O Ministro da Economia e Finanças, Basílio Muhate, procedeu nesta segunda-feira, ao lançamento oficial da sexagésima edição da Feira Internacional de Maputo (FACIM), que vai decorrer de 25 a 31 de Agosto, no recinto de Ricatlha, distrito de Marracuene, província de Maputo. O evento promete superar as edições anteriores em número de expositores, visitantes e diversidade de produtos e serviços.

Na cerimónia de lançamento, o governante sublinhou a importância da feira para a dinamização da economia nacional, destacando o seu papel na promoção de parcerias empresariais, na atração de investimento estrangeiro e na inserção de Moçambique no mercado regional e internacional. 

“Esta feira vai permitir a internacionalização da economia nacional, a promoção de iniciativas com vista a garantir a integração de Moçambique no mercado da Zona de Comércio Livre Continental e da SADC, a exposição de produtos com potencial de exportação, a promoção de oportunidades de parcerias entre empresas nacionais e estrangeiras, o fomento de negócios em diversos segmentos da economia e a divulgação de iniciativas inovadoras”, afirmou Basílio Muhate.

A edição de 2024 contou com 2.300 expositores nacionais, 750 expositores estrangeiros de 28 países e 65 mil visitantes. Para este ano, as expectativas são ainda maiores.

De acordo com Muhate, a FACIM 2025 deverá acolher 2.350 expositores nacionais, 800 expositores estrangeiros, provenientes de 30 países, além de representantes do setor público e privado das 11 províncias do país. A organização prevê ainda um aumento significativo do número de visitantes, podendo chegar aos 70 mil. 

“Estamos confiantes de que esta sexagésima edição vai bater novos recordes de participação e de impacto económico, tanto pela diversidade de expositores como pelo número de visitantes e pelo volume de negócios a concretizar”, apontou o ministro.

Nesta edição, a África do Sul assume o papel de país de honra, partilhando o destaque com a província de Gaza, que será a parceira institucional da feira.

Segundo o Secretário de Estado da Província de Gaza, Jaime Neto, a região vai aproveitar o evento para promover as suas potencialidades económicas e turísticas.

“Interessa-nos divulgar as potencialidades da Zona Económica Especial, do agronegócio do Limpopo e da enorme biodiversidade de ecossistemas existentes nos parques nacionais de Limpopo e Banhine, bem como nas várias fazendas de bravio da nossa província”, afirmou o governante provincial.

Sendo o distrito anfitrião, Marracuene também prepara-se para acolher a grande movimentação de pessoas e viaturas. O Município garante estar empenhado em oferecer condições adequadas de acesso e acolhimento.

“Pela primeira vez o município envolveu-se de corpo e alma neste projeto. Estamos a atuar em várias frentes: desde a salubridade e limpeza dos espaços até à reabilitação e melhoria das estradas de acesso, para que todos cheguem sem dificuldades ao recinto da FACIM”, garantiu Shafee Sidat, presidente do Conselho Municipal de Marracuene.

A Empresa Municipal de Transporte Público de Maputo (EMTPM) também já anunciou um plano especial de transporte durante os sete dias da feira.

Segundo o Presidente do Conselho de Administração da empresa, Lourenço Albino, serão disponibilizados meios adicionais para assegurar a mobilidade dos visitantes.

“Relativamente aos acessos, esta edição da FACIM está facilitada. Para além da EMTPM, como principal parceira, outros operadores privados vão garantir transporte para o recinto. Teremos autocarros a partir da Baixa de Maputo e do Museu, com cobertura pela Circular e pela N1. Queremos que ninguém fique de fora deste grande evento”, disse Albino.

O gestor adiantou ainda que haverá uma operação especial de transporte durante o período da feira.

“Temos a nossa operação normal que serve a população de Marracuene, mas a partir do dia 25 acrescentaremos operações especiais, com horários ajustados às atividades da feira. O calendário será divulgado antes da abertura oficial”, explicou.

A FACIM é organizada anualmente pelo Instituto para a Promoção das Exportações (IPEX) e constitui o maior evento de negócios do país, reunindo empresas nacionais e internacionais para a promoção de produtos e serviços, bem como para o estabelecimento de parcerias comerciais.

Criada em 1964, a feira começou por ser realizada na baixa da cidade de Maputo, mas desde 2006 passou a ter espaço próprio em Ricatlha, no distrito de Marracuene. Ao longo das últimas seis décadas, consolidou-se como um ponto de encontro obrigatório para empresários, investidores e decisores políticos, sendo também uma plataforma para a internacionalização da economia moçambicana.

