O Presidente da República, Daniel Chapo, manifestou profundo pesar pelo  falecimento de Alfredo Gamito, ocorrido na noite de domingo,  vítima de doença prolongada, tendo, em mensagem,  destacado a “perda de um servidor público cuja acção marcou  decisivamente a Administração do Estado no período pós-guerra  civil”. 

Na sua mensagem de condolências, o Chefe do Estado sublinha  que Alfredo Gamito foi uma figura de referência no processo de reconstrução institucional do País, tendo dedicado grande parte  da sua vida ao serviço público, com elevado sentido de  responsabilidade, patriotismo e compromisso com o interesse  nacional. 

“O falecimento do compatriota Alfredo Gamito representa uma  perda significativa para Moçambique, particularmente no  domínio da Administração Pública e da governação  descentralizada, áreas às quais dedicou grande parte da sua  vida com sentido de missão, competência e elevado espírito  patriótico”, refere o Presidente da República. 

A mensagem presidencial prossegue recordando que, enquanto  Ministro da Administração Estatal, entre 1995 e 2000, Alfredo  Gamito liderou um vasto programa de reformas administrativas  orientadas para a modernização, descentralização e  profissionalização da Administração Pública, num contexto  particularmente exigente de consolidação da paz e  reconstrução nacional após a guerra civil. 

“O seu papel foi determinante no processo de municipalização  do País e na preparação das primeiras eleições autárquicas  realizadas em 1998, como parte do esforço de reconstrução do  Estado e de promoção da governação local democrática”,  sublinha. 

O Chefe do Estado evoca igualmente o percurso de Alfredo  Gamito como Vice-Ministro da Agricultura, Governador da  província de Nampula e Deputado da Assembleia da República, 

funções nas quais deu contributos relevantes para a formulação  de políticas públicas e para o fortalecimento das instituições  democráticas do País. 

“Alfredo Gamito destacou-se como um homem de diálogo, visão  estratégica e profundo conhecimento da máquina do Estado,  tendo defendido e acompanhado a aprovação da legislação  que instituiu as autarquias locais em Moçambique e viabilizou a  realização das primeiras eleições municipais”, acrescenta. 

Na parte final da mensagem, o Presidente da República  endereça sentidas condolências à família enlutada, aos amigos e  a todos quantos privaram com o malogrado, exprimindo  solidariedade neste momento de dor e luto. 

“Neste momento de profunda consternação, apresento, em  nome do Governo de Moçambique, do Povo moçambicano e  em meu próprio nome, as mais sentidas condolências à família  enlutada, rendendo justa homenagem ao legado de serviço e  dedicação de Alfredo Gamito à Nação”, conclui  Daniel Chapo.

O Presidente da República,  Daniel Chapo, após verificar que não contraria a Lei  Fundamental, promulgou e mandou publicar a Lei atinente ao  Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para  o ano de 2026.

O PESOE 2026 orienta a alocação criteriosa e estratégica de  recursos públicos, com foco em infra-estruturas produtivas,  logísticas e sociais, destacando-se áreas como transportes,  digitalização, estradas, educação e saúde.

O Presidente da República, Daniel Chapo, felicitou o bispo da Beira, Dom António Constantino, pela sua nomeação para o cargo de arcebispo da nova Diocese de Caia, criada pelo Vaticano. Na ocasião, Chapo apelou à prudência nas estradas para evitar derramamento de sangue, e desejou um feliz Natal a todos os moçambicanos.

Daniel Chapo está na cidade da Beira, província de Sofala, para comemorar a festa do Natal junto da família e amigos e aproveitou a ocasião para se deslocar à Arquidiocese da Beira, onde foi recebido pelo arcebispo Dom Cláudio Dalla Zuanna, com um intuito claro: “Endereçamos os parabéns ao Dom António Constantino, que, como sabem muito bem, foi nomeado por Sua Santidade, Santo Padre, o Papa Leão XIV, para assumir o cargo do primeiro bispo da Diocese recentemente criada, que é a Diocese de Caia”.

Esta nomeação, de acordo com o Chefe do Estado moçambicano, é fruto do trabalho árduo desenvolvido pelo bispo Constantino, por isso a felicitação acontece na presença do arcebispo da Beira por ter sido quem preparou o processo.

“Não é uma tarefa fácil haver um reconhecimento de uma Diocese por parte do Vaticano e também haver este trabalho, sobretudo, da nomeação de um irmão nosso, um moçambicano, que nasceu aqui na Beira, cresceu aqui, conhece muito bem a província, tem domínio da população com quem vai trabalhar”, por isso, um motivo para, em nome do povo moçambicano, “vir pessoalmente, usando esta ocasião em que nos encontramos na Beira, para passar o Natal junto com a família, endereçar muitos parabéns, muitos sucessos”, disse.

