O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou duas leis, nesta quarta-feira, nomeadamente a que cria a Inspecção-Geral do Estado e outra que cria a Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica, para reforçar a transparência e credibilidade, bem como para aumentar a esperança de vida dos moçambicanos.

O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou, nesta quarta-feira, a nova Lei do Sistema Nacional de Saúde. O diploma, considerado a maior reforma do sector na história do país, introduz, pela primeira vez, a regulamentação para o transplante de órgãos.

Num comunicado oficial emitido pela Presidência da República, destaca-se que a nova legislação surge após a verificação da sua conformidade com a Constituição. O objectivo central desta reforma é garantir a “unicidade do sistema”, estabelecendo um comando único a nível central e provincial, uma medida desenhada para reduzir a duplicação de estruturas administrativas e aumentar a eficiência no atendimento aos cidadãos.

Para além da reestruturação administrativa, a lei estabelece uma interligação inédita entre o Subsistema Público e o Sistema de Protecção Social. Esta sinergia foca-se especificamente no atendimento à população mais vulnerável, assegurando que o apoio social e os cuidados de saúde funcionem de forma coordenada.

O ponto de maior impacto social desta reforma é a introdução de um quadro jurídico para a doação, colheita e transplante de órgãos, tecidos e células. Trata-se de um passo inédito em Moçambique, que permitirá ao país realizar procedimentos médicos complexos que, até agora, careciam de suporte legal.

Segundo o Gabinete de Imprensa da Presidência, esta medida visa “aumentar a esperança de uma nova oportunidade de vida para o povo moçambicano”, alinhando o país com as melhores práticas internacionais de medicina regenerativa e cirúrgica.

Por outro lado, Chapo promulgou a lei que cria a Inspecção-Geral do Estado. De acordo com o comunicado, pretende-se garantir um ambiente económico favorável e as entidades visam ainda criar um sistema de inspecção nacional unificado, capaz de proteger o interesse público, assegurar a legalidade e consolidar a confiança do cidadão e do agente económico no Estado.

“A promulgação das leis é o culminar do processo de produção legislativa, materializando parte dos compromissos assumidos no discurso inaugural do Presidente (…) aquando da sua investidura, no qual se comprometeu, de entre outros, em prevenir e combater a corrupção, iniciando com acções no aparelho do Estado que devem servir de exemplo para outros sectores de actividade produtiva, onde deve prevalecer a ética, transparência e a integridade, quer pública, quer privada”, conclui-se.

Os instrumentos legais foram antes submetidos ao parlamento com carácter de urgência pelo chefe de Estado moçambicano, no âmbito do reforço das acções de prevenção e combate à corrupção.

Na altura, o Governo moçambicano avançou que as duas instituições, que deverão responder directamente ao Presidente da República, devem, sobretudo, garantir “maior coerência, eficiência, eficácia e rigor na gestão da coisa pública”, assim como a aplicação de políticas públicas e o “uso racional dos recursos” estatais.

As duas propostas de lei foram aprovadas pelo Parlamento moçambicano a 16 de Dezembro último e seguem agora para publicação no Boletim da República, entrando em vigor nos termos nelas previstos.

O Presidente da República, Daniel  Chapo, reuniu-se hoje, no seu Gabinete de Trabalho, com  representantes do Sector Privado, no âmbito do Alerta Vermelho  decretado pelo Governo face às chuvas intensas e inundações  severas que assolam várias regiões do país, tendo apelado à união  nacional e à mobilização solidária de recursos para salvar vidas e  mitigar os impactos da emergência humanitária em curso. 

A reunião insere-se no quadro das acções de monitoria, coordenação  e mobilização de recursos desencadeadas pelo Estado para  responder aos efeitos das cheias, proteger vidas humanas e assegurar 

condições mínimas de dignidade às populações afectadas pelas  intempéries, sobretudo nas regiões Centro e Sul de Moçambique. 

Na sua intervenção, o Chefe do Estado explicou o objectivo do  encontro, sublinhando a importância do alinhamento de informação e  do envolvimento de todos os actores na resposta à crise. “Achei que  era importante chamar, de forma a ter uma informação do nível em  que nós nos encontramos, e também estarmos a par da informação  oficial sobre os danos que estas cheias e inundações estão a causar  no nosso país, e, em função disso, cada um de nós, poder ver o que  pode fazer”, afirmou. 

