Os economistas Júlio Saramala e Humberto Zaqueu afirmam que, apesar de ser promissor e de grande importância, o projecto da linha ferroviária Norte–Sul anunciado pelo Governo pode falhar devido a diversos riscos financeiros que afectam o País.

O Executivo decidiu criar o Gabinete da Linha Ferroviária Norte–Sul (GLNS), entidade responsável por coordenar a construção da futura infra-estrutura ferroviária, que deverá interligar o País de forma contínua. O economista Júlio Saramala salienta que, embora o projecto apresente vantagens estratégicas, levanta também riscos financeiros e institucionais. Segundo ele, a ferrovia deve complementar a rede de transportes existente e não substituir a EN1 ou os corredores actuais.

“A via terrestre tende a servir distâncias mais curtas e cargas menores, enquanto o transporte ferroviário é mais adequado para longas distâncias e grandes volumes. Uma ferrovia bem estruturada poderia ainda estimular zonas industriais ao longo do traçado, desde que existam condições de energia, regras claras de acesso e um plano consistente de manutenção, um ponto crítico no sector logístico nacional”, explicou, sublinhando que o investimento pode integrar melhor o mercado interno, aproximando zonas de produção e consumo e reduzindo as chamadas pequenas ilhas económicas.

Apesar do potencial, Saramala alerta para os riscos financeiros: “Não é o valor absoluto do investimento que preocupa, mas quem assume o risco e como esse valor entra nas contas públicas. O projecto, avaliado em cerca de 7,2 mil milhões de dólares, se financiado através de dívida soberana, poderá aumentar a pressão fiscal e comprometer a dívida pública, que se aproxima de 110% do PIB.”

O economista defende que uma parceria público-privada (PPP) seria a forma mais prudente de avançar. Saramala sublinha ainda que a implementação deve ser faseada, baseada na capacidade actual de carga, evitando o risco de infra-estruturas subaproveitadas ou “elefantes brancos”. Alerta também para a possibilidade de a ferrovia servir apenas à extracção de recursos, sem gerar efeito multiplicador na economia.

“Enquanto não se falar de diversificação económica e dos benefícios reais da linha ferroviária do Sul ao Norte para os diversos sectores, estaremos a falar de projectos parados pela metade, sem impacto real no crescimento do PIB.”

O economista lembra que propostas semelhantes já foram discutidas, mas falharam por falta de recursos, planeamento incompleto e ausência de acompanhamento a longo prazo. Para ele, a prioridade não deve ser apenas garantir financiamento externo, mas assegurar capacidade institucional, técnica e de supervisão robusta.

“Mais do que ambição política, é fundamental que exista capacidade de implementação e manutenção a longo prazo.”

Por sua vez, o economista Humberto Zaqueu reconhece a importância do projecto, considerando-o um sonho antigo que poderia transformar o País, uma ideia já crucial após a independência.

“No tempo colonial, a rede ferroviária de Moçambique servia toda a região, era uma fonte importantíssima de recursos e desempenhava um papel crucial na economia nacional”, recordou.

Zaqueu salienta que a economia moçambicana continua pouco diversificada, centrada na exportação de commodities como o carvão, e defende que uma ferrovia robusta poderia ligar o País de forma eficiente, do Rovuma ao Maputo.

“Uma única locomotiva consegue transportar o equivalente a 100 ou 200 camiões, com poupança de combustível e menor desgaste das estradas. É um transporte mais económico e ambientalmente eficiente, que beneficia sobretudo as zonas remotas.”

Entretanto, para além dos elogios, Zaqueu apresenta críticas e recomendações sobre o projecto. “Há os riscos ligados à implementação. Muitas vezes, somos um país que fica nas intenções. Anunciamos algo e nunca materializamos”, disse, citando exemplos de obras abandonadas na reabilitação de estradas e infra-estruturas urbanas.

O economista aponta alguns factores determinantes para o sucesso do projecto, destacando “vontade política, combate à corrupção, plano de longo prazo e mobilização eficiente de recursos”. Quanto às parcerias público–privadas, reconhece o seu potencial de financiamento, mas alerta que podem implicar exploração ou custos para o cidadão, exigindo regulamentação rigorosa.

