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ENH, HCB, EDM e CFM unem-se para garantir fornecimento de gás doméstico

Quatro empresas públicas formalizaram, nesta semana, uma parceria estratégica para garantir o fornecimento de gás doméstico, com o intuito de impulsionar a industrialização do País. Trata-se de uma iniciativa que foi tornada pública nesta quinta-feira, através de um comunicado conjunto das respectivas firmas.

A Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), a Electricidade de Moçambique (EDM), a Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) e a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) formalizaram, no passado dia 8, em Maputo, a criação de uma nova sociedade vocacionada para a logística e distribuição de gás natural em Moçambique.

Segundo o comunicado conjunto, divulgado nesta quinta-feira, o acordo inclui a constituição da empresa Serviços de Logística Integrada de Gás Natural de Moçambique, S.A. (SLIGM), bem como a assinatura de um instrumento complementar que define as etapas de desenvolvimento do projecto. Na prática, a iniciativa pretende organizar, de forma mais eficiente, todo o processo de recepção, armazenamento, transporte e disponibilização do gás ao mercado nacional.

O projecto prevê a instalação de uma unidade flutuante capaz de receber gás natural liquefeito, armazená-lo e transformá-lo em condições adequadas para o consumo doméstico e da região. Tal infra-estrutura será instalada na região norte da província de Inhambane, numa zona estratégica pela sua proximidade a rotas marítimas, e contará com ligação ao Porto da Beira, um dos principais corredores logísticos do País.

Com esta ligação, espera-se distribuir o gás para diferentes regiões, tanto por via marítima como terrestre, permitindo que mais sectores tenham acesso a uma fonte de energia considerada mais limpa e eficiente quando comparada a outros combustíveis tradicionais.

A iniciativa surge num contexto em que Moçambique procura reduzir a sua dependência de combustíveis importados e aproveitar melhor os seus recursos naturais. O País possui reservas significativas de gás natural, com destaque para a Bacia do Rovuma, reconhecida internacionalmente como uma das mais importantes descobertas de gás das últimas décadas em África.

Apesar deste potencial, grande parte do gás produzido tem sido destinado à exportação, com impacto limitado no consumo interno. É precisamente este desequilíbrio que o novo projecto pretende corrigir, criando condições para que o gás também beneficie directamente a economia nacional, sobretudo no apoio às indústrias e à produção local.

Além de aumentar a disponibilidade de energia, o projecto poderá contribuir para a redução de custos operacionais em vários sectores, incluindo o industrial, os transportes e até o doméstico, onde o uso do gás pode representar uma alternativa mais acessível para muitas famílias.

Outro impacto esperado está ligado à criação de emprego e ao desenvolvimento de competências técnicas no País. A construção e operação das infra-estruturas associadas ao projecto deverão gerar postos de trabalho directos e indirectos, ao mesmo tempo que incentivam a formação de mão-de-obra especializada no sector energético.

O envolvimento das quatro empresas públicas é visto como um sinal de coordenação e alinhamento estratégico entre instituições-chave do Estado. Cada uma traz uma valência específica: a ENH com experiência no sector de hidrocarbonetos, a EDM na área de energia, os CFM na logística e transporte, e a HCB na gestão de grandes infra-estruturas energéticas.

O acordo confere ainda às empresas o direito de liderar todo o processo, desde o financiamento até à construção e operação das infra-estruturas, garantindo maior controlo nacional sobre um projecto considerado estruturante para o futuro energético do País.

Importa referir que a criação da referida sociedade resulta de uma decisão anterior do Governo moçambicano. Em Novembro do ano de 2025, o Conselho de Ministros aprovou um decreto que autoriza a concessão para a construção e operação de infra-estruturas de gás natural no Porto da Beira e em Inhassoro, província de Inhambane, criando o enquadramento legal para a iniciativa avançar.

Para os accionistas, este passo representa mais do que um investimento no sector energético. Trata-se de uma aposta no desenvolvimento sustentável, na valorização dos recursos nacionais e na criação de uma base sólida para a industrialização de Moçambique.

A expectativa é que, a médio e longo prazo, o projecto contribua para transformar o panorama energético nacional, tornando o gás mais acessível, estimulando a produção interna e melhorando, de forma gradual, as condições de vida da população.

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Edson Macuácua lança livro “Direito Económico”

Edson Macuácua diz haver lacunas no entendimento sobre o Direito Económico e defende que a área deve ser aprofundada na academia. O académico lançou, nesta quarta-feira, a segunda edição da sua obra “Direito Económico”.

