O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, procedeu, esta segunda-feira, na cidade da Beira, ao lançamento oficial dos Postos Móveis de Cobrança da Autoridade Tributária de Moçambique, que tem como objectivo mobilizar mais receitas e encorajar o cumprimento das obrigações fiscais. A cerimónia enquadra-se no âmbito do Dia Nacional do Contribuinte, que se assinala a cada 22 de Março.
Os postos móveis são uma estratégia da Autoridade Tributária (AT) de Moçambique, que visa, por um lado, reduzir os custos de deslocação, que podem ser a barreia da não adesão ao sistema tributário por parte dos operadores dos mercados e feiras, terminais e vias públicas e, por outro, garantir maior comodidade aos contribuintes no cumprimento das obrigações fiscais.
Para alargar a base tributária, temos vindo a adoptar medidas e a implementar as acções que visam uma maior abrangência do cadastro fiscal, bem como maior aproximação aos contribuintes. É neste âmbito que acabamos de proceder ao lançamento dos postos de cobrança móveis, uma experiência inovadora que irá contribuir, significativamente, para o alargamento da base tributária em todo território nacional. Com esta iniciativa o Governo espera abranger cerca de duzentos e quarenta mil contribuintes”, explicou Carlos Agostinho de Rosário.
Entraram, em funcionamento nesta segunda-feira, 15 postos de cobranças moveis e a AT está, neste momento, a mobilizar os recursos para a aquisição de outras 150 viaturas do mesmo género que deverão ser alocados em todos os distritos do país.
“Desafiamos a AT e toda sua briosa equipa de colaboradores a continuarem a implementar medidas tendentes a alargar a base tributária e a promoção de maior comodidade dos contribuintes no cumprimento das suas obrigações fiscais. É importante que a AT prossiga com o desenvolvimento de acções visando modernizar os sistemas de cobrança e gestão dos contribuintes, explorando, no máximo, as janelas de oportunidades que as novas tecnologias proporcionam, consolidar a unidade de tributação da indústria extractiva, de Auditória e de Fiscalização, para responder aos desafios impostos pela dinâmica económica a nível nacional e internacional e reforçar as acções de combate a evasão e fraude fiscais. É imperioso, por outro lado, que, para a materialização destas acções, a Autoridade Tributária aposte continuamente na gestão focalizada no funcionário, em tanto que pilar da execução da política tributária, o que pressupõe a implementação de programas de formação contínua, progressão nas carreiras e rotatividade. Acreditamos que a materialização destas e de outras acções irá contribuir para que o nosso país continue a aumentar as receitas internas que actualmente cobrem 60% do Orçamento do Estado”, referiu o PM.
Os postos de cobranças móveis colocarão à disposição os serviços como atribuição de NUIT, registo de início de actividade, cobrança de imposto, entre outros, uma iniciativa que alegra os contribuintes.
O sector empresarial indicou que esta estratégia convida todos os moçambicanos a reflectirem sobre as estratégias da base tributária e contínuo aperfeiçoamento do sistema fiscal.
Na ocasião, foram premiados os cinco melhores contribuintes que mais se destacaram no ano 2020 na sua relação com o fisco, entre eles a empresa Cervejas de Moçambique.
