O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, a proposta de Lei que estabelece o Regime Jurídico de Protecção de Dados Pessoais e a revisão do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, que fixa a idade de aposentação nos 65 anos, podendo estender-se até 75 em determinadas categorias profissionais.

A nova Lei de Protecção de Dados define os princípios e regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais constantes em registos físicos e informáticos por entidades públicas e privadas, com o objectivo de salvaguardar os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.

O diploma aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados pessoais, automatizada ou não, realizada por pessoas singulares ou colectivas, de direito público ou privado, independentemente do meio utilizado ou do local onde os dados estejam armazenados, desde que o tratamento ocorra em território nacional. Abrange igualmente operações efectuadas fora do país por agentes sujeitos à jurisdição moçambicana.

Na mesma sessão, o Executivo aprovou a proposta de Lei que revoga o n.º 3 do artigo 14 e altera o artigo 176 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Dezembro. A revisão eleva a idade de aposentação de 60 para 65 anos e permite a sua extensão até 75 anos para certas categorias profissionais, visando conciliar a valorização da experiência com a renovação dos quadros e a continuidade do serviço público.

O Governo aprovou ainda o Decreto que regulamenta os deveres e direitos do Presidente da República após a cessação de funções e define a organização e funcionamento do seu Gabinete de Trabalho. Na apreciação deste instrumento, o Presidente da República não participou do debate, nos termos da Lei da Probidade Pública.

Foi igualmente ratificado o Acordo de Financiamento em Crédito entre o Governo moçambicano e o Governo da Itália, no valor de 20 milhões de euros, destinados ao Programa Nacional de Promoção do Empreendedorismo Juvenil e Ideias de Negócio Inovadoras.

Entre outras decisões, o Executivo criou os Comités Interministeriais de Coordenação dos Planos de Desenvolvimento das Áreas 1 e 4 do Bloco de Rovuma, cessou Abdul Naguibo do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Rádio Moçambique e nomeou Mário Luís Albino para o mesmo posto.

O Conselho de Ministros apreciou ainda informações sobre a época chuvosa e ciclónica 2025/2026, incluindo o impacto da cólera em alguns pontos do país, bem como sobre a abertura do Ano Lectivo 2026.

Subiu para dez o número de vítimas que perderam a vida no acidente ocorrido em Gondola, nesta segunda-feira. A governadora de Manica, que visitou os 18 feridos internados no Hospital Provincial de Chimoio, instou a Polícia de Trânsito a redobrar as suas acções de fiscalização para evitar a sinistralidade rodoviária. 

O acidente de viação ocorrido esta segunda-feira, na ponte sobre o rio Metuchira, em Gondola, envolvendo um autocarro de transporte de passageiros provocou, no local, a morte de seis pessoas.

Os feridos, entre graves e ligeiros, foram transportados para o Hospital Provincial de Chimoio e quatro deles perderam a vida na unidade sanitária.

Os feridos que se encontram internados no Hospital Provincial de Chimoio contam que o acidente foi originado por rebentamento de um dos pneus do autocarro.

Na manhã desta terça-feira várias pessoas acorreram ao hospital provincial de Chimoio para reconhecimento de seus familiares envolvidos no sinistro.

A governadora de Manica disse que a Polícia deve trabalhar mais na fiscalização para evitar acidentes.

A Primeira-Dama da República,  Gueta Chapo, inicia hoje uma visita  de trabalho de quatro dias à província de Cabo Delgado, no  âmbito das acções de promoção do empoderamento da  mulher, inclusão social e fortalecimento do papel das  comunidades na construção do desenvolvimento local. 

Durante a visita, a Primeira-Dama vai proceder à entrega de  bicicletas aos líderes comunitários do 1.º Escalão, com vista a  reforçar a sua mobilidade e capacidade de intervenção nas  comunidades que dirigem.

A agenda contempla igualmente momentos de interacção com  mulheres e líderes religiosos, num diálogo centrado no reforço dos  valores de coesão social, solidariedade e participação activa da  mulher nos processos de desenvolvimento. 

Segundo o comunicado do Gabinete de Informação, no domínio da inclusão social, Gueta Chapo irá reunir-se com idosos e pessoas com deficiência, auscultando as suas  preocupações. 

