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Tmcel apoia vítimas de inundações com bens de primeira necessidade 

A Tmcel, Moçambique Telecom, S.A. procedeu, nesta quarta-feira, à entrega de um pacote de donativos composto por bens de primeira necessidade ao Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD). 

A iniciativa enquadra-se na política de Responsabilidade Social da empresa e reflecte. O donativo entregue é composto por produtos essenciais, nomeadamente: duas toneladas de arroz, uma tonelada de farinha de milho, 400 litros de óleo alimentar, 35 volumes de produtos de higiene, 30 volumes de vestuário e calçado diverso.

Ainda no mesmo âmbito, a Tmcel procedeu recentemente com uma oferta gratuita de chamadas, megabytes e SMS para os clientes das zonas afectadas pelas inundações e com a entrega de valores monetários colhidos através de uma contribuição de seus clientes da carteira móvel Mkesh.

Para o Presidente da Comissão de Gestão da Tmcel, Mahomed Mussá, “esta doação possui um significado especial, pois resulta de um gesto espontâneo de solidariedade dos colaboradores da Tmcel. Reflecte o compromisso da operadora de bandeira em estar presente não apenas através da conectividade, mas também no apoio directo ao bem-estar das populações nos momentos mais difíceis”, referiu.

“Paralelamente as equipas técnicas trabalham continuamente para garantir que a rede de comunicações permaneça operacional, permitindo a ligação entre famílias e facilitando a coordenação das equipas de socorro”, acrescentou Mahomed Mussá.

Por sua vez, Luísa Meque, Presidente do INGD, enalteceu o gesto solidário da Tmcel e dos seus colaboradores, sublinhando a importância da coordenação entre o sector privado e as autoridades nacionais para assegurar que a ajuda chegue com celeridade às zonas mais afectadas.

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Primeira-Ministra confere posse aos novos gestores do sector de água 

A Primeira-Ministra conduziu, nesta quarta-feira, a cerimónia de tomada de posse dos novos Presidentes dos Conselhos de Administração do Fundo de Investimento de Património de Abastecimento de Água e Saneamento (FIPAAS) e das Águas de Moçambique (AdeM), num evento que marcou o arranque oficial de uma profunda reestruturação do sector de abastecimento de água e saneamento.

Foram empossados Miguel Micas Langa, para o cargo de PCA do FIPAAS, e Augusto João Domingos Chipenembe, para liderar as AdeM.

A criação das duas novas entidades surge no âmbito da implementação da Lei n.° 9/2024, de 7 de Junho, que estabelece o novo Regime Jurídico do Serviço Público de Abastecimento de Água e Saneamento. De acordo com a primeira-ministra, o objetivo da reestruturação é “promover a eficiência e equidade na provisão destes serviços à população e equilibrar a alocação de recursos”.

Durante o seu discurso, Benvinda Levi detalhou as funções específicas de cada instituição. O recém-criado FIPAAS terá como missão principal a mobilização de recursos financeiros e o desenvolvimento e expansão do património público de água e saneamento a nível nacional, com o objectivo de “reduzir as assimetrias regionais e entre as zonas rurais e urbanas”.

A governante declarou que as AdeM ficarão responsáveis pela gestão operacional e manutenção desse mesmo património público em toda a sua cadeia.

A primeira-ministra destacou que a aposta na especialização institucional visa não só acelerar o cumprimento das metas do Programa Quinquenal do Governo, mas também colocar o país no rumo certo para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU até 2030.

Ao dirigir-se aos novos dirigentes, a Primeira-Ministra felicitou-os pela aceitação do desafio e manifestou confiança na sua “larga experiência profissional” para implementar as mudanças com “zelo, rigor e transparência”.

A Miguel Langa, a ministra recomendou que o planeamento das infra-estruturas seja feito em coordenação com os órgãos de governação autárquica, e que a gestão dos investimentos seja transparente e vise a sustentabilidade do sector. Foi também desafiado a criar um ambiente que incentivasse investimentos e colaboração do sector privado, tanto nacional como estrangeiro.

