Deputados pedem mais poderes para resolver queixas dos cidadãos que estão há mais de 20 anos sem resposta do Governo. No seu entender, é inaceitável que reclamações fiquem pendentes durante mais de duas décadas sem solução.
O Parlamento recebeu, nos últimos 10 meses, cerca de 200 queixas e reclamações de cidadãos e grupos de pessoas. Deste universo, 83 inquietações são novas e 114 já se vêm arrastando há anos, e os deputados continuam a fazer seguimento.
No segundo dia da apresentação do relatório da Comissão Parlamentar de Petições, Queixas e Reclamações, os deputados pediram mais poderes para resolver os problemas do povo que estão pendentes há décadas.
Reagindo ao relatório em sede do Parlamento, a deputada Páscoa Mambara, da bancada parlamentar da Frelimo, referiu que a Assembleia da República não deve ser transformada em apenas um espaço onde os cidadãos apresentam preocupações sem poder ter resposta clara.
“Deve ser uma instituição activa na defesa dos direitos e acompanhamento das reclamações e fiscalização das instituições responsáveis pela resposta dos cidadãos”, explicou.
A bancada parlamentar do Podemos entrou no mesmo espírito e citou exemplos de problemas sem respostas do Governo há mais de 20 anos, e o parlamento, “de mãos atadas”, não pode responder aos queixosos
“Como é que um órgão tido como última instância com competências para resolver problemas, mas por outro lado não resolve, se não interpelar as instruções dirigidas pelo Governo?”, questionou Forquilha Albino Forquilha, citando diferendos de ex-trabalhadores da unidade de produção pecuária de Ribáuè, trabalhadores da empresa estatal de tabaco de Malema, incluindo os que prestaram serviços na Alemanha, conhecidos por “madjermanes”.
“Suas reivindicações iniciaram em 1990, ou seja, há 36 anos que assistimos às marchas todas as quarta-feira na Cidade de Maputo daquele grupo a exigir reposição dos seus direitos”, lamentou.
Os deputados dizem que o relatório revela a distância entre os cidadãos e as instituições de Estado e lamentam as limitações que têm tido para responder.
“Como poderá a comissão responder às inquietações das populações que estão nas zonas recônditas e distantes do País, se não dispõe de meios e recursos financeiros adequados para se deslocar ao terreno?”, questionou Evaristo Sixpence, da Bancada da Renamo.
Já José Domingos, do MDM, alertou a Assembleia da República para não encarar a informação como cumprimento de um comando técnico simples. “Este documento é retrato preocupante de entidades que estão a falhar na sua missão.”
O Relatório de Petições, Queixas e Reclamações foi aprovado por unanimidade pelas bancadas parlamentares da Assembleia da República.