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Segundo o Comissário para a Gestão de Crises, Janez Lenarcic, a União Europeia (UE) vai disponibilizar 24,5 milhões de euros em ajuda humanitária para a África Austral e a região do Oceano Índico. O anúncio foi feito esta sexta-feira em Bruxelas.

Deste valor, 7,86 milhões de euros, que equivalem a aproximadamente 600 milhões de meticais, serão canalizados ao mecanismo de resposta às consequências humanitárias do conflito em Cabo Delgado, conforme consta do comunicado do gabinete do Primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário.

Outros 6 milhões de euros serão alocados aos programas de acesso à educação e 8 milhões de euros para melhorar a preparação para desastres na região.

A ajuda da UE a Moçambique resulta de reunião de concertação entre o governo, representado por Carlos Agostinho do Rosário e os parceiros de cooperação bilateral e multilateral no âmbito do reforço das acções e mecanismos coordenados para a assistência a Cabo Delgado.

“A região da África Austral e do Oceano Índico é altamente vulnerável a vários perigos naturais, incluindo ciclones, secas e epidemias. Em alguns países da região, isto é exacerbado por um ambiente político e socioeconómico desafiante, enquanto a situação global se agrava ainda mais devido à pandemia do coronavírus. A assistência da UE procura aliviar as consequências humanitárias sobre as populações mais vulneráveis, e melhorar a preparação para catástrofes”, disse o comissário da UE acrescentando que o financiamento vai apoiar as medidas contra a crise socioeconómica no Zimbábue, para enfrentar a insegurança alimentar e para apoiar a preparação e resposta à COVID-19, e em Madagáscar, onde aquele organismo vai prestar assistência para enfrentar a grave crise alimentar e nutricional.

O encontro entre o Governo e parceiros serviu ainda para harmonizar posições sobre a implementação do Plano de Acção de Assistência à província de Cabo Delgado o qual preconiza, além do reforço da assistência humanitária, a criação de condições para a rápida normalização da vida da população e a retoma da actividade produtiva.

No referido Plano de Acção, o Governo privilegia uma abordagem que assegura que a assistência humanitária seja feita, em primazia, nos locais de origem dos deslocados, sempre que as condições de segurança estejam criadas. O objectivo é garantir que, a curto prazo, a população afectada possa de forma gradual e sustentável retomar a sua vida social e económica nos seus locais de origem.

Os parceiros de cooperação reiteraram o seu compromisso de continuar a conceder apoio multiforme a Moçambique na luta contra o terrorismo, bem como na assistência humanitária à população afectada, de forma coordenada e alinhada com as prioridades definidas pelo Governo.

Para o efeito, foram constituídos dois grupos de trabalho conjunto (Governo e Parceiros de Cooperação) para a implementação das acções acordadas, sendo que a prioridade imediata é o reforço da assistência humanitária de emergência através da provisão de bens alimentares e não alimentares, medicamentos e abrigo para a população afectada, sobretudo no distrito de Palma que foi recentemente alvo de ataques terroristas.

Durante o encontro, os parceiros de cooperação bilateral e multilateral condenaram as acções terroristas e manifestaram a sua solidariedade para com as vítimas destes actos bárbaros, bem como saudaram e encorajaram as Forças de Defesa e Segurança (FDS) pelo seu empenho na protecção da população, integridade territorial e salvaguarda da soberania.

O Conselho Nacional de Defesa e Segurança está reunido desde a manhã de hoje para discutir a situação do terrorismo em Cabo Delgado.

A reunião acontece 48 horas depois de o Presidente da República ter dito que o país está a ser imposto uma guerra em Cabo Delgado, daí a convocação do Conselho Nacional de Defesa e Segurança para discutir a situação.

Após o encontro de hoje será divulgado um comunicado com as decisões tomadas pelo Conselho Nacional de Defesa e Segurança.

Na quarta-feira, Filipe Nyusi anunciou, a partir da Praça dos Heróis, em Maputo, o envio à Pemba de ministros para apoiar os deslocados e abriu portas para a ajuda internacional no combate ao terrorismo

 

Ministro das Relações Internacionais e Cooperação do Botswana, Lemogang Kwape, disse, em Maputo, que a SADC concorda que a situação de segurança em Moçambique não pode continuar a deteriorar-se, havendo necessidade de uma acção decisiva e abrangente.

Maputo acolheu, na tarde desta quarta-feira, 7 de Abril, a reunião extraordinária do comité ministerial da troika da SADC, órgão de defesa e segurança, com o objectivo de procurar soluções para travar o terrorismo em Cabo Delgado cujos efeitos se fazem sentir desde 2017.

