Américo Letela vai amanhã ao Parlamento apresentar o Informe Anual do Procurador-geral da República, referente ao ano 2025. O combate a corrupação no sector público, crimes transnacionais e terrorismo, são alguns dos pontos cujas bancadas da assemeblea da República esperam ver esclareciso durante a sua intervenção.

O Procurador-geral da República volta à Assembleia da República, nesta quarta-feira, para apresentar o seu segundo informe anual do Ministério Público, porém o primeiro correspondente a sua actuação, enquanto Procurador-geral. 

Américo Latela vai prestar contas aos moçambicanos, sobre o estado da legalidade, justiça e combate ao crime, num cenário em que tem, sob sua tutela, o Serviço Nacional de Investigação Criminal, cujos resultados do combate à criminalidade já começam a se tornar públicos.

A nossa reportagem ouviu as expectativas das quatro bancadas parlamentares, em relação ao conteúdo que Letela não pode passar de lado, que passamos a seguir:

 Frelimo – Gildo Muaga 

“Esperamos um informe claro, objectivo e transparente que reflita com rigor a realidade da justiça em Moçambique. Aguardamos esclarecimentos concretos sobre matérias de elevado interesse público, com destaque para o combate à corrupção e à criminalidade organizada, a solidariedade processual e o acesso à justiça pelos cidadãos. Esperamos que este informe contribua para o reforço da confiança dos cidadãos nas instituições do Estado.”

Podemos – Ernesto Júnior

“Nós já vimos muitas pessoas sendo presas, mas ainda não vimos os mandantes  dos raptos. Precisaremos de respostas do Procurador-geral, mas também estamos a falar de um contexto depois das manifestações pós-eleitorais, em que houve muita violação dos direitos humanos, houve mais de 400 mortes e até hoje ainda não tem explicação dessas mortes.  E não há responsabilização e nós, como bancada do Podemos, não optamos nunca pela impunidade.

Esperamos também respostas com relação a esta matéria sensível. E temos também visto nos últimos dias o SERNIC fazer várias detenções, vimos o caso do INSS, vimos também o caso do proprietário do Kaya Kwanga . Então são situações estas que alarmam o próprio Estado”.

 A Renamo – Arnaldo Chalaua

“O procurador-geral da República tem uma nova oportunidade de falar aos moçambicanos qual é a situação da acção da polícia, qual é a situação tanto do crime organizado, do crime de colarinho branco, dos sequestros efetivamente, e a questão dos crimes que ocorrem nas zonas onde efectivamente a nossa segurança foi penhorada. Estou a falar das zonas onde há insurgência ou há terrorismo, porque a acção da defesa também mostra que há uma violação grande, do ponto de vista de direitos humanos. É uma oportunidade que o procurador-geral da República tem  para mostrar às instituições do Estado como elas funcionam, se elas estão  a lograr proveito ou se estamos a regredir. 

Tanto quando nós julgamos, em termos de expectativa, que o Ministério Público, através do procurador-geral da República, terá que efectivamente trazer à real a radiografia sobre o Estado de legalidade”.

MDM – José Lobo 

“A corrupção não começou agora, a corrupção já vem desde outrora. Nas Linhas Aéreas de Moçambique, houve a apreensão de uma série de pessoas e há um silêncio absoluto.

Agora, no Tesouro também, houve uma série de apreensões e sentimos que o povo moçambicano, a população, quer saber efectivamente a quanto é que anda o País. Por outro lado, a situação dos raptos, nós queremos saber quem são os raptores, porque esse silêncio que nós estamos a verificar agora nas últimas semanas não nos satisfaz, porque não sabemos o que está-se a passar. 

Houve mortes na UIR, houve baleamento de pessoas ligadas à polícia, queremos que o procurador-geral da República explique ao povo moçambicano o que é que efectivamente  está-se a passar no País, para a nossa tranquilidade, para que se podermos circular à vontade no País”.

