O País – A verdade como notícia

Chang não será responsabilizado em Moçambique por crimes julgados nos EUA

O Procurador-Geral da República disse, hoje, que Manuel Chang não poderá ser julgado em Moçambique, pelos mesmos crimes já julgados nos EUA. Américo Letela explicou ainda que o julgamento do  antigo ministro das Finanças não trouxe nenhum benefício a Moçambique, tanto pela pena aplicada, como pelo ressarcimento ao Estado. “Como se pode constatar, a pena que lhe foi aplicada é

O libanês Jean Boustani já não vai ser ouvido como declarante no “caso dívidas ocultas” que está a ser julgado na 6ª secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, porque é arguido num processo que está sob investigação na Procuradoria-Geral da República (PGR).

O 54º dia do julgamento das “dívidas ocultas” iniciou com uma novidade. Jean Boustani já não vai ser ouvido como declarante, por o tribunal ter recebido um documento do Ministério Público, que informa que o libanês é arguido num dos processos na PGR. Assim, sendo arguido, não pode ser declarante no processo ou ser interrogado sobre os mesmos factos. “Por isso, o tribunal revogou o despacho da audição de Jean Boustani como declarante”, disse o juiz Efigénio Baptista, na manhã desta quinta-feira.

Entretanto, o posicionamento do juiz da causa levou à intervenção do advogado Abdul Gani, na Cadeia de Máxima Segurança da Machava, a manifestar alguma perplexidade: “Neste tribunal, foi autorizada a audição do senhor Manuel Chang, foi ouvida a senhora Joana Matsombe, o senhor Ernesto Gove e está prevista a audição do senhor Valdemar de Sousa. As quatro pessoas aqui invocadas já foram acusadas pela PGR, pelas mesmas razões aqui invocadas pelo Ministério Público. Estranhamente, que referente a estas pessoas que já foram ouvidas, parece-me que há aqui uma situação que não é coerente”.

Depois da apreciação do advogado Gani, a procuradora Ana Sheila Marrengula respondeu: “A decisão de se proceder à audição de sua excelência então governador do Banco de Moçambique, Ernesto Gove, bem como a audição da então administradora Joana Matsombe, foi do tribunal, no uso do poder que esta entidade tem para o fazer em conformidade com as normas do processo penal. Portanto, não foi o Ministério Público que arrolou”.

O juiz Efigénio Baptista disse que, para o tribunal saber que existe um processo na PGR, tem de ser informado, porque a instrução preparatória é secreta. “Com esse conhecimento, o tribunal toma uma posição, mas o tribunal não tinha conhecimento de que existem processos autónomos. Não tem conhecimento, por escrito, nos autos, porque o que não está nos autos não existe”.

O dia estava reservado à audição de Italma Pereira, directora-geral da ARKITEK, empresa que concebia e fiscalizava as obras da ré Ângela Leão pagas, supostamente, com o dinheiro vindo da Privinvest. E a audição até aconteceu, em parte, não fosse o mal-estar de Leão que, uma vez mais, veio a ditar a interrupção da sessão.

No começo, até houve um alerta da defesa, na voz de Damião Cumbane, que disse “provavelmente ela não esteja muito bem para estar aqui”. Cumbane disse mais, que a sua constituinte tem tido dificuldades, criadas pelo estabelecimento penitenciário onde está detida, para ter atenção e cuidados médicos. Aliás, a própria ré secundou a informação, pedindo a intervenção do Tribunal. Em resposta, o juiz Efigénio Baptista prometeu ir à penitenciária na quarta-feira para perceber o que estará a acontecer.

Ultrapassado este ponto, a audição iniciou, com o juiz a interrogar a declarante (a confirmar, na verdade, o que Italma Pereira já havia dito na instrução preparatória)

A declarante diz que abandonou a fiscalização de algumas das obras de ré Ângela Leão porque entendia que se violavam os princípios éticos ao receber pagamentos por via da M.Moçambique Construções, que era a empresa fiscalizada. M.Moçambique Construções, lembre-se, é a empresa do co-réu Fabião Mabunda, o mesmo que disse que recebia dinheiro de Ângela Leão para fazer pagamentos das suas operações visto que ela não tinha tempo para fazê-lo pessoalmente.

