A União Europeia (UE) confirmou que Moçambique será, em breve, retirado da lista europeia de países de alto risco de criminalidade financeira, após o reconhecimento internacional dos esforços nacionais no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. A decisão surge na sequência da saída do país da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), recentemente.

Num comunicado divulgado nesta quarta-feira,  a Delegação da União Europeia em Maputo sublinha que, após as etapas processuais necessárias serem concluídas, Moçambique será removido da lista europeia.

A UE felicitou o Governo pelos “esforços significativos” realizados para dar cumprimento ao plano de acção acordado com o GAFI, salientando que as reformas implementadas reforçam a credibilidade do sistema financeiro e aumentam a confiança dos investidores.

O embaixador da UE, Antonino Maggiore, considerou que os resultados alcançados demonstram o forte empenho do país em continuar a melhorar os mecanismos de prevenção e combate à criminalidade financeira, servindo de exemplo na região.

Maggiore destacou que a UE tem apoiado Moçambique através de programas globais, regionais e bilaterais, com o envolvimento do Gabinete das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), visando o fortalecimento institucional nas áreas de estatísticas financeiras, transparência de propriedade beneficiária, regulamentação do sector imobiliário, jogos de azar e capacitação de magistrados.

Na nota consta que a UE vai continuar a apoiar Moçambique na promoção da transparência, responsabilização e integridade no sistema financeiro.

Antigo governador do Banco de Moçambique, Prakash Ratilal, diz que Moçambique não tem nenhuma empresa nacional competitiva em preço e qualidade. Por sua vez, Joaquim Carvalho afirma que os escândalos das dívidas ocultas revelam perdas de valor pelos moçambicanos. Já Edson Macuácua defende reformas no modelo do ensino superior.

“Quatro mil e quinhentos formados em economia, e, ainda assim, o país continua à procura do seu rumo?” – foi com estas palavras que o antigo governador do Banco de Moçambique, Prakash Ratilal, se dirigiu aos estudantes no simpósio da Faculdade de Economia da Universidade Eduardo Mondlane. O economista lançou um apelo à consciência nacional. 

“À medida que vamos andando, o ponto é: onde é que está o nacional dentro da economia? Não temos uma empresa nacional competitiva de preço e qualidade. O que é que não temos? O que é que apesar dos vários graduados, neste momento, de 4500, 300 mestres da economia, 8 PhDs na economia, o que é que se deve fazer?”, questionou Prakash Ratilal, antigo governador do Banco de Moçambique. 

 Ratilal não fala apenas de números, fala também de uma economia que, segundo ele, ainda não encontrou o seu eixo. “Vamos competir em preço e em qualidade. E este é o grande desafio. Neste momento presente, está em consulta sobre o Banco de Desenvolvimento. É a primeira vez que Moçambique vai ter dinheiros próprios. Cada vez mais crescente com o desenvolvimento da indústria esportiva. Se não pegarmos esses recursos adicionais e introduzirmos na economia endógena para o desenvolvimento de projectos nacionais das pequenas e médias empresas, nós não vamos chegar lá”, afirmou. 

Mas o alerta de Ratilal não surgiu isolado. Antes dele, o secretário de Estado do Ensino Superior, Edson Macuácua, lançou um apelo à própria universidade.

“Porém, passados os 50 anos, parece-nos que é tempo de reflectirmos sobre o nosso modelo do ensino superior. A maior parte dos cursos ministrados na Universidade Eduardo Mondlane, e não só, têm uma estrutura, um modelo concebido no contexto da ordem económica da Primeira República. São cursos maioritariamente concebidos para preparar quadros para alimentar a administração pública, o Estado-Administração. E, às vezes, é constrangedor que, numa cerimónia de graduação, se faça um discurso apelativo ao empreendedorismo, quando toda a formação foi voltada para preparar os estudantes para serem funcionários, empregados do Estado”, afirmou Edson Macuácua, secretário de Estado do Ensino Superior. 

A crítica ganhou eco nas palavras do antigo ministro da Agricultura e Comércio Externo, Joaquim de Carvalho, que lamentou a perda de valores morais e cívicos moçambicanos.

“Com a perda dos valores, a sociedade pensa que vale tudo. Obviamente, o escândalo das dívidas ocultas que eu venho a tornar público, envolvendo pessoas que desempenhavam funções de alto nível, teve um efeito muito grande na imagem do país, que era a nível exterior, a nível interior. A imagem do país ficou muito abalada”, lamentou.

Os três intervenientes falavam sobre o contributo da Faculdade de Economia da Universidade Eduardo Mondlane para o desenvolvimento do pensamento económico nacional, destacando os principais desafios e perspectivas para o futuro.

