O País – A verdade como notícia

Chang não será responsabilizado em Moçambique por crimes julgados nos EUA

Eugênia Arnaldo 29 de Abril, 2025 13:12

O Procurador-Geral da República disse, hoje, que Manuel Chang não poderá ser julgado em Moçambique, pelos mesmos crimes já julgados nos EUA. Américo Letela explicou ainda que o julgamento do  antigo ministro das Finanças não trouxe nenhum benefício a Moçambique, tanto pela pena aplicada, como pelo ressarcimento ao Estado. “Como se pode constatar, a pena que lhe foi aplicada é

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PM reitera que governo não está pagar dívidas da EMATUM, ProÍndicus e MAM

Carlos Agostinho do Rosário reiterou, hoje, no parlamento, que o governo não está a pagar as dívidas da EMATUM, ProÍndicus e MAM.

As únicas dívidas externas que o executivo tem vindo a pagar são a dívida bilateral e multilateral, ou seja, dividas contraídas junto de outros países e instituições financeiras de que Moçambique é membro,

No parlamento, os deputados das bancadas parlamentares da FRELIMO, RENAMO e do MDM solicitaram informações ao governo sobre diversas matérias. O Movimento Democrático de Moçambique quis saber do executivo se vai continuar com o processo de reestruturação das dívidas ocultas.

A FRELIMO, partido maioritário solicitou ao governo informações sobre o impacto dos fenómenos calamitosos, as medidas de resposta incrementadas para mitigar o seu efeito, bem como a reposição das infra-estruturas destruídas pelas chuvas. Os “camaradas” quiseram ainda saber do executivo o que está a ser feito para conter a erosão, elevar o nível de cobertura do abastecimento de água potável, prevenir doenças de origem hídrica e reduzir a vulnerabilidade do país a estes fenómenos da natura.

Por sua vez a Renamo quis saber do executivo que medidas está a tomar para compensar as vítimas dos baleamentos no parque nacional da Gorongosa e que diligências estão em curso sobre os cidadãos que foram detidos pela polícia.

 

 

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Dívidas Ocultas: Fabião Salvador Mabunda fugitivo da justiça?

A Procuradoria-geral da República não está a conseguir localizar Fabião Salvador Mabunda, um dos arguidos do processo das dívidas ocultas. Fonte da PGR disse à STV que o arguido anda fugitivo da justiça.  

A Procuradoria-geral tinha agendado para esta segunda-feira uma confrontação entre dois arguidos do processo das dívidas ocultas: Ângela Leão e Fabião Salvador Mabunda. Mas a audição foi adiada porque Fabião Mabunda não compareceu à Procuradoria-geral da República, situação que não acontece pela primeira vez. Aliás, a Stv apurou que a Procuradoria está a enfrentar dificuldades de localizar Fabião Mabunda, uma das pessoas que recebeu dinheiro directamente da Privinvest, através da sua construção civil, a M Moçambique.

Mas os investigadores do processo 1/PGR/2015 suspeitam que a verdadeira proprietária da empresa é Ângela Leão, esposa de Gregório Leão, antigo director do SISE detido há três semanas no mesmo processo das dívidas ocultas. Ângela Leão é indiciada de ter usado a empresa registada em nome de Fabião Mabunda para comprar casas com o dinheiro proveniente dos subornos pagos pela Privinvest. Por isso, a Procuradoria-geral da República quer pôr os dois arguidos num frente-a-frente, mas Fabião Salvador Mabunda anda em parte incerta. A confrontação dos dois arguidos é vista pelo Ministério Público como sendo essencial para a promoção da sua prisão preventiva.

Aberto há quatro anos, o processo que investiga as dívidas ocultas deu passos significativos com as recentes detenções de cerca de 10 arguidos, entre eles o antigo director-geral dos serviços secretos, Gregório Leão, e o filho do antigo Presidente da República, Armando Guebuza.

Trata-se de sinais de responsabilização que deverão merecer a atenção da missão técnica do Fundo Monetário Internacional que chega a Maputo na próxima semana. O FMI sempre defendeu a responsabilização das pessoas envolvidas nas dívidas ocultas como condição para Moçambique voltar a beneficiar do programa de financiamento do fundo.

 

 

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Dívidas ocultas: PGR processa Credit Suisse em Londres

A Procuradoria-geral da República está a processar o Credit Suisse, o banco que emprestou o dinheiro das dívidas ocultas. A acção de responsabilidade civil foi submetida ontem no tribunal de Londres.

