O Presidente da República, Daniel  Chapo, está em Bruxelas, no Reino da Bélgica, para a visita oficial às instituições da União Europeia (UE), destinada a reforçar  a cooperação política, económica e de segurança entre  Moçambique e o bloco europeu, bem como a consolidar o apoio ao  combate ao terrorismo e ao desenvolvimento do país. 

Falando à imprensa por ocasião da chegada, no sábado, do Chefe  do Estado, a ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Maria  dos Santos Lucas, explicou que a deslocação ocorre a convite do  Presidente do Conselho Europeu, António Costa, e inclui igualmente  contactos com o Governo belga. 

“Primeiro para agradecer esta oportunidade de partilhar com os  moçambicanos sobre a visita da sua Excelência Presidente Daniel  Francisco Chapo, aqui no Reino da Bélgica e também na sede das  instituições da União Europeia. Sua Excelência Presidente foi  convidado pelo Presidente do Conselho Europeu, António Costa, para  fazer uma visita à Bélgica, sobretudo nas instituições da União  Europeia, mas também pelo governo da Bélgica e a agenda é,  primeiro, bilateral”. 

Segundo a governante, a agenda da visita inclui um reconhecimento  do apoio prestado pela Bélgica a Moçambique, particularmente nos  sectores da saúde e da segurança. “Nós queremos agradecer o apoio  da Bélgica, sobretudo o apoio na área da saúde, mas também em  relação ao apoio deles a nível da União Europeia para a missão da  União Europeia no combate ao terrorismo”. 

A ministra sublinhou que a UE continua a ser o principal parceiro  internacional de Moçambique em diversas áreas estratégicas. “A  União Europeia é o maior parceiro de cooperação que nós temos,  tanto em termos de ajuda ao desenvolvimento, tanto em termos do  comércio e da assistência humanitária”. 

De acordo com Maria dos Santos Lucas, a parceria inclui também o  apoio europeu aos esforços de defesa e segurança do país,  particularmente na província de Cabo Delgado, lembrando que existe  uma missão da UE que apoia Moçambique nesse domínio, sobretudo  através da capacitação das forças nacionais para o combate ao  terrorismo naquela província. 

A ministra destacou igualmente o papel das instituições financeiras  europeias no financiamento de projectos no país. “Também com a  União Europeia, além das instituições como tal aqui, temos o Banco de  Investimento da União Europeia, que também investe em  Moçambique. Então, como disse, a União Europeia é o maior parceiro  até agora”. 

A visita marca ainda a primeira deslocação do Presidente Chapo às  instituições europeias desde que assumiu funções, tendo como  objectivo agradecer o apoio político e financeiro ao país.

Outro ponto central da agenda prende-se com a continuidade da  missão europeia de capacitação das Forças de Defesa e Segurança, cujo mandato expira em breve. “Então, é o sítio certo para a Sua  Excelência estar neste momento, sobretudo porque temos que pedir o  apoio da para a continuação da missão da União Europeia de  capacitação das nossas Forças de Defesa e Segurança no combate  ao terrorismo, porque vai até Junho, depois disso terá que ser  renovado. Mas temos toda a indicação do apoio para Moçambique  nesta área”. 

Durante a visita, Moçambique pretende ainda reforçar a cooperação  económica, atrair investimento privado europeu e mobilizar apoio  para a reconstrução após desastres naturais. 

“Há vários países no mundo, incluindo alguns Estados-membros da  União Europeia, que estão a retirar esta área de ajuda ao  desenvolvimento e estão a passar mais para o sector privado,  investimento, comércio, mas a União Europeia mantém-se como o  grande parceiro. Então, nós queríamos ver se continuávamos a ser o  país prioritário na lista das prioridades da União Europeia em relação à  ajuda ao desenvolvimento”. 

A ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação afirmou que o  Governo moçambicano pretende reforçar a cooperação com o  sector privado europeu, com vista a atrair mais investimentos para  Moçambique. 

Outrossim, acrescentou que o Governo belga informou, esta semana,  que está a preparar um encontro com o sector privado do país,  também com interesse em investir em Moçambique, manifestando a  expectativa de que empresas da União Europeia, incluindo da  Bélgica, reforcem os seus investimentos em Moçambique. “Temos de  aumentar o comércio e os investimentos. Nós precisamos de  investimentos”. 

Maria dos Santos Lucas referiu igualmente a importância do apoio da  União Europeia na área da assistência humanitária, não apenas no  contexto das cheias, destacando que o bloco europeu esteve entre  os primeiros parceiros internacionais a responder após o alerta vermelho. A governante agradeceu esse apoio, mas sublinhou que  Moçambique necessita agora de suporte adicional para a fase de  reconstrução, considerada mais complexa.

