Depois de receber do Governo cerca de 110 milhões de dólares para o Fundo Soberano, no dia 10 de Dezembro de 2025, o Banco de Moçambique, gestor operacional da entidade, depositou a prazo o valor em três bancos e ganhou juros.

Segundo as demonstrações financeiras do Fundo Soberano, a aplicação do valor nos bancos Bred Banque Populaire, The Toronto-Dominon Bank e Sumitomo Mitsui Trust Bank permitiu à entidade alcançar o seu primeiro lucro a 31 de Dezembro de 2025.

“O lucro registado no exercício findo em 31 de Dezembro de 2025 decorreu dos juros das aplicações em depósitos de muito curto prazo (overnight) efectuadas em três contrapartes no estrangeiro com início a 12 de Dezembro de 2025”, diz o documento.

O resultado líquido positivo (lucro) alcançado pelo Fundo Soberano foi de 210 589,11 dólares, que, somados ao capital inicial, totalizam cerca de 110,2 milhões de dólares de capitais próprios da entidade criada para acumular poupanças para futuras gerações.

O conteúdo que consta das demonstrações financeiras foi aprovado pelo governador do Banco de Moçambique, na qualidade de entidade máxima responsável pela gestão operacional do Fundo Soberano, conforme previsto na lei criada para o efeito.

Em referidos bancos, as taxas de juro mínima e máxima aplicadas nos depósitos a prazo em moedas estrangeiras (overnight) foram de 3,60% e 3,9% válidas para um período de um mês, referem as demonstrações financeiras do Fundo Soberano.

Para manter as contas bancárias no exterior, o Banco de Moçambique, na qualidade de gestor do Fundo Soberano, fez pagamentos de 1103,07 dólares norte-americanos referentes aos serviços no exercício económico de 2025.

O valor foi desembolsado a título de adiantamento e deverá ser cobrado pelo banco ao Fundo Soberano, que por sua vez deverá encaixar nas receitas da produção de gás nas áreas 1 e 4 da Bacia do Rovuma, em Cabo Delgado. 

São objectivos do Fundo Soberano apoiar o desenvolvimento socioeconómico do País; acumular poupanças para as futuras gerações oriundas das receitas de gás e estabilizar o Orçamento do Estado em caso de volatilidade das receitas.

Para o exercício económico do ano de 2026, espera-se que sejam canalizados ao Fundo Soberano de Moçambique mais 30,7 milhões de dólares (40% da receita global), e as receitas de gás remanescentes, cerca de 46,1 milhões (60% da receita global), vão para a Conta Única do Tesouro (CUT).

“Assim, quaisquer cobranças adicionais realizadas ao longo do ano serão integralmente transferidas para a conta do Fundo Soberano de Moçambique”, prevê o Governo no Plano Económico e Social e Orçamento de Estado de 2026.

Devido ao decréscimo na estimativa de produção da concessionária para o ano de 2026, a parte das receitas do gás natural liquefeito direccionada à Conta Única do Tesouro vai reduzir de 47,1 milhões para 46,1 milhões de dólares.

O valor que vai para a CUT será direccionado à construção da ponte sobre o rio Save, urbanização e disponibilização de terra infra-estruturada, construção e apetrechamento do Hospital Distrital de Chibuto, entre outras finalidades.

De acordo com o Governo, o Fundo é um mecanismo para fomentar a diversificação económica e aumentar a resiliência do País face a choques internos e externos, contribuindo para o crescimento sustentável e inclusivo.

A recente aprovação de uma taxa de 10% sobre o valor bruto transferido pelas operadoras para as carteiras móveis tem gerado preocupações sobre a sustentabilidade dos agentes financeiros e os efeitos na inclusão financeira em Moçambique, alerta o economista Moisés Nhonombe.

Falando durante o programa O País Económico desta semana, Nhonombe explicou que, embora o Estado tenha o direito de tributar actividades económicas, a forma como a taxa foi implementada levanta sérias questões. “A taxa incide sobre o lucro bruto, e não sobre o lucro líquido, o que pode comprometer a viabilidade daqueles que intermediam serviços financeiros para a população não bancarizada, sobretudo em zonas rurais e periurbanas”, afirmou.