Ao todo são oito entidades empresariais que estão a ser processadas pelo Estado moçambicano, através da Procuradoria-geral da República, no tribunal de Londres. Trata-se do Credit Suisse International, Credit Suisse AG, Privinvest Shipbuilding S.A.L, Abu Dhabi (Branch), Abu Dhabi Mar LLC, Privinvest Shipbuilding Investments LLC, Logistics International SAL (offshore) e a Logistics International Investments.

Com a acção de responsabilidade civil, o Estado moçambicano quer exigir indeminização às empresas envolvidas no esquema fraudulento das dívidas ocultas.

Além de empresas, a acção movida pela Procuradoria-geral da República visa também os três antigos trabalhadores do grupo Credite Suisse, nomeadamente Surjan Singh, Andrew Janes Pearse e Detelina Subeva.

Trata-se das mesmas pessoas acusadas pela justiça norte-americana no processo-crime que envolve o antigo ministro das Finanças, Manuel Chang. A acção do Estado moçambicano deu entrada no tribunal de Londres na quarta-feira, segundo confirmou ao jornal O País uma fonte da Procuradoria-geral da República.

O pedido de responsabilização civil desencadeado em Londres decorre numa altura em que em Maputo há oito arguidos detidos e bens apreendidos no âmbito do processo-crime que investiga as dívidas ocultas.

 

 

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Bancadas esperam discussão aberta sobre dívidas ocultas e descentralização

Arranca esta quinta-feira a nona sessão ordinária da Assembleia da República. As bancadas da Renamo e do MDM esperam ver esclarecidos no Parlamento assuntos como dívidas ocultas, o processo de descentralização no país, entre outros que estarão na ordem do dia para o debate.

Já a Frelimo diz que esta sessão será desafiante, tendo em conta que deverá discutir a legislação eleitoral.

Esta sessão será a penúltima da oitava legislatura e a primeira de 2019 e deverá terminar a 23 de Maio do ano em curso.

 

  • DÍVIDAS OCULTAS, POLÍTICA

PGR tem 3 meses para acusar arguidos das dívidas ocultas

A Procuradoria-geral da República tem três meses para acusar os nove arguidos do processo das dívidas ocultas. Se os prazos não forem cumpridos, os oito arguidos em prisão preventiva podem ser libertos mediante pedido de habeas corpus.
 
O que se segue após a detenção dos oito arguidos das dívidas ocultas? Para esclarecer esta questão, o O País buscou respostas em juristas da praça, que explicam que:

Depois da legalização das detenções, continua a fase da instrução preparatória do processo. Que tem por fim "averiguar a existência das infracções, fazer a investigação dos seus agentes e determinar a sua responsabilidade". Esta fase é dirigida pela Procuradoria e os interrogatórios não são públicos. De acordo com o Código de Processo Penal, havendo arguidos presos, esta fase tem um prazo máximo de três meses.

Finda a instrução preparatória, a Procuradoria deve deduzir uma acusação contra os arguidos ou mesmo se abster de acusar todos ou alguns arguidos. Depois da acusação, o processo segue para o tribunal, onde pode ser aberta a instrução contraditória. Esta fase serve para "esclarecer e completar a prova indiciária da acusação, e para realizar as diligências requeridas pelo arguido destinadas a ilidir ou enfraquecer aquela prova e a preparar ou corroborar a defesa". O prazo é também de três meses.

Depois da instrução contraditória, segue a fase da pronúncia, onde o juiz decide se há ou não elementos para marcar o julgamento. Contas feitas, somando os prazos máximos de todas as fases, o processo vai até 10 meses.

O jurista Elcídio Sitoe alerta que no nosso sistema de justiça é muito raro que esses prazos sejam cumpridos.
 
Contrariamente ao Ministério Público, onde o procurador que está a frente do processo é indicado pelo Procurador-geral, no Tribunal a escolha do juiz é feita por sorteio.
 
Mas a prisão preventiva decretada pelo Juiz de Instrução Criminal tem o prazo de apenas três meses. Ou seja, findo este prazo, a prisão preventiva torna-se ilegal.
 
O recurso que os advogados de Ndambi Guebuza, Inês Moiane, Elias Moiane e Bruno Tandane submeteram ao Tribunal não tem prazos para ser respondido, nem efeito sobre a prisão preventiva.

