A presidente da Autoridade Tributária de Moçambique (AT), Amélia Muendane, disse em Pemba, na província de Cabo Delgado, durante a cerimónia de patenteamento de funcionários aduaneiros afectos àquele ponto do país, que, apesar dos choques externos, o sistema fiscal moçambicano continua resiliente.
Segundo Muendane, factores como a COVID-19, conflitos militares e a emergência humanitária estão a intensificar a desestabilização da economia e da sociedade. Contudo, o Sistema Tributário tem-se mostrado resiliente e o sinal disso é que “o país tem vindo a cumprir escrupulosamente a Lei Orçamental em termos de arrecadação de receitas mercê do desempenho dos funcionários afectos nas diferentes unidades orgânicas”.
Na ocasião, Muendane saudou “os contribuintes e em particular as pequenas e médias empresas, que contribuíram com 66% da receita total em 2021, o que prova uma vez mais que a economia moçambicana é sustentada fundamentalmente pelas micro, pequenas e médias empresas.
“Em 2021, a região Norte contribuiu com cerca de 8,1% na receita fiscal global, dos quais 25% resultaram da contribuição proveniente da província de Cabo Delgado”, disse Muendane.
Para 2022, a Lei Orçamental fixa a meta anual em MZN 293,92 mil milhões, o que representa um crescimento nominal na ordem de 10,7% em relação a 2021, cabendo à região Norte a cobrança de MZN 24,19 mil milhões, dos quais MZN 6,03 mil milhões para a província de Cabo Delgado, contra MZN 4,4 mil milhões que a província teve como meta em 2021.
A presidente da AT assegurou que, para fazer face aos desafios decorrentes da variação da meta orçamental em MZN 28,32 mil milhões, foi definida como prioridade a organização e transformação do sector informal em cooperativas, bem como o combate ao contrabando, o controlo fiscal e a auditoria e fiscalização tributária e aduaneira.
Patente como sinal de responsabilidade e profissionalismo
Ainda durante a cerimónia, a presidente da AT disse que “as patentes que hoje receberam devem incutir em cada um de vós o espírito de responsabilidade e profissionalismo, a vossa conduta deve ser o exemplo que a sociedade deve ver como modelo”.
“Este tipo de acto não visa apenas cumprir um dever legal, mas, sobretudo, movido pela consciência de que o funcionário motivado e moralizado tem melhor predisposição ao trabalho”, frisou Muendane.
Por isso, apelou a todos os funcionários tributários para serem implacáveis no combate aos crimes fiscais, sonegação e a todas as práticas nocivas ao sistema tributário.
A cerimónia de patenteamento dos funcionários da AT é o culminar do processo de unificação de carreiras, iniciado em 2018, que permitiu o enquadramento de 3836 funcionários, dos quais 2148 paramilitares. Com vista a ajustar as categorias profissionais às patentes, iniciou no dia 26 de Janeiro o processo de patenteamento de 1927 funcionários, tendo beneficiado, na primeira fase, 257 funcionários, entre comissários gerais, comissários, sub-comissários, superintendentes, inspectores e sargentos. Ontem, foram patenteados em Pemba 32 funcionários correspondentes às patentes de superiores, subalternos e sargentos.