O relatório da PGR, a ser apresentado nesta quarta-feira, é referente ao ano judicial de 2025, marcado por assassinatos em massa de agentes da polícia de diferentes patentes, todos sem nenhum esclarecimento.

O Presidente do Município de Maputo, Razaque Manhique, foi notificado pelo Tribunal Judicial de Kamavota por desobediência, no âmbito de processo de suposta usurpação de terra.

De acordo com informações apuradas, a audição decorreu sem a presença do arguido, tendo tido lugar momentos antes da chegada dos seus advogados à sala de sessões. A diligência se prolongou por cerca de duas horas.

Os advogados do edil explicaram que a sua presença visava esclarecer se o processo incide sobre a figura do cidadão Razaque Manhique ou sobre o titular do cargo de presidente do Conselho Municipal, uma vez que, até então, não tinha conhecimento de qualquer processo instaurado separadamente contra essas duas entidades.

Após a audiência, tanto a defesa como a parte queixosa manifestaram-se sobre o andamento do processo, tendo convergido na avaliação de que o mesmo efeito os trâmites legais previstos. O caso deverá conhecer o desfecho dentro de uma semana, com a leitura do veredicto final agendado para o dia 28.

Em declarações à imprensa, a defesa afirmou tratar-se de um processo sumaríssimo, caracterizado pela sua celeridade, e sustentou que não existem elementos que comprovem o crime de desobediência imputado ao seu constituinte.

Segundo os advogados, o litígio remonta a cerca de 2010, ainda durante a gestão do então edil David Simango, envolvendo um conflito de titularidade de um espaço posteriormente ocupado para a construção da estrada circular de Maputo. Como forma de compensação, terá sido proposta a atribuição de outro terreno, solução que não foi aceita pelo queixoso.

A defesa acrescenta ainda que os documentos solicitados pela Procuradoria terão sido entregues, contrariando as alegações de falta de resposta por parte do arguido.

O desfecho do caso será conhecido no próximo dia 28, data prevista para a leitura da sentença.

As leis da  Inspeção-Geral do Estado e da Segurança Alimentar e Económica irão ajudar a reduzir irregularidades, corrupção e desperdício de recursos públicos. Quem assim o diz é o secretário de Estado na cidade de Maputo, que dirigiu hoje um seminário de divulgação dos instrumentos. 

Segundo o governante, a medida pretende igualmente reforçar a defesa dos direitos do consumidor, melhorar o ambiente de negócios e atrair investimento, contribuindo para o desenvolvimento e a independência económica.

Vicente Joaquim explicou que o novo órgão será dotado de competências que vão permitir maior eficiência, eficácia e celeridade na fiscalização, na emissão de actos administrativos, bem como na gestão e controlo das finanças públicas. Acrescentou ainda que a iniciativa prevê a simplificação dos procedimentos ligados à fiscalização das actividades económicas, com vista a garantir maior confiança por parte dos agentes económicos.

De acordo com o Secretário de Estado, a criação da Inspeção-Geral surge como resposta aos desafios selecionados no modelo anterior, que evidenciava limitações na coordenação e articulação entre as entidades fiscalizadoras.

Entre os principais constrangimentos, destacou-se a existência de múltiplas inspecções sectoriais com funções sobrepostas, uma falha de articulação institucional e um ambiente propício à corrupção, devido à ausência de mecanismos de rastreabilidade e controlo central.

O governante constatou ainda a ocorrência de fiscalizações repetitivas e imprevisíveis, que sobrecarregam os agentes económicos, bem como limitações ao nível dos recursos disponíveis, desigualdade de capacidade técnica e fragilidade de protecção do consumidor, sobretudo no que respeita ao controlo da segurança alimentar.

Efeitos combinados de cheias e inundações arrasaram 45 mil hectares de culturas em Chokwe, onde, além de prejuízos avultados, mais de 43 mil camponeses estão contabilizar prejuízos avultados e dificuldades para relançar a produção por conta de sementes, pragas e ratos. O governo do distrito e parceiros mobilizam 23 toneladas de sementes diversas.