Já a Augusto Chipenembe, foi recomendado que dê prioridade à colaboração e articulação com as restantes instituições do sector. A primeira-ministra espera que o novo gestor promova activamente a sustentabilidade dos serviços na melhoria da qualidade do atendimento e no alargamento da rede de abastecimento nacional, bem como na manutenção das infra-estruturas existentes.

Com um tom de incentivo, a Primeira-Ministra deixou ainda uma mensagem sobre o estilo de liderança que espera dos empossados: “Privilegiem o estímulo, o incentivo, a inspiração e a motivação dos quadros que vão encontrar nas vossas instituições”, e reiterou que só com equipas motivadas será possível encontrar “soluções holísticas” para responder à crescente demanda da população, tanto urbana como rural.

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PR felicita comunidade cristã por ocasião da quaresma 

O Presidente da República, Daniel Chapo, endereçou uma mensagem à  Comunidade Cristã do país por ocasião do período da  Quaresma, assinalando o tempo como uma oportunidade de  reflexão, renovação espiritual e fortalecimento dos valores de  solidariedade e fraternidade. 

Na sua mensagem, o Chefe do Estado sublinha a importância  deste período no contexto da vivência cristã e dos ensinamentos  de Jesus Cristo.

“A Quaresma constitui um tempo de introspecção, oração e  compromisso com os valores que promovem a paz, a justiça e a  solidariedade entre todos os cidadãos”. 

O estadista moçambicano incentiva ainda a Comunidade Cristã  a dedicar-se a actos de caridade, à promoção da paz e à  preservação da harmonia social. 

“É também um momento propício para reforçarmos o amor ao  próximo, praticando gestos concretos de solidariedade e  cuidado com os mais necessitados”. 

Concluindo a sua mensagem, o Presidente da República formula  votos de que este período fortaleça a fé e a esperança dos fiéis,  contribuindo para uma sociedade mais justa e inclusiva. 

“Desejo que a Quaresma seja vivida com fé e dedicação,  inspirando-nos a construir um Moçambique mais solidário, fraterno  e comprometido com o bem-estar de todos”. 

O Presidente da República reafirma a sua proximidade e  apoio à Comunidade Cristã, destacando o papel central da fé  na promoção da unidade nacional e da paz social.

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Jovem detido por violar menor de 17 anos em Tete

Um indivíduo de 32 anos foi detido, indiciado por violar uma menor de 17 anos, na cidade de Tete. Segundo a Polícia da República de Moçambique (PRM), o acusado teria consumado o acto junto de mais dois amigos numa residência no bairro Josina Machel. 

O indivíduo está nas celas da Primeira Esquadra, no bairro Filipe Samuel Magaia, na cidade de Tete, de acordo com a PRM. A menor terá sido atraída para uma residência por três jovens que, alegadamente, sem o seu consentimento, a obrigaram a manter relações sexuais. O caso ocorreu na presença de dois outros indivíduos, igualmente suspeitos de participação no crime.

O indiciado nega as acusações e imputa a responsabilidade a um dos seus amigos, que se encontra foragido.

A mãe da menor afirmou que a filha se havia despedido, informando que se dirigia à casa de uma amiga, antes de sair de casa. Horas depois, a família foi surpreendida com a notícia do sucedido.

As autoridades policiais informaram que estão no encalço de outros dois indivíduos, alegadamente envolvidos na prática do crime.

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Tete inicia  vacinação preventiva contra cólera em Março 

As autoridades de saúde anunciaram o arranque, em Março, da campanha de vacinação preventiva contra a cólera, na província de Tete, com enfoque nos distritos de Tete e Moatize, por registarem elevados números de casos e óbitos recorrentes. 

