O Governo prevê aumento do custo de vida para 2023, influenciado pela pressão da inflação a nível internacional. Segundo o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2023, apresentado ontem, ao Parlamento, a taxa de inflação poderá atingir 11,5% contra 10,7% deste ano.
O Executivo esteve, esta quinta-feira, no Parlamento para apresentar o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado, PESOE 2023, num ano em que se prevê o crescimento do Produto Interno Bruto em 5%.
O Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane, explicou que a proposta apresentada ao Parlamento foi elaborada num contexto internacional exigente e fortemente marcado pelas consequências da guerra na Ucrânia, pela prevalência de acções terrorista em Cabo Delgado e do aumento da frequência de eventos extremos decorrentes das mudanças climáticas, que agravam os já complexos desafios existentes na gestão das finanças públicas.
Segundo o governante, em 2023, a base de crescimento económico estará assente num maior dinamismo do investimento privado, que deverá estimular a dinamização do crescimento dos sectores da agricultura, indústria, construção e do investimento público.
Para impulsionar a economia em 2023, serão colocadas à disposição do sector privado, através do PESOE, oportunidades de negócios de cerca de 134,2 mil milhões de Meticais para a provisão de bens, serviços e investimentos.
“Em resultado do crescimento da procura externa, dos preços mais elevados no mercado internacional e do início da operação da plataforma flutuante de produção de gás natural liquefeito, prevê-se que as exportações de bens e serviços registem um incremento, traduzindo-se numa redução histórica do nível do déficit da balança de comercial do país”, defendeu o Primeiro-Ministro, referindo-se a uma proposta que está orçada em 472,1 mil milhões de Meticais.
Segundo o documento apresentado aos parlamentares, o Orçamento de 2023 está distribuído da seguinte forma: “141,8 mil milhões de MT serão alocados aos sectores sociais (educação, saúde e protecção social), dos quais 11,0 mil milhões de MT para os programas de protecção social, sendo 6,8 mil milhões de MT de recursos internos; 400,0 milhões de MT de recursos internos destinado à produção do livro escolar do primeiro ciclo”.
Ademais, “8,4 mil milhões de MT de recursos internos para aquisição de medicamentos; 47,2 mil milhões de MT para o sector agrário e toda a sua cadeia de valor; 43,4 mil milhões de MT para as Forças de Defesa e Segurança, 36,9 mil milhões de MT para infra-estruturas públicas; 14,0 mil milhões de MT para a boa governação, dos quais, 6,7 mil milhões de MT para o ciclo eleitoral; 284,8 milhões de MT referentes a 10% das receitas do imposto sobre a produção mineira e petrolífera para as comunidades e províncias, sendo 2,75% para as comunidades locais onde estão implantados os respectivos empreendimentos e 7,25% destinados para a província e distrito”.
Os salários e remunerações dos funcionários e agentes do Estado vão custar 176,9 mil milhões de MT, incluindo o impacto orçamental decorrente da implementação da lei que aprova a Tabela Salarial Única; e 19,3 mil milhões de MT para pensões.
Adriano Maleiane avançou ainda que a recuperação do crescimento económico que o país vem registando desde 2021 é um óptimo indicador de que se está num caminho certo.
“As acções que nos propusemos a implementar no âmbito do PESOE 2023 irão permitir-nos continuar a criar mais postos de trabalho, geração de renda, assim como maior acesso à energia, água potável, educação, saúde e protecção social, em suma melhorar o índice de desenvolvimento humano do nosso país.”
Apesar destas realizações, o documento revela que o custo de vida ainda será alto em 2023, uma vez que a taxa de inflação continuará a subir, chegando a atingir 11,5%, contra 10,7% previstos para até ao fim deste ano.
O ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, disse que o Governo está ciente do desafio, contudo, através da implementação das medidas de aceleração económica, com destaque para incremento e extensão de alguns impostos, poder-se-á, a longo prazo, baixar a inflação para um dígito, ou seja, 11%.
“As alocações orçamentais que acabei de mencionar ilustram que o Governo continua a apostar no financiamento dos sectores sociais, com destaque para educação, saúde e acção social, visando a provisão de serviços primários orientados para as populações. De notar que o sector da educação absorve 26,0% e saúde 13,0% da despesa total, excluindo os Encargos Gerais do Estado, respectivamente”, disse Tonela.
Além dos sectores da saúde, educação e extracção mineira, o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2023 prevê investimentos nas estradas nacionais e regionais, orçados em mais de 500 mil milhões de Meticais.
“Reabilitar 790 km de estradas nacionais e regionais no valor de 6,9 mil milhões de MT; asfaltar 81 km de estradas nacionais e regionais com valor estimado em 5,8 mil milhões de MT; sinalizar 700 Km de estradas, com impacto orçamental de 140,0 milhões de MT; construir e reabilitar 17 pontes, sendo 12 construídas e 5 reabilitadas, no valor de 435,0 milhões de MT; realizar a manutenção periódica de 310 km e de rotina de 15,030 km no valor total de 3,2 mil milhões de MT; e reabilitar 115 km da Linha Férrea de Machipanda (Fase I).”
Este plano prevê ainda a limitação de novas admissões para o sector do Estado, como forma de racionalização da despesa, fixada em mais de 472 mil milhões de Meticais.
