Reunidas em Lusaka, de 5 a 7 de Setembro de 1974, as delegações da Frente de Libertação de Moçambique e do Estado português, com vista ao estabelecimento do acordo conducente à independência de Moçambique, acordaram nos seguintes termos:

1    O Estado português, tendo reconhecido o direito do povo de Moçambique à independência, aceita por acordo com a Frelimo a transferência progressiva dos poderes que detém sobre o território, nos termos a seguir enunciados.

2   A independência completa de Moçambique será solenemente proclamada em 25 de Junho de 1975, dia do aniversário da fundação da Frelimo.

3     Com vista a assegurar a referida transferência de poderes, são criadas as seguintes estruturas governativas, que funcionarão durante o período de transição, que se inicia com a assinatura do presente acordo:

a) Um alto-comissário de nomeação do presidente da República portuguesa;

b) Um governo de transição nomeado por acordo entre a Frente de Libertação de Moçambique e o Estado português;

c) Uma comissão militar mista nomeada por acordo entre o Estado português e a Frente de Libertação de Moçambique.

1 Ao alto-comissário, em representação da soberania portuguesa, compete:

a)          Representar o presidente da República portuguesa e o governo português;

b) Assegurar a integridade territorial de Moçambique;

c) Promulgar os decretos-lei aprovados pelo Governo de Transição e ratificar as actas que envolvam responsabilidade directa para o Estado português;

d) Assegurar o cumprimento dos acordos celebrados entre o Estado português e a Frente de Libertação de Moçambique, e o respeito das garantias mutuamente dadas, nomeadamente as consignadas na Declaração Universal dos Direitos do Homem;

e) Dinamizar o processo de descolonização.

1           Ao Governo de Transição, caberá promover a transferência progressiva de poderes, a todos os níveis, e a preparação da independência de Moçambique.

Compete-lhe, nomeadamente:

a) O exercício das funções legislativa e executiva relativas ao território de Moçambique. A função legislativa será exercida por meio de decretos-lei;

b) A administração geral do território até à proclamação da independência e a restruturação dos respectivos quadros;

c) A defesa e salvaguarda da ordem pública e da segurança das pessoas e bens;

d) A execução dos acordos entre a Frente de Libertação de Moçambique e o Estado português;

e)  A gestão económica e financeira do território, estabelecendo, nomeadamente, as estruturas e os mecanismos de controlo que contribuam para o desenvolvimento de uma economia moçambicana independente;

f) A garantia do princípio da não discriminação racial, étnica, religiosa ou com base no sexo;

g) A restruturação da organização judiciária do território.

1           O Governo de Transição será constituído por:

a) Um primeiro-ministro nomeado pela Frente de Libertação de Moçambique, a quem compete coordenar a acção do Governo e representá-lo;

b) Nove ministros repartidos pelas seguintes pastas: Administração Interna; Justiça; Coordenação Económica; Informação; Educação e Cultura; Comunicações e Transportes; Saúde e Assuntos Sociais; Trabalho; Obras Públicas e Habitação;

c) Secretários e sub-secretários a criar e nomear sob proposta do primeiro-ministro, por deliberação do Governo de Transição, ratificada pelo alto-comissário;

d)          O Governo de Transição definirá a repartição da respectiva competência pelos ministros, secretários e sub-secretários.

1           Tendo em conta o carácter transitório desta fase da acção governativa, os ministros serão nomeados pela Frente de Libertação de Moçambique e pelo alto-comissário, na proporção de dois terços e um terço, respectivamente.

2           A Comissão Militar Mista será constituída por igual número de representantes das Forças Armadas do Estado português e da Frente de Libertação de Moçambique, e terá como missão principal o controlo da execução do acordo de cessar-fogo.

3           A Frente de Libertação de Moçambique e o Estado português, pelo presente instrumento, acordam em cessar-fogo às 00h00 do dia 8 de Setembro de 1974 (hora de Moçambique), nos termos do protocolo anexo.

4           Em caso de grave perturbação da ordem pública, que requeira a intervenção das Forças Armadas, o comando e coordenação serão assegurados pelo alto-comissário, assistido pelo primeiro-ministro, de quem dependem directamente as Forças Armadas da Frente de Libertação de Moçambique.