Explicou, também, que o projecto de 14 casas estava avaliado em 50 mil dólares e não em 33 mil, como havia dito antes, e que foi inicialmente fechado com Mbanda Henning, co-ré e irmã de Leão.

Depois das questões do juiz, chegou a vez da procuradora Ana Sheila Marrengula fazer as perguntas. Qual interrogatório? Para o espanto de todos, Ângela Leão voltou a passar mal, o que deixou Efigénio Baptista de mãos atadas e sem opções, senão interromper a sessão.

Minutos depois, Efigénio Baptista voltou à tenda das audições para anunciar que as audições retomam na quinta-feira, com a recalendarização da ordem dos declarantes a serem ouvidos, de modo que os relacionados com Ângela Leão sejam ouvidos por último. E assim terminou a sessão de segunda-feira.

O arranque do 52º dia de audiência do julgamento do “caso das dívidas ocultas” foi marcado pelo pedido da defesa de Márcia Namburete, para que esta não seja ouvida pelo Tribunal. Um requerimento que teve o despacho favorável, após serem ouvidos o Ministério Público e a Ordem dos advogados de Moçambique.

O advogado Hélder Lopes alegou que a sua constituinte foi despronunciada e que a Lei prevê que pelo facto do seu esposo ser réu no processo, ela pode recusar-se a depor.

A Procuradora Ana Sheila Marrengula disse que Márcia Namburete não é obrigada a depor e segundo a Lei ela pode ser dispensada. O assistente subscreveu o posicionamento do MP, porque considera que o pedido era legítimo e legal.

Questionada, a então arrolada como declarante, disse que não queria ser ouvida. De seguida, o Juiz Efigénio Baptista alegou em síntese que por ter sido despronunciada, Márcia Namburete fica completamente afastada dos autos.

Márcia Namburete é esposa de Sérgio Namburete, que de acordo com a acusação, abriu uma empresa de consultoria que nunca esteve em actividade, apenas serviu para receber dinheiro da Privinvest, num esquema coordenado com Inês Moiane, então secretária particular de Armando Guebuza, sendo que a verba teria sido recebida por Moiane para facilitar reuniões entre Guebuza e Jean Boustani.

O valor canalizado neste esquema é de 877.500 euros. Deste valor, 127.500 euros foram para os bolsos de Namburete, conforme diz a acusação e a assunção do próprio réu. E parte deste valor teria sido enviado para a conta de Márcia Namburete, e por isso ela também foi constituída como arguida.

Adiada audição dos outros declarantes para segunda-feira

Ainda esta sexta-feira, o Juiz Efigénio Baptista adiou as audições dos outros declarantes arrolados, porque Ângela Leão não está presente, e os declarantes que estavam previstos têm conexão com ela.

De acordo com o despacho do Juiz, Ângela Leão deverá comparecer ao Tribunal na segunda-feira e nessa altura poderão ser ouvidos os declarantes das empresas que prestaram serviços à família Leão.

Assim, na segunda-feira poderão ser ouvidos Gilberto Da Conceição  Mabjaia e Italma Pereira CEO da Arktek a. & engineering, empresa que forneceu material de construção para a casa de Ângela Leão.

 

ERRATA: No dia da publicação deste texto, sexta-feira, 26 de  Novembro, escrevemos erradamente que um dos declarantes a ser ouvido na segunda-feira, 29 de Novembro, pelo Tribunal que julga o caso das dívidas ocultas seria Gilberto  Mabjaia, funcionário do INNOQ e Engenheiro Civil. Mas na verdade, o declarante é Gilberto Da Conceição  Mabjaia, e não é funcionário do INNOQ e Engenheiro Civil, facto que foi corrigido no dia seguinte, após a publicação deste texto. Pelos transtornos causados, as nossas mais sinceras desculpas.

Ontem, o Tribunal ouviu o proprietário de um dos apartamentos comprados pelo réu Elias Moiane a mando da sua tia, a co-ré Inês Moiane. Elónio Muiane desmente fazer parte de um esquema de lavagem de dinheiro de subornos pagos à então secretária do Presidente da República.

Consta dos autos que, depois de receber cerca de um milhão de dólares da Privinvest, Inês Moiane decidiu comprar três apartamentos. À frente dos processos de compra, colocou o seu sobrinho, Elias Moiane, justificando a falta de tempo.

