O Governo diz que a gestão dos refugiados moçambicanos no Malawi é sectorial e o tema sequer foi abordado no Conselho de Ministros de ontem. O Executivo reuniu-se em sessão ordinária para aprovar o regulamento sobre a divulgação prévia do aviso de cheias e ciclones e o sobre a elevação de distritos, postos administrativos e localidades à categoria de vilas.
Há cerca de uma semana que se relata fome e outras necessidades passadas por refugiados moçambicanos no Malawi, depois de as autoridades moçambicanas, concretamente o Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD), terem dito que não existiam mais pessoas naquele país que saíram de Moçambique a fugir da tempestade tropical Ana.
E na reunião do Governo, esta terça-feira, o Conselho de Ministros entendeu que o tema não era prioridade para ser debatido na sessão.
“É uma matéria que está a ser tratada sectorialmente, não foi objecto desta sessão”, disse o porta-voz do Governo, Filimão Suazi.
Dos temas que o Executivo julgou relevantes para discutir, está o regulamento para operacionalizar a plataforma de difusão do aviso prévio de cheias e ciclones.
“O decreto regulamenta o subsistema de aviso prévio e de alerta, visando a disseminação atempada de informação para a tomada de medidas preventivas pelas comunidades potencialmente em risco e pelas entidades competentes e aplica-se às entidades e órgãos, do nível central até ao local, que, no desempenho das suas funções, concorrem para a produção, análise e disseminação de informação meteorológica, hidrológica e de gestão e redução do risco de desastres, visando operacionalizar o subsistema de aviso prévio e de alerta”, explicou Filimão Suazi, acrescentando que o Executivo autorizou também, de forma provisória, o pedido de título de Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT), solicitado pelo Centro de Promoção do Desenvolvimento Económico de Cabo Delgado, num espaço de 12 mil hectares, em Palma.
“Tal como acontece em qualquer outra parte do país, as concessões de DUAT dependem muito das dimensões de terra que se requerem. No caso, a dimensão de cerca de 12 mil hectares mais compete ao Conselho de Ministros, por isso a decisão não foi tomada nem a nível do município, nem do distrito ou da província”, argumenta Suazi, explicando depois que, naturalmente, a entidade para a qual se concedeu os 12 mil hectares de terra visa desenvolver o província de Cabo Delgado e a reconstrução, após a destruição pelos ataques terroristas.
“Naturalmente, os projectos de investimento em Cabo Delgado, todos em última análise, visam a reconstrução ou a recuperação da economia ou o empoderamento das populações para que tenha esta perspectiva de desenvolvimento da província.”
O Governo aprovou ainda, em resolução, a elevação à categoria de vila as sedes distritais e de postos administrativos de Malulu e Mahúa, em Niassa; Chitima, Manje, Luenha, Kalio, em Tete; Ile, Nocoadala e Mopeia, na Zambézia; além de Sussundenga, em Mnaica; Maríngue e Machanga, na província de Sofala; Mocuíne, Mabote, em Inhambane; Mapai, Massingir e Chongoene, em Gaza; e Matola Rio, na província de Maputo. Também passa a ser vila a localidade de Ponta D’Ouro.