O académico e político Edson Macuácua lançou, nesta quarta-feira, na Cidade de Maputo, o livro “Direito Económico”, na sua segunda edição, depois de ter lançado a primeira no mês de Março de 2024.

Trata-se de uma obra que reflecte sobre questões ligadas à economia de Moçambique e responde a questionamentos sobre até que ponto o Estado deve intervir na economia, os limites, instrumentos e com que responsabilidade, segundo explicou o autor.

“O Estado tem de saber, de facto, posicionar-se e realizar o seu papel. Quando vamos mais a fundo, vemos o Estado a intervir no sector empresarial, mas quais são os fundamentos da intervenção do Estado com a veste de empresário? É produzir lucro? É fazer dinheiro? É ombrear, competir com as empresas privadas? Ou o Estado intervém no sector empresarial com esta veste, não com a finalidade de obtenção de lucro, mas o lucro aparecendo como meio, e o fim último como sendo a prossecução do interesse público? Se o fim último é social e o económico é o meio, então aqui questionamos: quais são os critérios que levam o Estado a intervir em certos negócios e não em outros? O que o Estado espera intervir em determinados negócios e não intervir em outros negócios? Tudo isto bem estruturado juridicamente, com uma clareza sobre a função do Estado na economia, com uma clareza sobre a importância do Direito Económico seria possível facilmente identificar quais são as áreas em que o Estado deve de facto intervir na veste de empresário e quais são as áreas em que o Estado claramente deve abdicar e deixar a que sejam os privados a actuar no contexto de uma economia de mercado e não reduzir o Estado a um agente económico, a um empresário que no dia-a-dia caça oportunidades e compete exactamente com o empresário propriamente dito do sector privado. Estas são algumas questões que se podem levantar em termos académicos”, disse Macuácua.

Para o autor da obra, há que definir e compreender o papel do Estado sobre a economia, e o Direito Económico é uma área de conhecimento que, se aprofundada, pode ajudar a trazer respostas para estas e outras questões.

“Hoje em dia, as grandes questões que se colocam na governação e no exercício da cidadania gravitam em torno da demanda pela justiça económica e pela inclusão económica, que são a base para uma verdadeira justiça social, inclusão social, da paz, da harmonia e da felicidade. Isso impõe a necessidade de um ordenamento jurídico e económico claro sobre o papel do Estado na economia. Nós sabemos que não somos uma sociedade, neste momento, tipicamente socialista, mas também não somos uma sociedade tipicamente liberal.”

Entretanto, o académico disse haver lacunas nesta área de conhecimento (Direito Económico) e defende que é ainda na academia que a mesma deve ser compreendida.

“Apenas dizer que esta é uma área de conhecimento relativamente nova. Não tem a idade das clássicas disciplinas de direito, como o Direito Civil, o Direito Penal e mesmo o Direito Comercial. É uma área relativamente nova e que muitas vezes até é esquecida e confundida. Às vezes, confundimos o Direito Económico com o Direito Comercial ou com o Direito Empresarial. E, às vezes, até com o Direito Financeiro. Esta disciplina, muitas vezes, é tão confundida e esquecida. E eu digo, bom, isto, de facto, revela a grande lacuna, o défice que existe em nós sobre a consciência da importância da disciplina de Direito Económico. A proposta é para que, de facto, a faculdade inclua no curso de formação de economistas da disciplina do Direito Económico”.

O académico entende que “não é possível formar um economista que possa ter capacidade de desenvolver um pensamento económico sem o conhecimento, sem fundamentos do Direito Económico”.

O livro de mais de quatrocentas páginas ajuda, também, a compreender as crises que o País enfrenta, tal como repisou o jurista Carlos Mondlane, que esteve presente no evento para apresentar a biografia do autor e comentários sobre a obra.

“Num momento de crise como este que Moçambique atravessa, obras como o “Direito Económico”, a obra que temos à hora de estarmos aqui por ela reunidos não olhamos como um mesmo livro, olhamos como um instrumento de reflexão, de orientação e de esperança fundamentada, porque compreender a economia é o primeiro passo para a reconstruir, e o direito, quando pensado com rigor e sentido de responsabilidade, continua a ser uma das mais poderosas ferramentas dessa reconstrução, mesmo quando a realidade insiste em testar a nossa paciência. E é igualmente necessário, porque este livro nos convida a pensar soluções jurídicas para problemas concretos que hoje afectam empresas, afectam cidadãos e afectam o próprio Estado.”