Elias Moiane abraçou a missão e cruzou caminho com Elónio Muiane, que vendeu um dos apartamentos, no valor de 14 milhões de meticais, pagos em duas prestações – uma de seis e outra de oito milhões de meticais.

“Fomos juntos ao notariado. Quem liderou tudo foi ele, porque eu não entendo bem os processos”, disse.

A venda aconteceu em 2013 e, na altura dos factos, o declarante diz que tinha muitas preocupações, pelo que não procurou saber da origem do dinheiro.

“Eu queria vender a casa e ele pagou por ela, então não me preocupei com a origem do dinheiro. Recebi uma chamada do banco a questionar a origem do valor e eu expliquei que era da venda de um imóvel. O que eu achei é que teria sido a mãe a pagar, como ele (Elias Moane) garantiu”, explicou.

Elónio Muiane nega fazer parte do esquema de lavagem de dinheiro de Inês Moiane e acrescenta que sempre considerou Elias Moiane, com quem negociou, uma pessoa idónea, até porque foi apresentado por pessoas da sua confiança.

“De facto nunca desconfiei”, disse.

Depois de vender o imóvel, em 2013, o declarante diz que nunca mais se encontrou com Elias Moiane, pelo menos até 2018, quando foi chamado pela Procuradoria-Geral da República para prestar esclarecimentos em volta do “caso dívidas ocultas”.

Desde a manhã desta quinta-feira em que Neuza de Matos, à data dos factos conselheira para Assuntos Jurídicos e Constitucionais do Presidente da República, Armando Guebuza, está a ser ouvida pelo Tribunal montado na Cadeia de Máxima Segurança, vulgo B. O., que julga o “caso dívidas ocultas”.

De acordo com os autos, Neuza de Matos vendeu um apartamento ao réu Renato Matusse a 450 mil dólares, que foi pago directamente pelo Grupo Privinvest com 150 mil dólares a mais.

Neuza de Matos disse ao Tribunal que Renato Matusse terá dito que o valor provinha da Macmillan em pagamento a direitos de autor dos seus livros. E ela só soube que era dinheiro das “dívidas ocultas” quando iniciaram as investigações.

“Ele soube que eu estava a vender a casa através de um agente imobiliário. Coincidência ou não, foi isso que aconteceu. Nós não falávamos sobre assuntos pessoais na Presidência da República. Nunca pensei que a proveniência do valor fosse ilícita; eu acreditei que era da Macmillan. O negócio da minha parte foi feito com boa-fé. Se eu dei a minha conta ao meu colega e na minha conta entrou dinheiro, eu não tinha como saber. Acreditei na palavra dele e o importante era que ele pagasse o valor acordado”, explicou.

Ao aperceber-se de que o valor usado para o pagamento da sua casa estava associado ao escândalo da contratação das dívidas, em 2017, Neuza de Matos trocou mensagens com o réu Renato Matusse para compreender o que estava a acontecer.

De Matos leu as correspondências no Tribunal, facto que posteriormente veio a ser protestado pelo advogado Salvador Nkamati, alegando que a correspondência não constava dos autos e, por isso, podia ser falsa.

A Procuradora Ana Sheila Marrengula pediu que o advogado mostrasse o dispositivo legal que impedia a declarante de narrar os factos associados à matéria dos autos. Por sua vez, Nkamati alegou violação do princípio de vinculação temática para sustentar o seu protesto.

Entretanto, o Juiz Efigénio Baptista indeferiu o pedido, justificando que os factos narrados estão dentro da temática em discussão. Reposta a ordem, o Ministério Público prosseguiu o interrogatório à declarante.

Ana Sheila Marrengula quis saber qual foi a percepção de De Matos ao se aperceber de que Matusse tinha feito duplicação de transferências e mandou dinheiro a mais no valor de 150 mil. Reagindo à questão, a declarante disse que teve duas percepções.

“Em 2013, a minha percepção foi que o meu colega estava atrapalhado, ele estava sempre a correr e, por isso, não se apercebeu do erro. Entretanto, a minha percepção mudou em 2017 quando tomei consciência de que havia recebido valores da Privinvest e entendi que as minhas contas haviam sido usadas para branquear capitais pelo meu colega e que ele se aproveitou da minha boa-fé e abusou da minha confiança”, disse.

