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A população de Mucojo, na província de Cabo Delgado, denunciou, nesta terça-feira, a circulação de supostos terroristas dentro da comunidade, a 40 quilómetros de Macomia, provocando o receio entre os moradores.

Segundo fontes locais, citadas pela Lusa, os supostos terroristas surgem como civis entre os residentes e, após alguns dias, desaparecem, deixando os residentes preocupados e com medo de possíveis ataques.

“Às vezes lá aparecem pessoas e depois somem, sem as comunidades saberem ao certo para onde vão”, relatou uma fonte em Macomia.

As fontes, citadas pela Lusa, acrescentam que alguns suspeitos são jovens da comunidade, alegadamente integrantes do grupo armado que realiza ataques em Cabo Delgado.

“Alguns não são estranhos, são de lá de Mucojo, mas ficam e depois somem sem dizer para onde é que vão”, disse outra fonte.

As informações, acrescentam, são do conhecimento das Forças de Defesa e Segurança, que têm estado no terreno para monitorizar a situação e evitar qualquer oportunismo.

“As forças sabem e sempre estão lá em coordenação com as comunidades, monitorizam e tudo fazem para evitar infiltrados”, disse.

A província de Cabo Delgado, rica em gás, é alvo de ataques extremistas há oito anos, com o primeiro ataque registado a 05 de Outubro de 2017, no distrito de Mocímboa da Praia.

A organização ACLED estima que a província moçambicana de Cabo Delgado registou dois eventos violentos nas duas últimas semanas, um envolvendo extremistas do Estado Islâmico, que provocaram 13 mortos, elevando para 6515 os óbitos desde 2017.

Um total de 8369 casos de cólera foi registado, em Moçambique, segundo os dados mais recentes da Direcção Nacional de Saúde Pública (DNSP).

A mesma fonte refere, também, que, em sete meses, pelo menos 83 pessoas perderam a vida devido à doença.

O boletim mais recente da DNSP sobre a evolução da cólera, com dados de 3 de Setembro a 4 de Abril, aponta a província de Nampula com um total de 39 mortos e 2815 em Tete, com 32 óbitos, além de 1071 em Cabo Delgado, onde foram registados oito mortos.

No relatório, é indicado ainda o registo de 136 casos e um morto na província da Zambézia, 153 casos e dois mortos em Manica, 495 casos e um morto em Sofala, dois casos entre a cidade e a província de Maputo e um na província de Gaza.

Nas 24 horas anteriores ao encerramento do boletim (4 de Abril) foram confirmados 22 novos casos, com a taxa de letalidade geral em Moçambique a manter-se em 1% e 42 pessoas internadas, não havendo registo de óbitos há praticamente um mês, reporta a agência noticiosa portuguesa.

 

Subiu para 11 o número de numeradores artesanais que morreram após o desabamento, no sábado, de uma mina no distrito de Vandúzi, província de Manica, avançou a polícia nesta terça-feira.

“Ficaram soterradas 10 pessoas, estas acabaram perdendo a vida no local, e cinco feridos. Destes, três encontravam-se em estado grave, acabaram sendo transferidos ao Hospital Provincial de Chimoio. Chegados lá, um acabou perdendo a vida”, disse o porta-voz da Polícia da República de Moçambique (PRM) em Manica, Mouzinho Manasse, citado pelo Notícias ao Minuto.

As autoridades de saúde explicaram que as vítimas ainda internadas se encontram estáveis, apesar de ainda carecerem de cuidados médicos.

O secretário de Estado na província de Manica, Lourenço Lindonde, tinha explicado anteriormente que o acidente ocorreu na zona tida como “Seis Carros”, esclarecendo que “é a zona de grande concentração de jovens que procuram sustento”, acrescentando que “é verdade que devemos procurar o sustento, mas essa procura do sustento tem de ser com base em regras, com base em comportamentos que evitem situações como estas, de mortes”.

Segundo o responsável, citado pela mesma fonte, o incidente que ocorreu dentro daquela mina, que registou nos últimos meses dezenas de mortos por mineração ilegal, resultou em 10 mortos e o resgate de cinco pessoas, três dos quais se encontram em estado grave.

