A OTM-central sindical propõe ao Governo a criação de um subsídio de desemprego de, pelo menos, seis a 12 meses aos trabalhadores que, por motivos de força maior, tiveram os seus contratos suspensos. A sugestão surge na sequência das auscultações em curso, para a revisão do Regulamento do sistema de segurança social obrigatório. 

O Governo, sector privado, sector informal e sociedade civil juntaram-se, nesta quarta-feira, para discutir a revisão do Regulamento de Segurança Social Obrigatória, com objectivo de tornar o instrumento mais abrangente e condizente com a realidade. 

O Secretário de Estado na Cidade de Maputo, Vicente Joaquim, que presidiu o evento, pediu abertura e honestidade dos participantes durante as intervenções, por acreditar se tratar de uma plataforma adequada para a resolução das preocupações dos trabalhadores.

Chamada a intervir, a  OTM-central sindical não perdeu a oportunidade e já fez sugestões.   Joaquim Chacate, em representação da Organização dos Trabalhadores de Moçambique – Central Sindical, propõe que no novo instrumento o trabalhador Moçambicano seja beneficiário de um subsídio de pobreza e aumento da pensão de velhice.

“O Sistema de Segurança Social, que se quer consolidado pela sua idade, deve atender os desafios como o subsídio de desemprego de, pelo menos, seis a dois meses, sobretudo nas circunstâncias de suspensão de contrato de trabalho por motivo de força maior ou motivo fortuito. Uma pensão de velhice igual ou superior, ou aproximadamente a 100% do último salário do trabalhador reformado. O aumento da pensão e mecanismos legais de reajustamento, entre outros, sem olvidar os desafios de abrangência e inscrição de novos beneficiários”, defendeu Chacate.

Os trabalhadores, representados pela CONSILMO (Confederação Nacional dos Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique) entendem que a actual legislação penaliza o contribuinte. 

“Nos termos do artigo 134 da Lei do Trabalho vigente, a suspensão do contrato pode ocorrer por motivos diversos, incluindo situações relacionadas com dificuldades económicas de empresa, força maior ou outras circunstâncias legalmente previstas. Contudo, durante este período, o trabalhador vê-se enfraquecido, privado do rendimento, ficando numa situação de elevada vulnerabilidade social.  O Sistema de Segurança Social, através do INSS, deve suportar de forma parcial ou total o trabalhador durante o período de suspensão do contrato de trabalho”, disse Boaventura Sibinde.

A medida, defende Boaventura Sibinde, pode evitar despedimentos em massa, com prejuízo para as famílias.

“ Esta proposta assenta em três fundamentos principais. Primeiro, a necessidade de garantir a continuidade mínima de rendimento ao trabalhador, evitando situações de pobreza súbita e exclusão social, decorrente de factores alheios à sua vontade. Segundo, a preservação do vínculo laboral, permitindo que as empresas enfrentem períodos de crise sem recorrer de imediato à cessação do contrato, contribuindo assim para a estabilidade do emprego”.

Por isso, a Organização dos Trabalhadores apela que a revisão busque reduzir a vulnerabilidade do contribuinte.

“A revisão do Decreto 51/2017, de 9 de outubro, alterado e republicado pelo Decreto 56, de 30 de Julho, é oportuna e deve olhar necessariamente para as questões essenciais,  que é como podemos melhorar as contribuições que poderão atender às prestações adicionais  mormente, doença, maternidade, velhice, invalidez e morte e possamos introduzir novas prestações que possam reduzir nossa vulnerabilidade enquanto trabalhadores”, concluiu Joaquim Chacate, da OTM-CS. 

Auscultadores semelhantes decorrem em todo o país, como forma de envolver a sociedade na revisão do Regulamento do sistema de segurança social obrigatório.

Há cada vez mais jovens entre 15 a 25 a consumirem tabaco e seus derivados no país e o Governo quer reverter o quadro. Para o efeito,  submeteu à Assembleia da República e está em discussão a proposta de Lei de controle de consumo de tabaco. 

Pelo menos 9 400 pessoas morrem anualmente devido ao consumo de tabaco em Moçambique, e o Estado regista perdas económicas de 11,7 milhões de meticais com despesas de saúde dos consumidores. Os dados preocupam ao Governo, que apresentou à Assembleia da República uma proposta de Lei que estabelece o quadro legal para o controle do tabaco e seus derivados no país. A Proposta apresenta benefícios económicos e sociais. 