5           O Governo de Transição criará um corpo de polícia encarregue de assegurar a manutenção da ordem e a segurança das pessoas. Até à entrada em funcionamento desse corpo, o comando das forças policiais actualmente existentes dependerá do alto-comissário, de acordo com a orientação geral definida pelo Governo de Transição.

6           O Estado português e a Frente de Libertação de Moçambique comprometem-se a agir conjuntamente em defesa da integridade do território de Moçambique contra qualquer agressão.

7           A Frente de Libertação de Moçambique e o Estado português afirmam solenemente o seu propósito de estabelecer e desenvolver laços de amizade e cooperação construtiva entre os respectivos povos, nomeadamente, nos domínios cultural, técnico, económico e financeiro, numa base de independência, igualdade, comunhão de interesses e respeito da personalidade de cada povo.

Para o efeito, serão constituídas, durante o período de transição, comissões especializadas mistas e ulteriormente celebrados os pertinentes acordos.

1           A Frente de Libertação de Moçambique declara-se disposta a aceitar a responsabilidade decorrente dos compromissos financeiros assumidos pelo Estado português em nome de Moçambique, desde que tenham sido assumidos no efectivo interesse deste território.

2           O Estado português e a Frente de Libertação de Moçambique comprometem-se a agir concertadamente para eliminar todas as sequelas do colonialismo e criar uma verdadeira harmonia racial. A este propósito, a Frente de Libertação de Moçambique reafirma a sua política de não discriminação, segundo a qual a qualidade de moçambicano não se define pela cor da pele, mas pela identificação voluntária com as aspirações da nação moçambicana. Por outro lado, acordos especiais regularão numa base de reciprocidade o estatuto dos cidadãos portugueses residentes em Moçambique e dos cidadãos moçambicanos residentes em Portugal.

3           A fim de assegurar ao Governo de Transição meios de realizar uma política financeira independente, será criado em Moçambique um Banco Central, que terá também funções de banco emissor. Para a realização desse objectivo, o Estado português compromete-se a transferir para aquele banco as atribuições, o activo e o passivo do departamento de Moçambique no Banco Nacional Ultramarino. Uma comissão entrará imediatamente em funções, a fim de estudar as condições dessa transferência.

4           O Governo de Transição procurará obter junto de organizações internacionais ou no quadro de relações bilaterais, ajuda necessária ao desenvolvimento de Moçambique, nomeadamente a solução dos seus problemas urgentes.

5           O Estado moçambicano independente exercerá integralmente a soberania plena e completa no plano interior e exterior, estabelecendo as instituições políticas e escolhendo livremente o regime político e social que considerar mais adequado aos interesses do seu povo.

6           O Estado português e a Frente de Libertação de Moçambique felicitam-se pela conclusão do presente acordo, que, com o fim da guerra e o restabelecimento da paz com vista à independência de Moçambique, abre uma nova página na história das relações entre os dois países e povos. A Frente de Libertação de Moçambique – que no seu combate sempre soube distinguir o deposto regime colonialista do povo português – e o Estado português desenvolverão os seus esforços a fim de lançar as bases de uma cooperação fecunda, fraterna e harmoniosa entre Portugal e Moçambique.

Lusaka, aos de 7 de Setembro de 1974

Pela Frente de Libertação de Moçambique:

Samora Moisés Machel (Presidente)

Pelo Estado português:

Ernesto Augusto Melo Antunes (ministro sem pasta)

Mário Soares (ministro dos Negócios Estrangeiros)

António de Almeida Santos (ministro da Coordenação Interterritorial)

Victor Manuel Trigueiros Crespo (conselheiro de Estado)

Antero Sobral (secretário do Trabalho e Segurança Social do Governo Provisório de Moçambique)

Nuno Alexandre Lousada (tenente-coronel de Infantaria)

Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa (capitão-tenente da Armada)

É pensando na vitória no jogo de amanha frente ao Clube de Chibuto que Antoninho Muchanga, treinador do Maxaquene, dedicou o treino de hoje para acertar a finalização.

Os jogadores, por outro lado, têm consciência da importância deste jogo e estão motivados a dar o seu melhor, até porque uma derrota neste embate pode colocar a equipa na zona de despromoção.

Antoninho Muchanga diz que tudo está a ser feito para que os tricolores não desçam de divisão.

Recorde-se que o Maxaquene está na 13ª posição com 27 pontos, enquanto o Chibuto encontra-se na terceira posição com 40 pontos.