Lindonde defendeu ainda que a mineração deve ser feita com recurso a equipamentos apropriados e que os mineradores devem pagar os impostos de que o Estado precisa para a arrecadação de receitas.

A 16 de Janeiro, pelo menos três mineradores morreram por asfixia num incidente com um gerador naquela mina de Vandúzi, conforme avançou na altura o ministro da Defesa Nacional, Cristóvão Chume, durante uma visita à mina “Seis carros”, em Manica.

No dia 08 de Janeiro, pelo menos uma pessoa morreu e outras duas ficaram gravemente feridas num desabamento na mesma mina em Manica, avançou na altura fonte do hospital provincial.

O incidente ocorreu quando um grupo de pessoas invadiu a mina para explorar os recursos, com populares a contabilizarem mais de 100 pessoas no local. Contudo, há registo de que apenas três dos feridos, homens, deram entrada no Hospital Provincial de Manica.

Os incidentes sucedem numa altura em que vigora a medida do Governo de suspensão de actividades mineiras, como forma de travar a erosão e o arrastamento de terras, face aos impactos ambientais da actividade desordenada.

O Governo anunciou, recorde-se, em Dezembro do ano passado, que as mineradoras tinham 90 dias para repor e estabilizar solos, bem como restaurar os caudais de rios afectados pela mineração. 

O ministro dos Recursos Minerais e Energia recordou, na altura, estarem em curso medidas para travar a degradação ambiental devido à exploração mineira.

Segundo Estêvão Pale, na província de Manica, onde a mineração foi suspensa, a Agência de Controlo de Qualidade Ambiental notificou, a 28 de Outubro, “25 empresas mineiras para iniciarem o processo de reabilitação das áreas e reposição dos solos degradados resultantes das suas actividades de exploração”, enquanto na província de Tete uma comissão multissectorial avaliava o incumprimento dos planos ambientais.

A suspensão das licenças mineiras em Manica ocorre após o Executivo ter apreciado o relatório do comando operativo das Forças de Defesa e Segurança (FDS) que trabalhou naquela província entre 17 e 19 de Julho, para avaliar a situação ambiental face à mineração.

 

O Presidente da República, Daniel  Chapo, anunciou hoje, em Maputo, o lançamento do Fundo  de Empoderamento Económico da Mulher (EMPODERA), uma  iniciativa governamental destinada a promover a autonomia  económica feminina, ampliar oportunidades e reforçar o  empreendedorismo, no âmbito das celebrações do 7 de Abril, Dia da  Mulher Moçambicana. 

Falando na cerimónia central de celebração da efeméride, que  marcou igualmente o encerramento do Mês da Mulher, o Chefe do  Estado explicou que a criação deste fundo surge como uma resposta  concreta aos compromissos de Moçambique na promoção da  prosperidade com dignidade.

Ademais, acrescentou que o EMPODERA visa apoiar iniciativas  produtivas e criar condições para que mais mulheres transitem de  situações de vulnerabilidade para a estabilidade financeira. Para o  governante, o investimento na mulher é estratégico, pois a sua  promoção “é uma questão de justiça, de democracia, de  desenvolvimento e de futuro nacional”. 

Na ocasião, o estadista moçambicano recordou a importância  histórica do Destacamento Feminino, símbolo da participação  organizada da mulher na luta de libertação nacional.  

Reafirmando os ideais que guiam a nação, o Presidente da República  invocou o legado do então Presidente de Moçambique Samora  Machel para validar a urgência das políticas de igualdade. Destacou  que a contribuição feminina na construção do Estado cimentou a  convicção de que “a emancipação da mulher não é um acto de  caridade. É uma necessidade da revolução, garantia da sua  continuidade e condição do seu triunfo”. 