A obra tem mais de quatrocentas páginas e foi chancelada pela Escolar Editora.

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FMI diz que Moçambique ainda não reúne condições para novo empréstimo 

O Fundo Monetário Internacional (FMI) considera que Moçambique ainda não reúne condições para beneficiar de um novo pacote de financiamento da instituição financeira, embora tenha liquidado de forma antecipada o pagamento da dívida de cerca de 700 milhões de dólares que detinha. Segundo o representante residente do FMI em Moçambique, um novo crédito ao país depende do cumprimento das recomendações por si deixadas.

Uma delegação moçambicana encontra-se em Washington para iniciar negociações com vista à obtenção de um novo pacote financeiro destinado a acelerar a economia do país. No entanto, o representante do FMI em Moçambique afirma que, enquanto o país não cumprir as recomendações estabelecidas, poderá não haver qualquer acordo. 

Moçambique pagou recentemente uma dívida de cerca de 700 milhões com o FMI, mas a instituição financeira internacional garante que não influencia na decisão sobre um novo programa com o país. 

Contudo, o FMI diz que mantém interesse em ajudar o país a se desenvolver. E sobre a guerra no médio oriente, o representante do FMI prevê alguns impactos negativos para o país, mas tudo dependerá da duração do conflito. 

O responsável falava durante um seminário dedicado à “Macroeconomia dos Gastos com Defesa, Conflitos e Recuperação”, apresentado pela pesquisadora do Fundo Monetário Internacional.

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Confiança das empresas na economia nacional em queda há 21 meses, revela INE

A confiança das empresas na economia nacional tem vindo a registar uma tendência de queda prolongada, segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística. De acordo com o mais recente inquérito sobre Indicadores de Confiança e Clima Económico, os empresários mantêm expectativas negativas há cerca de 21 meses, prevendo menor volume de vendas e redução na criação de emprego.

O relatório resulta de entrevistas realizadas pelo INE a gestores de empresas que operam no país e aponta para um agravamento da perceção sobre o desempenho da economia, sobretudo desde finais de 2024. O estudo indica que o pessimismo tem se mantido consistente, refletindo dificuldades estruturais enfrentadas pelo sector privado.

Entre os principais factores apontados pelos gestores estão a escassez de matérias-primas, dificuldades no acesso ao crédito externo e o aumento da concorrência em vários segmentos de actividade. Estes constrangimentos têm limitado a capacidade de expansão das empresas e condicionado o investimento.

Nos primeiros três meses do ano em curso, o recuo da confiança empresarial foi particularmente influenciado pela quebra de expectativas no sector industrial, considerado um dos pilares da actividade económica. Também o sector do comércio registou um abrandamento das perspectivas, embora os serviços tenham apresentado uma ligeira melhoria no mesmo período.

Apesar da tendência negativa prolongada, o INE destaca alguns sinais pontuais de estabilização. O indicador de expectativas de emprego, por exemplo, estabilizou nos últimos três trimestres, após ter registado quedas significativas no início de 2025, sugerindo uma possível desaceleração do pessimismo no mercado laboral.

Os dados reforçam a percepção de um ambiente económico ainda desafiante para o sector privado, num contexto em que as empresas continuam a ajustar as suas expectativas face às incertezas internas e externas que afectam o desempenho da economia moçambicana.

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Brasil expande prazo para Moçambique pagar dívida

O Brasil decidiu reestruturar o empréstimo que concedeu a Moçambique para construir o Aeroporto de Nacala e outro contraído em 2004. São ao todo 143 milhões de dólares que deverão ser pagos em parcelas.

O aval para a reestruturação das dívidas contraídas por   Moçambique foi dado pelo Senado do Congresso Nacional brasileiro, nesta semana. Resulta de um pedido formulado em 2025 e só agora encontra o seu desfecho.

“Por conta da crise económica provocada pela pandemia da Covid-19, diversos países, em acordo multilateral, suspenderam o pagamento das dívidas. No caso de Moçambique, o pedido de suspensão foi apresentado em 2020”.

Cerca de cinco anos após o fim da pandemia, o processo das dívidas foi reaberto, passou por comissões especializadas e segue agora para promulgação.

