O Presidente da República, Daniel Chapo, exonerou Alexandre Herculano Manjate do cargo de Alto Comissário da República de Moçambique junto da República do Malawi; Jerónimo João Rosa Chivavi do cargo de Alto Comissário da República de Moçambique junto da República do Quénia e da República do Uganda; Maria Gustava do cargo de Embaixador Plenipotenciário da República de Moçambique junto da República Popular da China e da República Democrática da Coreia do Norte. 

O Chefe do Estado exonerou ainda Ermindo Augusto Ferreira do cargo de Alto Comissário da República de Moçambique junto da República da Índia e da República Democrática e Socialista do Sri Lanka, Belmiro José Malate do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Moçambique junto da República da Indonésia, da República Democrática de Timor-Leste, do Reino da Tailândia e do cargo de Alto Comissário da República de Moçambique junto da Malásia e da República de Singapura; À luz da mesma base constitucional, o Presidente da República nomeou, através de Despachos Presidenciais separados: Maria Gustava para o cargo de Alto Comissário da República de Moçambique junto da República da África do Sul, Jacinto Januário Maguni para o cargo de Alto Comissário da República de Moçambique junto da República do Quénia; Alexandre Herculano Manjate para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Moçambique junto da República Federativa do Brasil; e António Inácio Júnior para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Moçambique junto da República da Turquia.

Esta mudança nas missões diplomáticas e consulares de Moçambique no exterior visa materializar a diplomacia económica, nas suas duas vertentes principais, sendo, por um lado, a promoção da imagem do país nos mercados externos, exportações e investimento directo estrangeiro e, por outro lado, o fortalecimento do comércio bilateral e multilateral, através de políticas externas económicas e comerciais.

O ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, diz que o Governo não vai medir esforços para actuar contra funcionários públicos corruptos.

Falando durante o lançamento das celebrações da semana comemorativa do Dia Internacional de Luta Contra a Corrupção, Inocêncio Impissa deixou claro que qualquer funcionário público ligado a actos de corrupção teria o merecido castigo.

“Estamos convictos de que, se conseguirmos encontrar pessoas, processos ou indivíduos, não teremos mãos a medir para, de forma exemplar, actuar”, afirmou o governante.

De acordo com o ministro da Administração Estatal e Função Pública, se a sociedade fosse íntegra, o Estado não precisaria fazer leis e criar instituições que combatem atrocidades, como é o caso do Gabinete de Combate à Corrupção, porque ninguém precisaria de ser controlado.

“Se a sociedade fosse justa, não precisava de tudo isto. Então, o combate à corrupção é muito mais profundo”, avançou o ministro, sublinhando a necessidade de as pessoas perceberem que, antes de serem funcionários públicos, são cidadãos e que também procuram serviços de um servidor público.

Moçambique passou a ter uma linha verde telefónica para denúncias de corrupção e irregularidades na contratação pública desde o passado dia 19 de Novembro, e as autoridades asseguram que se trata de um canal “inclusivo e protector” para transformar o cidadão em “participante activo na defesa do bem público”.

A linha verde já está em funcionamento, após a assinatura de um memorando entre o Ministério das Finanças e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

O instrumento foi também criado para aproximar o cidadão do sistema de justiça, transformando-o em “participante activo na defesa do bem público”, segundo nota da Procuradoria-Geral da República.

Segundo a nota da PGR, a linha verde nacional de denúncias contra a corrupção e irregularidades na contratação pública representa “um avanço concreto na luta contra a corrupção e na consolidação de uma cultura de integridade, sobretudo no domínio das aquisições públicas do sector que absorve uma fatia significativa das despesas do Estado”.

O edil de Quelimane, Manuel de Araújo, defendeu, esta quarta-feira, a urgência dos membros da perdiz em trabalhar para rejuvenescer a Renamo. Segundo o autarca, tal posicionamento é urgente e visa responder aos desafios actuais. 

De Araújo que participou no congresso da Unita, em Angola, referiu que o evento do partido de galo negro foi um verdadeiro exemplo de democracia para os partidos do continente africano e Renamo em particular. 

O posicionamento de Manuel de Araújo ocorre numa altura em que a Renamo vive uma profunda crise política, com os membros e guerrilheiros a exigir a cabeça de Ossufo Momade, face aos maus resultados amealhados pelo partido e candidato nas últimas eleições gerais. 

A Renamo saiu da segunda maior força no parlamento para a terceira. Sobre este e muitos outros factos, como as manifestações violentas pós-eleitorais que assolaram o país nos finais de 2024, “Chegou a hora de se rejuvenescer a Renamo” defendeu esta quarta-feira o autarca de Quelimane Manuel de Araújo. 

“Nós estamos a trabalhar para que de facto a máquina da Renamo seja rejuvenescida, sendo que chegou a hora de rejuvenescer para que a perdiz possa desempenhar os desafios que temos pela frente. Um dos exemplos que nós trazemos é que quando a Renamo não ocupa o seu lugar na sociedade, o que acontece foi aquilo que vimos nas eleições quer em 2023, quer em 2024 em que houve manifestações que levaram à morte na minha contagem de mais de mil pessoas, apesar de outros dizerem que são 400 e eu penso que há muito mais mortos resultante das manifestações” disse Manuel de Araújo para quem a urgência de se rejuvenescer a Renamo, pretende-se por ela ser “um factor de equilíbrio equilíbrio na sociedade. Quando a Renamo está ausente, o que nós observamos é violência e o descarrilar da democracia em Moçambique”. 