No balanço das conquistas actuais, o Chefe do Estado apresentou  indicadores que mostram um Moçambique em transformação. O país  aproxima-se da paridade de género no ensino secundário, com 49,9  por cento de raparigas, e alcançou a marca de 97 por cento de  partos institucionais em 2025. Na governação, o progresso é visível na  Assembleia da República, onde 38,8 por cento dos assentos são  ocupados por mulheres, consolidando a representatividade nos  centros de decisão. 

Entretanto, o discurso não se limitou às celebrações, abordando  criticamente a Violência Baseada no Género (VBG). O Presidente  classificou a violência como uma das mais graves agressões à  dignidade humana e exigiu firmeza dos órgãos de administração da  justiça. Reiterou que a implementação de leis como a das Uniões  Prematuras e a nova Lei da Família são essenciais para garantir que a  dignidade da pessoa humana “não pode ser relativizada por costumes  ou desigualdades herdadas”. 

O Chefe do Estado também manifestou solidariedade para com as  famílias afectadas pelas recentes calamidades naturais no país.

Reconheceu que mulheres e idosos são os mais vulneráveis nestas  crises, enaltecendo a capacidade da mulher moçambicana de  reconstruir e manter viva a esperança. 

A cerimónia serviu ainda como um momento de união política e  social, com a presença de líderes de vários partidos. A este respeito, o  estadista enfatizou que o 7 de Abril é um feriado que pertence a todos  os moçambicanos, independentemente de filiações políticas ou  origens étnicas. Para si, esta convivência harmoniosa é uma  demonstração clara da consolidação da democracia e do  compromisso colectivo com a paz e a reconciliação nacional. 

No fim da sua intervenção de ocasião, o Presidente Daniel Chapo  apelou a uma mudança cultural profunda que envolva famílias,  escolas, líderes religiosos e o setor privado. Defendeu que a  transformação real exige mais do que leis; exige a coragem da  denúncia e um compromisso dos homens e jovens com uma nova  cultura de respeito. 

“Honrar a Mulher Moçambicana é honrar a própria nação  moçambicana. Onde a mulher é respeitada, a justiça floresce. Onde  a mulher é protegida, a paz fortalece-se. Onde a mulher tem  oportunidades, Moçambique cresce”, finalizou.

O Ministério do Trabalho, Género e Acção Social confirmou ter tomado conhecimento da detenção de alguns quadros do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), no âmbito de um processo conduzido pelas autoridades judiciais, relacionado com suspeitas de corrupção.

Em comunicado oficial, o Ministério diz que reafirma o seu “compromisso inabalável com a legalidade, transparência e boa gestão dos recursos públicos”, sublinhando que está a colaborar plenamente com as autoridades para o esclarecimento célere e rigoroso dos factos.

Apesar do impacto das detenções, o Governo assegura que o funcionamento do INSS não foi afectado. Segundo o comunicado, todos os serviços continuam a operar normalmente, sem prejuízos para os utentes.

O sector destaca ainda que o sistema de pensões permanece “sólido, estável e plenamente operacional”, garantindo o cumprimento regular das obrigações para com cidadãos, beneficiários e pensionistas.

No mesmo posicionamento, o Ministério manifesta confiança na robustez do sistema de protecção social, assegurando que este continuará a responder com segurança e fiabilidade às necessidades da população.

As autoridades prometem divulgar mais informações à medida que o processo evoluir, “desde que tal seja considerado oportuno e legalmente admissível”.

Após cerca de nove horas de interrogatório no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, quatro funcionários do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), incluindo altos quadros da instituição, abandonaram as instalações do tribunal, mas não regressaram às suas residências.

As detenções resultam de suspeitas de corrupção envolvendo a manipulação de concursos públicos para desvio de fundos, esquema que teria permitido o aproveitamento indevido de recursos destinados ao INSS. O interrogatório prolongou-se até perto da meia-noite, e o juiz responsável pela instrução criminal determinou a medida de coação mais gravosa: prisão preventiva. Sob forte escolta policial, os detidos foram conduzidos para o estabelecimento prisional.