A dívida de mais de 143 milhões de dólares resulta de dois compromissos principais: um acordo de reestruturação firmado em 2004; e financiamento da construção do Aeroporto Internacional de Nacala. 

Moçambique deixou de pagar a dívida ao banco de desenvolvimento brasileiro em 2017, altura em que o país debatia-se com os efeitos das dívidas ocultas.

Com a recente reestruturação, Moçambique deverá pagar a dívida em partes, durante cerca de cinco anos.

Inicialmente vai pagar 6,7 milhões de dólares, num prazo de até 60 dias. O resto do valor será liquidado em dez prestações semestrais, com uma taxa de juro anual de 3,6%.

Caso haja atrasos nos pagamentos, haverá penalizações para Moçambique.

Importa sublinhar que actualmente procura-se reforçar a cooperação entre Maputo e Brasília, com iniciativas que incluem a criação de um Banco de Desenvolvimento de Moçambique.

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Maputo aposta em transporte eléctrico para transformar mobilidade urbana

O Governo lançou um concurso público internacional para a implementação de um sistema moderno de transporte colectivo na Área Metropolitana de Maputo, baseado numa solução inovadora, totalmente eléctrica e sem carris, denominada Autonomous Rapid Transit (ART). A iniciativa visa responder, de forma estrutural, aos crescentes desafios de mobilidade urbana que afectam a capital e as zonas adjacentes.

O anúncio foi feito através do Ministério dos Transportes e Logística, que convida empresas e consórcios qualificados a apresentarem manifestações de interesse para a concepção, financiamento, implementação e operação inicial do sistema. O concurso, aberto até 13 de Maio, inclui ainda a posterior transferência do projecto para o Estado, num modelo de parceria público-privada.

O projecto prevê a criação de uma rede composta por três linhas estruturantes, com uma extensão total aproximada de 52 quilómetros. A Linha 1 vai fazer a ligação entre o centro da cidade e o Zimpeto, incluindo um ramal para o Aeroporto Internacional de Maputo. A Linha 2 ligará Maputo à Matola, enquanto a Linha 3 será uma linha urbana ao longo da Avenida 24 de Julho, um dos principais corredores de circulação da capital, segundo a divulgação do Governo.

A proposta insere-se num contexto de forte pressão sobre o sistema de transportes urbanos. Actualmente, grande parte da mobilidade em Maputo depende de transportes semicolectivos informais, conhecidos como “chapas”, que frequentemente operam sobrelotados, sem horários regulares e com limitações na cobertura das rotas, o que contribui para a ineficiência do sistema. A par disso, o aumento do número de viaturas privadas e o crescimento populacional acelerado têm agravado os níveis de congestionamento rodoviário.

Actualmente, a Área Metropolitana de Maputo enfrenta desafios estruturais no sector dos transportes, incluindo fraca conectividade, limitações na rede viária e insuficiência de oferta de transporte público de qualidade. Estes factores impactam directamente o tempo de deslocação dos cidadãos, os custos de mobilidade e a produtividade urbana.

É neste contexto que o Governo aposta no sistema ART, uma tecnologia relativamente recente que combina características de autocarros articulados com funcionalidades típicas de sistemas ferroviários ligeiros. Trata-se de um transporte eléctrico guiado por sensores ópticos, capaz de circular sobre pneus em vias existentes, sem necessidade de carris físicos.

Os veículos ART podem transportar entre 170 e 500 passageiros, dependendo da configuração, oferecendo uma capacidade significativamente superior aos autocarros convencionais. Além disso, apresentam vantagens como menor custo de implementação em comparação com sistemas ferroviários tradicionais, maior flexibilidade operacional e redução do tempo de construção das infra-estruturas.

Outro aspecto relevante é o impacto ambiental para a selecção deste tipo de transporte. Por serem totalmente eléctricos, estes sistemas contribuem para a redução das emissões de gases poluentes e do ruído urbano, alinhando-se com as metas globais de sustentabilidade e transição energética.

O projecto também se enquadra numa estratégia mais ampla de reforma da mobilidade urbana, que inclui iniciativas como o programa MOVE Maputo, concebido para melhorar a acessibilidade, a conectividade e a qualidade dos serviços de transporte público na região metropolitana.

Este programa prevê investimentos significativos em infra-estruturas e sistemas de transporte de massa, incluindo soluções como o Bus Rapid Transit (BRT), amplamente utilizado em várias cidades do mundo.

