A presidente da Assembleia da República (AR), Esperança Bias, empossou, hoje, em Maputo, os nove membros do Comité de Supervisão (CS) do Fundo Soberano de Moçambique (FSM).
Trata-se de um órgão independente que vai controlar as receitas provenientes da produção do gás natural liquefeito das Áreas 1 e 4 Offshore da Bacia do Rovuma, província nortenha de Cabo Delgado, incluindo futuros projectos de desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.
Falando durante a cerimónia em que empossou o Comité, na sede da AR, Bias apelou aos respectivos membros para pautarem pelo profissionalismo, promovendo os valores da ética, de modo a que os recursos naturais do país não se transformem em maldição.
“Pautem pelo profissionalismo, promoção de princípios éticos e boas práticas, para garantirem que os recursos não sejam uma maldição, mas sim uma verdadeira bênção”, disse Bias.
A presidente do Parlamento fez lembrar aos membros do CS do FSM que têm o dever legal de, a cada três meses, remeter um relatório à AR.
Num breve contacto com jornalistas após o fim da cerimónia, o bispo da Diocese de Pemba, Dom António Sandramo, assegurou que os recursos naturais existentes no solo moçambicano devem beneficiar todos os cidadãos do país.
Considerou que seria uma injustiça as comunidades locais não usufruirem dos ganhos da exploração dos recursos naturais existentes nas suas terras.
“Seria uma grande injustiça que os que estão próximos desses recursos também não se beneficiem”, afirmou.
Além de Sandramo, tomaram também posse as activistas sociais Benilde Nhalivílo e Estrela Eduardo, representantes das organizações de sociedade civil, Inocêncio Paulino, da comunidade empresarial; os académicos Emanuel Chaves e Alcides Novela; e o advogado Celestino Sitoe, da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM).
Os empossados incluem o auditor Altino Mavile, representante da Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique; e Mussa Suefe, proveniente das associações religiosas de reconhecido mérito e de abrangência de todo o território moçambicano.
Há sensivelmente 20 dias, a AR elegeu os membros do CS do FSM, durante a sessão plenária.
Os deputados votaram em nomes constantes de cada lista dos representantes, isto é, tinham nas mãos nove boletins de voto nominais.
No concurso público, lançado pela Comissão Ad-Hoc, que teve a missão de seleccionar os membros do CS do FSM que tomaram posse, participaram 76 candidatos provenientes de diversas entidades nacionais.
Além de supervisionar as receitas alcançadas nos primeiros 15 anos de operacionalização do FS, dos quais 40 por cento são destinados para o Fundo e 60 por cento para o Orçamento do Estado, o CS controla, também, os depósitos das receitas na conta transitória.
O Comité vai, ainda, supervisionar o retorno dos investimentos das receitas do FS e da base de incidência para o apuramento das receitas provenientes da exploração dos recursos petrolíferos, do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, bem como acompanhar a resultante da tributação de mais-valias, bónus de produção e partilha de produção a partir do petróleo-lucro.
O CS reporta directamente à AR, através de um relatório trimestral, e as suas conclusões são públicas.
