A Suiça decidiu acusar a Credit Suisse de branqueamento de capitais em caso relacionado com as dívidas ocultas. O facto está relacionado a pagamentos indevidos feitos a funcionários daquele banco para facilitarem a aprovação do Crédito que resultou em Dívidas Ocultas.

Depois dos Estados Unidos da América e do Reino Unido, agora é a vez da Suíça procurar penalizar o banco Credit Suisse por práticas criminosas no processo de aprovação e disponibilização de mais de 2.2 mil milhões de dólares para financiar a EMATUM, ProÍndicus e MAM.

Para o efeito, as autoridades suíças acusaram um antigo funcionário do Credit Suisse, integrado no UBS a partir de 2023, de branqueamento de capitais. É que parte do financiamento, numa quantia equivalente a 7,9 milhões de dólares foi transferida em 2013 a partir do Ministério das Finanças para uma conta do Credit Suisse na Suíça e que depois o valor foi encaminhado para uma outra conta sediada nos Emirados Árabes Unidos, e essas movimentações é que despoletaram a investigação.

Segundo a acusação, terá sido o responsável de compliance do Credit Suisse, na altura, que recomendou que o caso não fosse reportado às autoridades de controlo de lavagem de dinheiro, sugerindo antes o término da relação comercial. O Credit Suisse só reportou a transação em 2019, após o Departamento de Justiça dos EUA ter iniciado processos criminais relacionados com os empréstimos moçambicanos.

Neste novo capítulo, o procurador suíço acusou o banco e o UBS de “deficiências organizacionais” que impediram a prevenção de práticas ilícitas. Em comunicado, o UBS rejeitou firmemente as conclusões e afirmou que irá defender vigorosamente a sua posição.

Em 2021, o Crédit Suisse pagou 475 milhões de dólares às autoridades americanas e 147 milhões de libras à Financial Conduct Authority britânica, devido a falhas de supervisão nos empréstimos moçambicanos.

Moçambique e a África do Sul reafirmaram esta quarta-feira a cooperação bilateral nas áreas de energia, agricultura, turismo, recursos naturais, transportes e logística. A intenção foi manifestada pelos chefes de Estado dos dois países durante a IV Sessão Binacional, realizada na cidade de Maputo.

Três anos depois do último encontro, realizado em Pretória, em Março de 2022, Moçambique e a África do Sul voltaram a reunir-se para uma Sessão Binacional, desta vez em Maputo. A visita de trabalho de Cyril Ramaphosa teve início na noite de terça-feira e, esta quarta-feira, o estadista foi recebido pelo Presidente da República com honras militares.

Após a cerimónia, os dois líderes dirigiram-se à IV Sessão da Comissão Binacional Moçambique–África do Sul, a quarta desde o primeiro encontro, em Outubro de 2015. Moçambique afirma ter cumprido as mais de quarenta decisões saídas da terceira sessão, realizada em Pretória.

“Durante a terceira sessão, há três anos, adoptámos 42 decisões e a avaliação que fazemos é que conseguimos honrar a sua implementação, apesar de, no ano passado, o país ter enfrentado manifestações violentas. Demos passos significativos em diferentes sectores. Este relacionamento de excelência é um instrumento de visão partilhada entre os dois países, visando a estabilidade e a integração regional”, afirmou Daniel Chapo, Presidente da República.

Por sua vez, a África do Sul afirma ter identificado durante os últimos anos, novas áreas de investimento em Moçambique com o domínio que consolide a cooperação 

“É essencial que implementemos as nossas decisões e identifiquemos novas áreas de oportunidade. Como comentávamos durante o jantar de ontem, identificámos várias possibilidades que os nossos países podem explorar. Devemos construir progressos através do Corredor de Desenvolvimento de Maputo, uma grande rede de transporte e uma zona económica que liga os nossos dois países”, disse o Presidente da RSA.

Na Sala dos Grandes Actos, os dois países reforçaram os laços bilaterais com a assinatura de vários instrumentos de cooperação em energia, agricultura, turismo, recursos naturais, transportes, logística, ciência e educação. Com Daniel Chapo explicou as prioridades 

“Pretendemos promover a diversificação de fontes energéticas e construir infraestruturas de geração e transmissão de energia elétrica entre os nossos países. Nos transportes e logística, há compromisso de modernizar os corredores de desenvolvimento já existentes, como o de Maputo, e avançar com novos projectos, como os de Ponta do Ouro e de Mapinhane–Pafuri.”

