O Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM) acaba de revogar a autorização para o exercício da actividade seguradora da Companhia de Seguros da África Austral, em cumprimento dum despacho do Ministro da Economia e Finanças, de 13 de Dezembro corrente, escreve o jornal Notícias.
Num aviso a cuja cópia o “Notícias” teve acesso, o ISSM aponta como motivos que pesaram para esta medida o facto de a Austral Seguros não dispor das garantias financeiras exigidas às entidades habilitadas ao exercício da actividade seguradora, nos termos da lei; e não ter actualizado o respectivo capital social, de acordo com o disposto no artigo 3 do Decreto n.º 39/2028, de 5 de Julho.
“A conduta demonstrada pela Companhia de Seguros da África Austral prejudica sobremaneira os interesses dos segurados e terceiros lesados, que em primeiro lugar devem ser protegidos, bem como perturba as condições normais de funcionamento do mercado de seguros que se pretende eficiente, sólido e credível, mostrando deficiências para a continuidade do exercício da actividade seguradora em Moçambique”, lê-se no documento.
A fonte não esclarece, no entanto, o tratamento a ser dado aos detentores das apólices de seguro desta entidade.
Refira-se que a Austral Seguros foi executada em princípios deste mês, após uma ordem nesse sentido da Justiça na cidade de Maputo, face ao incumprimento das suas obrigações para com os clientes.
