O Governo deu ontem o aval à empresa chinesa CNOOC para a pesquisa e produção de petróleo nas bacias de Save e Angoche. Para o efeito, foram assinados contratos de concessão válidos para os próximos oito anos.
Depois das descobertas de gás natural na Bacia do Rovuma, o Governo lançou, em Novembro de 2021, o 6º concurso de concessão de novas áreas para a pesquisa e produção de hidrocarbonetos (gás e petróleo).
Duas empresas foram vencedoras, nomeadamente, a petrolífera chinesa, a China National Offshore Oil Corporation (CNOOC) que ficou com seis das 16 áreas e a empresa italiana Eni que conquistou uma.
Para iniciar os trabalhos de pesquisa, de modo a apurar se há ou não petróleo ou gás comercializável nas bacias, a empresa chinesa assinou, esta quinta-feira, com o Governo e a ENH, contratos de concessão.
“A CNOOC fica habilitada a realizar operações petrolíferas necessárias e realizar o programa de pesquisa e trabalho que contemplam a aquisição sísmica e abertura de furos em águas profundas, o que poderá potenciar novas descobertas e mais recursos petrolíferos”, disse o ministro dos Recursos Minerais e Energia, Carlos Zacarias.
Na ocasião, o ministro dos Recursos Minerais e Energia mostrou-se confiante nos resultados a serem alcançados pela concessionária das cinco áreas para a prospecção de recursos petrolíferos.
“Estamos optimistas quanto à prospectividade das áreas concessionadas resultado dos estudos preliminares realizados nas bacias sedimentares de Angoche e Save. Entretanto, a aferição das quantidades comerciais dos potenciais recursos existentes dependerá da qualidade da pesquisa complementar que a CNOOC e ENH irão realizar”, referiu Carlos Zacarias.
O ministro dos Recursos Minerais e Energia fez saber, ainda, que, com a implementação dos contratos, se prevê a contratação de mão-de-obra especializada nesta primeira fase de pesquisa, assim como a aquisição de bens e serviços, formação de técnicos nacionais e capacitação institucional de entidades do sector petrolífero, como parte das obrigações contratuais.
Por sua vez, a empresa chinesa que ficou com grande parte das áreas concessionadas fechou-se à imprensa. Segundo o Ministério dos Recursos Minerais e Energia, os representantes da empresa aguardavam uma autorização para se pronunciar sobre o projecto que não chegaram a ter.
Quem esteve disponível foi o regulador do sector dos hidrocarbonetos, o Instituto Nacional de Petróleo, cujo presidente do Conselho de Administração explicou os passos a serem dados pela firma chinesa.
“Nesta primeira fase, estamos a falar de contratos com a duração de oito anos para a pesquisa. Não há ainda descoberta. Não havendo descoberta, obviamente, os contratos cessam. Havendo descobertas, passamos para uma outra fase em que se avalia o campo e, quando começamos a ter produção, havendo ganhos, então começa o modelo de partilha de produção”, explicou o presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Petróleo, Nazário Balangane.
São, ao todo, cinco áreas concessionadas à empresa chinesa. “Prevemos trabalhos mínimos em cerca de três poços e vamos fazer mais poços em função das actividades que forem a ser desenvolvidas”, disse o presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Petróleo.
Testemunharam a assinatura dos contratos de concessão o embaixador da China, o vice-ministro dos Recursos Minerais, o presidente do Conselho de Administração da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, entre outros.
No entanto, falta assinar mais um contrato com o Eni, no âmbito do 6º concurso de concessão. “Está a decorrer, neste momento, o processo de clarificação dos contratos e esperamos nós que, brevemente, vamos assinar também com a Eni”, disse Nazário Balangane.
GALP AINDA NÃO SUBMETEU PROCESSO AO GOVERNO
De acordo com o PCA do Instituto Nacional de Petróleo, regulador do sector dos hidrocarbonetos, nas reuniões que a instituição tem tido com a Galp, a empresa de energia manifestou o interesse de vender as suas participações no projecto de gás da Área 4, na Bacia do Rovuma.
“Contudo, isso tem certos procedimentos. Então, o que a concessionária, que é a Galp, vai fazer é submeter oficialmente o processo que vai ser analisado a nível do Governo e aí vamos saber dos reais valores e vai-se criar, a partir daí, todo o processo, mas, neste momento, há essa pretensão e estamos à espera da submissão oficial desse posicionamento da Galp”, disse o PCA à margem da assinatura de contrato entre Governo e CNOOC.
Para avaliar o volume de receitas de mais-valias a serem arrecadadas, uma equipa de especialistas da Autoridade Tributária de Moçambique foi orientada a iniciar trabalhos de enquadramento fiscal da transacção.
“A equipa de especialistas da AT está a encetar diligências junto das partes envolvidas na transacção, no sentido de remeterem toda a informação disponível que leve ao correcto enquadramento jurídico tributário no âmbito do dever tributário de colaboração dos sujeitos passivos.”
O presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Petróleo falou ainda do estágio das negociações com as concessionárias da Bacia do Rovuma que suspenderam as suas actividades devido ao terrorismo.
“Estamos a trabalhar com as concessionárias da Área 1 e da Área 4 de modo a que as actividades se iniciem o mais rápido possível. Tem havido reuniões regulares entre o regulador e as concessionárias. Em momento oportuno, iremos dar os passos seguintes”, disse Balangane.
