A implementação do compromisso político para um diálogo nacional inclusivo assinado pelo Governo e partidos políticos deverá custar pouco mais de 90 milhões de Meticais. O valor vai servir para pagar despesas da comissão técnica a ser criada para o efeito.
Depois de ter aprovado o Compromisso Político para um Diálogo Inclusivo, a 5 de Março corrente, com partidos políticos representados no Parlamento e nas assembleias provinciais e autárquicas, o Chefe do Estado submeteu à Assembleia da República uma proposta de lei.
O documento prevê a criação de uma comissão técnica constituída pelos partidos políticos signatários e sociedade civil, que terá a missão de garantir a implementação dos compromissos assumidos. Para o funcionamento da comissão, serão necessários cerca de 91,5 milhões de Meticais. O valor servirá para pagar diversas despesas, tais como: Senhas de presença, num valor global de 48 000 000,00 de Meticais; Ajudas de custo dentro do país, num total de 2 844 000,00 Meticais; Combustível e lubrificantes, que deverão custar 883 200,00 Meticais; Comunicações, que deverão custar 29 000 Meticais; Serviços, orçados em 34 545 000,00 Meticais; E, por fim, bens, com um custo de 5 170 000,00 Meticais.
De acordo com a proposta, a referida comissão técnica é composta por 21 membros, 18 indicados pelos partidos políticos signatários e três da sociedade civil.
Caberá ao Governo e aos partidos políticos signatários, mobilizar recursos humanos, financeiros, materiais e patrimoniais necessários para a implementação do compromisso.
Entre vários aspectos, o compromisso político tem como objectivo principal estabelecer os princípios e as directrizes para um diálogo nacional inclusivo com vista ao estabelecimento de acordos relativos a aspectos de revisão constitucional e governação, tais como: Reforma do Estado (sistema político, os poderes do Presidente da República, despartidarização das instituições do Estado, descentralização e desconcentração política, económica e financeira); Reforma do sistema de justiça (mecanismo de indicação dos titulares dos órgãos da justiça e respectiva independência financeira e administrativa); Reforma do sistema eleitoral (definição de um novo modelo, composição dos órgãos da administração eleitoral, legislação eleitoral, órgãos de justiça eleitoral, entre outros aspectos que contribuam para a integridade de todo o processo eleitoral).
A comissão deve ser constituída até quatro semanas após a assinatura do compromisso político, cuja implementação será avaliada trimestralmente.