O Chefe de Estado moçambicano reforçou ainda que esta cooperação pode gerar emprego e fortalecer a segurança alimentar:

“O nosso sector privado clama por maior facilitação no transporte de bens, pessoas e mercadorias. Queremos promover um turismo mais robusto entre os nossos países. Na agricultura e pecuária, pretendemos reforçar a cooperação nesta área vital, que emprega muitas pessoas tanto na África do Sul como em Moçambique. Queremos beneficiar da experiência, tecnologia e investimentos sul-africanos para, juntos, produzirmos riqueza e garantirmos o bem-estar dos nossos povos, sobretudo no domínio da segurança alimentar.”

A África do Sul considera Moçambique um parceiro estratégico para impulsionar o desenvolvimento e o investimento privado.

Segundo Cyril Ramaphosa “A África do Sul é um parceiro confiável e leal de Moçambique, e Moçambique também o é para a África do Sul. É o nosso maior parceiro comercial na região e está entre os quatro principais destinos das nossas exportações no mundo. Moçambique acolhe mais de 300 empresas sul-africanas, e esse número deve aumentar com uma cooperação mais profunda em energia, mineração, infraestrutura, agricultura, serviços financeiros, telecomunicações, saúde, turismo e indústria hospitalar.”

Moçambique aproveitou ainda a ocasião para agradecer à África do Sul pela cooperação no combate ao terrorismo em Cabo Delgado.

O Reino Unido e a Holanda poderão retirar o apoio de 2,2 biliões de dólares ao projecto de gás liderado pela TotalEnergies na Bacia do Rovuma. Segundo a Reuters, suspeitas de violação de direitos humanos estão entre as razões.

Poucos dias depois de ter anunciado a intenção de retomar o seu projecto de gás em Cabo Delgado, após suspender devido à insegurança, a TotalEnergies poderá ver parte do financiamento que previa ter para avançar a ser cancelado.

Segundo a Reuters, o Reino Unido e a Holanda vão retirar um apoio conjunto de 2,2 biliões de dólares ao projecto de Gás Natural Liquefeito localizado na Bacia do Rovuma devido a suspeitas de violação de direitos humanos e insegurança.

“O governo britânico disse que estava a rescindir o seu apoio de 1,15 bilião de dólares ao projecto, depois de prometer em 2020 um empréstimo de 300 milhões e um seguro de cerca de 700 milhões para o projecto de 20 biliões de dólares por meio da UK Export Finance. O governo holandês também afirmou, na segunda-feira, que a Total retirou um pedido de seguro de exportação de 1,1 bilião de dólares para o projecto”, escreve a Reuters.

Em Novembro último, uma ONG apresentou queixa-crime contra a Total, alegando que a firma foi cúmplice de tortura e desaparecimentos cometidos por militares. Em resposta, a Total afirmou que as alegações carecem de provas.

Na segunda-feira, o governo holandês afirmou que as duas empresas por si contratadas para investigar o caso consideraram as alegações de tortura críveis, embora não tenham conseguido determinar o alegado envolvimento da Total.

Questionado sobre a retirada do financiamento à Total, o Governo disse não ter ainda informação. “O Governo ainda não foi notificado sobre a matéria. Aliás, ainda hoje, o Governo foi informado sobre os passos que têm de ser dados para a materialização da última decisão que foi tomada para o avanço doprojecto da área 4”, disse ontem o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa.

No mês de Março último, o Banco de Exportação e Importação dos Estados Unidos aprovou um empréstimo de quase 5 biliões de dólares para o projecto.

Depois de declarar força maior em 2021, a Total Energies mostrou disponibilidade, há um mês, para retomar o projecto de gás, tendo dito que durante a pausa teve custos recuperáveis, que serão auditados pelo Governo.

“Em preparação para reiniciar o projecto, a UK Export Finance recebeu uma proposta para alterar os termos de financiamento que havia acordado originalmente”, disse numa nota o ministro britânico de negócios, Peter Kyle.

“Meus funcionários avaliaram os riscos do projecto e, na opinião do Governo de Sua Majestade, esses riscos aumentaram desde 2020”. Os interesses dos contribuintes do Reino Unido “são melhor atendidos com o encerramento de nossa participação no projecto”, acrescentou.

O CEO da Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo (MPDC), Osório Lucas, defende reformas e estabilização da legislação para garantir a diversificação económica e na exportação. Segundo ele, é preciso que haja estabilidade legislativa, uma vez que as constantes alterações criam um ambiente de incerteza na economia nacional, num contexto em que o país necessita de investir no valor local. 

Falando no painel sobre a diversificação económica e valor local, um dos temas em debate na conferência sobre economia no quadro das celebrações dos 30 anos do Millennium Bim, Lucas alertou que só há investimento onde reina um ambiente seguro a vários níveis, ao mesmo tempo que é preciso que haja entendimento sobre as leis para quem queira apostar numa determinada área.  