Afastado da corrida ao título no Moçambola ZAP 2017, o Ferroviário de Maputo procura melhorar a sua classificação na prova. Com uma deslocação difícil a Tete, os “locomotivas” da capital querem arrancar os três pontos na 26ª jornada do campeonato nacional de futebol.

Ciente de que o seu adversário é obrigado a pontuar, até para não perder terreno na luta pela manutenção, o Ferroviário de Maputo espera encontrar dificuldades frente aos “canarinhos” de Tete.

O Ferroviário de Maputo ocupa a oitava posição com 33 pontos. Já o Chingale está na décima quarta posição com 26 pontos. Na primeira volta, o Ferroviário de Maputo venceu o Chingale de Tete por duas bolas a uma.

A selecção nacional de basquetebol sénior masculina perdeu, hoje, diante do Egipto (75-47) em jogo da primeira jornada do grupo “D” do “Afrobasket” 2017, prova co-organizada pelo Senegal e Tunísia.

Os pentacampeões africanos lideraram sempre a marcha do marcador, tendo saído do primeiro quarto a vencer pelo parcial 16-14. No segundo quarto, Moçambique baixou a pontuação, sendo que nesta etapa os egípcios venceram por 17-8.

No terceiro e quarto quartos, os vice-campeões africanos de 2013 lideram com os parciais de 18-10 e 24-15, respectivamente.
Em termos globais, a selecção nacional teve uma média de 19 porcento de aproveitamento na linha dos lançamentos exteriores com quatro tiros exteriores convertidos em 21 tentados; 52 porcento de aproveitamento na linha de lançamentos livres (13 lançamentos convertidos em 25 tentados); 33 ressaltos (sete ofensivos e 26 defensivos); nove assistências e igual número de perdas de bola.

Destaque, ao nível individual, para Custódio Muchate, com 13 ressaltos e três pontos durante os 33:09 minutos em que esteve na quadra. Muchate foi secundado por Elton Ubisse, ele que contabilizou nove pontos e dois ressaltos 29:30 minutos na quadra.

Do lado do Egipto, Moustafa Elmekawi foi a melhor unidade com 13 pontos e oito ressaltos durante os 18: minutos em que esteve na quadra.

Moçambique volta a entrar em cena este sábado às 15h30, diante da África do Sul.

 

Jogadores e equipa técnica do Costa do Sol dizem que querem vencer o jogo diante do Textáfrica de Chimoio, no domingo, inserido na 26ª jornada do Moçambola Zap 2017.     

Depois do empate sem abertura de contagem diante do Ferroviário de Maputo, na primeira mão das meias-finais da Taca de Moçambique, o Costa do Sol tem agora as suas atenções viradas ao Moçambola Zap 2017.

Próximo domingo, a jogar em casa, os canarinhos são obrigados a vencer o Textáfrica de Chimoio, para não perderem de vista a União Desportiva do Songo, líder da prova.

Na partida da primeira volta, os treinados de Nelson Santos empataram sem abertura de contagem diante do Textáfrica.

À entrada da 26ª jornada, o Costa do Sol ocupa a segunda posição com 48 pontos, atrás da União Desportiva do Songo com 55.

A equipa de Chimoio actualmente tem 31 pontos, na décima primeira posição, na tabela classificativa.

 

A FIFA ordenou a repetição do jogo entre África do Sul e Senegal, referente ao Grupo D de qualificação da zona africana para o Mundial de 2018. Uma decisão tomada após a confirmação do TAS sobre o castigo aplicado ao árbitro do encontro, o ganês Joseph Lamptey, banido do desporto por «manipulação de resultados», escreve o jornal “A Bola”.

No encontro em causa, que a África do Sul venceu por 2-1, Lamptey assinou uma grande penalidade a favor dos ‘bafana bafana’ por mão na bola mas as repetições mostraram que o senegalês cortou o lance com o joelho.

A Confederação Africana de Futebol confirmou que o jogo será repetido a 27 de Novembro.

A duas jornadas do fim da qualificação, o Grupo D é liderado por Burquina Fase, de Paulo Duarte, e Cabo Verde, ambos com seis pontos. Seguem o Senegal, com cinco, e a África do Sul, com quatro.

O ministro da Juventude e Desporto, Alberto Nkutumula, procedeu, ontem, na Escola São Vicente da Malhangalene, ao lançamento da semana Nacional do Desporto que irá decorrer de 16 a 23 do corrente mês.