O Estado arrecadou, de Janeiro até à presente data, 263 872 milhões de meticais em receitas, correspondendo a 68,4% dos 385 871,8 milhões previstos até ao fim do ano. Trata-se de um aumento nominal de 0,6% face ao mesmo período de 2024, informou o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, durante a apresentação do relatório da 36.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros.

O Balanço Económico e Financeiro indica que, dos 283 indicadores analisados, 77% (219) registaram desempenho positivo, contra 74%, em 2024, o que demonstra uma ligeira melhoria na execução das políticas públicas. As reservas internacionais líquidas atingiram o equivalente a cinco meses de cobertura de importações, superando a meta de 4,7 meses prevista para 2025 e o registo de quatro meses no ano anterior.

Inocêncio Impissa, que não detalhou as realizações concretizadas no período em análise, referiu que “a despesa pública totalizou 314 264 milhões de meticais, equivalente a 61,3% da meta anual, abaixo dos 63,5% registados no mesmo período do ano passado. Esta redução traduz um decréscimo real de 15,8%, associado à política de racionalização da despesa, com prioridade para os sectores da educação, saúde, infra-estruturas e protecção social”.

Num ano em que se prevê que a economia registe um crescimento real do PIB na ordem dos 2,9%, sustentado, em grande medida, pelo desempenho positivo da indústria extractiva (5,4%), construção (3%), agricultura, produção e florestas (3%) e transportes e comunicações (2,6%), o Governo afirma estar a conseguir manter a estabilidade económica, apesar dos factores adversos.

Segundo Impissa, “mantém-se a estabilidade dos indicadores macroeconómicos, com destaque para o aumento das reservas internacionais líquidas, equivalentes a cinco meses de cobertura de importações, contra 4,7 meses previstos, e a inflação controlada, fixando-se em 4,1%, abaixo dos 7% previstos para o ano”.

O Plano Económico e Social e Orçamento do Estado 2025 prevê, entre várias acções, as seguintes realizações: asfaltar e reabilitar estradas nacionais, num montante de 1076 milhões de meticais; construir dois armazéns frigoríficos para conservação de produtos nos parques industriais de Beluluane e Topuito (45,5 milhões de meticais); concluir a construção de duas fábricas de ração em Nampula e Niassa (27,5 milhões de meticais); construir e apetrechar um posto de controlo de produtos importados em Maputo (8,1 milhões de meticais); alocar meios de produção a 468 169 agregados familiares (201,3 milhões de meticais); expandir e reabilitar infra-estruturas de abastecimento de água (679 milhões de meticais); construir 12 escolas secundárias (311,6 milhões de meticais); construir 214 salas de aula do ensino primário (225,8 milhões de meticais); adquirir e distribuir 6000 carteiras escolares (45 milhões de meticais); apetrechar cinco institutos de ensino técnico-profissional (287,8 milhões de meticais); e construir 10 represas (102,1 milhões de meticais).

E, a respeito dos níveis de execução destes projectos, o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa,  preferiu não avançar quaisquer detalhes.

Sector dos Transportes e Comunicações prevê crescimento de 3,5% em 2026

O Governo projecta um crescimento de 3,5% no sector dos Transportes e Comunicações em 2026, porém refém do bom desempenho de todos os ramos de actividade. De acordo com a proposta do PESOE 2026, o ramo marítimo é o que demonstra elevado níveis de crescimento, previsto em 12,5%, seguido do  ferroviário, com 10,5%, o sector aéreo com 10,1%, comunicações (8,3%), rodoviário (2,3%), pipeline (1,1%) e outros serviços estimados em 6,1%.

No tráfego global de passageiros, estima-se um aumento de 7,3%, com o transporte a atingir 53,7 mil milhões de passageiros por quilómetro (p-km), face aos 50,07 mil milhões de 2025. “O crescimento será sustentado pela aquisição de novos autocarros, locomotivas e aeronaves, bem como pela reabertura de rotas e melhoria da pontualidade nos voos.”

O sector do transporte ferroviário deverá crescer 15%, apoiado pela duplicação da linha de Ressano Garcia e pela compra de seis locomotivas. No rodoviário, o aumento de 7,2% será impulsionado pela introdução de 25 novos autocarros para transporte público. Já o tráfego marítimo crescerá 7,4%, devido ao aumento de embarcações privadas e ao dinamismo do turismo, enquanto o aéreo subirá 2,2%.

A proposta do Executivo aponta que o sector de transporte de carga prevê um crescimento global de 7,8%, totalizando 18,5 mil milhões de toneladas por quilómetro (t-km). O segmento ferroviário lidera com 10,2%, seguido do aéreo (4,3%), rodoviário (2%) e marítimo (1,6%). O aumento resulta, sobretudo, do reforço de infra-estruturas logísticas, como os braços de carga de combustível no Porto da Beira, e da retoma económica.

