados a pagar 10% do valor devido pelo Estado para reaver os pagamentos pelos serviços já prestados. O CDD, que, nos últimos dias, tem vindo a apresentar denúncias, diz que já devia haver detenções em conexão com os casos.

“O País” escreveu, no início da semana, sobre o escândalo de corrupção no pagamento do Imposto do Valor Acrescentado (IVA), envolvendo funcionários da Autoridade Tributária. Dias depois, informações apontam que a instituição não é a única, há casos similares no Tesouro Nacional.

Com base em informações apuradas junto a fontes próximas ao Ministério das Finanças e ao sector empresarial nacional, alguns funcionários do Tesouro têm vindo a cobrar aos fornecedores de bens e serviços das instituições públicas.

Aliás,  o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), que diz estar preocupado com a crescente onda de corrupção no Tesouro, confirma haver  processos que correm termos desde 2024, envolvendo funcionários da instituição, e segundo apurou “O País”, as vítimas são empresários nacionais.

Na segunda-feira, o porta-voz do GCCC garantiu haver processos em curso envolvendo funcionários do Tesouro, porém não revelou detalhes. Na mesma segunda-feira, a instituição ligada ao Ministério Público ouviu, durante cerca de seis horas, o director nacional do Tesouro na qualidade de testemunha.

Segundo apurou “O País”, os 10% é a taxa mínima cobrada para dinamizar os pagamento pelo serviço prestado ao Estado, e os que não colaboram chegam a esperar meses ou anos para receber os seus valores.

O Governo evita pronunciar-se sobre o assunto, mas, recentemente, a Ministra das Finanças confirmou à imprensa a existência de trabalhos internos para apurar os factos. Já o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, na trigésima sexta sessão ordinária, afirmou que o Governo não vai tolerar tais actos no seio do Tesouro.

CDD EXIGE DETENÇÕES

O Centro para a Democracia e Direitos Humanos (CDD) tem vindo a denunciar o escândalo de cobranças ilícitas, que passou a dominar a relação entre o Estado e os empresários, no processo de pagamento. Em Agosto passado, chegou a solicitar esclarecimentos ao Ministro das Finanças.

“É uma situação antiga que vem acontecendo, e só agora veio à superfície com denúncias formais. No seio dos empresários que prestam serviços ao Estado, esta já era uma reclamação conhecida, mas, finalmente, como disse, chegou ao espaço público”, reagiu André Mulungo, do Centro para a Democracia e Direitos Humanos.

No decurso das investigações, o CDD entende que alguns intervenientes deveriam ser detidos para evitar qualquer obstrução ao processo.

“Defendemos que algumas pessoas devem responder a este processo em prisão, essencialmente por duas razões: enquanto continuarem nos seus postos de trabalho e em liberdade, há risco de destruírem provas ou de obstruir o decurso normal do trabalho da Procuradoria-Geral da República. Portanto, consideramos que é positivo que o Gabinete Central de Combate à Corrupção esteja a fazer este trabalho, mas deve ir além, promovendo a detenção dessas pessoas”, explicou.

O CDD considera também importante que as sanções sejam exemplares, de forma a desencorajar outros funcionários públicos de se envolverem em esquemas similares, uma vez que esta “febre” parece atingir todo o aparelho estatal.

Segundo André Mulungo, estas pessoas não têm perfil para continuar a servir o Estado e devem ser afastadas, dando um sinal claro aos demais de que este comportamento não é aceitável. 

“Queremos que o Gabinete Central de Combate à Corrupção siga com o processo, que haja acusação e que o expediente seja remetido ao tribunal”, acrescentou.

Fontes próximas ao Gabinete Central de Combate à Corrupção asseguram que os processos referidos ainda se encontram em fase de instrução.

A União Europeia, em coordenação com a Cooperação Alemã e a Fundação Tony Elumelu, lançou, nesta quarta-feira, a segunda edição do Programa de Empreendedorismo Feminino para África, que visa, entre vários objectivos, apoiar iniciativas de empreendedorismo femenino.

O programa, implementado em oito países africanos, incluindo Moçambique, visa capacitar mulheres empreendedoras, fornecendo-lhes ferramentas, recursos e financiamento para desenvolver negócios sustentáveis. Na primeira edição, 2000 empreendedoras em todo o continente receberam apoio para expandir os seus projetos.

“As mulheres africanas têm um papel essencial no desenvolvimento económico dos seus países. Este programa oferece as ferramentas, o financiamento e a mentoria necessários para transformar ideias em negócios de sucesso”, afirmou Moyo Awotile, directora de Comunicação e Marketing da Fundação Tony Elumelu.

A participação das mulheres no empreendedorismo africano tem vindo a crescer, mas continua a enfrentar desafios como falta de acesso a financiamento e formação especializada, e com base em programas como estes, a União Europeia pretende provocar mudanças. 

Cada participante seleccionada poderá receber um financiamento inicial não reembolsável de 5.000 dólares norte-americanos, bem como acesso a formação de classe mundial e orientação especializada. “Estamos a criar oportunidades reais para que as mulheres possam crescer os seus negócios, gerar emprego e contribuir para a redução da pobreza em África”, acrescentou Moyo Awotile.

Para aumentar a participação, o Banco UBA e a Fundação Tony Elumelu estão a promover sessões públicas de divulgação nos países abrangidos. Em Moçambique, a sessão decorreu esta quarta-feira, em Maputo, em formato híbrido, com transmissão ao vivo e interacção entre potenciais candidatas e beneficiárias da edição anterior. “Estas sessões não são apenas informativas, mas também inspiram e motivam as mulheres a candidatar-se”, destacou Moyo Awotile.