Segundo explicou na sua intervenção, há várias leis que estão em vigor no país, mas persiste a diferença de interpretação entre os que operam e os quem têm a responsabilidade na execução dos instrumentos legislativos. 

“Nós podemos ter num período de três ou quatro anos o mesmo número de reformas na legislação, e para quem vem a Moçambique a primeira coisa que quer saber é em que condições vai operar. Há quem diga, até, que é preferível ter uma taxa de impostos de 50 por cento do que ter um ambiente marcado por oscilações”, alerta Osório Lucas.

Lucas defende ainda a aposta nas fronteiras únicas digitais como forma de flexibilizar as exportações, sobretudo ao nível da região. Para ele, Moçambique tem de saber tirar proveito da dádiva em relação ao seu posicionamento geográfico. 

“Não basta ter infra-estruturas, ainda que seja bom. (…) Elas têm de se converter em serviços. As pessoas compram o que querem e não que nós queremos vender”, alerta, sublinhando que é preciso que o país melhore a qualidade de serviços, facto que passa por o serviço portuário funcionar de forma integrada.

“Uma das alternativas é a integração digital. Há muita conversa sobre a criação da fronteira única. O nosso sentimento é de que a criação de fronteira única física pode levar muito tempo por razões políticas e de outra natureza.”

Nesse sentido, entende Osório Lucas, o país deve avançar para as fronteiras digitais, através de um sistema interligado entre as várias instituições.

APOSTA NO AGRO-NEGÓCIO

O PCA da I2A, Amado Mabasso, alerta que Moçambique deve apostar naquilo que chama de industrialização leve, voltada sobretudo para o agro-negócio, que integra desde a produção até o consumidor final, passando por vários sectores como transporte, tecnologia e logística. 

Segundo ele, o agro-negócio é importante e deveria ser prioridade, sobretudo para um país com características económicas, geográficas e com tanta terra arável como Moçambique. 

“Pensar na agricultura só não resolve e pensar na indústria sozinha também não resolve. É preciso criar mecanismos de investimento, criando confiança nas pessoas e ao nível da banca”, disse Amado Mabasso.

Defende ainda que é preciso proteger a indústria nacional, através do robustecimento das empresas, o que, segundo explicou, pode contribuir para que o país alcance resultados tangíveis no sector do agro-negócio. 

Falando também no mesmo painel, o representante do Fundo Monetário Internacional em Moçambique, Olamide Harrison, fez uma análise sobre a situação económica do país, que considera complicada, ainda que a inflação permaneça em baixa entre quatro e cinco por cento. 

“O crescimento económico em Moçambique ainda está em recuperação de uma forma gradual, devido aos últimos acontecimentos marcados por protestos pós-eleitorais. 

Olamide Harrison espera que a economia moçambicana volte a ganhar estabilidade no próximo ano. Para tal, defende que a redução dos riscos fiscais é um dos caminhos para a melhoria da política monetária no país. 

O Presidente da Comissão Executiva do Millennium bim defende que o sistema financeiro não é apenas um intermediário, mas também um catalisador do desenvolvimento. Rui Pedro falava hoje, na Cidade de Maputo, na conferência económica Visão M que marca os 30 anos de existência do banco comercial.

Com um olhar para o futuro e Moçambique no centro das suas atenções, o Millennium bim, um dos maiores bancos do país, celebrou, nesta quinta-feira, o seu trigésimo aniversário com a realização da Conferência Económica Visão M.

Diante de vários convidados, entre eles, governantes, o antigo vice-primeiro-ministro de Portugal, empresários, entre outros, Rui Pedro, Presidente da Comissão Executiva do banco explicou a essência da conferência.

“Mais do que uma celebração institucional, esta conferência representa a nossa forma de reafirmar um compromisso, o de sermos parte activa nas reflexões e soluções para o futuro de Moçambique”, explicou o PCE do banco comercial.

De acordo com Rui Pedro, o sistema financeiro não deve ser visto apenas como um intermediário, mas também como um catalisador do crescimento e desenvolvimento económico das nações. 

“No Millennium bim assumimos este papel com ambição e determinação, investindo em soluções digitais inovadoras e em educação financeira e em parceria que potenciem o crescimento das empresas e das famílias”, afirmou.

Com o lema ‘Geopolítica e o Futuro das Economias Emergentes – Prioridades para Moçambique’, o banco convida a sociedade moçambicana a reflectir sobre como transformar as incertezas em estratégias de crescimento sustentável.

“Num mundo em rápida transformação, com incertezas geopolíticas, transições energéticas e uma aceleração tecnológica sem precedentes, as economias emergentes como a moçambicana enfrentam simultaneamente riscos e oportunidades. Riscos associados à volatilidade internacional, mas também oportunidades para posicionar Moçambique como um actor relevante na região e no mundo”, refere o Presidente da Comissão Executiva do Millennium bim.