À saída do tribunal, o advogado de defesa, Damião Cumbane, confirmou que os seus constituintes ficaram privados de liberdade, sublinhando que não se trata de uma condenação, mas de uma medida cautelar enquanto decorrem os procedimentos do processo. “Os réus poderiam ter outra forma de liberdade provisória, mas o juiz, em função das provas indiciárias apresentadas, considerou mais seguro mantê-los em prisão preventiva”, afirmou.

O advogado explicou ainda que as investigações continuam e que os prazos de prisão preventiva podem chegar até 36 meses, sendo que a legislação prevê revisões a cada seis meses. Questionado sobre os detalhes do processo, Damião Cumbane foi cauteloso: “Não é oportuno avançar sobre o conteúdo nesta fase, para não alimentar boatos. Trata-se de matéria indiciária, e seria arriscado entrar no cerne das alegações antes do decorrer do processo.”

Este caso acrescenta-se a uma sequência de investigações contra funcionários do INSS, refletindo a crescente atenção das autoridades para esquemas de corrupção dentro da instituição e a necessidade de mecanismos de fiscalização mais rigorosos

Entre os detidos encontram-se o director-geral do INSS, o director da área de Administração e Finanças (DAF), um técnico da Unidade Gestora Executora de Aquisições (UGEA) e um empresário, todos indiciados por envolvimento num esquema de corrupção que supostamente utilizou concursos públicos para o desvio de fundos da instituição.

 

Corrupção Sistémica: A História de Milhões Desviados no INSS

O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) tem sido, ao longo da última década, palco de uma série de escândalos financeiros que expõem fragilidades profundas na gestão da instituição.

Em 2011 foram julgados em Tete sete indiciados no envolvimento do rombo de treze milhões e trezentos mil meticais ao INSS, constava na lista dos envolvidos o então delegado provincial e chefe do departamento das finanças. 

Outro escândalo foi despoletado em 2014 pelo Gabinete Central de Combate a Corrupção e só em 2019 o caso que envolvia Helena Taipo, então Ministra do trabalho no desvio de 100 milhões de meticais do INSS chegou ao tribunal. 

A rede de corrupção não parou por aí, em 2018 o Ministério do Trabalho Emprego e Segurança Social desmantelou um esquema de corrupção no INSS e suspendeu o pagamento de pensões a 710 falsos beneficiários em 4 províncias do país.  

Outro escandalo financeiro foi despoletado em 2019 com a aprovacao ilegal de 84 milhoes de meticais para a compra de 4 aeronaves pela CR Aviation o director-geral envolvido foi condenado a oito anos de prisao.  

Em 2025 a estratégia de rombo mudou. um funcionário do INSS criou um sistema paralelo de transferências bancárias que drenou perto de 500 milhões de meticais do fundo destinado ao pagamento de pensões.  

Agora, com um novo processo a envolver a actual direcção do INSS, o director-geral do INSS, o director da área de Administração e Finanças (DAF), um técnico da Unidade Gestora Executora de Aquisições (UGEA) e um empresário, todos indiciados por envolvimento num esquema de corrupção que supostamente utilizou concursos públicos para o desvio de fundos da instituição.

 impõe-se uma questão inevitável: até que ponto este caso marcará uma ruptura com o passado ou será apenas mais um capítulo num ciclo de escândalos que parece não ter fim.

O Presidente da República, Daniel  Chapo, afirmou esta segunda-feira, na cidade de Nampula, que o reforço  do transporte público urbano constitui um passo estratégico para  promover a mobilidade, impulsionar a economia e melhorar a  qualidade de vida dos cidadãos, no quadro da construção de um  sistema nacional de transportes mais inclusivo e sustentável. 

Falando na cerimónia de entrega de 100 autocarros para transporte  público de passageiros, o Chefe do Estado sublinhou o alcance social  e económico da iniciativa. “Não se trata apenas de mais um acto  administrativo. Trata-se de um passo concreto na construção de um  país mais integrado, mais produtivo, mais digno e que está  preocupado com o bem-estar do seu povo”.