O Governo está ainda a finalizar o Plano de Reconstrução Pós-Cheias e a mobilizar apoios para o efeito. Neste momento, devido à catástrofe, há ainda mais de sete mil pessoas a viver nos centros de acomodação, segundo avançou a Primeira-Ministra. 

O executivo de Daniel Chapo esteve, nesta quarta-feira, na “Casa do Povo”, para responder às questões dos deputados. Na sua intervenção, Benvinda Levi destacou os danos causados pelas cheias e pelos ciclones que afectaram recentemente o país.

“As cheias e inundações registadas no presente ano, na região sul do país,  foram de grande magnitude tendo em conta que para além de terem  ocorridos em zonas habitualmente afectadas, atingiram outras regiões que  no passado nunca tinham sido atingidas por estes fenómenos”, vincou.

A Primeira-Ministra reclamou o facto de as pessoas continuarem a ignorar os avisos prévios emitidos pelas comunidades, o que culminou com a retirada compulsiva de cidadãos em zonas inundadas. 

Devido ao carácter cíclico dos eventos climáticos, o executivo de medidas e acções que concorram para fortalecimento do sistema de aviso prévio e reforço da capacidade  de prontidão e de resposta aos desastres naturais; reforço do mapeamento das zonas de risco de ocorrência das  calamidades e reassentamento das populações em zonas seguras; construção de infra-estruturas resilientes às mudanças climáticas; e a  reabilitação e construção de barragens, represas, diques, sistemas  de drenagem. 

Relativamente às infra-estruturas hidráulicas estratégicas, Benvinda Levi adiantou que o Governo tem vindo a “mobilizar investimentos do sector público e privado, assim como encorajar  o estabelecimento de parcerias público-privadas para assegurar a  construção, de, entre outras, das barragens de Moamba Major, no rio  Incomáti; Mapai, no rio Limpopo e Revúbuè, no rio Zambeze, bem como a  construção de sistemas de protecção e diques em Chókwè, Xai-Xai, Ilha  Josina Machel, Nova Mambone, Caia, Marromeu e Nante”.

A Primeira-Ministra esclareceu ainda que, em relação ao decreto de controlo de telecomunicações, o Governo tem como objectivo  principal reforçar a clareza procedimental, os critérios de actuação e as  garantias legais aplicáveis, introduzindo com ênfase o judiciário como o  legitimador das actuações do Instituto Nacional de Comunicação de  Moçambique (INCM), autoridade reguladora do sector. 

“Assim, o Decreto n.º 48/2025, de 16 de Dezembro, deve ser compreendido  no quadro mais amplo da consolidação da soberania digital do Estado e do  reforço da confiança no ecossistema das telecomunicações, estabelecendo  mecanismos técnicos e jurídicos que permitem prevenir e mitigar riscos  concretos, sem comprometer o objectivo estratégico de expansão da  conectividade e da inovação tecnológica no nosso país”, vincou.

O Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, explicou hoje que o decreto que permite ao Governo bloquear as telecomunicações, caso se justifique, visa “proteger a sociedade em momentos críticos”, e não é um caso exclusivo de Moçambique. 

Américo Muchanga respondeu a pergunta da bancada Parlamentar do PODEMOS, que questionou ao executivo, “como o governo vai conciliar  a implementação do decreto que permite ao Governo fazer bloqueio das telecomunicações, caso se justifique, sem, no então, colocar em causa os Direitos Fundamentais de acesso à informação e liberdade de expressão.

O ministro começou por explicar que o decreto não “não vai restringir direitos”. Muchanga argumentou, no Parlamento, que as tecnologias são riscos e ameaças usadas de forma inadequada, e cita “incitação a violência e burlas” como exemplos claros de uma experiência que Moçambique viveu de uso inadequado das telecomunicações.

Apesar de o Conselho Central do PODEMOS ter decidido pela retirada da confiança política e consequente afastamento do deputado Fernando Jone  do cargo de segundo vice-presidente da Assembleia da República, alegadamente por questionar a discrepância financeira dos relatórios de gestão dos fundos recebidos pela bancada na “Casa do Povo”, este continua a exercer as funções.  

O “O Pais” ouviu o porta-voz da bancada do PODEMOS, que avançou que “o partido já submeteu uma petição à Comissão Permanente,  solicitando o afastamento do deputado do cargo, e aguarda o posicionamento deste grupo”.

Enquanto a Comissão Permanente não se decide, Jone continua a pertencer ao órgão e a exercer todo o poder que a posição lhe confere. 

Caso a comissão decida favoravelmente a decisão do partido, será indicado um outro deputado para ocupar o cargo, diga-se, um deputado que esteja “alinhado” com as  orientações políticas do partido. 

Recorde-se que no mesmo processo foi suspenso, por tempo indeterminado,  o membro co-fundador do PODEMOS, Hélder Mendonça,  que considerou a decisão intimidatória e ilegal, por entender que o órgão que tomou a decisão,  o conselho central, não tem competência para fazê-lo.