No âmbito do concurso recém-lançado, os critérios de pré-selecção incluem a experiência comprovada das empresas concorrentes em projectos similares, bem como a sua capacidade técnica e financeira.

O objectivo do Governo é assegurar que o projecto seja executado com elevados padrões de qualidade, eficiência e sustentabilidade.

A entidade seleccionada será responsável pela elaboração do projecto de engenharia detalhado, fornecimento de material circulante, construção das infra-estruturas, implementação do sistema e sua operação inicial. Após esta fase, o sistema será transferido para o Estado, garantindo a sua gestão pública a longo prazo.

Com esta iniciativa, o Governo pretende, não apenas aliviar os congestionamentos e melhorar a mobilidade, mas também impulsionar o desenvolvimento económico, reduzir desigualdades no acesso ao transporte e promover uma cidade mais organizada, sustentável e preparada para o futuro.

Caso seja concretizado, o sistema ART poderá transformar profundamente a forma como os cidadãos se deslocam em Maputo, oferecendo uma alternativa moderna, eficiente e ambientalmente responsável, à altura das exigências de uma metrópole em crescimento acelerado.

  • ECONOMIA

Economistas alertam para riscos no uso de reservas externas para pagar dívida ao FMI

Os economistas Júlio Saramala e Moisés Nhanombe apontam que a decisão do Governo moçambicano de mobilizar cerca de 700 milhões de dólares das reservas internacionais líquidas para liquidar compromissos junto do Fundo Monetário Internacional (FMI) pode representar um risco elevado para a estabilidade macroeconómica do país, ainda que traga ganhos pontuais em termos de credibilidade externa.

A análise foi feita no programa O País Económico da STV, onde os economistas convergiram na ideia de que a medida do Executivo, embora compreensível sob o ponto de vista reputacional, levanta sérias reservas quanto à sua racionalidade técnica no actual contexto económico nacional.

Moçambique dispõe actualmente de cerca de 4,1 mil milhões de dólares em Reservas Internacionais Líquidas, segundo dados do Banco de Moçambique, um nível que garante entre quatro a cinco meses de cobertura de importações, por exemplo em situações  de crise, considerado o mínimo aceitável por padrões internacionais. No entanto, este “colchão financeiro” está sob pressão, num contexto marcado por elevada dívida pública, escassez de moedas estrangeiras e o difícil acesso ao financiamento externo.

Para Júlio Saramala, o uso destas reservas deve ser analisado com cautela, tendo em conta a vulnerabilidade estrutural da economia moçambicana. “Pode parecer uma decisão financeiramente estratégica a curto prazo, sobretudo do ponto de vista da reputação internacional, mas envolve riscos significativos para economias abertas e frágeis como a nossa”, afirmou.

O economista referiu ainda que a medida reduz a capacidade de resposta do país a choques externos e limita a margem de intervenção do Banco de Moçambique no mercado cambial. “Ao reduzir o volume de reservas, estamos também a reduzir a capacidade de estabilizar o metical e de responder a pressões inflacionárias. O risco cambial aumenta consideravelmente”, alertou.

Por seu turno, Moisés Nhanombe questiona a urgência da decisão, considerando que o país enfrenta restrições financeiras internas severas que deveriam ser priorizadas. “É pouco racional usar reservas neste momento histórico da economia moçambicana para um pagamento que poderia ser faseado”, disse.

Nhanombe destacou que, internamente, persistem atrasos nos pagamentos do Estado a empresas e dificuldades na execução orçamental, factores que comprometem o funcionamento da economia. “Há pressões fiscais significativas e uma economia com necessidades urgentes. Canalizar recursos para a dívida externa, ignorando essas pressões internas, levanta dúvidas sobre a racionalidade técnica da decisão”, referiu.

Um dos pontos de convergência entre os dois economistas é o impacto potencial da medida sobre o mercado cambial. Ambos consideram que a retirada de 700 milhões de dólares americanos das reservas poderá agravar a escassez de divisas no País, num momento em que empresários já enfrentam dificuldades para aceder à tal moeda estrangeira.

“Há relatos concretos de operadores económicos que não conseguem obter dólares para importar bens essenciais. Isso mostra que há uma desconexão entre o nível de reservas anunciado e a disponibilidade efectiva de divisas”, apontou Saramala.

