Foi diante dos seus colegas de todo o país, que Beatriz Buchili falou dos desafios do Ministério Público. Hasteando a bandeira do combate ao crime organizado e da corrupção, Buchili disse que tal só será possível com magistrados íntegros.
A Procuradora-Geral da República começou por lembrar que passou a visão reducionista que colocava o Ministério Público apenas ao exercício de funções de natureza penal, uma vez que, nos dias de hoje, é conferida à magistratura uma pluralidade de atribuições, tal como o controlo da legalidade, a intervenção processual, a informação e educação jurídicas, e a cooperação jurídica e judiciária internacional.
Moçambique enfrenta, actualmente, grandes desafios no que concerne à prevenção e combate à criminalidade organizada e transnacional, tais como o terrorismo, o branqueamento de capitais, a corrupção, os raptos, o tráfico de drogas, a imigração ilegal; à defesa da saúde pública, dos direitos do consumidor, do património histórico, cultural e arquitectónico, do ordenamento territorial e na preservação da flora e da fauna.
Buchili considera que os desafios são enormes, atendendo à ameaça que representam em relação à ordem, segurança e tranquilidade públicas – valores fundamentais para o desenvolvimento económico do nosso país.
Com a recente criação e implementação efectiva dos Gabinetes Centrais de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional e de Recuperação de Activos, e com o alargamento dos Gabinetes de Combate à Corrupção, a PGR espera reforçar a sua actuação e capacidade de intervenção, mediante a formação especializada de magistrados e investigadores do SERNIC.
Aliás, tratando-se da criminalidade organizada e transnacional, Buchili defende que é imprescindível o recurso à cooperação internacional, pelo que, no XV Conselho Coordenador da PGR, deve reflectir-se sobre os mecanismos expeditos e céleres de articulação com as congéneres e instituições vocacionadas dos países da região e outros.
“Deve ser nosso compromisso continuar com as acções de prevenção e combate à corrupção, promovendo a cultura de transparência e boa governação – e só podemos alcançar esse desiderato com quadros íntegros e comprometidos com a causa”, acrescentou Beatriz Buchili.
Outro fenómeno que preocupa as autoridades são as mudanças climáticas, que contribuem para a degradação do meio ambiente e dos ecossistemas, prejudicando, assim, o desenvolvimento sustentável do país.
Tais factos ocorrem, muitas vezes, por violação da lei, o que exige uma actuação mais proactiva do Ministério Público.
A PGR diz que pretende reforçar a capacidade de intervenção para enfrentar estes desafios, no âmbito do controlo da legalidade, da prevenção e combate à criminalidade, na gestão da coisa pública, na defesa dos interesses colectivos e difusos, entre outras matérias.
A título de exemplo, Buchili disse que o país não pode continuar a ter situações de construção em zonas de protecção total e/ou parcial, nas dunas e mangais, algumas das quais com DUAT e licenças atribuídas pelas entidades competentes, factos estes que ocorrem, muitas vezes, em conexão com actos de corrupção, numa clara violação da lei e trazendo, como consequências, a perda de vidas humanas, de infra-estruturas, entre outros prejuízos graves para os cidadãos.
“Pretende, por isso, uma actuação mais forte do Ministério Público, em articulação com os Governos locais, municípios e comunidades, de modo a pôr término a actos que atentem contra a violação da lei”, acrescentou Beatriz Buchili
Relativamente à intervenção processual, Buchil defende que é urgente tornar os órgãos da PGR mais robustos e capazes de actuar nas diversas jurisdições e a vários níveis, através do incremento do quadro de pessoal e realização de acções de capacitação especializadas, o que contribuirá significativamente para a celeridade processual e para uma melhor actuação do Ministério Público.
A Procuradora-Geral da República disse ainda que o XV Conselho Coordenador do Ministério Público é um momento, para mais uma vez, como um órgão com competência de controlo da legalidade e detentor da instrução e acção penal, reflectir sobre o reforço da integridade, ética, deontologia e moralidade dos quadros do sector de administração da justiça, para melhor intervenção na protecção da legalidade e na prevenção e combate à criminalidade que o país enfrenta.
O XV Conselho Coordenador do Ministério Público decorre na cidade de Inhambane, onde os magistrados de todo o país, poderão, entre outros assuntos, discutir estratégias de colaboração com outras entidades públicas ou privadas em acções de prevenção e combate ao crime organizado, à corrupção e à celeridade processual.