Na ocasião, destacou o significado da escolha da cidade de  Nampula para o evento, descrevendo-a como um dos principais polos  de dinamismo económico do país e reiterando a visão de um  desenvolvimento equilibrado. “A escolha de Nampula para este  momento não é casual. Esta cidade, coração pulsante do Norte, é um  dos principais eixos de mobilidade, comércio e dinamismo económico  do país”, afirmou. 

O estadista explicou que os meios serão distribuídos por vários  municípios estratégicos, abrangendo diferentes regiões do país, com o  objectivo de reduzir assimetrias e fortalecer os centros urbanos como  motores de crescimento económico local e regional. 

Segundo o Presidente Chapo, os autocarros representam mais do que  simples meios de transporte, constituindo instrumentos de integração e  desenvolvimento. “Os autocarros que hoje entregamos, mais do que  meios de transporte, são pontes vivas entre distâncias e destinos,  motores de esperança que levam consigo sonhos do povo  moçambicano”, declarou. 

O Chefe do Estado enquadrou a iniciativa num programa mais amplo  do Governo para reforço da mobilidade, que prevê a aquisição de  mais de mil meios de transporte, incluindo soluções adaptadas tanto  para zonas urbanas como rurais. 

Com a introdução destes veículos, o Governo espera reduzir o tempo  de espera nas paragens, aumentar a capacidade de transporte,  melhorar a segurança e elevar a qualidade de vida dos cidadãos.  Estima-se que os novos meios venham a beneficiar cerca de 780 mil  passageiros por mês, contribuindo para uma economia mais dinâmica  e inclusiva. 

O governante destacou ainda a aposta em soluções ambientalmente  sustentáveis, referindo que parte significativa dos autocarros é movida  a gás natural veicular, e anunciou a introdução de um sistema de  transporte público escolar com tarifa acessível, visando garantir  melhores condições de acesso à educação.

Dirigindo-se aos municípios e aos utentes, o Presidente da República  apelou à responsabilidade na gestão e utilização dos meios,  enfatizando a necessidade de segurança rodoviária e conservação  dos veículos. 

“Servir bem o povo, que nos votou, tanto nos municípios, como a nível  nacional, significa garantir que estes autocarros circulem com  segurança, limpeza, regularidade e dignidade”, afirmou, antes de  declarar oficialmente entregue o primeiro lote de autocarros no actual  ciclo de governação. 

Receberam os autocarros os municípios de Nampula e Nacala, na  província de Nampula; Pemba e Montepuez (Cabo Delgado);  Lichinga e Cuamba (Niassa); Mocuba e Gurué (Zambézia); Chimoio e  Manica (Manica); Beira, Dondo e Nhamatamnda (Sofala) e Tete e  Moatize, na província de Tete. 

A EUROCAM, Associação dos Empresários Europeus em Moçambique, e a Embaixada da Ucrânia registaram, entre Outubro de 2025 e Março de 2026, uma evolução significativa nas suas relações institucionais, passando de uma fase de contactos exploratórios para um diálogo estruturado orientado para a formalização de mecanismos de cooperação económica.

No âmbito deste processo, encontra-se em análise a eventual adesão da Embaixada da Ucrânia à EUROCAM na qualidade de observador, modalidade que permite a participação institucional em actividades e fóruns de diálogo da Associação, sem prejuízo da sua natureza enquanto organização representativa do sector empresarial europeu.

Esta solução reflecte o enquadramento jurídico e institucional da Ucrânia, país europeu que, não sendo membro da União Europeia, mantém relações políticas, económicas e regulamentares estreitas com as instituições europeias e integra o espaço de cooperação europeu em diversas iniciativas multilaterais.

A participação da Embaixada da Ucrânia como observador permitirá reforçar o intercâmbio de informação, o diálogo económico e a identificação de oportunidades de investimento e parceria, assegurando simultaneamente a coerência com a missão estatutária da EUROCAM e o seu posicionamento como plataforma de representação empresarial europeia em Moçambique.

Este desenvolvimento ocorre em paralelo com o recente reforço do diálogo bilateral entre Moçambique e Ucrânia ao mais alto nível político, na sequência dos contactos entre o Presidente da República, Daniel Chapo, e o Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenskyy, os quais destacaram áreas prioritárias de cooperação como agricultura, energia, comércio e formação técnico-profissional.