Segundo o economista, os agentes das carteiras móveis funcionam como interlocutores essenciais entre a tecnologia financeira e a população sem acesso ao sistema bancário formal.  Para este economista, “se o custo para os operadores for demasiado elevado, alguns podem desistir da actividade, reduzindo a oferta de serviços e retrocedendo na inclusão financeira, que é um dos principais objectivos desta política”.

Nhonombe destaca ainda que a taxa fixa de 10% aplicada aos agentes não considera a variação de volume de transacções nem os custos operacionais envolvidos. “Tributar o lucro bruto, sem levar em conta despesas e salários, pode sufocar os pequenos operadores, que constituem a maior parte do sector. Uma abordagem mais equilibrada seria a tributação progressiva, onde pequenos operadores ficariam isentos até determinado volume de transacções”, explicou.

Face a este cenário, o economista sugere que, por exemplo, não haja cobrança até certo valor de transacções mensais; acima desse limite, aplicar-se-ia uma taxa gradual. “Dessa forma, o Estado arrecada receitas, mas não compromete a sustentabilidade dos operadores nem a inclusão financeira da população”, acrescenta.

Dados do Banco de Moçambique indicam que cerca de 50% da população adulta ainda não possui conta bancária formal, tornando as carteiras móveis um instrumento vital para transferências, pagamentos digitais e recebimento de salários, especialmente em áreas remotas com mais de 11 milhões de clientes em todo o País.

Nhonombe alerta que políticas fiscais mal calibradas podem ter efeitos contraproducentes, como aumento de custos, desistência de operadores e regressão da população ao uso do dinheiro físico. “É preciso que a tributação seja balanceada, respeitando os custos dos agentes, de modo a que possam continuar a operar e contribuir para as receitas públicas de forma sustentável”, frisou.

Experiências internacionais demonstram que modelos de tributação flexíveis, como em Quénia e Tanzânia, permitem que pequenos operadores sejam isentos até determinado volume de transacções, garantindo crescimento do sector sem perda de arrecadação para o Estado.

Para o economista, o desafio de Moçambique é encontrar um modelo que maximize a arrecadação sem prejudicar o crescimento do sector financeiro nem limitar o acesso da população aos serviços. “A cobrança de impostos é legal, mas precisa de ser implementada de forma a não desestimular os operadores nem comprometer os avanços na inclusão financeira”, concluiu Nhonombe.

A Associação de Conteúdo Local de Moçambique (ACLM) manifestou satisfação pela retoma do projecto Mozambique LNG, considerando o rearranque da iniciativa um marco estratégico para o futuro económico, social e empresarial do País, num contexto em que a economia nacional procura recuperar-se de um período prolongado de instabilidade e desaceleração.

Num comunicado tornado público nesta semana, a ACLM mostra satisfação pelo esforço conjugado pelas duas partes,  o Governo da República de Moçambique e a multinacional TotalEnergies, pelo diálogo contínuo e pelas sinergias institucionais e técnicas que permitiram criar condições para o regresso de um dos maiores projectos de investimento alguma vez implementados no País.

De acordo com a associação, o relançamento do projecto constitui um sinal inequívoco de confiança no País  e nas suas instituições e no potencial da sua economia, reafirmando o sector de petróleo e gás como um dos principais pilares para o crescimento sustentável, a geração de receitas públicas e a dinamização do investimento privado.

A ACLM entende que este novo ciclo do Mozambique LNG deve ser encarado como uma oportunidade estratégica para aprofundar a política de conteúdo local, garantindo uma participação mais ampla e efectiva das micro, pequenas e médias empresas moçambicanas ao longo da cadeia de valor do projecto, desde a prestação de serviços até ao fornecimento de bens e soluções técnicas.