E porque o Natal é uma celebração que deve ser comemorada por todos, tendo em consideração o seu significado, Daniel Chapo aproveitou a ocasião para desejar um Natal feliz a todos os moçambicanos, e que se passem num ambiente de muita paz.

“Como sabem, representa o Natal, o Nascimento de Cristo e queria também aproveitar esta ocasião para, mais uma vez, reiterar a necessidade do povo moçambicano manter a paz, manter a harmonia, manter a comunhão entre irmãos moçambicanos e, sobretudo, usarmos sempre que for necessário o diálogo como o caminho para podermos resolver qualquer desavença que possa haver, seja na família, no bairro, entre a comunidade, amigos, irmãos, para que a paz reine no seio das famílias moçambicanas, porque, como sabem muito bem, Jesus Cristo, ao partir, disse, ‘deixo-vos a minha paz e dou-vos a minha paz’, porque Ele representa a paz”, explicou.

Aliás, Daniel Chapo usou do facto de o Natal representar um momento de preservação da paz para apelar à manutenção da paz em todos os momentos da vida dos moçambicanos. “Seria muito bom que o homem, que foi feito a imagem e semelhança de Deus, fosse um homem de paz e este esforço que nós temos feito todos os dias, 24 ou 24 horas de segunda a segunda, trabalharmos para que haja paz plena em Moçambique”, até porque, como disse, não é possível desenvolver qualquer país ao nível do mundo sem paz e segurança.

Outrossim, Daniel Chapo apelou aos moçambicanos para que, durante estas festividades não haja excessos, o que pode provocar tristezas e luto no seio das famílias. “Lamentamos bastante os acidentes de viação que têm acontecido nas nossas estradas, também o luto nas famílias moçambicanas e não gostaríamos que isso acontecesse durante esta quadra festiva do Natal e do final do ano”.

Por isso, segundo Chapo, “queremos apelar para que as pessoas conduzam com prudência e que cada um que está a conduzir perceba que está a transportar vidas humanas, que é extremamente importante a prudência. Há muita chuva, um pouco por todo o país, o pavimento das nossas estradas chega a ser escorregadio e correr não é chegar. Então, temos de ter calma, conduzir com muita prudência, porque o mais importante é chegar”, apelou.

A terminar, Daniel Chapo enalteceu o trabalho que está a ser levado a cabo pela comunicação social moçambicana, por isso aproveitou para agradecer pelo excelente trabalho que faz, não só em comunicar, em informar, mas também formar a sociedade moçambicana.

“Uma comunicação social que faz o trabalho com muita responsabilidade, muita competência. E é esta competência e responsabilidade que levou o país a estar na situação em que se encontra hoje. Melhor do que aquele país que nós encontramos e que estava praticamente a arder”, afirmou.

A bancada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) desafia o Governo a adoptar acções enérgicas para combater o terrorismo em Cabo Delgado. 

Falando no encerramento da segunda sessão da Assembleia da República, o  chefe da bancada deste partido, Fernando Bismarque, disse que a intensificação dos ataques terroristas que antes estavam circunscritos na província de Cabo Delgado e que nos últimos tempos atingiram as províncias do Niassa e Nampula, continua a representar uma enorme ameaça à segurança do país.

No seu discurso, Bismarque disse que além de decapitação e sequestros, o terrorismo já provocou 100 mil deslocados,  na sua maioria idosos. Segundo disse, essa fuga massiva das populações, sobretudo para a província de Nampula, representa um desafio para as autoridades locais, principalmente em termos de alimentação, água, saneamento, integração das crianças na escola e assistência sanitária. 

Nesse sentido, o MDM entende que é urgente que as Forças de Defesa e Segurança (FDS), em conjugação de esforços com as forças do Ruanda, se desdobrem para resgatar a segurança e a soberania nacional em constante ameaça, porque só assim é que o país terá condições para atrair investimento externo ou tirar maior proveito das imensas riquezas que dispõe.

“A insegurança que afecta o nosso país faz parte do drama social que o povo enfrenta em Cabo Delgado e Nampula e os raptos na cidade de Maputo”, disse, recordando ainda que, relativamente ao terrorismo “parece-nos óbvio que a pobreza extrema fruto de anos de exclusão social, contribui para o recrutamento dos jovens para ingressar às fileiras inimigas com promessas de emprego”, anotou. 

Para Bismarque, persistem desafios no processo de reintegração social e assistência às famílias deslocadas em Cabo Delgado e Nampula.  Fernando Bismarque sublinhou que, sem uma correcta gestão no processo de reinserção social das vítimas do terrorismo, poderá gerar o sentimento de exclusão de parte significativa do povo moçambicano.

