A Confederação das Associações Económicas (CTA) desmente que o processo disciplinar contra Álvaro Massingue seja uma desobediência à providência cautelar do Tribunal. A agremiação diz que a acção contra o presidente da Câmara de Comércio de Moçambique veio muito antes da decisão judicial. Massingue sublinha que vai concorrer à presidência da CTA e vai submeter a sua candidatura hoje.
O braço-de-ferro entre o Conselho Directivo da CTA e a Câmara de Comércio de Moçambique, no quadro da eleição do novo presidente da agremiação dos empresários, parece estar longe do fim.
É que 24 horas depois de Álvaro Massingue ter acusado a actual direcção da Confederação das Associações Económicas de Moçambique de tentar o colocar fora da corrida eleitoral, através de um processo disciplinar e de desobedecer à decisão do Tribunal, a CTA reagiu.
Através de um comunicado, a CTA esclarece que o processo disciplinar foi instaurado contra Álvaro Massingue muito antes da despacho do Tribunal sobre providência cautelar.
“CTA foi notificada do Despacho da Providência Cautelar no dia 09 de Abril de 2025, tendo o processo disciplinar sido instaurado anteriormente, em 03 de Abril de 2025. Note-se que a respectiva investigação tinha iniciado em Dezembro último. Não se verifica, portanto, qualquer acto de desobediência, visto que, até à data da notificação da Nota de Acusação, nenhuma medida cautelar havia sido comunicada”
E mais: a agremiação diz que o processo disciplinar foi instaurado à luz dos estatutos da CTA e nenhuma ordem do Tribunal se sobrepõe a eles.
“Não é credível justificar que uma decisão do Tribunal, entidade que defenda a justiça, se coadune na prática de actos violadores de deveres estatutários e com indícios de crime. Porquanto o Tribunal não suspendeu os Estatutos e Regulamento Eleitoral da CTA. O alcance do Despacho da Providência – decisão provisória – não impede a aplicação das normas internas estatutárias, nem mesmo limita o poder estatutário de aplicar sanções disciplinares”.
Depois de se aperceber do pagamento de quotas para algumas associações pela Câmara de Comércio de Moçambique, a CTA afirma ter chamado Álvaro Massingue para se explicar em sede própria, mas ele não compareceu.
Por isso, argumenta a CTA, Massingue invoca a tese de solidariedade para com as outras associações, mas já é demasiado tarde.
“A invocação de solidariedade em contexto eleitoral, feita tardiamente no espaço mediático e não no processo disciplinar, revela uma tentativa de reconstrução da narrativa pós-decisão. Além disso, diversas associações que figuraram na lista de pagamentos negaram ter autorizado ou solicitado o apoio, e algumas delas já estavam com as quotas regularizadas, o que demonstra a falta de critério objectivo no suposto gesto de solidariedade, a falta de coordenação na prática da solidariedade e o conhecimento tardio em si mesmo que, afinal, o acto era de solidariedade”.
Ainda assim, por meio deste comunicado de imprensa, a Câmara de Comércio de Moçambique reafirma que Álvaro Massingue vai concorrer à presidência da CTA.
“A CCM manterá a sua candidatura à presidência da CTA. A submissão formal da candidatura será feita no dia 23 de Abril de 2025, às 08 horas”.
No mesmo documento, a Câmara do Comércio de Moçambique refere que: “A tentativa de afastar a CCM e o seu presidente é ilegal, antiética e evidencia uma manobra desesperada para obter vantagens eleitorais, com objectivo claro que distrair e manipular alguns membros”.
A agremiação presidida por Álvaro Massingue denuncia, ainda, que, neste jogo eleitoral, a CTA joga papel de jogador e árbitro.
“Os membros do Conselho Directivo que deliberam da CCM, possuem interesses directos nas eleições, sendo eles próprios concorrentes. Ao agirem assim, colocam-se na posição de juízes da sua própria causa, o que fere os princípios básicos de ética, imparcialidade e legalidade”.
E três das associações, que terão se beneficiado do pagamento de quotas por Álvaro Massingue, escreveram este documento ao Procurador-Chefe da Procuradoria Distrital da República de Kampfumo a pedir que seja instaurado um procedimento criminal contra o Conselho Directivo da CTA por desobedecer a decisão do Tribunal sobre a providência cautelar.
As eleições na CTA estão marcadas para o dia 14 de Maio.