A abertura oficial da FACIM 2025 está agendada para o dia 25 de agosto, e será dirigida pelo Presidente da República, Daniel Chapo, que deverá percorrer os principais pavilhões e interagir com os expositores.

Com o lema “60 anos a impulsionar negócios e parcerias”, a feira deste ano reforça o compromisso de Moçambique em promover um ambiente favorável ao investimento, ao comércio e ao desenvolvimento sustentável, num contexto em que o país procura consolidar a sua presença no mercado regional da SADC e no espaço da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA).

Horas depois de a multinacional Mozal tornar pública a pretensão de abandonar o mercado nacional caso não consiga renovar o contrato de fornecimento de energia elétrica, O País Económico entrevistou, em exclusivo, o presidente do Conselho de Administração da Hidroelétrica de Cahora Bassa (HCB), Tomas Matola, que explicou os detalhes que norteiam o negócio entre a Mozal e o Estado moçambicano há cerca de 25 anos.

Quanto é que, atualmente, está a ser fornecida de energia à Mozal e quanto é que a contraparte está disposta a pagar?

TM: Bom, primeiro devo esclarecer que a HCB não tem nenhum contrato de fornecimento de energia com a Mozal. A HCB tem um contrato de fornecimento de energia com a Eskom, da África do Sul — portanto, um PPA que perdura desde os primórdios. Como sabem, foi a Eskom, ou a África do Sul, que viabilizou a construção da barragem de Cahora Bassa. Desde então, fixou-se uma tarifa que, obviamente, era muito baixa, até porque, nessa altura, a África do Sul não estava muito interessada na energia da HCB, pois tinha excedentes e não precisava dela.

No entanto, nos entendimentos que houve na altura com o Estado português, aceitou-se comprar a energia, mas a um preço muito baixo. Com o tempo e, depois da reversão, após várias negociações, chegou-se a um contrato que permite a evolução do preço ao longo dos anos. Anualmente, o preço está indexado ao índice de preços no produtor da África do Sul e, de cinco em cinco anos, as partes reúnem-se para negociar um aumento mais significativo.

Por causa disso, o preço foi evoluindo ao longo do tempo e agora já está a um nível que se aproxima da tarifa de mercado.

De quanto estamos a falar?

TM: Estamos a falar de cerca de 6,4 cêntimos de dólar por quilowatt-hora, ou seja, 64 dólares por megawatt-hora. A Mozal, aquando da sua implantação, teve um contrato — um PPA — com a Eskom, para o fornecimento de energia por 25 anos, os quais vencem em março de 2026.

Há alguns anos, a Mozal iniciou conversações, quer com a África do Sul, quer com Moçambique, para assegurar o fornecimento de energia depois de março de 2026. Sucede que a África do Sul afirma não ter qualquer problema em continuar a fornecer energia à Mozal; no entanto, esta terá de pagar um preço justo, ou seja, o preço de mercado, porque, neste momento, estamos numa situação em que o preço que cobramos à África do Sul é superior ao preço que a Mozal aceita pagar.

Qual seria o preço ideal e por que motivo está a haver esta fraca abertura da outra parte para pagar esse preço?

TM: Sinceramente, não sabemos. O mais importante aqui, para esclarecer o público, é que o Governo de Moçambique — portanto, quem é soberano é o Governo — poderá determinar o repatriamento de energia da África do Sul para Moçambique ou não.

O Governo de Moçambique consultou-nos e nós demos o nosso parecer técnico. O nosso parecer é que, havendo vontade do Governo de Moçambique de repatriar a energia da HCB para Moçambique, não temos qualquer problema, desde que a Mozal aceite pagar, pelo menos, as mesmas condições que a Eskom paga atualmente.

A Eskom, recentemente, mudou de nome devido a uma reestruturação e agora chama-se Anti-CSE, a empresa de transmissão da África do Sul. Do nosso lado, o que dizemos é que, havendo essa decisão, não há problema desde que a Mozal aceite pagar as mesmas condições que a Eskom e aceite a evolução do preço, tal como está previsto no PPA.

A HCB enfrenta muitos desafios. Primeiro, o parque eletroprodutor está obsoleto e precisa de ser reabilitado urgentemente. Estamos nesse processo.