O antigo “número um” do Banco Central disse hoje que recebeu sinais de que o expediente, que culminou com a contratação da dívida, devia ser tratado de forma urgente, por isso o prazo a cumprir para avaliação do expediente também foi diferente do habitual. “Mas, posso dizer que, em condições normais, talvez precisasse de mais tempo”, reconheceu.

Ainda esta terça-feira, Ernesto Gove disse que, todas as semanas, se reunia com o então ministro das Finanças, Manuel Chang, para a análise de assuntos em comum e, numa dessas reuniões, teria mencionado a recepção do expediente da contratação das dívidas, mas não se lembra dos detalhes da conversa.

“Fiz uma interrogação retórica para saber se ele tinha conhecimento do dossier, mas, na verdade, já sabia, uma vez que já tinha a garantia dele na documentação. É só isso de que me recordo”, referiu.

Questionado se os técnicos do BM teriam sido pressionados por António Carlos do Rosário a dar um parecer positivo ao expediente, tal como disseram as declarantes já ouvidas, Gove respondeu que tomou conhecimento, embora não lembre quem fez chegar a queixa.

O antigo Governador do Banco de Moçambique assegurou ainda que não existe uma hierarquia funcional entre o Banco de Moçambique e o Ministério das Finanças, tal como referiu Silvina de Abreu, ouvida pelo Tribunal na segunda-feira (22). Apesar disso, Gove realçou que a independência do Banco Central não significa contrariar as políticas do Governo.

A representante do Ministério Público também quis saber a que entidade o Governador do Banco de Moçambique se subordinava, tendo este respondido que era ao Presidente da República, na altura, Armando Emílio Guebuza. Na sequência, Ana Sheila Marrengula questionou se em algum momento terá informado o seu superior sobre os pedidos feitos pelas empresas para a contratação dos empréstimos e seus impactos para a economia, tendo este dito que não.

“Tendo passado pelo ministro das Finanças e sendo ele membro do Governo, caberia a este informar o Presidente sobre os dossiers, bem como sobre os eventuais impactos fiscais e macroeconómicos. Mas, não sei dizer se o ministro das Finanças prestou ou não essa informação ao Presidente”, disse.

Sobre a última questão do Ministério Público, Ernesto Gove disse à Procuradora Ana Sheila Marrengula que não se lembra de ter visto, nem autorizado a contratação de dívidas de outras empresas privadas, além da EMATUM, MAM e ProIndicus ao longo da sua experiência como Governador ou Vice-Governador do Banco de Moçambique.

Respondendo às questões da Ordem dos Advogados de Moçambique, na qualidade de assistente, Ernesto Gove disse que a área jurídica do Banco de Moçambique não foi envolvida no processo, porque o Departamento de Relações Internacionais tinha competência para fazer a tramitação de forma autónoma.

Questionado por João Nhampossa, se sente que a sua atitude pode ter prejudicado o seu país, Gove disse que fez o seu trabalho na boa-fé e por isso não vê em que medida estaria a prejudicar o seu país.

Em audição, na qualidade de declarante, no Tribunal que julga o “caso dívidas ocultas”, o antigo Governador do Banco de Moçambique disse, há instantes, que a ProÍndicus, EMATUM, MAM eram empresas privadas, mas com funções de Estado. Entretanto, Gove assume que os empréstimos contraídos pelas empresas eram de natureza privada.

Ernesto Gove confirmou ainda que recebeu os contratos assinados das três empresas, mas nega que os expedientes tenham dado entrada de forma anormal no banco.

“A porta de entrada do expediente é irrelevante para mim. O mais importante é a análise que fazemos dos contratos. E, quando há irregularidades, eles são devolvidos, mesmo que já estejam assinados”, justificou o antigo Governador do Banco Central.

O Juiz Efigénio Baptista quis saber se o facto de o contrato ter chegado ao Banco de Moçambique já celebrado, não era por si uma irregularidade. Gove disse que a instituição não podia deixar de apreciar o expediente por essa razão, tendo em conta os objectivos do mesmo e da qualidade dos actores envolvidos.

“Aquilo que me chega às mãos não me inibe de fazer a análise necessária e verificar se há irregularidades ou não. O facto de os contratos terem vindo já assinados era uma irregularidade suprível”, justificou.

