A Comissão Nacional dos Direitos Humanos diz que a PGR deve investigar todos os crimes ocorridos durante as manifestações pós-eleitorais convocados por Venâncio Mondlane, com vista a responsabilizar os autores dos mesmos.
A comissão Nacional dos Direitos Humanos convocou a imprensa, esta terça-feira, para mostrar a sua indignação em relação aos crimes que têm ocorrido durante os protestos pós-eleitorais no país.
A instituição quer que a Procuradoria-Geral da República esclareça os crimes e que os responsáveis sejam levados à barra da justiça.
“À Procuradoria-Geral da República, como garante da legalidade, instamos à investigação, esclarecimento com celeridade necessária dos contornos de todas as acções que substanciam em crime durante as manifestações, com vista a responsabilizar os presumíveis autores materiais e morais. Outrossim, a Comissão Nacional dos Direitos Humanos, também, apela aos partidos políticos, como um dos actores-chave do processo, para contribuir na busca de soluções para a mitigação da crise política que se regista no país para a garantia de uma paz efectiva”, avançou o presidente da CNDH, Albachir Macassar.
O apelo estende-se à polícia e aos militares, para que não violem o direito à manifestação.
“Às Forças de Defesa e Segurança, nós instamos ao respeito pelo plasmado no artigo 51 da Constituição da República, que consagra a todos os cidadãos o direito à liberdade de reunião e de manifestação nos termos da lei, respeitar o princípio do uso proporcional da força e, também, o uso circunstancial de armas, e principalmente este armamento tem de ser aquele que é autorizado em situações como manifestações pacíficas”, exortou Macassar.
Albachir Macassar dirige-se, também, aos manifestantes e aos dirigentes para que respeitem as liberdades individuais de cada parte.
“A população, em geral, exortamos a exercer o direito à manifestação, que é consagrado constitucionalmente e, também, da associação, de forma pacífica, em obediência às normas que regulam o exercício dos direitos da liberdade de manifestação e expressão, e o respeito pelas liberdades individuais para que o processo decorra com normalidade. O ser humano é um ser digno que deve viver em dignidade. Antes deste ser humano ser um ministro, um presidente, um polícia, é primeiro uma pessoa que tem direitos e também tem deveres. O que nós queremos apelar é que, na verdade, se nos colocarmos todos nesta qualidade de que ferir alguém, impedir de realizar os seus desejos pessoais, é, também, violação de direitos”, concluiu o responsável.
A Comissão Nacional dos Direitos Humanos recebeu, até aqui, um total de 20 denúncias relacionadas com as manifestações e garante estar a trabalhar para o esclarecimento.
