O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Daniel Nivagara, reitera o apelo aos membros do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CNCT) para a emissão de pareceres com elevada responsabilidade e abnegação, para que o conhecimento científico, inovação, o desenvolvimento tecnológico e da transferência de tecnologias possam contribuir para o crescimento e desenvolvimento socioeconómico do país.
O apelo foi lançado sexta-feira, dia 3 de Dezembro do ano corrente, em Maputo, durante a I Sessão Ordinária do CNCT, órgão de consulta do Conselho de Ministros, que exerce a função de articular e promover políticas, estratégias e programas nas áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Durante a sessão, a tónica dominante dos assuntos gravitou em torno da apreciação e aprovação do Regulamento de Funcionamento do CNCT; apreciação da proposta do Projecto de Criação do Centro de Estudos Científicos de Bazaruto (BCSS) e do Projecto de Criação do Centro de Investigação Científica Megafauna Marinha (CIMM); apreciação do ponto de situação da revisão da Política de Ciência e Tecnologia (PCT) e da elaboração da nova Estratégia de Ciência, Tecnologia e Inovação de Moçambique (ECTIM); e apreciação da metodologia de produção dos inquéritos do sector de Ciência e Tecnologia.
Segundo o Presidente do órgão, Daniel Nivagara, o CNCT vai utilizar os saberes diferenciados, as experiências acumuladas e evidências científicas geradas pelas diferentes instituições que compõem o órgão, para se pronunciar sobre o desenvolvimento de políticas, estratégias, programas e instrumentos normativos ligados à Ciência, Tecnologia e Inovação no país.
“Temos plena consciência de que os desafios para a transformação da Ciência, Tecnologia e Inovação gerada pelas nossas Instituições de Ensino Superior (IES) e Instituições de Investigação Científica (IIs) em benefícios práticos, tangíveis e estruturantes à nossa sociedade são enormes, mas tal realidade desejável pode ser alcançada se optarmos pela cooperação, pela complementaridade de sinergias, pela coordenação intra e inter-institucionais, pelo rigor e pelo profissionalismo, valores que gostaríamos que este Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CNCT) adoptasse e os maximizasse”, sublinhou.
Para Nivagara, os órgãos da natureza do CNCT são importantes, visto que possibilitam que a acção governativa seja suportada por um processo inclusivo de consultas dos diferentes actores que intervêm no sistema, promovendo-se, por conseguinte, maior eficiência nas decisões e eficácia nos resultados esperados.
Referir que este colectivo se reúne após ter permanecido tempo considerável sem se encontrar, deliberar e emitir pareceres atinentes ao desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação no nosso país, com os constrangimentos daí decorrentes. Por essa razão, visando definir as atribuições e ajustar as competências e o funcionamento do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CNCT), de modo a adequá-lo à dinâmica actual do sector de Ciência e Tecnologia, o Conselho de Ministros aprovou o Decreto no. 65/2021, de 2 de Setembro, revogando, por conseguinte, o Decreto no. 32/2006, de 30 de Agosto.