Ao Tribunal montado na Cadeia de Máxima Segurança da Machava, na província de Maputo, o antigo Governador do Banco de Moçambique referiu ainda que não violou a Lei Cambial.

Às 14 horas desta terça-feira, foi a vez de o Ministério Público interrogar Gove, e começou por fazer questões para esclarecer o entendimento que teve do depoimento do declarante, quando respondia às questões colocadas pelo Juiz durante a manhã.

Ao Ministério Público, Ernesto Gove esclareceu que, apesar de a EMATUM, ProIndicus e MAM serem empresas privadas, a partir do momento em que a garantia do Estado foi accionada, a dívida contratada por estas passou a ser pública.

O Ministério Público disse ao declarante que da documentação a que teve acesso não encontrou o fundamento legal, que permitia ao Banco de Moçambique autorizar a contratação da dívida. E pediu ao antigo Governador do Banco de Moçambique que ajudasse a localizar. Mas tal não aconteceu.

Ernesto Gove diz entender que o Banco de Moçambique tinha competência para autorizar a contratação de empréstimos com garantias do Estado, ainda que tal não venha explícito na lei.

Silvina de Abreu, administradora do Banco de Moçambique e à data dos factos Directora do departamento de Relações Internacionais, Comunicação e Imagem na mesma instituição está a ser ouvida esta segunda-feira no julgamento do “caso dívidas ocultas”, no tribunal montado na Cadeia de Máxima Segurança da Machava.

No interrogatório que está a ser conduzido pelo Ministério Público, Silvina de Abreu reconheceu que teve pouco tempo para ler todo o expediente da contratação das dívidas.

“Eu guiei-me com o parecer que foi feito pela Drª Telma e pela sua assistente. O que fiz foi a reconfirmação. E fi-lo com celeridade”, reconheceu.

Silvina de Abreu refere que tratou o processo de forma célere, porque se tratava de um projecto de importância estratégica ligada à segurança do Estado.

Ana Sheila Marrengula quis saber dos documentos que a antiga directora leu.

“Eu recordo-me dos termos e condições de financiamento da ProÍndicus, porque não era um documento muito volumoso”, disse De Abreu, tendo acrescentado que houve vários motivos que levaram à aprovação dos pedidos de contratação de dívidas para os projectos da EMATUM e MAM.

“O facto de haver uma garantia soberana assinada pelo ministro das Finanças, Manuel Chang, fez-nos assumir que estava tudo legal. Fizemos o parecer positivo, porque consideramos o projecto de natureza estratégica e o próprio Estado apresentou garantias”, disse De Abreu.

Silvina de Abreu disse, igualmente, que a autorização do Banco de Moçambique era uma condição prévia, que constava dos termos e condições dos bancos internacionais que iam financiar o projecto.

A declarante disse que, para fazer os reembolsos ao Credit Suisse, as empresas já não precisariam de ir ao Banco de Moçambique e que o fariam nos Bancos Comerciais, e estes, por sua vez, partilhariam a informação através de um aplicativo com o banco central.

Silvina de Abreu diz que, ao abrigo do número 4 da Lei Cambial, não competia ao Banco de Moçambique aprovar os empréstimos que já tinham garantias do Estado.

“SOFREMOS PRESSÃO DE ANTÓNIO CARLOS DO ROSÁRIO”

Actualmente administradora no Banco Central, Silvina de Abreu disse em Tribunal, esta segunda-feira, que, durante a tramitação do expediente de contração de crédito para as empresas ProÍndicus, EMATUM e MAM, ela e a sua colega, que se encontrava também a trabalhar no processo de forma sigilosa, terão sofrido pressão por parte de António Carlos do Rosário.

“Ele estava impaciente e sempre que falasse sobre o processo destacava a questão da insegurança que o país estava a atravessar devido às incursões da Renamo no centro do país, sob orientação de Afonso Dhlakama, e dizia que, por isso, era urgente a aprovação do expediente, para poder garantir a segurança do país”, referiu.

A alegada pressão também foi mencionada pelas declarantes Joana Matsombe, Telma Gonçalves e Elsa Chambal ao longo das suas audições na semana passada.