Zaqueu enfatiza ainda a necessidade de gestão pública eficiente.

“Se tivermos estas ferrovias em condições, o modelo de gestão é fundamental. Senão, entraremos num ciclo semelhante ao que acontece com empresas públicas como a LAM. É preciso uma reforma da gestão da coisa pública para avançarmos com um projecto tão ambicioso como este.”

Para o economista, projectos como Coral Sul e Coral Norte, bem como a reentrada da Total, devem ser encarados como oportunidades para financiar a ferrovia, lembrando que soluções do Fundo Soberano ou títulos de dívida externa só trariam resultados a longo prazo.

Depois do mais recente falhanço do apoio do Fundo Monetário Internacional (FMI), o Governo contratou a Alvarez & Marsal como assessora financeira para conseguir um novo programa financeiro da instituição financeira internacional. 

Trata-se de uma nova tentativa do Ministério das Finanças rumo a um novo programa de apoio financeiro do FMI ao País, num contexto em que o Governo moçambicano enfrenta sérios problemas para ter acesso a financiamentos.

Tal faz parte de uma estratégia da instituição pública que inclui reformas estruturais na gestão dos recursos financeiros do Estado e gestão da dívida pública, cujos pagamentos têm vindo a falhar, segundo o Fundo Monetário.

“Permanecemos empenhados num diálogo construtivo com todas as partes interessadas, incluindo credores e parceiros de desenvolvimento à medida que avançamos neste processo de transformação económica”, refere o Ministério.

Numa nota de imprensa, em resposta ao relatório do FMI, o Executivo explica que as reformas visam melhorar a dívida pública, reforçar a posição fiscal, reduzir riscos de refinanciamento e minimizar os custos do serviço da dívida.

Depois de ter trabalhado em Moçambique, em Novembro do ano de 2025, uma delegação do Fundo Monetário Internacional concluiu que os desafios do País continuam significativos, com destaque para os ligados à dívida pública.

Entre os problemas apontados pelos quadros da instituição consta o facto de o Governo enfrentar condições de financiamento cada vez mais difíceis, com os atrasos no serviço da dívida, e estar a ter financiamento externo líquido negativo.

Na nota, o Governo admite estar a enfrentar pressões de liquidez de curto prazo, devido às seguintes razões: necessidade de desenvolvimento permanente; redução do apoio externo; e uma série sem precedentes de choque externos.

Entretanto, o Executivo refere que, não obstante os desafios, as perspectivas económicas de médio prazo do País permanecem estruturalmente sólidas, com os projectos de gás natural liquefeito que deverão gerar receitas a partir de 2030.

Espera-se que tais projectos da indústria de hidrocarbonetos sejam catalisadores para cadeias de valor integradas e plataformas industriais centrais para a transformação económica de Moçambique nos próximos anos.

Importa sublinhar que as dificuldades enfrentadas pelo Governo para ter acesso a financiamento no mercado ocorrem mesmo depois de o País ter sido retirado da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira contra Lavagem de Dinheiro.

“Apesar de alguns desenvolvimentos positivos, como a baixa inflação, reservas cambiais confortáveis, a retoma do projecto de Gás Natural Liquefeito e a saída lista cinzenta do GAFI, os desafios permanecem significativos”, refere o FMI.

Como saídas para os problemas, o FMI recomenda ao Governo a formulação de um pacote abrangente de reformas políticas, de modo a consolidar a estabilidade macroeconómica e lançar as bases para um crescimento mais forte e duradouro.

No relatório, os membros do Conselho de Administração do FMI saúdam a política monetária prudente do Banco de Moçambique e sugerem a redução do aperto à política cambial, apesar do risco de agravar a escassez de divisas.

“Os membros do Conselho de Administração concordaram que uma maior flexibilidade cambial permitiria à economia ajustar-se às mudanças nas condições externas e apoiar o crescimento”, avança a instituição financeira.

Os directores do FMI que visitaram Moçambique destacaram ainda a importância de o País fortalecer a implementação de reformas estruturais, com foco no fortalecimento da governança, da transparência e da responsabilização.