Por outro lado, quer a HCB, quer o Governo, comprometeram-se a tornar-se uma referência no fornecimento de energia na região, e a HCB tem um papel crucial nisso, devido à sua robustez. Significa que a HCB tem de desenvolver projetos de expansão, já em curso, nomeadamente o projeto de Pernambuco, a Central Norte, e um projeto de 400 megawatts de energia fotovoltaica.

Para tudo isso — tanto para os projetos de reabilitação como para os de expansão — são necessários avultados recursos financeiros. Ainda que a HCB seja robusta, não tem capacidade, com o seu balanço, para financiar esses projetos. É justamente por isso que terá de se financiar nos mercados internacionais.

No seu Plano Estratégico 2025-2034, as projeções foram feitas tendo em conta as condições de preços previstas no PPA com a África do Sul. Qualquer alteração nesses pressupostos tornará todos os projetos da HCB inviáveis. E o compromisso do país de se tornar uma referência no fornecimento de energia elétrica na região ficará em causa.

A Mozal considera o preço sugerido pela HCB como insustentável para a sua atividade. Há ou não possibilidade de encontrar um meio-termo?

TM: Qualquer possibilidade do Governo moçambicano aceitar as condições da Mozal significará que a HCB estaria a subsidiar a Mozal, ou seja, a reduzir as suas receitas para financiar a empresa. Mais do que isso, não seria apenas o Estado moçambicano: a HCB tem capital aberto. O Estado moçambicano detém 85% das ações; 7,5% pertencem ao Estado português, representado pela REN; e há mais de 17 mil investidores institucionais e particulares que detêm 3,5%.

Isto significa que todos esses acionistas — o Estado moçambicano, o Estado português e os 17 mil investidores — estariam a subsidiar a Mozal, e teriam o direito de se pronunciar. Assim, ainda que a decisão seja do Governo, teríamos de ir à Assembleia Geral para consultar os restantes acionistas sobre se aceitam ou não.

Outro ponto é que a Mozal quer mais energia. Está atualmente a ser fornecida com 350 MW, mas afirma precisar de 950 MW para o seu bom funcionamento.

Há capacidade para fornecer toda essa energia à Mozal?

TM: Neste momento, não estamos a fornecer nenhuma energia à Mozal. A nossa energia é fornecida à Eskom, à luz do PPA que temos. A energia que a Mozal recebe vem também da Eskom, através do PPA com eles. Qualquer alteração só poderá ocorrer a partir de março de 2026.

O lado sul-africano teria de ceder os seus direitos e obrigações sobre o PPA para Moçambique, para que Moçambique possa vender essa energia à Mozal. O PPA com a África do Sul está em vigor até 2030, o que significa que teria de ser interrompido para garantir a disponibilidade de energia para Moçambique e, assim, para a Mozal.

Mas a HCB tem capacidade para aumentar a quantidade de energia fornecida? Não. Estamos a passar por uma crise de armazenamento devido a uma seca severa que atinge a região do Zambeze há cerca de dois anos. Estamos com um nível de armazenamento de 23% a 24%.

Tivemos de reduzir a produção, em janeiro deste ano, em cerca de 33%. Dos mais de 15 mil gigawatts produzidos até 31 de dezembro do ano passado, reduzimos para cerca de 10,3 mil.

Como as previsões para a segunda parte da época chuvosa não se concretizaram, fomos obrigados a continuar a reduzir, para garantir que, até dezembro ou até ao início da próxima época chuvosa, o nível de armazenamento fique entre 19% e 20%. Isto assegura que, mesmo que continue sem chover, possamos garantir um fornecimento mínimo de energia nos próximos dois ou três anos.

Além disso, vamos iniciar em breve o processo de reabilitação dos grupos geradores, o que implica desligar um grupo de cada vez. Segundo os especialistas, a reabilitação de um grupo levará entre 12 e 13 meses. A reabilitação dos cinco grupos demorará entre cinco e seis anos. Durante esse período, teremos menos 415 MW de capacidade, equivalente à de um grupo gerador.

Assim, juntando a redução da produção por causa da seca e a redução de 415 MW pela reabilitação, ficamos com menos de 500 MW para entregar à Mozal. Em resumo, não haverá capacidade para fornecer os 950 MW que a Mozal procura.

Mesmo assim, é importante explicar que a EDM não pode ficar afetada. Sempre que reduzimos a produção, o cliente afetado são as exportações e, consequentemente, as nossas receitas. O que torna a HCB uma empresa robusta são as exportações; por isso, quando há reduções, há impacto direto nas receitas, mas a EDM mantém-se abastecida.