 Entre campos alagados e machambas cheias de capim , homens e mulheres marcam passos para  trabalhar, aliás, limpar  a terra em vias de relançar  a semente  após duas vagas de inundações, que deixaram  de rastos o distrito de  Chokwe 

Na capital Económica de Gaza, 43 mil produtores somaram prejuízos,  e queixam-se de dificuldades e elevados custos para  recomeçar.

Os camponeses mostram-se ainda preocupados face ao aumento de pragas, além de ratos nas áreas de produção.

“A fome está a assolar-nos. As  formigas se devastaram antes das cheias e agora são ratos a fazer das suas  nas nossas machambas , o que agrava o nosso sofrimento”, reclamou uma agricultora.

E porque coloca em risco a segunda época agrícola, os agricultores pedem medidas urgentes. “As pragas estão a devastar pelo que precisamos de pesticidas para  proteger a sementeira, no entanto, até as sementes foram arrastadas”, apelou Luísa Catarina, Agricultora

O administrador de Chokwé fala  de extensas áreas perdidas desde Janeiro até esta parte. Narciso Nhamuhuco diz que há  esforços em curso junto de parceiros para garantir que todos produtores tenham  insumos agrícolas.

O processo de distribuição é gradual e vai abranger as localidades  de Chokwe. Mais de  45 mil hectares de produção diversa são dados como perdidos em Chokwe.

Centenas de automobilistas formaram longas filas, em vários pontos da cidade de Maputo, na busca de combustível. A maioria das viaturas eram de transporte público de passageiros, o que propiciou a falta de transporte na região metropolitana de Maputo.

Um verdadeiro caos marcou as primeiras horas desta segunda-feira, numa das mais movimentadas avenidas da capital, Maputo, a 24 de Julho.

Por mais de duas horas, a via esteve bloqueada nas duas faixas, entre o jardim dos Madjermanes e a rua do INSS. Um bloqueio causado por automobilistas que procuravam a todo custo por combustível, nas bombas próximas ao Quartel-general das FADM.

Uma ambulância, transportando doentes, tentou contornar o congestionamento, usando a faixa contrária, mas debalde. Teve que recuar e procurar outras vias para chegar ao Hospital Central de Maputo.  

Na fila estavam, maioritariamente, viaturas ligeiras e pesadas de transporte de passageiros. Todos agastados. 

Donaldo Conjo, que trabalha na rota Xipamanine- Baixa, conta que perde tempo, que poderia dedicar ao trabalho, procurando combustível.

“A situação está cada vez mais pesada. Dia após dia é uma luta. O diesel, em particular, está muito difícil. Está muito difícil agora. Acordei para vir ficar na fila.  Cheguei por volta das sete. Até agora, nada. Dizem que não há. E é a única bomba a nível da Avenida 24 de Julho com combustível”, desabafou Conjo.  

Por conta disso, faltou transporte, nesta segunda-feira , na região metropolitana de Maputo, propiciando longas horas de espera.  

E não é para menos. É que, um pouco por toda a cidade viu-se, nas primeiras horas, filas de mais de um km de transporte público, à procura de combustível.  

Na mesma lista estão os operadores de carrinha escolar, que já temem perder contratos. 

“Tive que sair da Matola para cá, para a cidade (de Maputo). Eu tinha que ter começado a levar crianças às nove horas. Agora são onze horas e ainda nem consegui levar, por causa da crise do combustível. Mesmo agora, só estou a receber chamadas de encarregados”, disse Simone Mapandzene, operador de Carrinha Escolar.

A procura pelo combustível atingiu níveis alarmantes aqui na cidade de Maputo. Por exemplo,  ao longo da avenida Karl Marx, há uma fila de pelo menos um quilômetro. São viaturas que foram estacionadas, desde as primeiras horas desta segunda-feira (20), na esperança de que a qualquer momento tenham combustíveis.

Até a saída da nossa reportagem, por volta das 13 horas, dezenas de automobilistas aguardavam numa fila de incerteza, na esperança de que a qualquer momento a bomba fosse reabastecida.