O manuseamento portuário também deverá registar uma evolução positiva, passando de 56,1 mil toneladas métricas, em 2025, para 59,7 mil toneladas, em 2026. “Os portos de Maputo, Beira, Nacala, Nacala-a-Velha e Quelimane destacam-se com crescimentos que variam entre 1,3% e 20,3%, reflectindo o aumento da procura e da movimentação de produtos como combustível, trigo e fertilizantes”, escreve a proposta do PESOE 2026.

O ex-ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, diz que há falta de empresários no país. Maleiane revela ainda que há na economia nacional mais igrejas que empresas. Por sua vez, Luísa Diogo, antiga primeira-ministra e ministra das Finanças, defende o reforço do diálogo público-privado para a melhorar a base tributária

Cerca de 40 anos depois, Luísa Diogo e Adriano Maleiane, antigos governantes, voltaram à Faculdade de Economia da Universidade Eduardo Mondlane (UEM), onde foram estudantes, para prestar o seu testemunho.

Com uma carreira marcada por dirigirem o Aparelho do Estado e empresas, os ex-governantes falam dos momentos bons e maus, e do aprendizado. Com sua memória bem fresca, Maleiane admite agora que o país tem défice de empresários.

“No nosso país, faltam empresários, e quem tem de fazer isso somos todos nós. Na última estatística, nós tínhamos 1364 associações e igrejas, mas as empresas anónimas eram cerca de 1200, o que quer dizer que há mais igrejas que empresas. E depois, nas empresas, 80 mil são do modelo simplificado. Quer dizer, nem aí nós conseguimos buscar mais por causa deste medo. E eu dizia, porque é que não começa aí na família para ter empresa, e dizem-me que ‘com meu parceiro o risco é maior’. Como vamos crescer assim? Tens de confiar, senão não vamos andar”, disse o antigo primeiro-ministro.

Não faltam apenas empresas e empresários, mas também a cultura de trabalho. Nesse ponto, Maleiane admite que o Estado falhou no passado.

“Nós viemos de onde viemos, e, portanto, chegámos em 1985 e 1986, e não explicamos às pessoas, não mudamos, que agora não é o Estado que dá tudo. Mas, agora é o Estado a trabalhar, a criar as condições para cada um fazer o seu rendimento. Não fizemos isso. Hoje, todos fazem coisas para pedir. Todos estão a pedir a uma pessoa que não sabem quem é”, avançou Adriano Maleiane.

Aos que trabalham, Luísa Diogo entende que é necessário que o Estado moçambicano tenha uma relação cuidadosa com eles, principalmente em momentos difíceis, como os vividos na altura da guerra, quando a base produtiva do país estava destruída.

“Muitas vezes, quando alguns dos meus camaradas dizem que a situação está muito difícil, eu digo: você não sabe o que é muito difícil. Naquela altura, nas finanças, era uma festa quando se conseguia pagar salários a tempo e horas e muitas vezes nós tínhamos que ter uma relação muito cuidadosa com os contribuintes. Fizemos uma lista com os contribuintes que contribuíam com 75 por cento da receita e saíram 25 empresas e o resto iam entrando. Então, fomos ver as 25 empresas, conhecer quem está a dirigir as 25 empresas, conhecer a estrutura das 25 empresas, e criar uma legislação verdadeira solidariedade com as 25 empresas”

Mas, não é só ter cuidado para cobrar impostos. Diogo fala ainda da importância de dialogar com o sector privado para melhorar o ambiente de negócios.

“O diálogo com o sector privado é fundamental. É essa missão que eu tive durante a minha experiência que hoje partilho e o testemunho que partilho em relação à rapidez com que transformamos o país e também faz com que tenhamos transações rápidas para aquilo que nós pretendemos. Quando temos diálogo parece que estamos a perder tempo, mas quando chega a implementação, fazemos aquilo que se preparou”, explica Luísa Diogo.

Os antigos governantes falavam nesta quinta-feira num simpósio organizado pela Faculdade de Economia da mais antiga universidade do país, UEM.

A ministra das Finanças, Carla Louveira, denuncia má gestão e ocorrência de endividamento excessivo nas empresas públicas e exige reformas para que estas deixem de constituir um peso nas contas do Estado. A governante, que falava nesta quarta-feira, acrescentou que o Fundo Soberano  já conta com mais de 204 milhões de dólares provenientes das receitas do gás natural.

O Ministério das Finanças encontra-se reunido no município da Matola, numa reunião coordenadora, na qual se espera uma reflexão sobre o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2026, num período em que as empresas públicas registaram baixa produção.

De acordo com a ministra das Finanças, o mau desempenho do sector público deve-se à existência de graves práticas de má gestão, endividamento excessivo e ausência de prestação de contas.

“É também neste sector que se têm verificado graves práticas de má gestão, endividamento excessivo e ausência de prestação de contas, situações absolutamente inaceitáveis e intoleráveis. As empresas públicas e participadas devem ser geridas com o mesmo rigor, disciplina e transparência exigidos ao melhor gestor do sector privado”, disse Carla Louveira, ministra das Finanças.

