O Ministro da Economia destacou  o esforço  que o empresariado, o associativismo e o sector privado têm dado para o desenvolvimento do país.  Falando na inauguração da Fundação para a Competitividade Empresarial, o Ministro da Economia disse ser este um acto que abre novas oportunidades de negócios e consolida o ambiente de confiança almejado.

A Fundação para a Competitividade Empresarial, FUNDEC, inaugurou, nesta terça-feira, uma nova sede da instituição, um evento que contou com diversas individualidades.  

O presidente da  FUNDEC, Agostinho Vuma, explicou que a  fundação nasce como uma resposta estratégica e técnica para os desafios de escassez de métricas de desempenho sectorial e impossibilidade de comparar risco empresarial.

Vuma avançou ainda que em Fevereiro de 2026 serão divulgadas as primeiras quatro métricas sobre o desempenho económico do país.

Na ocasião, o Governo elogiou a iniciativa do empresariado na contribuição para o desenvolvimento do país. 

A Fundação foi criada em Setembro e tem como maior visão  criar uma plataforma que vai permitir a produção, com regularidade de  informação que possa fazer avaliação do ambiente de negócios e avaliação da competitividade.

A Mozal S.A. confirmou, hoje, que irá suspender as operações na sua fundição de alumínio em Moçambique a partir do dia 15 de Março de 2026. A informação consta de um comunicado de imprensa enviado à nossa redacção.

“A Mozal não conseguiu garantir o fornecimento de electricidade suficiente e a preços competitivos para continuar com as operações após esta data. A electricidade a preços competitivos é essencial para a continuidade das operações de qualquer fundição de alumínio uma vez que representa um dos seus maiores custos”, explica a empresa na nota.

Segundo a Mozal, encontrar uma solução tornou-se ainda mais difícil devido às condições de seca que afectam a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB). 

“Historicamente, a maior parte da electricidade para a Mozal tem sido gerada pela HCB, mas as condições de seca significaram que também foi necessária uma quantidade significativa de electricidade proveniente da Eskom, na África do Sul”, pode-se ler no comunicado.

O presidente da Mozal, Samuel Samo Gudo, diz que a empresa compreende como o anúncio é difícil para os trabalhadores da empresa e para os parceiros desta em Moçambique.

“O foco imediato da Mozal é a segurança e o bem-estar das suas pessoas, bem como a suspensão segura e ordenada das operações na fundição em Março de 2026”, disse Samuel Samo Gudo, citado no comunicado de imprensa.

O Governo voltou a sublinhar a urgência de responsabilização das empresas perante o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), que enfrenta actualmente uma dívida acumulada superior a 6,1 mil milhões de meticais. A advertência foi feita pela ministra do Trabalho, Género e Acção Social, Ivete Alane, durante a Reunião Nacional do INSS, realizada esta sexta-feira, em Maputo, que juntou representantes de sindicatos, pensionistas e do sector privado.

Segundo o governo, a dívida ameaça o sistema e coloca em risco os direitos dos trabalhadores  de quase 88 mil trabalhadores, numa altura em que o INSS cobre mais 2,8 milhões de trabalhadores. “Apesar dos avanços, a dívida acumulada continua elevada,  mais de 6,1 mil milhões de meticais. Não podemos maquilhar este problema. Não podemos relativizá-lo. Não podemos aceitá-lo como “normal” Esta dívida constitui um risco real para a sustentabilidade do Sistema, uma ameaça aos direitos dos trabalhadores e um desrespeito às regras estabelecidas”, alertou Alane. 

 Para incentivar a regularização das contribuições, o Governo implementou o Decreto n.º 20/2025, que prevê perdão de multas e redução de juros de mora, medida que a ministra considerou “uma oportunidade limitada no tempo, que exige adesão imediata”.

“Esta oportunidade não é eterna. Ela exige responsabilidade imediata. A protecção dos trabalhadores depende disso. A credibilidade das empresas depende disso. O futuro do Sistema depende disso”, advertiu Ivete Alane, destacando que a adesão massiva é essencial para garantir a continuidade do Sistema de Segurança Social e a confiança dos contribuintes.

A governante também abordou a necessidade de reforço da cibersegurança e de combate a fraudes digitais. “O Sistema Informático do INSS é um dos alvos mais sensíveis e estratégicos do Estado. Qualquer tentativa de manipular o sistema, de adulterar registos, de forjar prestações ou de explorar vulnerabilidades digitais é crime e deve ser combatida com toda a força da lei”, afirmou.

