A falta de recursos financeiros é uma das razões por detrás do não funcionamento, até hoje, dos Gabinetes de Recuperação de Activos e de Gestão de Activos, entidades que foram criadas para apreender e recuperar os activos resultantes de actividades ilícitas no país. A informação foi avançada, hoje, pela ministra da Justiça, Helena Kida, em sede do parlamento.
A corrupção é um mal que lesa o Estado e os seus efeitos fazem-se sentir na vida do cidadão. No final ano passado, o parlamento moçambicano aprovou a Lei de Recuperação de Activos, dispositivo que estabelece os mecanismos de identificação, rastreio, apreensão, recuperação e gestão de activos pelo Estado, resultantes de actividade ilícita. Desde Novembro a esta parte, a implementação efectiva da lei está refém da criação dos Gabinetes de Recuperação de Activos e de Gestão de Activos.
“A implementação e funcionamento destes gabinetes não só impõem a regulamentação da Lei que estabelece o regime jurídico da Perda Alargada e Recupeção de Activos, como também, a revisão da Lei Orgânica do Ministério Público. A Procuradoria-Geral da República está a trabalhar, em coordenação com o Ministério da Economia e Finanças e Ministério da Administração Estatal e Função Pública sobre as propostas atinentes. Prosseguem outras acções, visando a adopção de um regulamento interno, que se ocupará, entre outras matérias, na definição do quadro de pessoal”, disse a governante
Acrescenta ainda que “Iniciou-se, também, em coordenação com o Governo, o processo de identificação de recursos financeiros necessários para a operacionalização dos gabinetes central de recuperação de activos e da administração de activos, alocação de equipamentos, meios informáticos, tecnológicos e recursos humanos que implicarão um reforço dos orçamentos dos sectores onde se encontram inseridos. Nesse sentido, também estão a ser realizadas várias acções de formação, com vista a capacitação dos técnicos que integrarão esses gabinetes”, esclareceu Kida que respondia, assim, a uma pergunta feita pela Bancada do Movimento Democrático de Moçambique.
TRANSITABILIDADE NO TROÇO NACALA-NAMPULA NORMALIZADA
Presente na sessão, João Machatine, ministro das Obras Públicas, explicou que a transitabilidade na Estrada Nacional Número 12, entre Nacala e Nampula, que esteve interrompida devido às chuvas intensas foi restabelecida.
“Como forma de responder a essa situação, foram feitos trabalhos que consistiram na construção de um desvio no local, obras que terminaram no último domingo e a transitabilidade de pessoas e bens foi reposta na segunda-feira. Esse desvio, não só está a permitir a transitabilidade, como também vai ser importante para a construção da estrutura de drenagem, em substituição da danificada”, precisou.
SADC VAI MONTAR TASK FORCE EM MAPUTO PARA COMBATER PESCA ILEGAL
Num contexto em que a pesca ilegal produz prejuízos que rondam nos 60 milhões de dólares anuais, a SADC vai montar uma task force em Moçambique para coordenar acções de combate ao fenómeno. “Temos envidado esforços para o combate à Pesca ilegal, não reportada e não regulamentada, através de missões de fiscalização da pesca marítima, terrestre e via satélite, que incluem patrulhas regionais com países vizinhos para fiscalização na zona Económica Exclusiva. Assim, para intensificar as acções de fiscalização, o Governo, em parceria com os países da região, irá estabelecer um Centro regional da SADC, de coordenação de Monitoria, Controlo e Fiscalização em Maputo”, avançou Augusta Maíta.
A ministra informou ainda que o Governo mobilizou ainda 33 milhões de dólares para a construção, de raiz, do Porto de Pesca de Angoche, o qual vai facilitar a acostagem, processamento, conservação e comercialização de pescado. “Além desse valor, já foram mobilizados cerca de 49 milhões de dólares para execução do Projecto de Desenvolvimento da Aquacultura de Pequena Escala, que vai beneficiar cerca de 90 mil pessoas em 23 distritos nas províncias de Niassa, Cabo Delgado, Nampula, Zambézia, Tete, Manica e Sofala. Com este projecto, esperamos incrementar a produção aquícola de cerca de quatro mil toneladas em 2019 para 28 mil toneladas até ao fim do quinquénio”, terminou.