A Primeira-Dama da República vai ainda presidir à cerimónia  central de lançamento do Mês da Mulher e participar na  cerimónia de comemoração do Dia do Destacamento Feminino. 

Acompanham a Primeira-Dama da República as ministras do  Trabalho, Género e Ação Social, Ivete Alane, e dos  Combatentes, Nyelete Mondlane.

No âmbito da sua visita de trabalho à Província de Maputo, o ministro da Juventude e Desporto, Caifadine Manasse, manteve um diálogo aberto e participativo com os jovens do distrito da Moamba.

O encontro contou igualmente com a presença do administrador do distrito da Moamba, Carlos Mussanhane, que na sua intervenção destacou o papel estratégico da juventude no desenvolvimento local e reafirmou o compromisso do Governo Distrital em apoiar iniciativas que promovam o emprego, o empreendedorismo e o desporto.

Durante a sessão, os jovens usaram da palavra para apresentar as suas preocupações, sugestões e propostas, num ambiente de escuta ativa e construção conjunta de soluções.

Entre os principais temas abordados, os jovens falaram do emprego e empreendedorismo juvenil, da formação técnico-profissional, do acesso ao financiamento, do desenvolvimento do desporto comunitário e da melhoria das infra-estruturas desportivas.

Na sua intervenção, o ministro Caifadine Manasse sublinhou que o diálogo permanente com a juventude é fundamental para garantir políticas públicas mais inclusivas, eficazes e alinhadas às reais necessidades dos jovens.

A iniciativa reforça o compromisso do Governo em aproximar-se das comunidades, fortalecer a participação juvenil e criar mais oportunidades para que os jovens sejam protagonistas do desenvolvimento do País.

“Meu Kit, Meu Emprego”: oportunidade que transforma vidas e cria futuro

No âmbito da sua agenda de monitorização aos beneficiários do Programa “Meu Kit, Meu Emprego”, o ministro da Juventude e Desporto, Caifadine Manasse, visitou, na Província de Maputo, um jovem empreendedor que representa um exemplo inspirador do impacto transformador desta iniciativa governamental.

O beneficiário relatou que, após concorrer ao programa, recebeu um kit completo de maquinaria que lhe permitiu criar e estruturar o seu próprio negócio.

O que começou como uma oportunidade tornou-se numa empresa em crescimento, que actualmente emprega quatro colaboradores, totalizando cinco postos de trabalho directos e contribuindo para o sustento de cinco famílias.

Apesar dos desafios inerentes ao empreendedorismo, o jovem afirma que o negócio evolui de forma positiva, impulsionado pela dedicação, perseverança e confiança no futuro.  

O Programa “Meu Kit, Meu Emprego” consolida-se, assim, como uma política pública estratégica orientada para a promoção do auto-emprego, geração de renda, criação de postos de trabalho e empoderamento da juventude moçambicana.

Mais do que equipamentos, o programa entrega oportunidades, dignidade e independência económica, reafirmando o compromisso do Governo em transformar o potencial da juventude em motor real do desenvolvimento nacional.

O comentador da STV, Hélder Jauana, sugere que se faça uma auditoria às Linhas Aéreas de Moçambique para que os problemas da empresa sejam de conhecimento público. Já Alberto da Cruz entende que o novo escândalo de corrupção na companhia não passa de uma encenação.

A crise nas Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) continua a gerar forte debate público. Comentadores da STV defenderam, este domingo, a realização urgente de uma auditoria independente à companhia aérea estatal, como forma de restaurar a credibilidade e esclarecer alegadas irregularidades financeiras.

Durante o programa Pontos de Vista, o analista Hélder Jauana afirmou que a melhoria da reputação da empresa passa, em primeiro lugar, por uma auditoria transparente e tornada pública. “Esta auditoria independente deve ser exposta para que todos saibamos o que aconteceu na LAM”, defendeu.

Além disso, Jauana propôs a adopção de um novo modelo de gestão e a implementação de um sistema de prestação de contas trimestral. Segundo explicou, a empresa deveria apresentar regularmente relatórios públicos detalhando a sua situação financeira, operacional e os caminhos estratégicos em curso.

