A Comissão Nacional de Eleições (CNE) convocou, esta quarta-feira, a imprensa, para divulgar que concluiu a entrega de todos os editais e actas de apuramento das eleições autárquicas solicitados pelo Conselho Constitucional (CC). Paulo Cuinica, porta-voz da CNE, insiste que aquele órgão desconhece a existência de actas e editais viciados, mas sublinhou que a avaliação caberá ao Conselho Constitucional.
A 48 horas da proclamação dos resultados das eleições autárquicas, de 11 de Outubro, a Comissão Nacional de Eleições chamou jornalistas para informar que fez a entrega de todas as actas e editais solicitados pelo Conselho Constitucional.
O porta-voz da CNE começou por explicar que o Conselho Constitucional solicitou “os editais do apuramento parcial”, feito na mesa no próprio dia da votação, 11 de Outubro, os quais “ficam sempre sob a guarda das comissões provinciais”.
“Já foi tudo entregue, na totalidade”, anunciou, em conferência de imprensa, o porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, sublinhando que caberá ao Conselho Constitucional “decidir sobre a validade ou não dos editais” enviados.
“Nós acreditamos que o Conselho Constitucional vai cruzar os dados com os que constam em documentos de outras fontes. Não apenas vai basear-se nos documentos enviados pela CNE”, disse ainda.
De acordo com Paulo Cunica, a CNE fez o apuramento usando as actas e editais que se devem utilizar, que são do apuramento intermédio que é feito a nível das autarquias. “Esses editais, sim, são enviados para a CNE”, vincou.
O porta-voz assegura que a CNE desconhece a existência de actas e editais viciados, mas sublinha que a avaliação caberá ao CC: “Não temos informação, não vimos essas actas viciadas. Aquilo que foi solicitado pelo CC foi entregue. Caberá, portanto, ao CC verificar a autenticidade ou não desses documentos”.
Cuinica disse também desconhecer as queixas apresentadas pelo vice-presidente da CNE, Fernando Mazanga, mas admite que o ambiente no órgão não é bom.
“O ambiente dentro da CNE, podemos dizer que não é bom. Se há pronunciamentos, significa que o ambiente não é bom”, reconheceu Paulo Cuinica.
O CC pediu à CNE, a 15 de Novembro, para entregar editais e actas das assembleias de voto das cidades da Matola e Matola-Rio (província de Maputo), Nlhamankulu, Kampfumo e KaMavota (Cidade de Maputo), Alto Molócuè e Maganja da Costa (Zambézia), Angoche e Ilha de Moçambique (Nampula), na sequência do recurso apresentado pela Renamo aos resultados eleitorais.
No dia seguinte, o Conselho Constitucional pediu os de Namaacha, Kamubukwana, Katembe (as três em Maputo), Chókwè (Gaza), Homoíne (Inhambane), Morrumbala, Milange (Zambézia), Moatize (Tete), Mecanhelas, vila de Insaca, Milange, Mandimba (Niassa).
Além da CNE, o CC pediu as actas e editais aos partidos concorrentes às sextas eleições autárquicas, tendo a Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) anunciado publicamente que já procederam à sua entrega.
“Durante o apuramento parcial, que é feito na mesa, durante o apuramento intermédio, feito a nível da autarquia, e durante o apuramento geral, feito numa assembleia da CNE, estão lá presentes os partidos políticos, observadores, jornalistas, a quem o CC, querendo, pode solicitar cópias, achando necessário. Portanto, não é por acaso que essas cópias são distribuídas a estas entidades todas. É exactamente para estas questões”, sublinhou Paulo Cuinica.
A Renamo, maior partido da oposição em Moçambique, que, nas anteriores 53 autarquias (12 novas autarquias foram criadas este ano), liderava em oito, ficou sem qualquer município, apesar de reclamar vitória nas maiores cidades do país, com base nas actas e editais originais das assembleias de voto, tendo recorrido ao CC, última instância de recurso no processo eleitoral.