A proposta continua em debate na Assembleia da República, mas já recebeu voto a favor das comissões de trabalho, continuando a discussão  em sessão plenária. 

Se por um lado o Governo pretende intensificar o controle do consumo de tabaco com a proposta de Lei, por outro a produção e comercialização não pára de crescer. Anualmente no país cultiva uma média de 65 856 toneladas de tabaco, em cerca de 76 850 hectares de terra, e só em 2025, rendeu 258,3 milhões de dólares, segundo dados do Banco de Moçambique. 

O Ministro da Juventude e Desporto, Caifadine Manasse,  defendeu, hoje, durante a III sessão ordinária da Assembleia da República, que é preciso preparar a juventude para a transformação digital do mercado de trabalho. 

“A transição digital do mercado de trabalho não é uma tendência distante, é uma realidade em curso que desafia, de forma estrutural, a capacidade de resposta do nosso sistema de formação profissional. As Projecções do Fórum Económico Mundial estimam que, até 2030, a Inteligência Artificial e a automatização poderão eliminar cerca de 85 milhões de postos de trabalho a nível global, criando simultaneamente 97 milhões de novas funções que hoje ainda não existem. Moçambique não pode ser espectador desta transformação”, defendeu o ministro falando aos deputados da Assembleia da República. 

No domínio dos programas de empoderamento da rapariga e empreendedorismo juvenil, Manasse avançou que o seu ministério tem apostado em duas iniciativas: O programa Eu Sou Capaz e o programa Acredita Emprego. 

“A formação profissional é, para este Governo, uma aposta estratégica no saber fazer para os jovens moçambicanos. Reconhecemos que o emprego sustentável começa pela qualificação, e é por isso que temos reforçado a rede de centros de formação profissional a nível nacional”, disse.

A ministra da Educação admite que há escolas em que as aulas ainda não arrancaram, com destaque para a província de Gaza. Devido à situação, será feito um programa só para as zonas sitiadas, assegura Samaria Tovela.

Cerca de 40 dias depois do arranque do ano lectivo de 2026, há escolas que continuam sitiadas e consequentemente sem aulas. Na província de Gaza, a situação é mais crítica, conforme assegura a ministra da Educação.

“Há situações que todos conhecemos em Gaza. Há desafios em Massangena, em Chigubo… Há alguns locais pontuais em que, infelizmente, as aulas não começaram porque estamos com problemas de água”, informou a ministra.

Só na província de Gaza, onde há pelo menos 16 escolas com as portas fechadas, a situação afecta cerca de sete mil alunos e 180 professores. 

No passado, o Ministério da Educação tinha um plano para acompanhar os alunos nos centros de acomodação e agora pensa num novo programa.

“Na maior parte das escolas, estão a decorrer as aulas, mas estamos ainda com escolas em alguns distritos sitiados, onde temos de fazer um programa específico para as nossas crianças”, defendeu a governante.

Enquanto isso, o sector da Educação queixa-se de exiguidade de recursos, num contexto em que a população cresce a uma taxa de 2,5% ao ano.

“Quando olhamos para o Orçamento do Estado, entre 26 a 29% vai à Educação. Isso sob o ponto de vista de políticas da Educação está acima daquilo que efectivamente deve ir ao sector, mas como nós moçambicanos não produzimos receitas para estarmos bem, o valor acaba por ser reduzido”, diz Tovela.

Samaria Tovela falava na Cidade de Maputo à margem das cerimónias oficiais alusivas ao Dia da Mulher Moçambicana que se celebrou ontem.

O general na reserva António Hama Thai diz que o País tem capacidade para combater o terrorismo em Cabo Delgado, mesmo sem o apoio das tropas ruandesas. 

Na sequência da sugestão do Presidente do Ruanda, de que o Governo e as multinacionais que exploram o gás em Cabo Delgado deviam pensar na possibilidade de contribuir no combate ao terrorismo, o general na reserva António Hama Thai defende o reforço das tropas nacionais. 