O Presidente da República defendeu a necessidade de uma  actuação conjunta e permanente, enfatizando que a prioridade  absoluta do Governo, neste momento, é a protecção da vida  humana. “Achamos que isto é extremamente importante estarmos em  todos os momentos unidos de forma que possamos minimizar os danos  que estas cheias e inundações estão a causar. Neste momento, a  nossa prioridade é salvar vidas”, declarou. 

O estadista alertou que a situação no terreno continua crítica, com  impactos severos em infra-estruturas estratégicas e na mobilidade das  populações, destacando a interrupção de troços da Estrada Nacional  Número Um. “Estamos num momento em que a ocorrência das cheias  e inundações ainda está a acontecer e está a causar danos enormes  em todo o país, por isso que a estrada Nacional Número Um está  interrompida em certos troços”, disse. 

Para garantir a circulação de pessoas e bens essenciais, informou que  o Governo está a recorrer a soluções alternativas, incluindo a ligação  aérea entre as regiões afectadas. “Estamos a fazer a ponte aérea 

para ligar de Maputo a Xai-Xai pelo Aeroporto Internacional de  Chongoene, mas também para Inhambane, Vilankulo, com preços de  voos especiais e promocionais de forma que as pessoas possam  conseguir fazer esta ponte aérea”, precisou. 

O Presidente alertou ainda para os riscos sanitários nos centros  de acolhimento, onde se encontram milhares de deslocados,  sublinhando a urgência de garantir assistência básica. “Estas cerca de  91.000 pessoas estão em 68 centros de acolhimento, que são escolas,  principalmente, salas de aula, e é muita gente no mesmo sítio,  podendo haver até eclosão de doenças hídricas, como a cólera, a  malária, a diarreia, e as pessoas perderem a vida depois de serem  salvas”, advertiu. 

Face a este cenário, apelou ao reforço da solidariedade nacional,  incentivando o Sector Privado a contribuir não apenas  financeiramente, mas também com bens essenciais. “Então, teremos  que encontrar comida para alimentá-las, temos que encontrar  medicamento, temos que encontrar água. Queria também sensibilizar  a outra forma de mobilização: não queremos só dinheiro, queremos  também bens não perecíveis, aqueles que conseguirem comida,  conseguirem roupa”, afirmou, apelando a um movimento solidário ao  nível das empresas e dos cidadãos. 

Na ocasião, a Presidente do Instituto Nacional de Gestão e Redução  do Risco de Desastres (INGD), Luísa Meque, apresentou dados  provisórios que indicam que a época chuvosa, iniciada a 1 de  Outubro de 2025, já afectou cumulativamente 645.781 pessoas,  correspondentes a 122.863 famílias, tendo igualmente resultado em  112 óbitos, 99 feridos e três desaparecidos, além de danos significativos 

em habitações, infra-estruturas sociais e económicas, áreas agrícolas e  meios de subsistência, mantendo-se activos 68 centros de  acomodação, que acolhem mais de 91 mil pessoas, enquanto  prossegue a recolha e actualização da informação no terreno. 

O Presidente da República, Daniel Chapo, realizou uma visita às zonas mais afectadas pelas chuvas intensas na Cidade e Província de Maputo, no âmbito do alerta vermelho decretado pelo Governo face ao agravamento das condições meteorológicas, tendo transformado a deslocação numa acção de assistência humanitária imediata às populações afectadas.

Durante a visita, o Chefe do Estado deslocou-se a centros de acolhimento provisórios, onde procedeu à entrega de ajuda alimentar às famílias desalojadas, com destaque para mais de 200 sacos de arroz, destinados a garantir a sobrevivência imediata das populações acolhidas.

O Presidente Chapo manifestou solidariedade para com as vítimas das cheias, sublinhando que o Executivo não poderia ficar indiferente ao sofrimento das comunidades atingidas pelas inundações recorrentes nesta época chuvosa. O estadista reiterou o compromisso do Governo em continuar a mobilizar recursos e parceiros para assegurar o fornecimento de alimentos não perecíveis e outros apoios essenciais nos centros de alojamento.