Segundo a organização, a integração das empresas nacionais não deve limitar-se a uma presença simbólica, mas sim traduzir-se em contratos efectivos, parcerias duradouras e programas estruturados de capacitação, capazes de fortalecer a competitividade do empresariado moçambicano e impulsionar a criação de emprego digno e sustentável para a mão-de-obra nacional.

“O sucesso do Mozambique LNG estará directamente ligado à sua capacidade de gerar valor partilhado”, refere a ACLM, sublinhando a necessidade de a TotalEnergies e os seus parceiros manterem uma postura de abertura, diálogo construtivo e sensibilidade para compreender os desafios reais enfrentados pelas empresas moçambicanas, particularmente no acesso a financiamento, certificações, tecnologia e padrões internacionais de qualidade.

A associação defende, por isso, a criação de mecanismos progressivos, inclusivos e realistas que permitam o enquadramento competitivo das empresas nacionais nas cadeias de fornecimento do projecto, bem como a promoção sistemática da transferência de conhecimento e tecnologia.

Para a ACLM, o Mozambique LNG tem potencial para afirmar-se como um símbolo de esperança, reconstrução e crescimento económico inclusivo, contribuindo para a revitalização do tecido empresarial, para a criação de oportunidades para a juventude moçambicana e para o reforço da confiança dos investidores nacionais e estrangeiros.

A organização considera ainda que a retoma do projecto deve estar alinhada com as prioridades nacionais de desenvolvimento, nomeadamente a diversificação da economia, a industrialização, o aumento da produção local e a redução da dependência de importações.

Neste contexto, a ACLM reafirma a sua total disponibilidade para colaborar com o Governo, os operadores e os demais parceiros do projecto na promoção e implementação de políticas de conteúdo local sustentáveis, transparentes e orientadas para resultados, que assegurem que os benefícios do Mozambique LNG se traduzam em ganhos concretos para os cidadãos e para a economia moçambicana.

O Banco de Moçambique divulga hoje as decisões do Comité de Política Monetária (CPMO), definindo as taxas de juro que orientarão a política económica do país no início deste ano. O anúncio será dirigido pelo governador Rogério Zandamela, marcando a primeira actualização oficial da instituição em 2026.

Actualmente, a taxa de referência MIMO está em 9,50%, o nível mais baixo desde 2015. Durante 2024 e 2025, o Banco de Moçambique promoveu cortes graduais, partindo de 16,50%, com o objectivo de estimular a economia e manter a inflação sob controle, que se manteve consistentemente em níveis de um dígito.

A redução da taxa de juro tem impacto directo nas famílias e empresas. Com crédito mais barato, consumidores podem financiar habitação, bens duradouros e consumo em geral, enquanto empresas, especialmente pequenas e médias, têm acesso facilitado a empréstimos. Em termos macroeconómicos, a política monetária mais acomodatícia tende a estimular investimentos e consumo, contribuindo para o crescimento do PIB.

Apesar do cenário positivo, o Banco alerta para riscos persistentes, como pressões inflacionárias, choques climáticos e desafios fiscais. O mercado acompanhará atentamente a comunicação de hoje, que definirá não apenas o custo do crédito, mas também a direção da economia moçambicana em 2026.

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) escreveu ao Ministro da Economia a contestar a decisão de centralização da importação de arroz e trigo ao Instituto de Cereais de Moçambique sem qualquer consulta, auscultação e diálogo com o sector privado. Alerta que a medida ameaça investimentos de mais de 500 milhões de dólares e 20 mil empregos, isto além de apontarem que a produção nacional é quase inexistente.

É mais um posicionamento crítico às recentes medidas que impõem restrições à importação de arroz e trigo, bem como à designação do Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) como agente exclusivo para a sua importação. 

Neste ofício enviado ao Ministro da Economia, que a STV teve acesso, o sector privado começa por registar que medidas de elevado impacto económico, social e empresarial foram aprovadas sem consulta, auscultação ou diálogo com sector privado directamente afectado. Entende que este procedimento “contraria as boas práticas de governação económica, a previsibilidade regulatória e os princípios de concertação público-privada que têm norteado os esforços conjuntos para a melhoria do ambiente de negócios em Moçambique”. 