De Araújo falava em Quelimane da viagem que fez a Angola, onde esteve a participar como convidado do congresso da Unita. Chamado a fazer avaliação do congresso do chamado partido do galo negro, que decorreu nos dias 28,29 e 30 de Novembro naquele país, De Araújo destacou o nível de abertura e transparência no processo que varia desde para apresentação de candidaturas múltiplas, processo sem intimidações, eleições livres justas, transparentes e aposta na juventude como sendo dentre várias constatações positivas que Manuel de Araújo registou no congresso da UNITA. 

Os factos, levaram o autarca a concluir que “o congresso da Unita foi verdadeira escola da democracia e um grande exemplo para África. Os partidos incluindo a Renamo devem se inspirar”. Precisou o político. 

O Grupo Nacional junto da Rede Parlamentar do Movimento dos Não-Alinhados (NAM-PN) realiza, a partir desta terça-feira, dia 2 de Dezembro, na Matola, o seu primeiro seminário de troca de experiências, tendo como objectivo reforçar a cooperação parlamentar e aprofundar os princípios basilares do movimento.

Intervindo na sessão de abertura da reunião, em representação da Chefe do Grupo Nacional junto da Rede Parlamentar do Movimento dos Não-Alinhados, Maria Ivone Soares, o deputado reafirmou ainda os princípios fundamentais do Movimento, designadamente, a independência nacional, a soberania, a integridade territorial e a segurança, destacando a importância do diálogo e da solidariedade entre os Estados-membros.

Segundo o deputado Dominic Phiri, o evento surge num momento internacional marcado por complexidades e incertezas, sublinhando que a cooperação parlamentar é essencial para enfrentar desafios globais como o neocolonialismo, o racismo e a pobreza.

Segundo Phiri, a Rede Parlamentar do Movimento dos Não-Alinhados constitui um instrumento político de grande relevância, conferindo maior voz e influência aos países em desenvolvimento e às nações do Sul Global, permitindo-lhes participar de forma mais activa nos processos de tomada de decisão internacional.

O deputado apelou a uma participação activa no evento, desejando que os debates sejam enriquecedores e tragam resultados que fortaleçam a acção colectiva do grupo parlamentar na defesa dos princípios que orientam o Movimento dos Não-Alinhados.

Na ocasião, a antiga deputada, Telmina Pereira, disse que o Movimento dos Não-Alinhados tem como visão fortalecer a compreensão mútua entre parlamentos e promover o intercâmbio de experiências dentro dos valores do Movimento, sobretudo garantir a defesa da soberania, evitar qualquer forma de interferência nos assuntos internos dos Estados e reforçar o princípio basilar do não-alinhamento.

No plano legislativo, Pereira explicou que a missão do Grupo Nacional consiste em apoiar o Movimento dos Não-Alinhados na elaboração e adopção de quadros legais, acrescentando que sempre que surgem matérias que exijam investigação, regulamentação ou aprovação de protocolos o Parlamento assume o papel de incorporar essas directrizes na legislação interna, fortalecendo o compromisso nacional com os princípios do não-alinhamento.

O ministro conselheiro do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Manuel Carlos, afirmou que a Rede Parlamentar do Movimento dos Não-Alinhados enfrenta desafios na implementação de deliberações nacionais.

Outro obstáculo apontado por Carlos é a complexa coordenação entre os parlamentos que operam em sistemas políticos distintos, referindo-se a exemplos como Azerbaijão e Arménia, bem como situações africanas, citando os casos do Sudão e Sudão do Sul.

O ministro conselheiro destacou que as divergências internas tornam difícil a harmonização de posições dentro do Movimento, sublinhando que o princípio do consenso, característico do NAM, nem sempre reflecte concordância plena entre os países.

Durante dois dias do seminário, os participantes vão partilhar experiências, fortalecer laços institucionais e definir estratégias que permitam traduzir os ideais do Movimento dos Não-Alinhados em iniciativas concretas de natureza legislativa e de fiscalização.

O Presidente da República, Daniel  Chapo, recebeu, hoje, em audiência a Directora-Geral da  Organização Internacional para as Migrações (OIM), Amy Pope, num  encontro que reforçou a cooperação com a agência da ONU e  destacou a necessidade de integrar a migração como instrumento de  desenvolvimento nacional. A responsável da OIM sublinhou o  compromisso da organização em apoiar Moçambique na assistência  humanitária, na capacitação da juventude e na gestão ordenada da  migração.

Após a reunião, Amy Pope afirmou que o encontro permitiu uma troca  profunda sobre temas prioritários para o país. “Reunimo-nos com o  Presidente do país e abordámos um conjunto de questões importantes  para Moçambique”, declarou. 

A Directora-Geral destacou que uma das maiores preocupações  abordadas diz respeito ao norte do país, onde persistem deslocações  internas motivadas pela violência e pelos impactos climáticos. “Em  primeiro lugar, a assistência aos cidadãos que vivem no norte, muitos  dos quais deslocados pela violência ou pelos impactos climáticos”,  afirmou, salientando a necessidade de respostas integradas. 

A capacitação dos jovens para os desafios do futuro constituiu outro  elemento central das discussões. Amy Pope sublinhou que a OIM está  empenhada em reforçar programas de formação e integração no  mercado: “Falámos também sobre como podemos trabalhar com os  jovens de hoje para garantir que tenham as competências e a  formação necessárias para os empregos do futuro”. 

A migração como ferramenta de desenvolvimento nacional foi  igualmente realçada durante a audiência. “Discutimos igualmente  como a migração pode ser utilizada como parte do planeamento do  desenvolvimento do Governo”, explicou a líder da OIM, apontando o  potencial da mobilidade humana para fortalecer sectores  estratégicos. 

Amy Pope reafirmou ainda a continuidade do apoio da organização  ao país, destacando a solidez da cooperação existente. “Oferecemos  o nosso apoio, oferecemos a nossa solidariedade e esperamos  continuar esta parceria que tem sido muito importante para a  Organização Internacional para as Migrações”, afirmou.