Até setembro de 2025, o INSS pagou mais de 10 mil milhões de meticais em pensões, beneficiando mais de 140 mil pessoas, incluindo 4.600 mulheres protegidas na maternidade, além de mais de 15 mil trabalhadores beneficiados com subsídios em diversas situações. “Esta é a face humana da instituição. É a razão pela qual o INSS não pode falhar”, sublinhou Alane.

A reunião destacou a necessidade de digitalização e modernização do sistema, com implementação de visualização automática da informação dos contribuintes, permitindo maior transparência e rapidez na gestão de contribuições e pensões.

O secretário da OTM–Central Sindical, Damião Simango, elogiou a política de expansão e investimento do INSS, mas reforçou que a revisão das pensões continua a ser uma preocupação generalizada entre os trabalhadores. “O INSS tem avançado em investimentos e expansão, mas precisamos de mecanismos que garantam equidade e regularidade nos pagamentos. A modernização tecnológica deve caminhar lado a lado com a proteção dos beneficiários”, declarou Simango.

Os pensionistas também manifestaram preocupação com diferenças nos valores recebidos e apelaram a mecanismos de pagamento mais justos e regulares. Para Meque Djimo, representante da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), é urgente que a reunião seja traduzida em resultados concretos, defendendo taxas realísticas e novas medidas que reduzam a concentração excessiva de responsabilidades dentro do sistema. “Não basta modernizar. É preciso garantir que cada trabalhador sinta que o Sistema lhe pertence e que os benefícios sejam pagos de forma segura e equitativa”, disse Djimo.

O sector privado reforçou a necessidade de colaboração com o INSS, reconhecendo o papel estratégico do Sistema para a estabilidade económica. Um representante não identificado do sector observou que “a transparência e a digitalização são fundamentais para que empresas e trabalhadores confiem no sistema e para que a economia continue a crescer sem prejuízo social”.

Alane destacou ainda o contexto histórico e económico de Moçambique. “O ano de 2025 marca 37 anos do INSS e 36 anos da institucionalização do Sistema de Segurança Social Obrigatória. Não celebramos apenas datas, celebramos uma conquista civilizacional: o direito do trabalhador à proteção social”, frisou. Acrescentou que o relançamento do projecto de gás natural liquefeito na Área 1 da Bacia do Rovuma exige instituições fortes, capazes de garantir que o crescimento económico se traduza em bem-estar social.

Além disso, a ministra salientou que o investimento nos fundos de reserva deve obedecer aos princípios de liquidez, segurança e rentabilidade, garantindo a sobrevivência do Sistema a longo prazo. “Para termos um INSS sustentável, moderno e respeitado, precisamos de uma instituição disciplinada, tecnologia avançada, património valorizado, funcionários motivados e utentes bem atendidos”, enfatizou.

Face aos recentes casos de corrupção no INSS, a ministra reiterou a necessidade de responsabilização exemplar de infratores. “Não podemos aceitar comportamentos que comprometam décadas de construção institucional. O INSS deve avançar com determinação para recuperar valores em dívida, negociando quando possível e executando quando necessário”, afirmou.

As recomendações apresentadas vão orientar reformas estruturais para um INSS mais moderno, transparente, seguro e sustentável, capaz de proteger milhões de moçambicanos.

Nas terras lusas, as empresas Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), Electricidade de Moçambique (EDM) e o grupo Grupo Visabeira fecharam um negócio com os olhos virados não só para Moçambique, mas para a região.

Trata-se de uma parceria considerada estratégica para a criação de uma nova empresa dedicada à prestação de serviços de engenharia no sector da energia, num contexto em que a procura pelo recurso tende a aumentar na região.

De acordo com um comunicado enviado ao “O País Económico”, a nova sociedade, denominada Soluções Eléctricas Globais (SEG), resulta de um acordo parassocial celebrado no Fórum Empresarial Portugal–Moçambique.

O referido fórum aconteceu no Porto, cidade portuguesa, tendo o Presidente da República, Daniel Chapo, e o primeiro-ministro português, Luís Montenegro, testemunhado a assinatura do acordo pelos líderes das três empresas.

Refere a nota que temos vindo a citar que, de acordo com Fernando Daniel Nunes, vice-presidente do Grupo Visabeira, a parceria pretende reforçar a capacidade de prestação de serviços e projectar Moçambique noutros mercados.

Na estrutura societária da SEG, a Visabeira Global deterá 40% do capital, enquanto a Electricidade de Moçambique e a Hidroeléctrica de Cahora Bassa terão 25% cada, e os restantes 10% vão pertencer a capitais próprios.