Desde Outubro de 2025, a EUROCAM tem vindo a dialogar com a representação diplomática ucraniana, promovendo a identificação de sectores de interesse comum e criando condições para o estabelecimento de parcerias empresariais sustentáveis.

A evolução agora registada confirma a relevância da Associação enquanto plataforma de articulação entre a diplomacia económica, investimento estrangeiro e sector privado europeu.

A EUROCAM reitera o seu compromisso em continuar a apoiar iniciativas que contribuam para o fortalecimento das relações económicas internacionais de Moçambique, promovendo um ambiente de negócios aberto, transparente e alinhado com as melhores práticas europeias.

A Assembleia da República iniciou, nesta segunda-feira, em plenário, a apreciação da Informação da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações (8ª Comissão), um documento que espelha o trabalho desenvolvido por aquele grupo de especialidade de Fevereiro a Março de 2026 em todo o território moçambicano.

Durante o período em análise, a 8ª comissão recebeu um total de 185 petições em todo o território moçambicano. Deste número, 59 são novas e 126 correspondem a processos em acompanhamento.

De acordo com o presidente daquela Comissão, Valter Mabjaia, a região Sul do País lidera o número de petições submetidas à Assembleia da República, com um total de 111 registos, enquanto as regiões Norte e Centro contribuíram, cada uma, com 37 petições.

“Estes dados reflectem a contínua confiança que os cidadãos têm para com a Assembleia da República, considerando-a a última instância na salvaguarda dos seus direitos”, disse Mabjaia, explicando que a Constituição da República de Moçambique, no seu artigo 79, consagra o direito de petição, permitindo que qualquer cidadão, de forma individual ou colectiva, apresente à Assembleia da República as suas preocupações sob a forma de petições, queixas ou reclamações.

Segundo explica, este direito é regulamentado pelo Regimento da Assembleia da República, nomeadamente pela alínea c) do nº 1 do artigo 92 da Lei nº 17/2013, de 12 de Agosto, conjugado com o artigo 21 da Lei nº 26/2014, de 23 de Setembro, que disciplina a apresentação de petições, queixas e reclamações perante a autoridade competente.

Mabjaia esclarece ainda que estes dispositivos legais estabelecem que, durante cada Sessão Ordinária, a Comissão deve informar o Plenário sobre as petições analisadas e o tratamento dado a cada caso”.

“A 8ª Comissão, no cumprimento do seu plano de actividades para 2026, procedeu à triagem e análise preliminar das petições recebidas, incluindo os casos de acompanhamento transitados da II Sessão Ordinária para a actual III Sessão, ambas inseridas na X Legislatura”, disse.

Segundo explica, na sequência das audições realizadas, foram identificados diversos casos relacionados com a Administração da Justiça. Assim, ao abrigo do nº 6 do artigo 16 da Lei nº 26/2014, de 23 de Setembro, a Comissão propôs ao Plenário o envio de um ofício ao Procurador-Geral da República, solicitando informações detalhadas sobre 20 petições, queixas e reclamações específicas.

O presidente da 8ª Comissão disse, ainda, que em observância ao artigo 14 da Lei n.º 26/2014, de 23 de Setembro, a 8.ª Comissão propôs o indeferimento de quatro (4) petições, queixas e clamações, por se verificar que as pretensões apresentadas são ilegais; colocam em causa decisões judiciais; questionam actos administrativos insusceptíveis de recurso; carecem de fundamentação; e os respectivos prazos legais já se encontram prescritos.

O deputado Mabjaia explicou, igualmente, que a Comissão de Petições, Queixas e Reclamações, após a análise de oito petições, queixas e reclamações, propõe ao Plenário da Assembleia da República o encerramento dos processos, por já terem tido desfecho.

Esta informação deverá ser aprovada pelo plenário da Assembleia da República ainda nesta III sessão ordinária por via de um projecto de resolução.

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