No documento, a CTA diz que os impactos, riscos e fragilidades associados à medida foram igualmente apresentados, num encontro, ao Secretário de Estado para o Comércio, António Grispos, que em resposta, esclareceu que “por razões de soberania, o Governo manterá a decisão de instituir um modelo de importador único, à semelhança do que ocorre no sector dos combustíveis”. 

Neste encontro, o gestor público garantiu que os investimentos já realizados, os contratos em vigor, as marcas, os centros de processamento, os armazéns, as cadeias de distribuição, os empregos e, em certa medida, os preços ao consumidor não serão afectados.

“Foi ainda esclarecido que, que, no modelo em preparação, os operadores actuais continuarão a indicar os fornecedores, as quantidades e as especificações técnicas dos produtos, competindo ao ICM proceder à importação em nome destes, mantendo-se igualmente sob responsabilidade das empresas o processo de desalfandegamento no porto, transporte para armazenamento, ensacamento e distribuição”, lê-se no documento da CTA.

Apesar destes esclarecimentos, o sector privado diz aguardar pela partilha do regulamento, condição essencial para uma avaliação objectiva do impacto real destas medidas. Mas não deixa de alertar a existência de riscos na cadeia de abastecimento e Segurança Alimentar, destacando a insuficiência estrutural da produção nacional de arroz, actualmente incapaz de satisfazer a procura interna.

“Uma substituição efectiva das importações exigiria cerca de 300.000 hectares aptos para a produção da cultura do arroz, sistemas de regadio adequados e aproximadamente 30 unidades industriais de processamento, com capacidade instalada de cerca de 1,5 milhões de toneladas, para suprir um consumo anual estimado em cerca de 700.000 toneladas… a produção nacional situa-se em torno de apenas 80.000 toneladas”, lê-se.

No caso do trigo, prevê-se um cenário mais crítico, até porque Moçambique é praticamente dependente da totalidade das importações, inexistindo produção nacional relevante. 

“Constitui um produto industrial tecnicamente complexo, dependente de matérias-primas com especificações rigorosas e limitações quanto às origens elegíveis… qualquer ruptura, atraso ou ineficiência na cadeia de importação representa um risco elevado e imediato para o abastecimento… com impactos directos no custo de vida das famílias e na estabilidade social”, frisa a CTA.

Os operadores, com investimentos estimados em mais de 500 milhões milhões de dólares norte-americanos, em infra-estruturas, sistemas logísticos, marcas, investigação e mecanismos de controlo de qualidade, dizem que as medidas em causa colocam em risco mais de 10.000 empregos directos e mais de 20.000 empregos indirectos nas cadeias de importação, transformação, logística e distribuição de arroz e trigo.

Nesta quarta-feira, o Ministério da Economia publicou um anúncio no qual refere que “o Instituto de Cereais de Moçambique na qualidade de entidade mandatada pelo Estado para gerir a importação de arroz e trigo, convida todos os importadores de arroz e trigo a manifestarem o seu interesse de importação e procederem ao pré-registo obrigatório”.

Diz o documento que mais parece uma resposta à carta da CTA e que no entanto acrescenta que “o pré-registo é condição essencial para aceder ao novo mecanismo de importação e ao fornecimento de arroz para o mercado nacional. Este procedimento visa garantir maior transparência e eficiência no abastecimento do país”.

Vale lembrar que o Artigo Primeiro do decreto está alinhado com o comunicado publicado esta quarta-feira, mas o Artigo 2 do Diploma Ministerial n.º 132/2025, que causa maior preocupação ao sector privado diz que “compete ao ICM, IP a disponibilização onerosa do arroz e trigo aos agentes económicos para a comercialização no mercado nacional”.

Pelo que há que esclarecer por parte do Ministério da Economia se solicitação do ICM visa atender ao Artigo Número 1 do Decreto 132/2025 para viabilizar o Artigo Número 2 do mesmo diploma, ou será ignorado o Artigo Segundo do Diploma Ministerial que é o que realmente suscita preocupação dos empresários.