Segundo explicou, esta aparente contradição resulta do facto de as reservas internacionais servirem prioritariamente como garantia do Estado e instrumento de política monetária, não estando necessariamente disponíveis para o sector privado. Ainda assim, defende que o Governo poderia ter optado por uma estratégia alternativa. “Se foi possível mobilizar reservas para pagar o FMI, também poderia haver uma intervenção mais directa no mercado cambial para aliviar a pressão sobre os empresários”, indagou.

Nhanombe reforçou o argumento, alertando para o risco do surgimento de mercados paralelos de dólar, rand e euros. 

“Com menos reservas disponíveis, a capacidade de responder à procura por dólares diminui. Isso pode pressionar a taxa de câmbio e incentivar práticas informais no mercado cambial, com efeitos negativos a médio e longo prazo”, disse.

Ainda assim, os economistas reconhecem que a decisão pode trazer ganhos em termos de imagem externa. Pagar antecipadamente uma dívida ao FMI pode sinalizar compromisso e disciplina financeira, factores valorizados por investidores internacionais.

“Neste aspecto, há um ganho reputacional claro. O país demonstra capacidade de honrar compromissos, o que pode melhorar a percepção de risco e facilitar futuras negociações com parceiros internacionais”, referiu Nhanombe.

Contudo, alerta que este benefício pode ser temporário e até ilusório. “A questão central é saber se os efeitos negativos internos não vão superar esse ganho de imagem. Se a economia enfraquecer, o impacto sobre o investimento pode ser contrário ao esperado”, advertiu.

Saramala também reconhece este potencial ganho, mas sublinha que ele depende de medidas complementares. “Por si só, esta decisão não resolve os problemas estruturais da economia. É preciso que seja acompanhada por políticas fiscais e monetárias consistentes, caso contrário corremos o risco de entrar num ciclo vicioso”, afirmou.

Outro ponto crítico levantado no debate foi a priorização da dívida externa em detrimento da dívida interna. Para Nhanombe, num contexto como o de Moçambique, poderia ser mais vantajoso canalizar recursos para o pagamento da dívida interna, por ter um efeito directo na dinamização da economia.

“Quando o Estado paga a dívida interna, injeta liquidez no sistema financeiro, permite que as empresas operem com mais capacidade, cria emprego e estimula a actividade económica. Isso tem um efeito multiplicador que não se verifica da mesma forma no pagamento da dívida externa”, explicou.

Apesar disso, reconhece que a dívida externa está sujeita a factores que fogem ao controlo do país, como taxas de juro internacionais, o que pode justificar, em parte, a decisão do Governo.

No final, a decisão de utilizar reservas internacionais para pagar dívida ao FMI surge como uma medida controversa, dividida entre ganhos de curto prazo e riscos estruturais. Como sintetizou Saramala, “parece ser uma decisão mais orientada para a reputação externa do que para a produção interna”, deixando em aberto o verdadeiro impacto desta estratégia na economia moçambicana nos próximos anos.

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Montepuez Ruby Mining canalizou 23% das receitas ao Estado em 2025

A mineradora Montepuez Ruby Mining (MRM) transferiu ao Estado moçambicano o equivalente a 23% das suas receitas totais em 2025, segundo dados divulgados pela Gemfields, responsável pela operação mineira em Namanhumbir, distrito de Montepuez, na província de Cabo Delgado.

A informação foi divulgada esta quinta-feira, no relatório do indicador “G-Factor para Recursos Naturais”, mecanismo adoptado pela Gemfields para medir a proporção das receitas geradas pela exploração de recursos naturais que é efectivamente canalizada para os governos dos países anfitriões, sob a forma de impostos, royalties e outras contribuições fiscais.

De acordo com os dados apresentados, a MRM gerou receitas totais avaliadas em 49,9 milhões de dólares norte-americanos em 2025, tendo transferido 11,3 milhões de dólares ao Estado moçambicano. Este montante inclui, essencialmente, o pagamento de royalties minerais e do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC).

No acumulado de dez anos, entre 2016 e 2025, o “G-Factor” da MRM fixa-se em 26%, o que significa que, em média, mais de um quarto das receitas obtidas pela empresa neste período foram canalizadas para os cofres públicos moçambicanos. Já no horizonte de cinco anos (2021–2025), o indicador mantém-se nos 23%.