No contacto directo com as populações, o Chefe do Estado apelou igualmente à união, à solidariedade e à responsabilidade colectiva, defendendo a evacuação preventiva das zonas de risco como forma de salvaguardar vidas humanas, sobretudo nas áreas susceptíveis a novas cheias.

A visita presidencial incluiu bairros da Cidade de Maputo e da província, bem como o Centro de Acolhimento instalado no Instituto Industrial e Comercial da Matola, onde Daniel Chapo reforçou a mensagem de proximidade do Estado às populações afectadas e garantiu a continuidade do apoio governamental enquanto persistirem os efeitos das chuvas intensas.

O Presidente da República, Daniel  Chapo, considerou a visita de três dias aos Emirados Árabes  Unidos (EAU) “bastante positiva”, destacando o reforço do  conhecimento mútuo, a aproximação com líderes mundiais e a  abertura do país para aprofundar a cooperação bilateral, económica  e comercial com Moçambique. 

“Muitas empresas manifestaram disponibilidade e interesse em investir  em Moçambique […]. O mais importante é dar seguimento àquilo que  aqui encontrámos e definimos como prioridade nos sectores […] para 

o desenvolvimento do nosso país, mas também o desenvolvimento do  nosso povo”, afirmou. 

O Chefe do Estado deslocou-se a Abu Dhabi a convite do Sheikh  Mohammed Bin Zayed Al Nayani, Presidente dos EAU, para participar  na Semana da Sustentabilidade de Abu Dhabi 2026, plataforma global  estabelecida em 2008 visando fazer uma reflexão conjunta sobre os  desafios e buscar os melhores caminhos para acelerar o  desenvolvimento sustentável e promover o progresso económico e  social do mundo. 

Durante o evento, que contou com a presença de governantes,  representantes de instituições financeiras internacionais, do sector  privado e empresarial, Moçambique participou nos debates e  manteve contactos bilaterais com Chefes de Estado e de governo,  visando consolidar relações e explorar oportunidades de investimento. 

No âmbito da Semana de Sustentabilidade, Chapo  interveio num evento de alto nível com o tema “Acelerando a  Capacidade de Investimento de Infraestruturas no Sul Global”. “Neste  evento defendemos a importância do investimento nas infraestruturas  como a espinha dorsal para o desenvolvimento e progresso dos  países”, afirmou, frisando a necessidade de infra-estruturas resilientes  face a cheias, inundações e ciclones recorrentes em Moçambique. 

A nível bilateral, o estadista moçambicano manteve encontros com o  Presidente dos EAU e com o Sultan Ahmed Al-Jaber, Ministro da  Indústria e Tecnologia Avançada e CEO da ADNOC (companhia  estatal de petróleo e gás de Abu Dhabi, uma das maiores do mundo  no sector energético) e Masdar, uma empresa de energia renovável e  sustentabilidade.

Foram identificadas áreas prioritárias de cooperação, incluindo  transporte e logística, recursos minerais, energia, saúde, educação,  agricultura, digitalização e industrialização. Durante a visita,  testemunhou-se a assinatura de cinco instrumentos de cooperação,  entre eles memorandos nos sectores da saúde, farmacêutico,  economia azul, proteção ambiental, empoderamento feminino e  diplomacia. 

No sector empresarial, Moçambique participou numa mesa redonda e  manteve encontros com representantes de empresas dos Emirados  Árabes Unidos e de outros países. O Presidente Chapo reforçou as  oportunidades de investimento em Moçambique, incentivando as  empresas a considerar o país como “um destino preferencial dos seus  investimentos”.

O Presidente da República, Daniel Chapo, apresentou hoje, em Abu Dhabi, uma visão  abrangente do potencial económico de Moçambique e apelou ao  investimento privado dos Emirados Árabes Unidos (EAU) em sectores  estratégicos, durante a Mesa Redonda EAU–Moçambique, que reuniu  empresários dos dois países e se seguiu a uma sessão de debate  subordinada ao tema “Oportunidades para o Sector Privado dos  Emirados Árabes Unidos”. 

Na sua intervenção, o Chefe do Estado destacou o posicionamento  de Moçambique entre os principais países do mundo em projectos de gás natural liquefeito flutuante (FLNG), afirmando que o país integra o  “top 10 do FLNG no mundo”, com quatro grandes projectos em curso:  os dois projectos liderados pela ENI, designadamente o Coral Sul e o  Coral Norte, da Total e o da Exxon Mobil. 