Trata-se de um evento preparativo da cimeira extraordinária da troika do órgão, mais a República de Moçambique, que será seguida pela cimeira extraordinária da dupla troika da SADC.

Intervindo na sessão de abertura da reunião, o ministro das Relações Internacionais e Cooperação do Botswana, Lemogang Kwape, disse que a deterioração da situação de segurança em Cabo Delgado, especialmente os recentes ataques na cidade de Palma, é, de facto, uma grande preocupação para região e fora dela.

“As atrocidades e ataques indiscriminados contra a população inocente atingiram, sem dúvida, níveis intoleráveis e não se pode permitir que continuem no nosso quintal. É bastante claro que a situação se transformou numa ameaça à segurança muito maior e numa catástrofe humanitária grave do que inicialmente previsto”, referiu Kwape que, igualmente, é presidente do comité ministerial do órgão da SADC para cooperação na política, defesa e segurança.

Segundo Kwape, é também evidente que os terroristas estão a tornar-se mais sofisticados à medida que os ataques parecem bem coordenados em diferentes partes da cidade, com o uso de armamento moderno, como metralhadoras automáticas, em comparação com as catanas, quando começaram as ofensivas em Outubro de 2017, o que significa, definitivamente, que os países da região estão a lidar com uma criatura muito maior, com uma forte base de financiamento e fornecimento, incluindo um apoio logístico bem estabelecido.

“Como presidente do órgão, indicou, na sua recente declaração, estes hediondos ataques são uma afronta à paz e segurança, não só em Moçambique, mas também na região e na comunidade internacional como um todo. Apela, portanto, a uma resposta regional urgente e coordenada para enfrentar esta nova ameaça à nossa segurança comum, antes que essa se espalhe por toda a região”, afirmou Kwape, tendo, depois, acrescentado que impedir os ataques terroristas é uma tarefa complexa e desafiante para a comunidade internacional e, ainda mais, para um país por si só. Isso acontece porque os terroristas operam sem respeito por quaisquer regras, quanto mais sem consideração pelas fronteiras internacionais e pela soberania nacional.

O presidente do comité ministerial do órgão da SADC para cooperação na política, defesa e segurança concluiu que “nenhum Estado-Membro pode ou deve enfrentar esta ameaça por si só, pelo que é necessário que os países se mantenham firmes e unidos, como região, numa demonstração de solidariedade com Moçambique, concordando que que a situação de segurança não pode continuar a deteriorar-se.

Na mesma ocasião, a secretária-executiva da SADC, Stergomena Tax, disse que a cimeira da troika do órgão demonstra a solidariedade com Moçambique e o compromisso em prol da cooperação e integração no seio da comunidade.

Tax endereçou condolências ao Governo e ao povo moçambicanos pela perda de vidas inocentes, destruição de meios de subsistência, deslocação de comunidades e danos causados nas infra-estruturas socioeconómicas na sequência dos mais recentes ataques terroristas perpetrados em Cabo Delgado.

“Notando os ataques persistentes, não se pode subestimar a urgência de reforçar as medidas de segurança, através de uma abordagem regional coordenada e da prestação de apoio humanitário”, rematou a secretária-executiva da SADC.

O líder da Renamo, Ossufo Momade, diz que o Presidente da República está a minimizar o terrorismo que assola Cabo Delgado, ao afirmar que “não nos devemos atrapalhar” com os recentes ataques à Palma.

Os ataques terroristas das últimas duas semanas, em Palma, Cabo Delgado, voltaram a colocar Moçambique nos olhos do mundo.

Filipe Nyusi disse para “não nos atrapalharmos” e Ossufo Modade diz que é essa minimização do conflito que perpetua o terrorismo.

“Como é possível, perante um massacre em Palma, o Comandante-chefe das Forças Armadas de Defesa e Segurança, que jurou defender os direitos humanos do povo moçambicano, diga: não foi o maior ataque de todos. Num país normal e funcional, basta a morte de um cidadão para o governo accionar todos os mecanismos de protecção e segurança para proteger os cidadãos e infra-estruturas”, disse o líder da Renamo, tendo, também, acrescentado que está claro que o governo está a fazer vista grossa ao drama humanitário vivido em Cabo Delgado.

Ciente de que pode haver tais interpretações, Momade esclarece que não é pretensão da Renamo fazer aproveitamento político da situação – “Não queremos fazer aproveitamento político do conflito, das mortes, dos deslocados. Só queremos alertar as autoridades para não taparem o sol com a peneira”, explicou.