Para o comentador, a responsabilidade pela actual situação da companhia não deve recair apenas sobre os gestores detidos ou investigados. Hélder Jauana questionou o papel dos órgãos de tutela e do Conselho de Administração, indagando onde estavam as estruturas de supervisão quando a empresa entrou em declínio.

“Não basta prender gestores. É preciso reformar o modelo de controlo das empresas públicas”, defendeu, alertando que, sem mudanças estruturais, os mesmos problemas poderão repetir-se.

Também no programa, o comentador Alberto da Cruz criticou o que considera falta de seriedade na abordagem ao novo escândalo de corrupção envolvendo o antigo director-geral da LAM, Paulo Jorge.

Da Cruz questionou a ausência de informações claras sobre os cerca de 150 milhões de dólares alegadamente movimentados por três empresas associadas ao caso. “Qual é a auditoria que está a ser feita? Quanto foi investido na compra de cada aeronave que hoje está parada?”, interrogou.

O comentador apontou ainda falhas operacionais persistentes, como atrasos nos voos e aeronaves imobilizadas, defendendo que a reestruturação anunciada não tem produzido resultados visíveis.

Alberto da Cruz considerou que o combate à corrupção na empresa deve ser mais amplo e incluir todos os responsáveis institucionais do período em análise. Questionou, por exemplo, se figuras governamentais que exerciam funções na altura dos factos também serão chamadas a prestar esclarecimentos.

Os comentários foram feitos no programa Pontos de Vista da STV, num momento em que a LAM enfrenta uma das fases mais delicadas da sua história, marcada por denúncias de má gestão, suspeitas de corrupção e dificuldades operacionais.

Moradores dos bairros Boquisso “A” e Mali, na  cidade da Matola, queixam-se de falta de corrente eléctrica. A situação tem originado assaltos noturnos e perda de eletrodomésticos. Devido a este problema, os moradores recorrem a ligações clandestinas, facto que tem propiciado curtos-circuitos. 

Uma residência foi parcialmente destruída, no bairro Boquisso “A”, município da Matola, em resultado de um curto-circuito. 

No local, as paredes negras ainda existentes evidenciam a gravidade do incêndio, que apenas deixou rastros de destruição. Tudo causado por uma ligação clandestina de energia eléctrica. 

“Todos os bens estavam aqui dentro de casa. Tudo perdeu-se. Nada sobrou aqui.

Tudo que estava aqui dentro saiu em cinzas. Perdi todos os meus bens por conta da corrente elétrica. Nós temos uma péssima qualidade da corrente elétrica. Não temos PT’s, cada um entende, faz uma ligação clandestina para poder ter a corrente elétrica”, lamentou Matias Bila, que teve a sua casa consumida pelo pelas chamas durante incêndio. 

Trata-se de apenas um dos resultados de ligações clandestinas naquela parcela do país. 

No local, a energia, que é de fraca qualidade, é compartilhada de uma casa para outra, entre os moradores, em condições precárias. 

Nas ruas e nas casas o que mais se vê são cabos de energia entrelaçados entre estacas improvisadas, alguns dos quais não é necessário fazer muito esforço para notar o perigo. 

“Quando, por exemplo,  deslocamo-nos a eletricidade, eles sempre dizem vão lá, voltem lá. Aqui vocês ainda não estão no mapa para a colocação de boa energia. Em resultado acabamos colocando estes fiozinhos aqui”, explicou uma moradora. 

Os residentes, que denunciam as ligações clandestinas por si feitas, dizem recorrer a meios ilegais cansados de falsas promessas, por parte da Eletricidade de Moçambique, que aliás, conhece o esquema.

“Essa foi uma solução imediata que a gente apanhou para pelo menos não dormir no escuro. Mas que também não serve para nada. Só serve para acender a lâmpada. O pessoal da EDM sempre aparece aqui fazendo promessas, não cumprem e vão-se embora”. 

A perda de eletrodomésticos, como congeladores e microondas, por exemplo, acontece quase todos os dias. 

O problema é vivenciado pelos moradores de Boquisso, mas também de 38 quarteirões do bairro Mali. 

Os moradores exigem soluções para o problema.

Sobre o assunto, a nossa equipa de reportagem entrou em contacto com a EDM, que prometeu pronunciar-se oportunamente.