Depois de concluída a campanha de vacinação nas províncias da Zambézia, Cabo Delgado e Niassa, as autoridades de saúde já dispõem de vacinas para a província de Tete, que irá beneficiar de uma campanha de vacinação preventiva contra a cólera. A campanha está prevista para iniciar no mês  de Março e irá abranger, numa primeira fase, dois distritos considerados de maior risco, nomeadamente: Tete e Moatize. 

Segundo as autoridades de saúde, trata-se de uma vacina de carácter preventivo, que será administrada em duas doses, com o objectivo de reforçar a imunidade da população e reduzir o impacto de surtos da doença durante o período crítico. 

A vacinação será realizada através de postos fixos, estrategicamente instalados para facilitar o acesso das comunidades abrangidas.

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Famílias continuam ao relento em Inhambane depois da passagem do Gezani

Em Inhambane o ciclone Gezani deixou casas reduzidas a escombros, mais de duas centenas de salas de aula sem tecto e bairros inteiros marcados pela força implacável do vento, revelando a vulnerabilidade de famílias que já viviam no limite.

Enquanto moradores recolhem o pouco que restou das suas vidas e tentam erguer-se entre destroços, o INGD assegura que está a mobilizar assistência para os mais vulneráveis, numa corrida contra o tempo para devolver dignidade a quem perdeu quase tudo.

Catarina Rafael é uma das vítimas do ciclone Gezani, que a encontrou dentro da sua residência, construída de material precário, onde dormia com cinco netos, quando os ventos violentos do ciclone mudaram o rumo da noite do dia 14 de Fevereiro, sábado.

A estrutura começou a ceder sob a força das rajadas e, em desespero, Catarina Rafael abandonou tudo, levou as crianças e correu para a casa de um vizinho. Ao amanhecer, veio a confirmação de que a residência tinha sido totalmente derrubada, deixando a família ao relento.

Luísa Facitela é outra idosa, com mobilidade reduzida, que também atravessou momentos de terror na madrugada de sábado. Sem conseguir reagir com rapidez à violência dos ventos, viu-se obrigada a procurar refúgio improvisado numa pequena barraca onde guarda os seus pertences, como se tivesse pressentido que o tecto da sua casa não resistiria.

Acabou salvando a sua vida, mas não conseguiu salvar a sua residência, que agora está no chão, deixando-a ao relento.

Nem as instituições públicas escaparam à fúria dos ventos. Uma das escolas viu parte das suas oito salas de aula ruírem, além da destruição total do bloco administrativo, comprometendo o arranque das actividades lectivas.

No Bairro de Salela, o mercado local amanheceu irreconhecível. Os ventos arrancaram completamente o tecto, deixando as bancas expostas ao sol e à chuva, e dezenas de comerciantes sem abrigo para proteger os seus produtos e o sustento diário das suas famílias.

Os dados preliminares apontam para mais de mil habitações destruídas ou parcialmente danificadas pela fúria dos ventos do ciclone. Ainda assim, o Instituto Nacional de Gestão do Risco de Desastres garante que equipas já estão no terreno a prestar assistência às famílias mais vulneráveis.

Para além das residências particulares, a tempestade deixou um rasto de destruição nas infraestruturas públicas: centenas de salas de aula ficaram total ou parcialmente sem teto, e várias unidades sanitárias perderam cobertura, fragilizando a prestação de cuidados de saúde.

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Turmas vão continuar a estudar ao relento em Nampula

Com o ano lectivo à porta, volta o debate de turmas ao relento e o seu impacto pedagógico. É que nos dias de chuva, milhares de alunos ficam sem estudar. Nampula equaciona recorrer aos parceiros de cooperação para a montagem de tendas para aulas.

O ano lectivo 2026 inicia a 27 de Fevereiro, com abertura oficial, e as aulas arrancam em todo o país no dia 2 de Março. As escolas preparam-se para receber os alunos, com os professores já na fase terminal das dosificações.