Para o líder da Renamo, o que acontece em Cabo Delgado mostra que Moçambique nunca investiu na defesa. “Basta observar que a nossa costa marítima não tem nenhuma protecção e a nossa Marinha não tem equipamentos para identificar qualquer ameaça interna e externa. A nossa Força Aérea só tem nome, mas é totalmente desprovida de meios para defender o país de qualquer ameaça externa”, sustentou Ossufo Momade.

Uma vez que o terrorismo não espera a preparação do Estado, Ossufo Momade diz que é hora de abrir as portas para intervenção militar externa.

“Em defesa da vida das populações, entendemos que, sem orgulho, o governo deve solicitar o apoio da comunidade internacional para, de forma aberta e legal, ajudarem as vítimas da violência armada”, salientou.

A Renamo diz ainda achar estranho que, depois dos ataques de Palma, o Presidente da República, Filipe Nyusi, não se tenha reunido com o Conselho de Estado e com o Conselho Nacional de Segurança para se abordar sobre a situação terrorista de Cabo Delgado.

A situação humanitária agrava-se todos os dias naquela província do norte do país. Segundo organizações humanitárias das Nações Unidas, o número de deslocados já ultrapassa os 700 mil. Estimativas recentes do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD) mostraram que se precisava de 41 milhões de meticais para assistência aos deslocados.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, profere esta segunda-feira, às 19h30, uma comunicação à Nação no âmbito da Situação de Calamidade Pública.

A última comunicação do Chefe do Estado à Nação foi no dia 4 de Março sobre a Situação de Calamidade Pública. Nessa data, a saúde notificou 775 novos casos da COVID-19, seis óbitos e 280 recuperados.

Até 4 de Março passado, a cidade de Maputo continuava epicentro da pandemia, seguida pela província de Maputo e Sofala, respectivamente.

Comparativamente aos dois meses anteriores, Janeiro e Fevereiro, os números era mais reduzidos, mas o Chefe do Estado decidiu manter grande parte das medidas do decreto anunciado a 4 de Fevereiro, com destaque para: Recolher obrigatório das 21h00 às 04h00, encerramento dos locais de culto, conferências, reuniões e celebrações religiosas, por um período de 30 dias, em todo o território nacional, interdição dos eventos sociais e restrição do período de funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais de grandes superfícies, das 09h00 às 19h00.

Entretanto, o Chefe do Estado autorizou a retoma das aulas presenciais em todos os subsistemas de ensino, a partir do dia 22 de Março, observando as medidas de prevenção da COVID-19.

Transcorridos os 30 dias da vigência do decreto de Março, o país mostra, mais uma vez, sinais de melhorias e controlo da pandemia.

Ontem, 4 de Abril, o país registou 144 casos positivos, nenhuma morte, 159 indivíduos recuperados, dois novos internamentos. O número de casos activos passou de 16.210, em Março, para 10.209, em Abril.

 

O líder do PDD, Raúl Domingo, foi hoje nomeado para o cargo membro do Conselho de Estado, preenchendo a vacatura aberta pela morte de Daviz Simango, anunciou esta tarde a Presidência da República, através de um comunicado de imprensa.

A nomeação consta de um despacho presidencial de Filipe Nyusi, que se enquadra “no âmbito das competências que lhe são conferidas pela alínea h) do número 2 do artigo 163 da Constituição da República, conjugada com a alínea h) do número 2 do artigo 1; número 6 do artigo 7, e número 1 do artigo 9, todos da Lei número 05/2005, de 01 de Dezembro”.

Raúl Domingos junta-se assim a Ossufo Momade, Alberto Joaquim Chipande, Graça Simbine Machel, Eduardo da Silva Nihia, e os antigos Presidentes da República, Armando Guebuza e Joaquim Chissano, que integram o órgão de consulta do Chefe de Estado para questões de interesse nacional.

Moçambique renova o apoio na transformação do Fórum Parlamentar da SADC em Parlamento Regional, como forma de tornar o organismo mais actuante no continente e no mundo.

Foi Esperança Bias, presidente da Assembleia da República de Moçambique, quem mostrou o apoio do país, durante a reunião virtual do Comité executivo deste organismo,

A primeira tentativa de transformação do Fórum Parlamentar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral em Parlamento Regional aconteceu em 2004, mas sem sucesso. Depois de várias tentativas, só em 2019 houve uma luz verde para a proposta avançar.

