Inicia-se esta quinta-feira, em Maputo, a nona sessão ordinária da Assembleia da República, com um rol de vinte e quatro matérias.
A nona sessão ordinária do Parlamento deverá debater a revisão da Lei Eleitoral, temas regimentais como perguntas e informações do Governo, informação anual do procurador-geral da República, entre outros pontos.
As bancadas parlamentares querem que esta sessão viabilize instrumentos importantes para a vida do país, com destaque para a revisão do pacote eleitoral.
O porta-voz da bancada da Frelimo, Feliz Sílvia, disse que a sua bancada fará de tudo para que esta sessão produza resultados, em benefício dos moçambicanos.
A bancada da Renamo diz que o combate à criminalidade, sobretudo, a organizada, deve merecer a atenção dos deputados.
O porta-voz da bancada parlamentar da Renamo, Arnaldo Chalaua, diz que, sendo este, um ano eleitoral, a revisão do pacote eleitoral deve merecer prioridade.
Já o porta-voz da bancada do MDM, Fernando Bismarque, fala da necessidade de o Parlamento de debater, abertamente, a situação do terrorismo em Cabo Delgado.
A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (1ª Comissão) aprecia diversas propostas e projectos de lei, com enfoque para a Proposta de Revisão da Lei nº 14/2014, de 14 de Agosto, que aprova a Organização, Funcionamento e Processo da Secção de Contas Públicas do Tribunal Administrativo, Alterada e Republicada pela Lei n.º 8/2015, de 06 de Outubro.
A Comissão do Plano e Orçamento (2ª Comissão) aprecia, entre outros documentos, a Proposta de Revisão da Lei nº 14/2014, de 14 de Agosto, que aprova a Organização, Funcionamento e Processo da Secção de Contas Públicas do Tribunal Administrativo, Alterada e Republicada pela Lei n.º 8/2015, de 06 de Outubro, e o Pedido de Retificação da Lei nº 27/2022 que aprova a Organização e o Regime Jurídico das Contas Bancárias.
A Comissão dos Assuntos Sociais do Género, Tecnologias e Comunicação Social (3ª Comissão) aprecia a Proposta de Lei de Tramitação Eletrónica dos Processos Judiciais e prepara o Seminário de Apresentação da Proposta de Revisão da Lei de Terras.