Daniel Chapo detalhou a dimensão financeira destes  empreendimentos, sublinhando que estão em causa investimentos na  ordem de 50 mil milhões de dólares norte-americanos nos próximos  anos em Moçambique. Afirmou estar confiante de que estes projectos  irão impulsionar o crescimento económico, reiterando, contudo, a  necessidade de diversificar a economia nacional. 

No sector energético, o estadista defendeu a ambição de  Moçambique se tornar um hub regional de electricidade no espaço  da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC),  argumentando que os países vizinhos enfrentam actualmente um  grande défice energético. 

“Nós queremos ser um hub energético na região da SADC”, afirmou,  apontando o potencial hidroeléctrico do país, com destaque para  Cahora Bassa, a sua segunda fase, e o projecto Phanda Nkuwa, que  prevê cerca de 1.500 megawatts no rio Zambeze. 

Ademais, sublinhou igualmente as oportunidades no gás para  produção de energia, na construção de linhas de transmissão para  exportação regional e no aproveitamento da energia solar, frisando  que Moçambique dispõe de sol durante todo o ano. “Nós estamos  falando sobre a transição energética. E eu acho que energia solar é  muito importante para fazer investimentos em Moçambique”, disse,  apelando directamente aos investidores dos Emirados para parcerias  no sector energético.

No domínio dos transportes e logística, o Presidente Daniel Chapo  destacou a importância estratégica dos portos de Maputo, Beira e  Nacala para os corredores regionais, defendendo o aumento da  capacidade e a modernização destas infra-estruturas. Sublinhou que a  digitalização portuária é “a chave para o nosso sucesso”, referindo  que o processo já decorre no Porto de Maputo e deverá ser estendido  à Beira e a Nacala. 

Outrossim, apontou ainda o potencial de Moçambique em recursos  minerais, incluindo minerais críticos como o grafite e outros como o  ouro, defendendo a industrialização como prioridade, bem como o  reforço da agricultura para a segurança alimentar global. Destacou  igualmente as vantagens competitivas do país no turismo, referindo a  extensa linha costeira de cerca de 2.700 quilómetros, praias, ilhas  naturais e áreas de conservação. 

À margem da sua participação na Semana de Sustentabilidade de  Abu Dhabi 2026, o Presidente da República manteve encontros com  investidores internacionais, que manifestaram interesse em projectos  de grande escala. 

O Director de Desenvolvimento de Negócios da AUM, companhia  ligada à mineração, Sorin Teodorescu, revelou avanços concretos no  sector mineiro: “Tivemos discussões com o Presidente a respeito do  quadro para a construção de refinarias de ouro em Moçambique, em  diversos pontos, incluindo também a criação de um quadro legal para  exportações e para o sector de mineração, não apenas o ouro”. 

Teodorescu garantiu que a decisão de investir já está tomada:  “Portanto, iremos apoiar o Presidente com o quadro e também com a  construção das refinarias em Moçambique”, e considerou o projecto estratégico para África, afirmando que “a industrialização da África  está apenas começando” e que “Moçambique é um país-chave para  isso”. 

Também o Presidente do Conselho de Administração da Red Flag  Industrial, Wissam Baloul, elogiou a liderança do Chefe do Estado,  afirmando que “o encontro com o Senhor Presidente foi excelente”, e  adiantou que a Red Flag Industrial está preparada para investimentos  de grande escala, sem limites orçamentais. 

“Falámos de milhares de milhões de dólares. Estamos envolvidos em  todos os sectores industriais e práticos do desenvolvimento, incluindo  saúde, infra-estruturas, habitação, empoderamento, energia solar,  cibersegurança e vários outros domínios do desenvolvimento”, disse. 

Baloul revelou ainda que os projectos poderão arrancar já no final de  Fevereiro. “Para concretizar um vasto conjunto de projectos de  desenvolvimento, o Presidente transmite-nos entusiasmo e encoraja nos a estarmos em Moçambique o mais cedo possível. Assim, é  provável que, no final de Fevereiro, iniciemos a implementação do  nosso plano no país, colaborando com o Governo para alcançarmos  o sucesso em conjunto”.