“Por isso, somos todos chamados a encontrar soluções para proteger grupos mais vulneráveis. É necessário restaurar o contrato social há muito rasgado, devolver a confiança perdida, de modo a evitar o desdobramento do terrorismo para as outras regiões do país.  

O Presidente da República diz que Moçambique se encontra, actualmente, num estado de confiança renovada, quando comparado com os primeiros meses do ano, apesar dos desafios sociais, económicos e de segurança que o país enfrenta.

Falando na Assembleia da República durante a apresentação do discurso sobre o Estado da Nação, o Chefe do Estado reconheceu que a situação do país é avaliada de forma diversa pelos diferentes sectores da sociedade. Segundo afirmou, “cada moçambicano fará a sua avaliação, cada deputado terá a sua leitura e cada analista fará o seu juízo”, sublinhando que essa pluralidade de opiniões é própria de uma democracia madura.

Daniel Chapo admitiu que a violência e a destruição de bens, incluindo viaturas e meios de subsistência de cidadãos, marcaram o quotidiano de muitos moçambicanos, o que influencia negativamente a perceção sobre o momento actual do país. Ainda assim, defendeu que, do ponto de vista do Governo, os avanços registados ao longo do ano permitem uma leitura positiva do rumo nacional.

“O Estado da Nação é de confiança renovada, rumo a um desenvolvimento sustentável e inclusivo”, declarou o Presidente, destacando o esforço do Executivo em garantir o funcionamento regular do Estado, o pagamento de salários e a criação de um ambiente favorável ao investimento nacional e internacional.

No encerramento da sua intervenção, Daniel Chapo aproveitou o momento solene para dirigir uma mensagem de boas festas aos deputados e às suas famílias, desejando um regresso seguro aos círculos eleitorais e votos de saúde, paz e união para todas as famílias moçambicanas.

O Presidente da República, Daniel Chapo, anunciou a criação de uma nova arquitetura financeira pública destinada a impulsionar o crescimento económico, a industrialização e a inclusão financeira em Moçambique, destacando que o primeiro ano de governação foi dedicado a “lançar os alicerces de uma transformação estrutural profunda do país”.

Falando no Parlamento, o Chefe do Estado explicou que, ao nível da Presidência da República, foi criado o Gabinete Central de Reformas e Projectos Estratégicos, uma estrutura concebida para assegurar a coordenação, monitoria e acompanhamento permanente das reformas económicas e dos projectos estruturantes.

Segundo Daniel Chapo, o Governo está a preparar Moçambique para “uma década de crescimento, industrialização e modernização sem precedentes”, com destaque para a criação do Banco de Desenvolvimento de Moçambique, que deverá entrar em funcionamento num prazo máximo de 12 meses. “Esta instituição preencherá uma lacuna histórica para dinamizar indústrias, transformar a agricultura, estimular novas cadeias de valor e construir infraestruturas para o povo moçambicano”, disse.

No domínio do financiamento local, o Presidente destacou o Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FIDEL), dotado de 824,6 milhões de meticais, sublinhando que o único requisito para o acesso é a nacionalidade moçambicana.

“O único requisito para aceder ao FIDEL é ser moçambicano, independentemente da sua orientação política, religiosa, género ou origem étnica. E não existe qualquer taxa para concorrer ao fundo”, frisou, advertindo que qualquer tentativa de cobrança deve ser denunciada.

Face à elevada procura, o Governo decidiu duplicar o montante do FIDEL no próximo ano. Paralelamente, encontra-se em fase de operacionalização o Fundo de Garantia Mútua, que permitirá a partilha de riscos entre o Estado e as instituições financeiras, facilitando o acesso ao crédito para pequenas e médias empresas, jovens empreendedores e produtores locais.

O Chefe do Estado anunciou ainda a criação do Fundo de Recuperação Económica, com uma doptação inicial de 319 milhões de meticais, destinado a apoiar empresas afectadas por choques económicos, desastres naturais e episódios de violência.

No plano macroeconómico, Daniel Chapo destacou a aprovação do Plano de Recuperação e Crescimento Económico, avaliado em 2,75 mil milhões de dólares, bem como o lançamento de linhas de financiamento para o agronegócio e para a indústria transformadora.

Um dos marcos relevantes do período em análise foi a retirada de Moçambique da lista cinzenta do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI).

“Este marco assinala o reconhecimento internacional de que o país está a trilhar com seriedade e determinação o caminho da integridade financeira, da transparência e do cumprimento rigoroso das normas globais”, afirmou, felicitando o país pela conquista.