“E já fizeram actas, já fizeram planificações quinzenais, quase já receberam o material, já está tudo pronto. Nós só estamos à espera do dia chegar e daí arrancarmos”, confirmou Horácio Luís, Director-adjunto Pedagógico de uma das escolas de Nampula.

Entretanto, há uma situação que inquieta: Novo ano, e velhos problemas.

A Escola Primária do 1º e 2º Graus da Pedreira vai funcionar com mais de 3500 alunos e porque as salas convencionais são poucas, muitos alunos estudam ao relento, para a preocupação de pais e encarregados de educação.

“Quando chove não há nada, não costumam dar aulas porque os alunos ficam debaixo das árvores. Aí não tem chance de ficar para estudar”, lamenta Cidália João, encarregada de educação.

Durante o período lectivo, as árvores servem de salas de aula. São turmas que correspondem a cada árvore. É lá onde parte dos alunos da Escola Primária do 1º e 2º Graus da Pedreira vão iniciar o ano lectivo e o chão está húmido, justamente porque ainda é período chuvoso.

E em Nampula são muitas escolas que estão na mesma situação e condições, onde os alunos poderão ter suas aulas debaixo das árvores.

Horácio Luís confirma que a situação vai continuar, até porque não houve acréscimo das salas de aula. “No ano passado nós tivemos 30 salas ao ar livre, no relento, e espero que também este ano este número vai permanecer porque as salas que tivemos no ano passado são as mesmas”, disse.

Ou seja, cresce o número de alunos a cada ano e o ritmo de construção de novas salas é muito baixo. Na falta da melhor solução, a direcção provincial de Educação em Nampula pensa em recorrer às tendas.

“Estamos num período chuvoso, estamos a rezar para que não haja catástrofe, mas como sabem nós trabalhamos com parceiros, sempre temos tido backups. A educação sempre sofreu por conta das épocas chuvosas, como também da época ciclónica”, frisou William Tuzine, Director de Educação em Nampula.

Até ao ano passado, ao nível da província de Nampula, estimava-se que cerca de 290 mil crianças estudam ao relento, pelo menos no ensino primário, um cenário que provavelmente não vai alterar bastante, mas para pior.

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Governo confirma quatro mortos e mais de 6.000 afectados pelo ciclone Gezani

O porta-voz do Conselho de Ministros confirmou que pelo menos quatro pessoas morreram, cinco ficaram feridas e mais de 6.000 foram afectadas pela passagem do ciclone tropical intenso Gezani, que fustigou as províncias de Inhambane, Sofala e Gaza, entre 13 e 14 de Fevereiro.

O ciclone intenso Gazeni já passou, mas no País deixou um rastro de destruição, mortes e muitos afectados. Foi a constatação feita pelo Governo, esta terça-feira, durante a sessão do Conselho de Ministros, que apresentou dados actualizados da catástrofe provocada.

Segundo dados divulgados no final da reunião semanal do Conselho de Ministros, realizada esta terça-feira em Maputo, a passagem do ciclone matou quatro pessoas e feriu outras cinco. Na sua passagem afectou 6.165 pessoas, correspondendo a 1.682 famílias, tendo deixado 316 casas totalmente destruídas e 1.855 parcialmente destruídas.

O balanço apresentado pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, aponta ainda para a destruição de 320 salas de aulas, a queda da ponte cais da cidade de Inhambane, o derrube de 71 postes de energia, 83 postes de transformação e 1.522 quilómetros de linha de electricidade afectados.

“A empresa Electricidade de Moçambique está no terreno desde que as condições atmosféricas melhoraram, sendo que está restabelecida a energia elétrica em todos os distritos afectados pelo ciclone Gezani, estando em curso os trabalhos pontuais na média e baixa tensão de algumas zonas”, disse Inocêncio Impissa, acrescentando que cerca de 8.000 clientes continuam sem corrente eléctrica devido ao ciclone na província de Inhambane.