E, como a procura de energia cresce localmente, os consumos da EDM também aumentam, reduzindo ainda mais a disponibilidade de energia para exportação.

A crise no financiamento está a minar o desenvolvimento do sector de transportes de passageiros em Moçambique, alerta Jorge Manhiça, porta-voz da Federação Moçambicana das Associações dos Transportadores Rodoviários (FEMATRO). Segundo o dirigente, tanto o transporte urbano como o interprovincial enfrentam dificuldades crescentes para obter crédito, situação que tem mantido veículos parados nas oficinas e travado investimentos.

“Actualmente, nem a banca quer financiar transportadores urbanos. Na área interprovincial, o acesso ao crédito também se tornou restrito”, denuncia Jorge Manhiça. “Temos mais de 150 autocarros parados nas oficinas, a precisar apenas de pequenos reparos para voltarem a operar. Falta um plano de transporte bem estruturado para impedir que continuemos a investir e, poucos anos depois, regressemos à estaca zero.”

O porta-voz recorda que empresários moçambicanos chegaram a investir em autocarros modernos para o transporte de passageiros, mas as más condições das estradas, especialmente ao longo da Estrada Nacional Número 1, têm elevado os custos e reduzido o retorno. “Quando um autocarro sai de Maputo para o centro ou norte, muitas vezes chega ao destino com danos mecânicos graves. Isso é consequência da falta de infraestruturas”, lamenta.

Além da degradação das vias, Manhiça aponta para a ausência de terminais adequados nas zonas metropolitanas, situação que dificulta a logística e reduz a rentabilidade das operações. “Na cidade de Maputo existem alguns terminais, mas em áreas como a Matola, Marracuene e Boane praticamente não há. Isso impacta diretamente o funcionamento e a organização do transporte”, afirma.

Para o engenheiro de transportes Nelson Mabucanhane, embora as dificuldades do sector sejam visíveis, muitas das suas causas estão fora dele. O especialista defende que a falta de planeamento urbano e o crescimento populacional desordenado têm impacto direto na ineficiência dos transportes.

“A ineficiência que vemos no sector dos transportes muitas vezes não é gerada dentro dele, mas por outros factores. Quando as pessoas se instalam em zonas sem infraestrutura, o governo acaba por correr atrás para levar serviços, e o transporte fica sobrecarregado”, explica.

Mabucanhane critica a chamada “abordagem tradicional” centrada na compra de novos autocarros como solução para os problemas. “Temos de gerir a procura, descentralizando pólos de geração de viagens como universidades e mercados. Assim, evitamos que os veículos façam trajectos unidireccionais e circulem vazios no regresso, o que gera desperdício e custos adicionais”, propõe.

Outro ponto levantado pelo engenheiro é o congelamento das tarifas de transporte urbano na região metropolitana desde a década de 1990. “Quando se congela a tarifa, inviabiliza-se o sector privado. O governo promete subsídios, mas não cumpre. É preciso liberalizar os preços para que o operador possa cobrir custos e gerar lucro”, argumenta.

O economista Clésio Foya concorda com a necessidade de reformas estruturais, mas sustenta que, sem estradas, terminais e infraestruturas de apoio, qualquer política de gestão será limitada.

“O governo deve priorizar a modernização das vias de acesso e das infraestruturas de transporte. Estradas em boas condições reduzem custos operacionais e beneficiam diretamente os passageiros, que terão tarifas mais acessíveis”, afirma.

Foya defende também a criação de indústrias locais de peças sobressalentes e parcerias estratégicas com fabricantes internacionais para garantir a sustentabilidade do sector. “Podemos fazer acordos com concessionárias para instalarem fábricas no país, produzindo pneus e componentes essenciais. Isso reduz a dependência externa e aumenta a competitividade interna”, explica.

Para o economista, tais medidas teriam efeito multiplicador sobre a economia, gerando empregos, reduzindo custos e estimulando novos investimentos privados.

Nas últimas intervenções públicas, membros do Executivo têm informado que as negociações estão em curso e que o objectivo é que a energia seja comprada em Moçambique.