“Eu não quero comentar o discurso do senhor Kagame, eu olho para a lei de defesa nacional, olho para a Constituição da República e acredito que as autoridades moçambicanas, com destaque para a defesa militar e também defesa civil, estão preparadas para fazer face de qualquer eventualidade.”

Hama Thai reitera que o País pode fazê-lo, mesmo sem o Ruanda.

“Claramente. Moçambique não vai morrer, porque o Ruanda foi embora. Desculpa, mas não vamos chegar a esse ponto. Se não, eu também, com os meus tantos anos, também pegaria na arma para defender Moçambique! Toda essa juventude aí não pode ser preparada para defender Moçambique, isso é uma província”, justifica.

Para o general na reserva, há que ter clareza em relação ao assunto do Ruanda, apelando para que os moçambicanos, desde os dirigentes, população e todos que se identificam com o País, tenham dignidade.

“Moçambique tem experiência de guerra e há quadros altamente competentes para isso. Então, pessoalmente, não vejo que a terra vai desabar para onde o Ruanda vai”, declarou. 

Já o presidente do PODEMOS, Albino Forquilha, defende a divulgação dos acordos que permitiram a entrada e permanência do Ruanda no Teatro Operacional Norte, uma vez que o acto não foi apreciado pela Assembleia da República.

“Antes de tudo, precisamos de fazer uma avaliação sobre as razões que nos levaram a buscar apoios regionais para combater o terrorismo em Moçambique, fazermos uma avaliação. Precisamos efectivamente ou continuamente do Ruanda no território nacional ou não? Portanto, perante essa avaliação, nós podemos concluir se vale a pena isso ou não”, disse.

Forquilha diz discordar da posição de que a vinda dos ruandeses para ajudar o País no combate ao terrorismo não tenha passado para a Assembleia da República para ser discutida, alertando que o mais importante é ver o País em paz em toda sua extensão.

“Se quisermos levar este assunto avante, ele tem de ser discutido, tem de ser aberto o dossier, temos de compreender muito bem os  acordos e temos de levar  isso ao debate público em Moçambique, que era na Assembleia da República, para efectivamente  aferirmos se temos necessidade de continuar”, disse.

Para já, o presidente do PODEMOS questiona até que ponto o País está, em termos de homens, capacitado para combater o terrorismo, tendo em conta que a União Europeia já realizou muitas capacitações.

“Estamos em condições de estar hoje nesse trabalho ou não? Será que o efectivo que nós temos em Moçambique, colocando, fazendo o reposicionamento da região de Cabo Delgado, não pode dissuadir a presença do terrorismo?”, questiona, terminando a dizer que “nós temos de debater isso, porque senão continuamos a perpetuar negócios que não são muito interessantes para Moçambique”.

Os intervenientes falavam nesta terça-feira, à margem da celebração do Dia da Mulher Moçambicana, na Praça dos Heróis.

A Primeira-Dama da República, Gueta Selemane Chapo, recebeu, no seu gabinete de trabalho, a presidente da Assembleia da República, Margarida Adamugi Talapa, e mulheres parlamentares membros da Comissão Permanente. O encontro de cortesia enquadra-se no âmbito das celebrações de 7 de Abril, Dia da Mulher Moçambicana.

A chefe do Parlamento moçambicano enalteceu, na ocasião, o trabalho abnegado realizado pela esposa do Presidente da República em prol da protecção da família e valorização da mulher.

Margarida Talapa disse que a Assembleia da República acompanhou, com admiração e muito orgulho, o empenho da Primeira-Dama na assistência às vítimas das cheias e inundações, na mobilização de parceiros e bens materiais diversos para apoiar as pessoas com necessidades especiais.

A visita surpresa das mulheres parlamentares comoveu a Primeira-Dama. Gueta Chapo não esperava que “figuras ilustras” como as deputadas, de todos as bancadas, tomassem a iniciativa de visitá-la,  a fim de transmitir carinho.

A Primeira-Dama retribuiu as palavras de apreço transmitidas pelas deputadas, sublinhando que o País precisa de muito amor, amor no seio familiar, amor entre vizinhos, amor para com as nossas secretárias em casa, enfim, amor com o próximo.

Não faltaram capulanas para presentear a Primeira-Dama, o mesmo gesto que compartilha com as mulheres moçambicanas, nas comunidades por onde passa.