O ciclone Gazeni atingiu a província de Inhambane na noite de sexta-feira, afectando os distritos de Vilanculos, Massinga, Maxixe, Morrumbene, Inhambane e Jangamo, segundo a presidente do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD), Luísa Meque.

O Instituto Nacional de Meteorologia anunciou no sábado que o ciclone intenso Gezani já não constituía perigo para o país, com a população deslocada a poder regressar a casa.

Desde o início da presente época chuvosa, pelo menos 223 pessoas morreram em Moçambique, com registo de mais de 860 mil pessoas afectadas, desde Outubro, segundo a actualização feita esta terça-feira pelo Instituto Nacional de Gestão de Desastres, INGD.

De acordo com informação da base de dados do INGD, actualizado na manhã desta terça-feira, foram afectadas um total de 860.346 pessoas, o correspondente a 198.870 famílias, havendo também 12 desaparecidos, além de 314 feridos. Este balanço contabiliza mais oito mortos face à actualização de segunda-feira.

Só as cheias de Janeiro provocaram, pelo menos, 27 mortos, afectando 724.131 pessoas, e a passagem do ciclone Gezani em Inhambane, entre 13 e 14 de Fevereiro, levou à morte de outras quatro pessoas, segundo os dados actualizados do INGD sobre a época das chuvas.

 

Conselho de Ministros aprova Sistema Nacional de Pagamentos

A 4ª sessão do Conselho de Ministros realizada esta terça-feira, aprovou e apreciou vários outros assuntos de interesse, com destaque para o Relatório da Participação do Presidente da República, Daniel Chapo, na 39.ª Cimeira da União Africana, em Addis Abeba, Etiópia, de 12 a 15 de Fevereiro de 2026.

Na mesma sessão, o Governo apreciou e aprovou a proposta de Lei que estabelece o Sistema Nacional de Pagamentos e revoga a Lei n.º 2/2008, de 27 de Fevereiro, a submeter à Assembleia da República.

“A proposta visa ajustar o quadro legal relativo ao Sistema Nacional de Pagamentos, de modo a acomodar os desenvolvimentos ocorridos e estabelecer mecanismos de reforço de segurança e transparência da sua organização, funcionamento, fiscalização e supervisão”, refere o Conselho de Ministros.

Por outro lado, o Governo apreciou e aprovou o Decreto que aprova o Regulamento das Zonas Económicas Especiais e Zonas Francas Industriais e revoga o Decreto n.º 75/99, de 12 de Outubro.

“O Regulamento estabelece o regime jurídico aplicável à criação, implantação e funcionamento das Zonas Económicas Especiais (ZEE) e Zonas Francas Industriais (ZFI), implantadas e a implantar no território nacional, bem como aos operadores e empresas nelas estabelecidas”, explicou o porta-voz do Governo.

De acordo com Inocêncio Impissa, o Governo apreciou e aprovou ainda a Resolução que cria o Gabinete de Coordenação do Projecto da Linha Ferroviária Norte-Sul (GLNS).

“O Gabinete é a entidade técnica responsável por promover, desenvolver e coordenar a implementação do Projecto da Linha Ferroviária Norte-Sul, que interligará o País, através de uma linha ferroviária contínua, interligando linhas existentes, extensões planeadas e novos traçados, de modo a estabelecer uma ligação eficiente entre pólos estratégicos de produção agrícola, industrial, mineira e turística”, justificou Impissa.

Ainda na sessão desta terça-feira, foi apreciada e aprovada a Resolução que cria a Comissão Constitutiva do Banco de Desenvolvimento de Moçambique – CCBDM. Trata-se de um órgão de assessoria técnica ao Governo, que tem por objecto “assegurar a preparação de todos os instrumentos necessários para a criação e operacionalização do Banco de Desenvolvimento de Moçambique”.