Nesta derradeira fase de negociações entre o Governo e a Mozal sobre o fornecimento de energia elétrica para aquela que é considerada uma das maiores indústrias do país, o Executivo advoga uma mudança no modelo do negócio. Se nos termos actuais, a energia é vendida pela Eskom, Moçambique pretende que a compra seja feita à Hidroelétrica de Cahora Bassa, tal como explicou no dia 15 de Julho passado, o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa. 

“Hoje a contratação é feita de forma directa e o que se pretende é introduzir o player, que é a EDM, que é a entidade responsável pela comercialização da energia produzida pela nossa hidroelétrica. E há aqui elementos que têm que ser fechados para o efeito, então tem que haver uma transição entre o actual fornecedor desta energia para a EDM, para a EDM poder fazer o braço comercial deste negócio. Nós estamos em negociações”, disse.

Mas essa transição não tem sido consensual entre o Governo e a Mozal ao longo dos últimos seis anos de negociações. No dia 28 de Julho passado, o Secretário Permanente do Ministério dos Recursos Minerais e Energia explicou que o que estava também em causa é a tarifa de venda. 

“Como sabe, em 2026 termina o contracto existente com o Mozal e, em princípio, nós devemos fornecer, a própria HCB tem que fornecer energia. Tem capacidade para fornecer, mas estamos agora a discutir a questão das tarifas. Tanto a HCB como a EDM são empresas do Estado, então uma delas pode fornecer”. 

Ontem, quinta-feira, o assunto foi colocado ao Ministro da Economia. Basílio Muhate ainda não tinha conhecimento do posicionamento da Mozal mas assegurou que o Governo resolveria a situação por meio de conversações. 

“Nós vamos conversar com a Mozal para perceber efectivamente o que pode estar a acontecer e como é que nós, como Governo, podemos colaborar para que a entidade continue a trabalhar ou encontrar uma saída para que mantenhamos a economia dinâmica e aquela actividade que é desenvolvida pela Mozal, seja desenvolvida por ela ou pela fórmula que o governo encontrar”.

Mozal com mais de 25 anos de isenções fiscais 

A instalação da Mozal em Moçambique foi aprovada pelo Governo em 1996 e o contrato de fornecimento de energia, através da Eskom, em 1997. Nos termos do Decreto 45/97, a Mozal tem uma série de incentivos fiscais, entre os quais, lucros isentos de contribuição industrial e do imposto complementar, trabalhadores isentos de pagamento de IRPS, isenção do pagamento de direitos na exportação de mercadorias, direito de receber e expatriar 100% dos seus dividendos.

Dados da Conta Geral do Estado de 2024, indicam que a Mozal, não pagou dividendos ao Estado moçambicano naquele ano. Em 2022, a Mozal tinha pago 839 milhões de Meticais e em 2023 274 milhões de Meticais.

Reações

Fátima Mimbire – Sociedade Civil

A Mozal tem de parar de chantagear o povo moçambicano. Não pode a Mozal achar que 25 anos depois, os termos, digamos, de taxas de energia que pagava permanecem as mesmas. Já naquela altura havia uma crítica muito grande porque a energia era gratuita. Então nós não podemos continuar a dar energia gratuitamente a um projeto que tem uma contribuição fiscal muito pequena. E mais, a Mozal tem um acordo com o Governo de 50 anos e estamos a falar aqui de negociação ligada ao fornecimento de energia. E o ponto central é chegar-se a um acordo sobre os termos em que a Mozal vai ter acesso à energia. Se a Mozal quiser deixar o país por causa das condições de energia, vai ter que haver consequências jurídicas inerentes. Porque há um acordo de 50 anos que não condiciona a existência de tarifas baixas para a Mozal no que diz respeito à energia para continuar a operar no nosso país.

Rui Mate- Economista do CIP

Para que nós possamos entender a posição da Mozal, o mais importante seria a Mozal nos apresentar qual é o peso da energia nos seus custos de operação. Como é que está o custo da sua operação, como é o nível de facturamento, para que se possa perceber se faz sentido esta demanda da Mozal querer manter um certo nível de preço de energia.

Mas quando a gente olha assim que já ameaçou, pelo que percebemos, a partir de hoje diz que começaria de forma gradual a parar as suas atividades. Isto é uma pressão que está sendo feita ao governo. São cerca de 5 mil empregos directos que podem ser perdidos, são cerca de 27 mil empregos, de acordo com a sua comunicação, indiretos, que também podem ser perdidos.

Então está-se a pressionar o governo para que faça uma cedência. Mas, ao final do dia, o governo também tem que fazer uma análise do custo-benefício.