A Assembleia da República (AR) aprovou, hoje, em Maputo, na generalidade e por consenso, três acordos sobre a transferência de pessoas condenadas entre Moçambique e três países vizinhos, nomeadamente, Zâmbia, Zimbabwe e Malawi.
O consenso foi das três bancadas que compõem a AR, incluindo a Frelimo, partido no poder, a Renamo, o maior partido da oposição, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) o segundo da oposição.
Apresentada ontem, no plenário da AR, pela ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, a proposta de ratificação do acordo sobre a transferência de prisioneiros entre Moçambique e os países referidos visa contribuir para um maior respeito das liberdades e garantias individuais.
Kida explicou que a ratificação permite que pessoas condenadas tanto em Moçambique, assim como nos três países, possam cumprir as suas penas nos locais de origem e de residência habitual, o que vai minimizar não só o sofrimento advindo da privação da liberdade, “mas também as dificuldades que os estrangeiros enfrentam com a distância da família, a ausência de visitas e certo isolamento em decorrência de obstáculos culturais e linguísticos, bem como no gozo da liberdade condicional”.
Durante o debate no plenário, e falando sobre o acordo de transferência de prisioneiros entre Moçambique e a Zâmbia, o deputado da Frelimo, Hermenegildo Domingos, disse que com o acto, o país reforça cada vez mais os seus laços de cooperação bilateral com a Zâmbia, e multilateral com diversos países do mundo inteiro.
“Este acordo sobre a transferência de pessoas condenadas entre o governo de Moçambique e o governo da Zâmbia está em estrita observância do princípio de reciprocidade de benefícios. Neste contexto, quero, em nome da minha bancada, a bancada da Frelimo, convidar aos ilustres senhores deputados, meus pares, para a apreciação positiva e aprovação desta proposta”, afirmou Domingos.
Por seu turno, o deputado da Renamo, Leopoldo Ernesto, explicou que os males que alegadamente assentam no aparelho do Estado e outras instituições públicas podem contribuir negativamente na implementação do acordo ratificado ontem.
Segundo Ernesto, a resolução do acordo é importante, por isso, “a Renamo é pela ratificação deste acordo, mesmo com as lágrimas a escorrerem no canto do olho, por causa da fragilidade das instituições do Estado, prenhes de actos de corrupção e compadrio, o que pode dificultar a aplicação desta convenção por parte da nossa República de Moçambique”.
Para o deputado do MDM, Silvério Ronguane, as Forças Armadas da Zâmbia combatem junto com as Forças de Defesa e Segurança moçambicanas, o terrorismo que assola alguns distritos da província nortenha de Cabo Delgado, por isso, há que unir os esforços para prender, julgar, punir e regenerar os malfeitores.
O acordo estabelece um estreitamento de laços de cooperação jurídica e judiciária entre os três países para melhor coordenarem o combate ao crime transnacional.
“A bancada do MDM, uma bancada comprometida com o combate ao crime, e devotada ao serviço do povo, desencoraja o crime, quer mandar um sinal bem forte a todos que se dedicam a essas actividades ilegais e injustas, de que serão severamente punidos”, vincou Ronguane.
As três ratificações carecem de aprovação na especialidade e em definitivo pela AR.