  • DÍVIDAS OCULTAS, ECONOMIA

Governo vai continuar a negociar modelos de pagamento das dívidas ocultas

Numa altura em que uma das questões que se levantam sobre as dívidas ocultas é se o Estado deve ou não pagar, tendo em conta o processo que corre na justiça e que há acusados de terem contraído estes empréstimos de forma ilegal, o titular da pasta da Economia e Finanças, Adriano Maleiane diz que o Executivo não tem como deixar de negociar as formas de pagamento com os credores.

A garantia que fica é de uma negociação que seja sustentável para o Estado moçambicano.

Da semana passada a esta parte, foram detidas nove pessoas indiciadas no esquema das dívidas ocultas, num processo onde constam 18 arguidos.

As detenções acontecem depois da detenção, a 29 de Dezembro passado, do deputado Manuel Chang, na vizinha África do Sul, também implicado no mesmo esquema, entretanto pela justiça norte-americana.
 

 

  • DÍVIDAS OCULTAS, ECONOMIA

Governo britânico chamado a investigar “dívidas ocultas”

A coligação da sociedade civil moçambicana, lança, esta semana, em todo o mundo, uma campanha internacional e petição online para exigir que o secretário económico do Tesouro do Reino Unido, John Glen, investigue os bancos britânicos que concederam os empréstimos das dívidas ilegais à EMATUM, MAM e ProIndicus.

No entendimento desta coligação, liderada pelo Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), John Glen é a figura que pode ordenar o Gabinete de Fraude Grave (Serious Fraud Office, em Inglês) e a Autoridade de Conduta Financeira (FCA – Financial Conduct Authority) a abrirem investigações e consequentes processos criminais para a responsabilização dos funcionários e dos bancos envolvidos no maior escândalo da dívida moçambicana.

É que de acordo com a legislação do Reino Unido, “conceder subornos ou comissões a funcionários públicos em outros países é crime”.
Ora, as acusações apresentadas pela justiça americana contra o ex-ministro da Economia e Finanças, Manuel Chang, gestores seniores do Credit Suisse (Andrew Pearse, Surjan Singh, Detelina Subeva) e do libanês Jean Boustani, da Privinvest, fornecem evidências suficientemente sólidas da conduta criminosa e corrupta por detrás das transacções para financiar as empresas EMATUM, ProIndicus e MAM.

Essa operação fraudulenta gerou benefícios em subornos e comissões para os agentes envolvidos no esquema, em pelo menos 200 milhões de dólares, bem como para os bancos que concederam os empréstimos.
Estas evidências, segundo o FMO, vêm confirmar o que já havia sido apurado e publicado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e pelo relatório de auditoria da Kroll, encomendado pelo Executivo de Maputo sob pressão dos doadores e organizações da sociedade civil.

Assim, a coligação encabeçada pelo FMO espera que com o processo contra os bancos, seja aberto um novo capítulo para o cancelamento da dívida, livrando os cidadãos moçambicanos de pagarem dívidas que não beneficiaram ao país.

“Embora o processo de responsabilização esteja em curso, desencadeado pelas autoridades americanas, é fundamental que os bancos sejam igualmente chamados a responder perante a justiça e retirada a responsabilidade do cidadão moçambicano relativamente ao pagamento desta dívida”, consideram as organizações filiadas ao FMO.

Refira-se, que as dívidas das empresas privadas, EMATUM no valor de 850 milhões de dólares americanos, ProIndicus (USD 622 milhões) e MAM em 535 milhões de dólares norte americanos, avalizadas pelo Governo, violaram gravemente a constituição e as leis orçamentais de 2013 e 2014, bem como a lei do SISTAFE.

 

 

  • DÍVIDAS OCULTAS, ECONOMIA

Dívidas ocultas não “beliscam” potencial de crescimento de Moçambique

O Standart Bank mantém “boas” perpectivas de crescimento da economia de Moçambique a médio e longo prazo, mesmo tendo em conta os mais recentes factos ligados as chamadas dívidas ocultas.

O caso das dívidas ocultas, que colocou o país numa situação económica difícil, tem estado na ordem do dia, tendo já sido levado a prisão preventiva, o filho mais velho do antigo Presidente da República, sem contar com outros oito arguidos que já foram presentes ao juiz.

