Custódio Duma submeteu esta sexta-feira ao tribunal administrativo da Cidade de Maputo, uma petição de suspensão da eficácia da norma do Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique que impõe novas tarifas de telefonia móvel. Para o Advogado de Direitos Humanos, a resolução sobre os novos preços é “inoportuna, ilegal e viciada”.
Custos elevados, falta de esclarecimentos coesos, inobservância da lei, estão entre as diversas razões que apontam a necessidade urgente da suspensão das novas tarifas de telefonia móvel praticadas desde 04 de Maio no país.
Depois de várias reclamações e tentativas sem sucesso de convencer o regulador das telecomunicações, Custódio Duma decidiu recorrer ao tribunal com argumentos que denunciam atropelos na implementação dos novos preços assim como denuncia falhas na comunicação com o consumidor.
“A própria Resolução não fundamenta o seu pedido, não apresenta as bases para dessas conclusões, não houve nenhuma queixa por parte de nenhuma operadora, nenhuma reclamação foi feita. A entidade que gere a concorrência em Moçambique não emitiu nenhum parecer, o próprio INCM não obedeceu os critérios da regulamentação das tarifas que vem no respectivo Decreto nem na Lei sobre as Telecomunicaoes” argumenta.
Outra contrariedade mencionada por Duma é que o Instituto Nacional de Comunicações garantiu que “não houve qualquer subida nos serviços de telefonia-móvel e que apenas suspendeu os pacotes ilimitados”, não é verade, “os preços subiram entre 10 a 15 vezes mais”.
“Eles fixaram um limite mínimo. Mas este limite mínimo está muito acima do limite mínimo que estava a ser praticado pelas operadoras. Na verdade eles subiram o preço 10 ou 15 vezes mais e não estão a comunicar bem, que até podemos pensar que é intencional” acrescentou.