Sublinham ainda, os directores, que é necessário promover um ambiente mais propício ao desenvolvimento do sector privado e saúdam a conclusão da parte legal do Fundo Soberano, que permitirá a sua plena operação brevemente.

Depois do falhanço nas negociações de um novo programa entre o Governo e o FMI que deveriam terminar em Março próximo, o economista Edgar Chuze sugere que o Executivo recorra a alternativas de financiamento.

“Nossa economia não está tão saudável a ponto de dizermos que não precisamos de apoios, sejam eles bilaterais ou multilaterais, para que o plano quinquenal e o plano económico e social sejam implementados”, entende Chuze.

Por sua vez, Egas Daniel, também economista, considera que grande parte das recomendações do Fundo Monetário Internacional não deveriam vir daquela instituição financeira, por fazerem sentido do ponto de vista económico.

“O mais importante é assegurar que os interesses de desenvolvimento do País estão acautelados. Se há um acordo que põe em causa a materialização dos objectivos de desenvolvimento do País, faz sentido o Governo resistir”, afirmou.

O Governo moçambicano afirma que a transferência de 109,9 milhões de dólares (92,7 milhões de euros) para o Fundo Soberano de Moçambique (FSM), em dezembro, contribuirá para a recuperação económica num “contexto de contração” no país.

“Pode contribuir para a recuperação do PIB em contexto de contração ao assegurar estabilidade macroeconómica e previsibilidade fiscal, permitindo ao Estado manter o investimento público mesmo em períodos adversos”, lê-se no relatório da execução orçamental do ano de 2025, sobre o FSM, citado pela Lusa, alimentado com 40% das receitas da exploração do gás, conforme prevê a legislação que o criou.

O documento da execução orçamental do Ministério das Finanças, a que a Lusa teve acesso, sublinha que o FSM, “articulado com a despesa orçamental, pode ajudar a sustentar setores estratégicos com elevado efeito multiplicador, estimulando a produção, o emprego e a procura interna”.

“Simultaneamente, a existência de poupança soberana reforça a confiança dos investidores, reduz riscos macroeconómicos e atenua pressões inflacionistas e cambiais, criando condições favoráveis para a retoma gradual e sustentável do crescimento económico”, sublinha.

A actividade económica em Moçambique recuou 0,85% no terceiro trimestre, em termos homólogos, acumulando um ano de quedas consecutivas, segundo dados divulgados em dezembro pelo banco central, que justificou o desempenho com os “efeitos da tensão pós-eleitoral”. Antes já tinha registado uma contração de 5,68% no quarto trimestre de 2024, período de forte contestação às eleições gerais de 09 de outubro, seguindo-se ainda quedas de 3,92% e 0,94%, respectivamente, no primeiro e segundo trimestres de 2025.

Já o valor do FSM cresceu quase 6% no primeiro mês de gestão do banco central, para 116,41 milhões de dólares (98,2 milhões de euros), após nova entrada de capital, segundo dados noticiados em janeiro pela Lusa.

O Governo entregou em 10 de Dezembro, ao Banco de Moçambique (BM), os primeiros 109,97 milhões de dólares de receitas de exploração de gás, para capitalização e arranque da operação do FSM.

De acordo com uma actualização feita pelo BM, até ao final do dia 06 de janeiro o valor de mercado do fundo subiu para 116,41 milhões de dólares, após fechar dezembro nos 110,18 milhões de dólares (93 milhões de euros). Esse aumento justifica-se essencialmente com nova entrada de capital feita em 06 de janeiro pelo Governo, no valor de 6,159 milhões de dólares (5,2 milhões de euros).

Os Estados Unidos da América reautorizaram a African Growth and Opportunity Act (AGOA) por mais um ano, até 31 de Dezembro de 2026, devolvendo previsibilidade às relações comerciais com os países da África Subsaariana, depois de vários meses de incerteza provocados pela expiração do programa em Setembro de 2025. A decisão permite a retoma plena de um dos mais importantes instrumentos de acesso preferencial ao mercado norte-americano para economias africanas, incluindo Moçambique.