Segundo Nunes, a SEG vai prestar serviços de engenharia na área de energia, não só em Moçambique e nos países vizinhos, mas também na Europa.

“Face aos grandes investimentos existentes na Europa no âmbito da transição energética e do reforço da infra-estrutura eléctrica, existe actualmente uma lacuna de empresas capazes de responder à procura do mercado”, explicou.

Segundo o comunicado de imprensa, os próximos passos no lançamento da nova sociedade envolvem a captação e formação de recursos humanos em centro de formação qualificado, “para operar e executar os trabalhos o mais rapidamente possível, garantindo que as oportunidades de investimento sejam concretizadas eficientemente”, acrescentou Fernando Daniel Nunes.

“Moçambique mantém-se como um mercado de referência histórica para o grupo, com o qual mantém uma forte ligação emocional e cultural, fruto da relação construída pelo fundador da empresa com o país”, aponta o comunicado.

O processo de auscultação pública para a criação do Banco de Desenvolvimento de Moçambique (BDM) entrou numa fase decisiva e continua a revelar divergências entre especialistas, empresários e representantes do sector financeiro. A auscultação realizada esta quinta-feira, em Maputo, juntou o Ministério das Finanças, gestores bancários e diversos agentes económicos para discutir o desenho institucional, o papel do Estado e os mecanismos de supervisão da futura instituição.

A iniciativa, conduzida pelo Ministério das Finanças, visa recolher subsídios que permitam consolidar o anteprojecto antes da sua submissão às instâncias decisórias. 

Na ocasião,  o Gabinete Central de Reformas e Projectos Estratégicos reafirmou que a criação do BDM exige fundamentos sólidos e alinhados às melhores práticas internacionais. Representando a instituição, a gestora de reformas, Iara Melo sublinhou a necessidade de um enquadramento legal robusto.

“Para o sucesso do Banco de Desenvolvimento, deve-se apostar na disciplina institucional e numa lei específica que torne o banco resistente e funcional. Só com regras claras conseguiremos evitar desvios e garantir que a instituição responda ao interesse público”, afirmou Melo.

Do lado do sistema financeiro, o economista-chefe do Millennium bim, Oldemiro Belchior, o maior risco na criação de um banco de desenvolvimento reside na interferência política. “Este banco deve nascer com uma governação blindada. O processo precisa de pouca influência política e de maior envolvimento das instituições financeiras para mobilizar capital de forma sustentável”, defendeu.

Belchior chamou ainda atenção para a importância da meritocracia interna e da transparência na concessão de créditos. “É fundamental evitar qualquer tipo de clientelismo na selecção de funcionários e das entidades que vão apoiar o processo de crédito. Um banco de desenvolvimento não pode transformar-se num instrumento de favorecimento, mas sim num motor de crescimento”, alertou.

Entre os empresários, destacou-se a intervenção de Agostinho Vuma, presidente da Fundação para a Competitividade Empresarial (FUNDEC), que vê no banco um instrumento crucial para dinamizar a economia nacional e corrigir assimetrias regionais.

“A criação deste banco é uma necessidade estratégica para o desenvolvimento nacional. Temos províncias estagnadas há décadas e um mercado que não responde às necessidades do sector produtivo. O banco poderá reduzir desigualdades, colmatar falhas de mercado e fortalecer o conteúdo local”, afirmou Vuma.

O empresário acrescentou que, sem financiamento adequado, muitos projectos com potencial de impacto social e económico nunca chegam a sair do papel. “O país precisa de um banco com visão de longo prazo, capaz de financiar sectores estruturantes que os bancos comerciais não priorizam”, reforçou.

O ponto que mais dividiu os participantes foi a estrutura accionista e o modelo de fiscalização. Alguns especialistas defenderam uma estrutura híbrida, combinando capital público e privado, como forma de equilibrar eficiência e interesse nacional.

Melo explicou que o Estado poderá deter a maioria das participações, mas esta posição não é consensual. “Estamos a analisar vários modelos, mas entendemos que a participação maioritária do Estado pode assegurar estabilidade estratégica. Ainda assim, reconhecemos a importância de escutar outras sensibilidades”, acrescentou.

Para Vuma, o estado não pode ser o accionista maioritário para redução de influências na gestão do banco. Ainda propõe que o Banco de Moçambique não deve assumir a supervisão do futuro BDM dada a natureza particular dos bancos de desenvolvimento.