No entender do gestor bancário, para que as estratégias produzam efeitos desejados, há três ingredientes fundamentais: visão, colaboração e acção coordenada. Ao ser anfitrião do evento, o banco procura fomentar o diálogo e reforçar pontes entre sectores público, privado e parceiros de desenvolvimento. 

“Permitam-me sublinhar que esta conferência não é apenas um espaço de debate, mas um convite à acção”, destaca o PCE do Millennium bim.

Rui Pedro lembra que o evento acontece num contexto em que o país procura consolidar o seu papel como produtor estratégico de energia, atrair investimento e acelerar a diversificação económica com foco na industrialização.

O Presidente da Comissão Executiva do Millennium bim diz ainda que as três décadas do banco comercial em Moçambique ensinaram que “o sucesso está intrinsecamente ligado ao desenvolvimento económico e social do país”. 

Moçambique tem, hoje, todas as condições para fazer das próximas duas décadas, um período de transformações económicas profundas, afirmou o ministro da Planificação e Desenvolvimento, durante a intervenção na “Conferência Económica” realizada pelo Millennium Bim, no âmbito da celebração dos 30 anos, período durante o qual a instituição “investiu no país e cresceu” com ele.

No evento, Salim Valá disse que “temos recursos naturais estratégicos, uma localização geoeconómica privilegiada, uma economia com potencial para se diversificar e tornar-se mais robusta e, sobretudo, um povo com um talento e uma resiliência extraordinárias”.

O governante entende que a “transformação que o país precisa só acontecerá se encararmos com coragem, disciplina e audácia o momento desafiante que atravessamos. O país enfrentou tensões económicas e sociais que não podemos ignorar – e é assumindo esta realidade com transparência que construiremos a confiança necessária para avançar”.

“Os três grandes desafios estruturais continuam presentes”, nomeadamente “a pobreza persistente, o desemprego – sobretudo juvenil – insiste em não cair e as desigualdades territoriais entre zonas urbanas e rurais mantêm-se. Sabemos que alterar esse quadro não será um labor simples, automático nem de curto prazo, e envolverá o Estado, o sector privado, a sociedade civil e a academia, além dos parceiros de cooperação”.

O Millennium Bim é considerada uma instituição que, ao longo de três décadas, se tornou um dos pilares do sistema financeiro moçambicano e um actor preponderante na dinamização da economia.

Nesse contexto, o ministro da Planificação e Desenvolvimento considerou que o Millennium Bim ajudou Moçambique a construir estabilidade, modernidade e confiança económica e financeira ao longo de 30 anos da sua existência. “Ou seja, cresceu com o país, investiu no país, tem confiança no país e, por isso, acredita no futuro do país”.

O crescimento económico de Moçambique, anotou o ministro, tem sido impulsionado pela agricultura, pelos serviços, pelo comércio, pela energia, por alguns projectos de mineração e hidrocarbonetos e por um processo gradual de recuperação pós-pandemia. “Este nível de crescimento é positivo, mas ainda está longe de ser o que desejamos em termos de impacto sobre a pobreza, o emprego e o bem-estar das famílias”.

“No quarto trimestre de 2024, o país viveu uma contração de 5,7%, e no primeiro semestre de 2025 registou-se uma contração de 2,4%, estimando-se que no terceiro e quarto trimestres de 2025, o PIB recupere em cerca de 2,1% e 3,4%, e até o final do ano atinja 1,6%, contra 2,9% previsto no PESOE de 2025”.

Para o próximo ano, a projecção inicial de crescimento do PIB, fixada em 3,2%, poderá ser revista em baixa, ficando nos 2,8%, isto é, maior que a taxa de crescimento projectada para 2025, explicou Valá e apontou “sinais encorajadores”, nomeadamente a inflação, que chegou a níveis elevados no período pós-pandemia. Mas tem estado a recuar, tendo sido de 4,8% em Outubro deste ano, depois de em Setembro ter atingido 4,9%”.

“O metical revelou relativa resiliência quando comparado com outras moedas, as reservas internacionais têm sido geridas com prudência,e o país tem procurado reforçar a disciplina fiscal, num contexto em que o espaço orçamental é limitado e as necessidades sociais são grandes”.

Valá lembrou que a balança comercial do país continua fortemente marcada pelas exportações de carvão, alumínio, gás, energia, grafite e alguns produtos agrícolas. “Continuamos demasiado dependentes de matérias-primas, mas começam a surgir sinais de diversificação, ainda tímidos, na agro-indústria, serviços logísticos e iniciativas ligadas à economia azul”.