A reautorização foi formalizada com a promulgação de uma lei pelo Presidente dos Estados Unidos da América, no âmbito de um pacote legislativo mais amplo ligado ao financiamento do governo federal. A medida tem efeitos retroactivos, cobrindo o período em que o acordo esteve tecnicamente suspenso, evitando prejuízos adicionais para exportadores africanos que dependem do acesso isento de tarifas ao mercado norte-americano.

Num comunicado oficial, o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, sublinha que a extensão do acordo deve servir de base para uma revisão mais profunda do programa. “A AGOA, no século XXI, deve exigir mais dos nossos parceiros comerciais e proporcionar maior acesso ao mercado para as empresas, agricultores e pecuaristas dos Estados Unidos”, disse, acrescentando que o objectivo é “construir sobre os benefícios que o programa historicamente proporcionou à África e aos Estados Unidos”.

Criada em 2000, a AGOA permite que países elegíveis da África Subsaariana exportem milhares de produtos para os EUA sem o pagamento de direitos aduaneiros, abrangendo sectores como têxteis e vestuário, produtos agrícolas transformados, minérios, componentes industriais e bens de consumo. Ao longo de mais de duas décadas, o programa consolidou-se como um dos principais pilares das relações económicas entre Washington e o continente africano.

A paralisação temporária do acordo, após o seu termo em Setembro de 2025, resultou de divergências políticas no Congresso norte-americano quanto à duração e ao modelo de renovação do programa. Enquanto alguns legisladores defendiam uma extensão plurianual, outros optavam por uma renovação curta, condicionada a uma revisão profunda da AGOA, alinhada com a actual orientação da política comercial dos EUA. O impasse criou um vazio legal que afectou contratos, investimentos e o planeamento de empresas exportadoras em vários países africanos.

Com a reautorização por mais um ano, a administração norte-americana sinaliza abertura para negociações destinadas a modernizar o acordo. “Vamos trabalhar com o Congresso ao longo do próximo ano para modernizar o programa, de forma a alinhá-lo com a política comercial ‘America First’ do Presidente Trump”, diz Jamieson Greer no mesmo comunicado.

Para Moçambique, a retoma da AGOA é vista como estratégica. O País beneficia do acesso preferencial ao mercado norte-americano para produtos como alumínio, vestuário, produtos agrícolas processados e outros bens com potencial de exportação. Num contexto de esforços para diversificar a economia, reduzir a dependência de matérias-primas e promover a industrialização, o acordo representa uma oportunidade concreta de inserção em cadeias globais de valor.

Além do impacto directo nas exportações, a AGOA contribui para a atracção de investimento estrangeiro, sobretudo em sectores orientados para a exportação, e para a criação de emprego, particularmente na indústria transformadora. A previsibilidade comercial proporcionada pelo acesso isento de tarifas é frequentemente apontada como um factor decisivo para decisões de investimento de médio e longo prazo.

A nível regional, a extensão da AGOA é relevante para a África Austral e para o conjunto da África Subsaariana, numa fase marcada por pressões económicas globais, volatilidade dos mercados e necessidade de recuperação após choques climáticos e financeiros. O acordo continua a ser um dos poucos instrumentos comerciais que garantem acesso preferencial unilateral a um dos maiores mercados do mundo.

No entanto, a curta duração da renovação mantém alguma incerteza. Governos e exportadores africanos defendem uma extensão mais longa, que permita um planeamento sustentável e a consolidação de cadeias produtivas. Analistas alertam que renovações anuais podem limitar investimentos estruturantes e reduzir o impacto transformador do programa.

Ainda assim, a retoma da AGOA é encarada como um alívio para as economias africanas e como uma oportunidade para reforçar reformas internas, melhorar o ambiente de negócios e preparar-se para um eventual novo modelo de cooperação comercial com os Estados Unidos. Para Moçambique, o desafio passa por tirar o máximo proveito do acesso preferencial enquanto decorrem discussões sobre o futuro do acordo, apostando na competitividade, no valor acrescentado e na diversificação das exportações.