Segundo a governante, a fraca produção faz com que o sector do Estado se torne um encargo no orçamento, mas o Executivo está a desenvolver planos para reverter o cenário. Para Louveira, é necessário “adoptar estratégias de modo a assegurar que cada empresa pública seja avaliada por critérios objectivos de desempenho financeiro e de integridade na gestão; e identificar os mecanismos de supervisão, auditoria e controlo a serem implementados por contratos-programa claros, metas mensuráveis e relatórios obrigatórios de desempenho”.

Louveira afirmou ainda que a reflexão visa identificar propostas de soluções, de modo a que as empresas do Estado deixem de ser um fardo orçamental e passem a ser instrumentos de criação de riqueza e de competitividade nacional.

Outro desafio imposto à economia nacional é a insustentabilidade da dívida pública, que continua a exceder os limites, fixando-se, neste momento, em mais de 73% do PIB. O Governo assegura estar a desenhar novos mecanismos para evitar cenários piores.

“Estamos a elaborar um conjunto de reformas que visam assegurar a sustentabilidade da dívida pública e que passam pela elaboração da Estratégia de Gestão da Dívida Pública que cobre o período de 2025 a 2029; a revisão do regulamento que estabelece o regime jurídico do mercado de capitais; e  identificação de assessoria especializada em matéria da dívida pública”, disse a governante.

O Fundo Soberano já conta com mais de 204 milhões de dólares provenientes das receitas do gás natural. Entretanto, a sua capitalização depende da assinatura do acordo de gestão entre o Tesouro Público e o Banco de Moçambique.

“Dados referentes ao dia 23 de Outubro de 2025 ilustram um saldo da conta transitória de aproximadamente 204,5 milhões de dólares americanos, nos termos das receitas do gás”, explicou, lembrando que “o Fundo Soberano foi concebido com o propósito de garantir a boa governação, a transparência e a responsabilidade na gestão das receitas provenientes dos recursos naturais, prevenindo a sua utilização volátil ou improdutiva”.

A conta geral aponta que, no terceiro trimestre de 2025, a cobrança da Receita do Estado atingiu o montante de 263,8 mil milhões de Meticais, correspondendo a 68,4% da previsão anual.

Analistas do Programa Noite Informativa da STV Notícias defendem que o levantamento da Força Maior, é uma boa notícia que chega aos moçambicanos, e que já era sem tempo. 

Os Três painelistas  Mukhtar Abdul Carimo, Rodrigo Rocha e Samuel Simango apontaram benefícios e desafios que o país enfrentará nesta nova fase.

O economista Mukhtar Abdul Carimo afirmou que o país poderá finalmente assistir ao impacto económico que se esperava há quatro anos. Segundo ele, o reinício do projeto trará um “boost” económico, com efeitos positivos não só para Cabo Delgado, mas também para a economia nacional, numa altura em que se assiste à falta de divisas. 

“Eventualmente, com o retomar deste projeto, o influxo de divisas que estas entidades vão passar a trazer, ou vão voltar a trazer para Moçambique, vão ajudar na balança de pagamentos do país ”, disse.

Mukhtar defendeu ainda a aprovação urgente da Lei do Conteúdo Local, como forma de garantir a participação do empresariado moçambicano nos benefícios do projecto, e destacou a necessidade de reabilitar o tecido económico em Pemba, onde muitas empresas encerraram após a suspensão das actividades.

Já o jurista Rodrigo Rocha sublinhou que o levantamento da força maior implica rever cláusulas do contrato de concessão assinado entre o Estado moçambicano e a TotalEnergies.

“A questão da duração do contrato tem de ser revista, porque parte deste período de Força Maior não corresponde a uma compensação automática no prolongamento do contrato.  E também temos que ver a questão dos valores envolvidos, há custos que foram aprovados no momento em que o Exploration and Protection Concession Agreement foi feito, este contrato de concessão, e que a própria situação de Força Maior trouxe outros custos. E estes custos têm de ser considerados dentro daquilo que é a dinâmica do contrato”, explicou Rocha, acrescentando que o processo não representa instabilidade, mas sim um reajuste normal decorrente da interrupção.

Por sua vez, o analista político Samuel Simango destacou que a paralisação do projeto teve custos políticos, económicos e sociais para Moçambique, sobretudo pela imagem de insegurança que o país passou a ter internacionalmente.

Simango defendeu que o governo deve comunicar de forma clara quais os benefícios concretos para as comunidades afectadas, de modo a evitar frustrações e insegurança social.

“Mais do que salvaguardar os aspetos jurídicos, é preciso que o Estado explique o que as populações vão ganhar com este projecto”, concluiu.