O Conselho de Ministros apreciou também as informações sobre o ponto de situação do Plano de Pagamento das Dívidas do Estado, a Reunião do Board do FMI e sobre a Missão à Moçambique; as perspectivas de rentabilização das Zonas Económicas Especiais (ZEE’s), Zonas Francas Industriais (ZFI’s) e Parques Industriais (PI’s); e o Relatório de Avaliação da Concessão da Estrada N4 à TRAC.

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Caso “fábrica de betão” na Costa do Sol: Sentença deve ser proferida dentro de 15 dias 

Pode ser apresentada, nos próximos dias, a sentença final do caso movido pelos moradores do bairro Costa do Sol contra uma central industrial de betão, construída por chineses numa zona residencial. Ontem, decorreu a leitura das alegações finais.

É a última fase do processo de julgamento, que antecede a elaboração da sentença, segundo o Código do Processo Civil, vigente em Moçambique. 

Nesta segunda-feira, o juiz do caso, José Macaringue , ouviu as alegações finais nas quais as partes apresentaram os seus últimos argumentos para convencer o tribunal. 

O Advogado dos moradores da Costa do Sol, Geraldo Espada, assegura que “deve ser a recta final do processo se não surgirem outras manobras dilatórias, como requerimentos de última hora, como o que vimos hoje, no início da sessão, a requerer que o tribunal analise uma questão que já foi tratada no processo”.

Esta fase decorre quatro meses depois da visita do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo às instalações da fábrica e à área afectada pela central, com o objectivo de inteirar-se dos impactos causados pelas suas actividades.

O acto foi liderado pelo juiz da causa, acompanhado pelos advogados, requerentes, testemunhas e peritos de três entidades públicas, nomeadamente, do Ministério das Obras Públicas e Habitação, da Ordem dos Engenheiros de Moçambique e da Faculdade de Engenharia da Universidade Eduardo Mondlane.

“São todos concludentes de que a central de betão constitui perigo para os moradores”, disse Geraldo Espada, destacando que vai afectar todos moradores da cidade de Maputo, até porque “os impactos que a central de betão irá produzir não se circunscrevem ao bairro da Costa do Sol”.

Segundo o advogado dos queixosos, o projecto prevê, no seu funcionamento em pleno, por hora, a circulação de pelo menos 120 camiões de betão, algo que pode criar constrangimentos a toda população da capital do país.

“Isso significa que os inertes que serão transportados para produzir o betão, teremos, por dia, 1600 movimentos de camiões a entrarem e a sairem do bairro da Costa do Sol”, disse, frisando que “é muito grave”.

Já Paula Monjane, representante dos moradores do bairro da Costa do Sol, espera uma decisão favorável aos interesses do grupo que considera a central de betão ilegal e inapropriada para uma área residencial.

“Estamos expectantes de que depois das análises e dos relatórios de perícia, que demonstram e confirmam que há impactos ambientais, sociais e económicos para os moradores, tenhamos um desfecho favorável”, disse Monjane.

O juiz tem 15 dias, a contar desta terça-feira  , para proferir a sentença do caso principal. Lembre-se que o caso sobre a central industrial de produção de Betão, localizada na Costa do Sol, arrasta-se desde Janeiro de 2023 e já viu a 9ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo a embargar (de forma provisória), em Março de 2024, as obras da fábrica, em resultado de uma providência cautelar submetida pelos moradores da Costa do Sol, que reclamam de poluição sonora, degradação das vias e da poluição ambiental, causadas pela firma chinesa, proprietária da fábrica.

O embargo foi posteriormente levantado pelo Tribunal Superior de Recurso de Maputo, em Acórdão proferido no dia 31 de Julho de 2024, no qual os juízes da 5ª Secção Cível davam provimento ao recurso submetido pela Africa Great Wall Concrete Manufacture por alegada incompetência do Tribunal Judicial para tomar aquela decisão. A decisão foi depois mantida pelo Tribunal Supremo, em Acórdão de 28 de Agosto de 2025, que disse ser da competência do Tribunal Administrativo julgar aquele processo.

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