O programa prevê ainda outras acções de apoio, como contratação de influenciadores locais, acompanhamento do número de candidaturas, organização de clínicas de candidatura e produção de vídeos explicativos sobre o processo.

Segundo os financiadores, a submissão das candidaturas decorre até Janeiro do próximo ano, e as organizações querem envolver maior número de mulheres, principalmente jovens. 

“Encorajamos todas as mulheres empreendedoras a submeterem as suas candidaturas e a aproveitarem esta oportunidade única de transformar os seus negócios e impactar positivamente”, advertiu Moyo Awotile.

O projecto de financiamento de iniciativas juvenis e desenvolvimento comunitário, liderado pela União Europeia e parceiros não é o único. Em Novembro de  2024, o Banco Africano de Desenvolvimento, desembolsou cerca de 11 milhões de dólares para projectos de segurança alimentar e inclusão juvenil. 

O referido apoio incluiu o financiamento de iniciativas de mitigação dos impactos do terrorismo em Cabo Delago, que segundo dados recentes 25 mil nos últimos ataques.

A empresa revendedora de combustíveis MITRA ENERGY confirmou ter recebido do Estado moçambicano, no ano passado, 561,7 milhões de meticais, esclarecendo que o valor corresponde ao pagamento de uma dívida do Estado com as gasolineiras, no âmbito do mecanismo de compensação criado para subsidiar os combustíveis entre 2021 e 2023. Durante este período, a dívida total acumulada atingiu 22,1 mil milhões de meticais.

As transferências para a MITRA ENERGY, empresa moçambicana de importação, armazenamento e distribuição de combustíveis a nível nacional e internacional, foram reveladas pelo Tribunal Administrativo, através da Conta Geral do Estado de 2024. Apresentado pelo auditor como um pagamento indevido, o montante foi refutado pela direcção da empresa.

“Os valores pagos correspondem à dívida acumulada durante o período em que o Governo decidiu manter os preços dos combustíveis abaixo do custo real, com o objectivo de proteger os consumidores das flutuações internacionais do preço do petróleo”, explicou Michel Ucene, CEO da MITRA ENERGY.

O responsável acrescentou que, para além da MITRA ENERGY, todas as gasolineiras receberam pagamentos, mas a MITRA foi a única mencionada no relatório de contas.

“Chegámos a um entendimento com o Ministério das Finanças e o Ministério da Energia, definindo que os preços dos combustíveis deveriam refletir o custo real e que as empresas teriam condições para recuperar o valor do subsídio acumulado, que totalizou cerca de 22 mil milhões de meticais. Várias empresas deixaram de funcionar durante este período, mas nós mantivemos o fornecimento regular, garantindo a segurança energética do país”, disse a jornalistas.

Segundo a empresa, o pagamento foi feito através do mecanismo de estrutura de preços, reconhecido na Adenda do Memorando de Entendimento entre as gasolineiras e o Governo de Moçambique, através do MIREME e da Direcção Nacional de Hidrocarbonetos e Combustíveis (DNHC). Este mecanismo permitiu que as empresas recuperassem valores correspondentes à venda de combustíveis abaixo do custo durante a crise.

A MITRA ENERGY destacou ainda que acompanha com preocupação a associação indevida de nomes de pessoas ligadas a instituições do Estado, temendo que tais informações possam afectar futuros financiamentos internacionais e a reputação do sector energético nacional.

A empresa rejeitou qualquer ligação da Sra. Cláudia Nyusi ou de membros da família presidencial à sua estrutura accionista, esclarecendo que nenhum deles integra, nem alguma vez integrou, a composição societária da companhia.

Michel Ucene, que dirige também a Associação Moçambicana de Empresas Petrolíferas, explicou que durante o período em análise os fornecedores não tiveram contactos directos com o Estado, mas apenas com o Ministério dos Recursos Minerais e Energia, entidade responsável pela tramitação de todo o processo:

“A nossa entidade não trabalha directamente com o Estado nem conhece os meandros sobre como os fundos são desembolsados. Pedimos que os valores nos sejam pagos através do ministério com o qual temos relação directa. Internamente, no Estado, não sabemos se os fundos provêm do Fundo de Estabilização ou de outro recurso, pois isso não é da nossa competência. A nossa responsabilidade limita-se a contribuir para o fundo e, quando necessário, solicitar o reembolso dos valores devidos.”

Ucene reiterou ainda: “O elo de ligação é o Ministério dos Recursos Minerais e Energia, e é com este ministério que lidamos directamente. Quando devemos contribuir para o Fundo Geral de Estabilização, fazemos-no através deles. Da mesma forma, quando precisamos solicitar o pagamento de valores devidos, é também com este ministério que tratamos.”

Até ao momento, a MITRA ENERGY não recebeu qualquer notificação do Tribunal Administrativo sobre o assunto.

Em conferência de imprensa, realizada esta segunda-feira, o representante da empresa sublinhou que, durante o período em análise, a crise global de energia, provocada pela guerra na Ucrânia, as sanções ao petróleo refinado russo e o aumento da procura nos países desenvolvidos após a pandemia de COVID-19, agravou a situação, tornando os pagamentos essenciais para a continuidade do abastecimento e a estabilidade do mercado energético em Moçambique.