Na ocasião, Nkutumula apelou a sociedade moçambicana a pautar pela prática do desporto para manutenção de um corpo saudável. “Será desporto no local de trabalho e de residência, na escola, no bairro, nas forças de defesa. Portanto, queremos uma semana em que todo o povo moçambicano pratique o desporto. É por isso que viemos cá fazer o seu lançamento, porque é na escola onde está o viveiro para o desporto nacional. Queremos que o desporto escolar continue a ser o vector da massificação desportiva. É preciso incutir a cultura da prática do desporto a partir de tenra idade. É por isso que estamos aqui com estes meninos. Viram aqui as exibições de várias modalidades, e com base nessas demonstrações, cada um deles vai poder escolher o desporto que quer praticar. Portanto, o que nós queríamos era trazer as várias modalidades às escolas e a partir daí cada um dos estudantes escolher a modalidade que quer seguir. Garantirmos que nenhuma criança fique sem praticar o desporto”, frisou Alberto Nkutumula.

Durante o lançamento da semana Nacional do Desporto, o titular da pasta da Juventude e Desporto ofereceu 50 bolas a núcleos desportivos comunitários da cidade de Maputo e outras dez para a Escola São Vicente da Malhangalene.

Este ano, a semana Nacional do Desporto irá decorrer sob o lema “Desporto, Paz e Desenvolvimento”.

As cerimónias da semana Nacional do Desporto terão lugar no próximo dia 23 de Setembro, no campo do Kape Kape, bairro do Chamanculo.

Moçambique não teve forças, no “rinque”, para fazer face a uma selecção de Portugal que está a fazer uma prova sofrida. Fez, aliás, das “tripas o coração” para se qualificar para os quartos-de-final. Mas, ontem, mostrou outra realidade. Para não dizer maturidade. Mas não é por aí, caros patrícios, que se tira mérito a todo um trabalho notável que Moçambique fez até aos quartos-de-final. 

Os campeões europeus entraram melhor no “rinque”, tendo chegado ao primeiro golo aos cinco minutos por João Rodrigues. Nove minutos volvidos, na transformação de uma grande penalidade, Gonçalo Alves colocou os portugueses a vencerem por 2-0.

Sem capacidade de reacção, Moçambique viu Ricardo Barreiros elevar a contagem para 3-0. Mesmo a fechar a primeira parte, ou seja, aos 24 minutos, a selecção portuguesa fez o quatro a zero com um golo da autoria de Rafa Costa.

Na segunda parte, aos 33 minutos, Mário “Marinho” Rodrigues reduziu a desvantagem para 4-1. Mas os portugueses não facilitaram. E, aos 37 minutos, Reinaldo Ventura aumentou a vantagem para 5-1. 
Ainda houve tempo para Diogo Rafael, na marcação de uma grande penalidade aos 40 minutos, , fazer o seis a um.

Melhor unidade na selecção nacional, Mário “Rodrigues” bisou e fez o seis a dois. 

Nas meias-finais, Portugal terá pela frente a Argentina, campeã do mundo. As duas formações voltam a medir forças neste Mundial depois de, na primeira jornada do “grupo A”, os argentinos terem vencido por 5-2.

Na outra meia-final, a Espanha, vice-campeã, mede forças com a Itália. 

Em Agosto de 2015, a Universidade Eduardo Mondlane (UEM) atribuiu a Maria de Lurdes Mutola o título de Doutor Honoris Causa, na especialidade de Ciência de Desporto, pelos seus nobres feitos.

Eis que ontem o Reitor da instituição, Orlando Quilambo, anunciou a criação de um espaço na Biblioteca Central Brazão Mazula para Lurdes Mutola conservar as suas medalhas.

"Vamos criar na Biblioteca Central Brazão Mazula um espaço denominado Maria de Lurdes Mutola. O local escolhido estará ao lado dos espaços de outras figuras proeminentes, nomeadamente, espaço Eduardo Mondlane e Aquino de Bragança. Então a Lurdes Mutola vai se juntar a estes heróis", afirmou Quilambo durante a palestra havida num dos anfiteatros da instituição, onde a menina de ouro falou do seu percurso desportivo. 

O espaço atribuído a Lurdes Mutola será fonte de maior conhecimento da sua carreira desportiva, onde se destacam as conquistas olímpicas e mundiais.