O CEO da Gemfields, Sean Gilbertson, destacou que o desempenho da MRM reflecte tanto o contexto operacional quanto às dinâmicas do mercado internacional de pedras preciosas.“Os resultados de 2025 do ‘G-Factor for Natural Resources’ da Montepuez Ruby Mining (MRM) evidenciam como as contribuições para os países anfitriões variam em função das condições de mercado e operacionais. Em Moçambique, a Montepuez Ruby Mining pagou 23% das suas receitas ao Governo de Moçambique em 2025.”

O responsável acrescentou que, apesar da redução dos pagamentos totais em termos absolutos, a contribuição proporcional manteve-se sólida:

“Embora os pagamentos totais em numerário tenham sido inferiores aos de anos anteriores, por consequência da redução da produção de rubis premium, adiamento do leilão de rubis de dezembro e as incursões de mineração ilegal, a contribuição fiscal proporcional manteve-se robusta.”

Gilbertson reforçou ainda o compromisso da empresa com a transparência no sector extractivo, “mantemo-nos comprometidos com a transparência proporcionada pelo ‘G-Factor para Recursos Naturais’ e continuamos a incentivar uma adopção mais ampla na indústria, para que os governos anfitriões e os seus cidadãos possam avaliar melhor a gestão dos seus recursos.”

Os dados surgem num contexto de crescimento significativo da produção de rubis em Moçambique. Informações oficiais do Ministério dos Recursos Minerais e Energia indicam que o país produziu mais de cinco milhões de quilates em 2025, representando um aumento de cerca de 29% em relação ao ano anterior.

Este desempenho reflecte a forte procura internacional e o reforço da actividade das empresas mineiras. No entanto, o sector continua a enfrentar constrangimentos relevantes, com destaque para a mineração ilegal, que tem afectado operações, infra-estruturas e receitas.

A própria MRM já havia alertado recentemente, para a necessidade de medidas mais firmes contra redes que financiam e incentivam a exploração ilícita de rubis, após incidentes registados na sua concessão em Cabo Delgado.

Além disso, o adiamento de leilões internacionais e atrasos operacionais, incluindo dificuldades na entrada em funcionamento pleno de novas infra-estruturas de processamento, também condicionaram o desempenho financeiro da empresa ao longo de 2025.

O “G-Factor para Recursos Naturais” é calculado com base na relação entre o total de pagamentos efectuados ao governo, incluindo royalties, impostos sobre lucros, dividendos e taxas de exportação e as receitas totais da empresa num determinado período.

Trata-se de um indicador de referência que permite aferir, de forma simplificada, o grau de retorno financeiro que os países anfitriões obtêm da exploração dos seus recursos naturais. Contudo, a própria Gemfields reconhece que o mecanismo não capta a totalidade das contribuições fiscais, uma vez que exclui impostos indirectos, contribuições sociais e outras taxas relevantes.

  • ECONOMIA

Brasil aprova reestruturação de dívida de Moçambique em USD 143 milhões 

O Senado do Congresso Nacional do Brasil aprovou, esta terça-feira, a autorização para a reestruturação de uma dívida de 143 milhões de dólares de Moçambique junto ao Estado brasileiro, num passo considerado determinante para o alívio da pressão financeira externa e para o reforço das relações económicas entre os dois países.

O Acordo insere-se no quadro da cooperação bilateral entre Moçambique e o Brasil, bem como dos esforços internacionais coordenados no âmbito do Clube de Paris e das instituições financeiras multilaterais, visando reforçar a sustentabilidade da dívida dos países em desenvolvimento. 

O reescalonamento da dívida consiste na renegociação dos prazos e condições  de pagamento, criando condições para que Moçambique cumpra as suas obrigações em períodos mais alargados e com prestações ajustadas à sua capacidade financeira. 

Segundo o comunicado do Ministério das Finanças, o acordo de reestruturação traz benefícios mútuos, de entre outros aspectos, prevê o pagamento de uma parcela no prazo de 60 dias após a assinatura do Acordo, seguindo-se o remanescente em dez prestações semestrais, a uma taxa de juro anual fixa de 3,625%, criando, deste modo, condições favoráveis para a gestão das finanças públicas e continuidade dos investimentos prioritários em Moçambique. 

“A aprovação, pelo Senado Brasileiro, da proposta de reestruturação da dívida, representa um passo importante no aprofundamento das relações de amizade, solidariedade e cooperação entre Moçambique e o Brasil, contribuindo para a estabilidade macroeconómica, о reforço da confiança dos parceiros internacionais e a promoção do desenvolvimento económico e social sustentável do país”. 

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