Encerrando o encontro, João Macaringue, representante do Ministério das Finanças, apelou a uma postura aberta e proactiva diante dos desafios. “Não devemos temer o novo. Há experiências bem-sucedidas em vários países e devemos aprender com elas, adaptando os modelos às nossas realidades”, enfatizou.

Macaringue assegurou que todas as contribuições recolhidas serão incorporadas na versão final do projecto. “Queremos um banco que responda às necessidades do país, equilibrando prudência financeira com ousadia estratégica”, concluiu.

Moçambique e a África do Sul deram esta quinta-feira, um passo na consolidação da cooperação turística entre os dois países, ao assinarem em Maputo, um Plano de Acção para o sector do turismo. O documento estabelece medidas estratégicas para facilitar a mobilidade de visitantes, incentivar investimentos conjuntos, promover iniciativas de marketing regional e fortalecer a integração económica entre as duas nações.

A assinatura do plano coincide com o lançamento oficial da Época Alta e da Quadra Festiva 2025/2026, período em que se regista o maior movimento turístico do ano e que é considerado vital para a dinamização da economia local, sobretudo nos sectores de hotelaria, restauração, transportes e comércio.

Segundo os dados apresentados durante o encontro, neste ano,  houve mais de 2,6 milhões de turistas a circular entre Moçambique e África do Sul. Destes, 1,6 milhões visitaram a África do Sul, contribuindo com pelo menos 4,2 mil milhões de randes para a economia sul-africana. Moçambique recebeu cerca de 1 milhão de turistas sul-africanos, mantendo a África do Sul como um dos principais mercados emissores de turistas para o país. Estes números evidenciam o crescente dinamismo do turismo regional e o potencial económico de iniciativas conjuntas, segundo o governo moçambicano.

O ministro da Economia, Basílio Muhate, sublinhou que o plano de acção representa um compromisso mútuo para o desenvolvimento sustentável do turismo, reforçando a cooperação bilateral e promovendo a mobilidade regional.

“Este plano vai estimular o progresso mútuo do turismo e reforçar a atracção de visitantes, sobretudo durante a época alta que hoje lançamos em Maputo. Acreditamos que, com estas medidas, será possível ampliar o fluxo de turistas, gerar mais oportunidades económicas e fortalecer a integração regional, por isso assinamos este plano de acção”, afirmou Muhate.

Durante a cerimónia, foi destacado ainda o investimento sul-africano na Ilha de Santa Carolina, em Inhambane, um projecto considerado estratégico para diversificar a oferta turística moçambicana e atrair visitantes internacionais. O investimento, avaliado em 102 milhões de dólares, permite o desenvolvimento de infraestruturas de qualidade e a criação de novos produtos turísticos que promovam a cultura, o lazer e a natureza do país.

A ministra do Turismo da África do Sul, Patricia de Lille, reforçou a importância da mobilidade turística entre os dois países e o impacto económico obtido até agora.

“Na África do Sul, recebemos 1,6 milhões de visitantes de Moçambique, contribuindo com pelo menos 4,2 mil milhões de randes para a economia. Também sabemos que quase 1 milhão de sul-africanos visitou Moçambique neste período. Continuamos a investir em marketing e promoção entre os dois países e convidamos todos os sul-africanos e moçambicanos a conhecerem os nossos destinos turísticos,” disse De Lille.

Para intensificar ainda mais o fluxo de turistas, os dois países estudam a extensão do período de estadia, que poderá passar dos actuais 30 para 90 dias. A medida visa facilitar viagens prolongadas, incentivar o turismo de proximidade e permitir que os visitantes explorem mais destinos dentro de cada país.

De Lille acrescentou que a África do Sul tem em curso oito projectos de infraestruturas turísticas, avaliados em mais de um bilião de randes, e que espera complementar esses investimentos com novas parcerias e colaborações com Moçambique. Estes projectos incluem a construção e modernização de hotéis, resorts, marinas e centros de entretenimento, visando atrair turistas de alto poder aquisitivo e consolidar a região como um destino de excelência na África Austral.

O Plano de Acção assinado esta quinta-feira, representa, segundo os responsáveis, uma rota estratégica para dinamizar o turismo regional, atrair mais visitantes e expandir oportunidades económicas. 

A expectativa é que, com esta iniciativa, ambos os países possam não apenas aumentar o fluxo de turistas, mas também desenvolver projetos de turismo sustentável, criar empregos, fortalecer a integração regional e impulsionar o crescimento económico.