A Assembleia da República aprecia, hoje, a proposta de lei que altera o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Ainda na mesma sessão, o parlamento vai debater o projecto de resolução que elege os membros da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), na generalidade e na especialidade.
A proposta submetida a Assembleia da República visa restaurar, a título temporário, a isenção do IVA sobre três categorias de bens essenciais: açúcar, óleos alimentares e sabões. Esta isenção abrange toda a cadeia de produção e comercialização, bem como a importação de matérias-primas, equipamentos, peças e componentes destinados às respectivas indústrias.