Questionado sobre que perspectivas que se pode fazer da economia moçambicana tendo em conta estes factores arrolados, o administrador delegado do Standard Bank, Chuma Nwokocha, respondeu que as projecções mantêm-se boas. “A longo e médio prazo, mantemos a nossa posição de que Moçambique tem potenciais muito fantásticos de crescimento económico”, disse, justificando que no entender da instituição financeira, “não há país que não tenha atravessado dificuldades”.O administrador delegado do Standard Bank reconheceu, porém, que “há de facto aspectos a melhorar, tendo em conta, também, a posição do país no ranking Doing Business do Banco Mundial”, explicou Nwokocha, para depois acrescentar que “isto é para tornar o país cada vez mais apetecível para os investidores, mas sem com isso contrair dívidas”.

O administrador delegado do Standard Bank, Chuma Nwokocha falava no contexto do workshop realizado ontem em Maputo, que juntou empresários nacionais e chineses que pretendem investir em diversas áreas em Moçambique. Na ocasião, o economista do Standart Bank, Fáusio Mussa, recordou que há vários motivos que podem acelerar o crescimento do país, tais são os casos dos acordos que Moçambique tem para a reestruturação da dívida assim como o crescimento das actividades financeiras do sector privado.

Para além destes aspectos (reestruturação da dívida e crescimento das actividades do sector privado), o Standart Bank atribui papel crucial as duas grandes Decisões Finais de Investimento (DFI) que serão conhecidas em breve. Apesar dos bons indicadores, permanecem algumas ameaças ao bom desempenho do crescimento da economia do país, que derivam, principalmente, da situação de conflito que se vive no norte do país, concretamente na província de Cabo Delgado.   

 No mesmo evento, em declarações à imprensa, o representante do Banco Industrial e Comercial da China (ICBC), Sun Gang, revelou que “já foram investidos pouco mais de 100 milhões de dólares norte-americanos no sector do petróleo e gás”. O representante do ICBC disse também que para além do investimento feito no sector do petróleo e gás, os empresários chineses vê também oportunidades de investimento em sectores como o de energia assim como de infra-estruturas.
        
 

  • DÍVIDAS OCULTAS, ECONOMIA

Governo assume responsabilidade na emissão de dívidas da Petromoc e LAM

O Governo assume responsabilidade na emissão de dívidas da Petromoc e LAM, no valor de mais cinco biliões de meticais. Os empréstimos foram contraídos no exercício económico do ano passado.

Em 2018, o Governo foi autorizado a emitir garantias e avales, no montante de 30.8 biliões de meticais, tendo sido emitido até ao final do exercício económico daquele ano, garantias no valor global de 5.5 biliões de meticais, correspondente a 18,1% do limite fixado. As garantias foram a favor de duas empresas públicas. Trata-se da Petromoc e Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), segundo consta do relatório de execução orçamental do ano passado, consultado pelo “O País”.

Para a Petromoc, foram emitidos dois termos de garantia no valor global de 4.2 biliões de meticais, referente a importação de combustível. Os credores são o Millennium Bim e Banco Comercial de Investimentos (BCI).

Para o caso da LAM, o avale foi no montante de cerca de 1.3 bilião de meticais para a restruturação das dívidas desta companhia de bandeira nacional há muito mergulhada em crise.

A situação financeira da LAM obrigou o Instituto de Gestão de Participações do Estado (IGEPE), entidade governamental que gere as empresas públicas, a restruturar a direcção da empresa.
A nova direcção das Linhas Aéreas de Moçambique, sob “batuta” de João Carlos Pó Jorge, tem o grande desafio negociar o delicado stock de dívida com os fornecedores de bens e serviços.

Com as contas no vermelho, atraso e/ou falta de pagamento do seus compromissos contratuais, a LAM é agora, por exemplo, obrigada a pagar diariamente pelo abastecimento do combustível nas aeronaves.
Importa salientar, que o profundo processo de restruturação da companhia aérea estatal, acontece numa altura em que o espaço aéreo nacional foi liberalizado para outras companhias, colocando, deste modo, o fim do monopólio da LAM no espaço aéreo doméstico.

Amargo histórico dos avales do estado

Foi com este tipo de operações (garantias e avales do Estado) que o Estado moçambicano entrou no descrédito internacional, na sequência das chamadas “dívidas ocultas”, no valor de mais de dois biliões de dólares norte-americanos.

Esse escândalo ditou o congelamento de fundos externos directos ao Orçamento do Estado (OE) desde Abril de 2016. Os empréstimos foram contraídos pela EMATUM, MAM e ProIndicus, junto de credores externos e com garantias do Estado.

 

 

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