Silvina de Abreu confirma que António Carlos do Rosário solicitou a retirada da referência da taxa de juro da carta, um pedido que, entretanto, não veio a ser atendido.

Em representação da Ordem dos Advogados de Moçambique, Filipe Sitoi perguntou à declarante se existe uma hierarquia funcional entre o Banco de Moçambique e o Ministério das Finanças, ao que Silvina de Abreu respondeu negativamente.

A assistente no julgamento também quis saber se De Abreu fez alguma pressão aos técnicos para dar pareceres positivos, ao que a declarante disse que não, “mas costumava ligar a pedir para acelerar o expediente por conta da pressão que também estava a sofrer”, disse.

Silvina de Abreu disse que não participou a pressão ao gabinete jurídico, mas colocou ao então administrador Waldemar de Sousa e ao Governador do Banco, Ernesto Gove. A declarante disse que não sabe se foi tomada alguma medida, mas reconhece que, a dada altura, às pressões pararam.

De Abreu diz que o parecer dado pelo Banco de Moçambique ao Governo foi com base na informação fornecida e que, na altura, o parecer positivo era o mais apropriado. Questionada se fosse chamada hoje a emitir um parecer, qual seria, Silvina de Abreu diz que poderia ser positivo, porque os projectos apresentados não tinham irregularidades.

“O campo de actuação do Banco de Moçambique era de natureza financeira, depois de o processo já ter passado por diversos intervenientes que já tinham aprovado”, referiu Silvina de Abreu.

Entretanto, a antiga directora do Departamento de Relações Internacionais, Comunicação e Imagem no Banco de Moçambique diz que, se tivesse trabalhado com menos pressão, sente que, eventualmente, poderia ter tomado uma decisão diferente em relação ao parecer sobre a contratação das dívidas.

As audições desta semana iniciam com alguns dos nomes de topo do Banco de Moçambique à data dos factos. Destaque vai para Ernesto Gove, então governador do Banco Central e Silvina de Abreu, que era Directora do departamento de relações internacionais, comunicação e imagem na mesma instituição.

Passaram já pela tenda montada na BO, 26 declarantes, gestores das empresas contratantes das dívidas ocultas, isto é, ProIndicus, Ematum e MAM, mas também das empresas accionistas destas e até de instituições reguladoras, tal é o caso do Banco de Moçambique

E a busca da prova continua esta semana, ainda com o foco no Banco Central, que teria autorizado a contratação dos empréstimos com aval do Estado, entretanto, o então governador, Ernesto Gove, dissera em 2016 não ter conhecimento.

Esta informação veio a cair por terra, até porque numa carta datada de 08 de Março de 2013, Eugénio Matlhaba, PCA da ProIndicus, solicitou ao Banco Central a homologação do acordo do empréstimo.

Seis dias depois, o Banco Central comunicou à ProIndicus a autorização da contratação do financiamento, através de um ofício subscrito por Silvina de Abreu e com o competente despacho do governador do Banco de Moçambique, Ernesto Gove, e pareceres internos.

Quer Ernesto Gove, quer Silvina de Abreu são chamados a explicar em tribunal o processo da contratação das dívidas e serão, alias, os primeiros declarantes da semana, devendo ser ouvidos na segunda-feira.

Da lista seguem Neusa Matos e Elónio Muiane, declarantes que deverão comparacer no tribunal na terça-feira.

Neusa Matos era assessora jurídica do então Presidente da República, Armando Guebuza e foi mencionada no interrogatório ao réu Renato Matusse, como vendedeira de uma casa comprada por este réu com o dinheiro do calote.

A mulher que viu o marido chorar em Tribunal e que implicada chegou a ser recolhida à cadeia, mas depois foi despronunciada vai também ser ouvida em Tribunal como declarante. Márcia Namburete é esposa do réu Sérgio Namburete e será ouvida na quinta-feira e no mesmo dia vai também prestart esclarecimentos Gilberto Mabjaia, que dele pouco se sabe.

Italma Pereira e Fernando Pereira fecham a semana. Serão ouvidos na sexta-feira. Tem ligações com o casal Leão e com a irmã de Ângela Leão, Mbanda Henning, tendo feito Negócios com esta e mais uma vez, o dinheiro do calote esteve envolvido.

+ LIDAS

Siga nos