Neste contexto, sete estados membros da SADC, incluindo Moçambique, acolheram o documento, que “hoje” renova o apoio.

“A proposta de transformação parlamentar do Fórum em Parlamento continua a ser um ponto da agenda da Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da SADC, a ter lugar em Agosto próximo. Assim sendo, creio que é necessário continuarmos firmes neste nosso propósito de ver materializado o sonho comum de transformação”, disse Bias, presidente da Assembleia da República de Moçambique e membro da Comissão Executiva do Fórum.

Segundo a parlamentar, foram longos anos de trabalho para a produção de uma proposta de Modelo Parlamentar e Roteiro de Transformação, desenvolvido pelo secretariado da SADC e do secretariado do Fórum para que fosse acolhido favoravelmente pelos chefes de Estado e de Governo.

Entretanto, apesar dos avanços registados, há ainda estados-membros que não manifestaram interesse de apoiar a transformação, por falta de consenso e posicionamento sobre a proposta de transformação. É, por isso, que um dos objectivos da reunião era intensificação da equipa de lóbis para a persuasão do grupo que ainda não aderiu.

“É nosso entender que nós, parlamentares, devemos continuar com maior dinamismo e determinação junto das instituições relevantes nos respectivos países”, referiu.

Por alegado sigilo, não foram revelados os países que ainda não manifestaram interesse de endossar a transformação, mas salienta-se a importância de fazer parte do órgão cuja criação está em vista.

Para Jerónima Agostinho, membro da comissão executiva “esta transformação é uma mais-valia para a região, pois teremos um instrumento ou um modelo que nos possa guiar, como uma região”.

A reunião, com duração de dois dias, iniciou na sexta-feira.

Um relatório do Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), que analisa a situação e as perspectivas da Junta Militar da Renamo, considera as inconsistências nas reivindicações de Mariano Nhongo, líder do grupo, bem como a “inflexibilidade para o diálogo” como os factores que determinam o “descrédito” do movimento.

Segundo a avaliação, cuja síntese tivemos acesso, “o processo de reestruturação interna da Renamo, na ala militar e civil, pode não ter sido muito bem percebido por diferentes grupos que acabaram criando resistência à liderança de Ossufo Momade”.

A nota salienta que, “desde a sua criação, as formas de pressão usadas pela Junta Militar sempre tiveram um tom de ameaça e características militares, enquanto o seu líder, Mariano Nhongo, mostrava-se inflexível para as negociações e inconsistente nas suas reivindicações que, muitas vezes, revelavam desconhecimento de leis e o estatuto do seu próprio partido”.

“A primeira reivindicação apresentada pelos elementos da Junta Militar foi a demissão imediata de Ossufo Momade. Nesta ocasião, acusavam o líder da Renamo de destruir o partido e de ter removido os delegados provinciais e distritais para destruir o partido a mando dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE). Acusavam Ossufo Momade de ter matado pessoas próximas ao antigo líder da Renamo, Afonso Dhlakama. Estas acusações nunca foram provadas”, refere o IMD.

Outra inconstância, diz o relatório, está “relacionada com o facto de os ataques que têm sido a si associados terem como alvos cidadãos civis, sem nenhuma ligação directa com o líder da Renamo, a quem Mariano Nhongo diz ser o motivo principal da sua contestação”.

“Está-se perante um movimento não político, mas militar, cuja agenda de reivindicação não está clara e foi variando ao longo do tempo. Não parece que o grupo tenha consistência em termos de visão ideológica e coesão em termos de organização do grupo, pois parece que a Junta Militar está a reboque das posições individuais do seu líder, posições essas muitas vezes inconsistentes e sem alguma lógica”, refere o estudo.

O Presidente da República e Comandante-Chefe das Forças de Defesa e Segurança, Filipe Nyusi, dirige hoje, no Centro de Instrução e Formação de Montepuez, em Cabo Delgado, a cerimónia de encerramento do oitavo curso de Instrução Básica de Prestadores do Serviço Cívico de Moçambique.

O Serviço Cívico, tem como missão fortalecer a capacidade de participação activa do cidadão e das Organizações da Sociedade Civil nos processos de desenvolvimento socioeconómico e político, investindo na promoção de ferramentas e facilitação de engajamento cívico, na partilha de aprendizagem, monitoria e advocacia em prol de políticas e serviços públicos, que respondem as necessidades dos cidadãos.

Nesta deslocação Nyusi, far-se-á acompanhar pelo Ministro da Defesa Nacional, Jaime Neto, quadros da Presidência da República e de outras instituições do Estado.

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