A CTA rendeu-se à decisão do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo e diz que vai pagar, na totalidade, os cerca de 25 milhões de Meticais que deve à Construtora Mondego. Ainda assim, reitera que tal valor não é justo.
A polémica dívida da Confederação das Associações Económicas de Moçambique veio a público, recentemente, através do Grupo Mondego.
Na altura, a Construtora exigia o pagamento de uma dívida de quase 25 milhões de Meticais pela construção de duas casas para a CTA, porém a agremiação reconhecia apenas a metade do valor, cerca de 12 milhões de Meticais.
Depois de ter sido notificada pelo Tribunal, a CTA decidiu render-se à decisão judicial e admitir pagar a quantia que consta da sentença.
“O processo está nas mãos do Tribunal Supremo. O que nós pretendemos, de facto, com essa mudança da nossa atitude é, de certa forma, deixarmos o assunto a quem de direito”, explicou Vasco Manhiça, vice-presidente da CTA.
Entretanto, a Confederação considera injusto o valor, principalmente porque alega que as obras em causa não foram concluídas.
“Não deixamos de lamentar e mostrar o nosso desalento em relação a como o processo foi conduzido até a cobrança do valor exorbitante, para além daquilo que tinha sido acordado e também, em circunstância em que algumas obras não foram concluídas. O que muda neste momento é, de facto, a nossa crença de que o tribunal supremo saberá dar a melhor decisão a este assunto”, disse Manhiça.
Esse não é o único problema apontado pelos “patrões”. Segundo a CTA, a Modego sequer pagou a sua subcontratada para executar as referidas obras.
“A Mondego, como tal, nunca construiu aquelas casas que reivindica. Ela subcontratou a totalidade das obras, as duas obras – a casa do empresário de Xai-Xai, assim como a casa do empresário de Maxixe. Contratou duas empresas e são elas que executaram 100% as obras. São empresas membros da CTA e também não foram pagas pelo empreiteiro que é a Mondego. Estranhamente, a Mondego levantou essa questão do pagamento, mas é preciso também perceber que essas obras não foram construídas propriamente pela Mondego”, disse Bento Machaila, membro do Conselho directivo da CTA.
Embora tenha assumido pagar de imediato a totalidade da dívida, a CTA diz ter submetido recurso ao Tribunal Supremo, aguardando assim pela decisão final.
CTA alerta para ilegalidades na concessão de parte do porto de Nacala
A Confederação das Associações Económicas considera ilegal concessionar parte do Porto de Nacala ao Estado malawiano. O director executivo da agremiação, Eduardo Sengo, diz que a decisão faria sentido se fosse para concessionar parte da infra-estrutura a empresas malawianas capazes de investir.
“Concessão não. Nós não estamos à favor”. É dessa forma que a CTA reagiu à pretensão do Governo de concessionar parte do Porto de Nacala ao Malawi.
No entender da maior organização empresarial do país, não faz sentido que tal ocorra, até porque o Estado é soberano.
“Tanto sob o ponto de vista legal, assim como de negócios, diríamos que não seria a melhor abordagem. Do ponto de vista legal, qualquer concessão deve ir ao concurso e há trâmites legais por seguir. Até duvidamos que o Tribunal Administrativo poderia aprovar uma situação dessas. Aliás, estamos a falar de uma área de direito marítimo que geralmente é de soberania do Estado. Então, concessionar a um país e não a uma empresa, é diferente ….”, disse Eduardo Sengo, director executivo da CTA que diz haver riscos associados.
Diante da situação, a Confederação sugere: “nós, como o sector privado, estamos a favor de qualquer parceiro a nível internacional que tenha capacidade técnica e financeira para que venha trabalhar connosco, assim como acontece em qualquer outro projecto. Nessa perspectiva, eu penso que poderia ser a melhor abordagem, ver na perspectiva comercial”, defendeu Eduardo Sengo.
De acordo com o director executivo da CTA, a ideia de concessionar ao Malawi o porto de Nacala nunca foi abordada pelo Governo ao sector privado nacional.
