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“Decisão do CC é sinal de respeito pela separação de poderes”

Há três dias, o Conselho Constitucional (CC) declarou a inconstitucionalidade da dívida da EMATUM e a respectiva garantia.

O facto ocorre numa altura em que o Governo acaba de fechar um novo acordo de restruturação do empréstimo com os credores internacionais.

Sobre as implicações da medida em relação ao pagamento ou não da dívida, Filipe Nyusi é cauteloso e deixa a decisão para um momento próprio.

"Nós como governo continuaremos a acompanhar o processo e se calhar na altura própria quando tivermos a documentação toda em dia iremos dizer qual é o passo", referiu Filipe Nyusi.

Quanto à decisão do CC entende que é sinal claro do respeito pela separação de poderes.

 

 

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