Trata-se de uma proposta apresentada por alguns bancos comerciais com o objectivo de limitar transacções em plataformas de comércio electrónico, num contexto de crescente preocupação com a saída de moeda estrangeira, fenómeno que pode estar associado à escassez de divisas e fragilidade da economia nacional.

De acordo com os bancos, as plataformas de comércio online têm sido utilizadas para realizar pagamentos internacionais, que, em alguns casos, são difíceis de rastrear, o que pode contribuir para a fuga de divisas para o exterior ou para o fortalecimento do mercado paralelo. A medida, no entanto, ainda não foi aprovada pelo Banco de Moçambique, nem foi oficialmente analisada pelas autoridades.

Entretanto, os economistas Octávio Manhique e Moisés Nhanombe alertam que uma decisão desta natureza pode colocar em risco o funcionamento normal do mercado. Ambos defendem que, caso o Banco de Moçambique venha a dar aval à proposta, os impactos poderão ser significativos para a economia nacional.

Para Manhique, o problema deve ser analisado com cautela, uma vez que envolve factores estruturais e regulatórios. Segundo explicou, a liberalização das transacções correntes introduzida nos últimos anos trouxe benefícios para o funcionamento do mercado, bem como espaço para práticas menos transparentes.

“A liberalização tem o seu lado menos positivo, porque as pessoas se tornam inventivas e procuram sempre mecanismos para realizar operações não autorizadas”, afirmou.

O economista considera que o sistema financeiro precisa de mecanismos de controlo mais robustos para lidar com estas situações. Para Manhique, o facto de os bancos comerciais terem avançado com esta proposta pode ser interpretado como um sinal de alerta dirigido às autoridades reguladoras.

“Se os bancos comerciais estão agora a vir a público sugerir limitações, provavelmente têm dados quantitativos que mostram que há um problema que precisa de ser resolvido”, explicou.

Ainda assim, o especialista adverte que um bloqueio generalizado das plataformas digitais poderá ter consequências negativas para a economia. O comércio electrónico tem vindo a ganhar espaço no País e constitui, actualmente, uma ferramenta importante para consumidores, pequenas empresas e profissionais independentes que dependem destas plataformas para adquirir produtos e serviços.

“Fechar todo o mercado online poderia criar uma catástrofe para uma economia pequena como a nossa, porque hoje muitas actividades dependem destas plataformas”, advertiu.

Neste contexto, medidas como a limitação de determinadas transacções ou a centralização da importação de alguns produtos podem ser interpretadas como respostas temporárias destinadas a travar a saída de divisas. “Se existem actividades ilícitas, elas deixam sempre um rasto no sistema financeiro. O importante é investigar, identificar os responsáveis e aplicar as medidas adequadas”, afirmou.

Outro desafio apontado pelo economista é o elevado peso da informalidade na economia moçambicana, que dificulta o controlo dos fluxos financeiros. Segundo explicou, muitas transacções ocorrem fora dos canais formais, criando oportunidades para práticas irregulares e tornando mais difícil a fiscalização.

Por sua vez, o economista Moisés Nhanombe considera que, embora a preocupação dos bancos comerciais com a saída de divisas possa ter fundamento, a adopção de medidas generalizadas de bloqueio de plataformas de comércio electrónico pode trazer consequências negativas para o sistema financeiro e para a economia.

Segundo explica, decisões desta natureza tendem a criar incerteza e podem afectar a confiança dos agentes económicos. “Medidas mais abruptas ou mais gerais costumam gerar uma certa incerteza regulatória e podem enfraquecer a confiança no sistema financeiro”, afirmou.

Nhanombe recorda que a economia nacional é altamente vulnerável a choques externos, pois depende de exportações de um conjunto restrito de mercadorias, usualmente chamadas de commodities, com destaque para recursos naturais.

“Estamos a falar de um país com elevada vulnerabilidade externa e grande sensibilidade da taxa de câmbio do metical em relação às principais moedas internacionais”, explicou.

O economista sublinha ainda que o comércio electrónico tem vindo a crescer no País e constitui um instrumento importante para dinamizar a economia de serviços. Na sua opinião, restringir estes canais poderá comprometer o processo de modernização económica.

“O comércio electrónico é, hoje, um segmento importante da economia de serviços e um vector relevante para a modernização produtiva”, referiu.

Segundo o especialista, um dos grupos mais afectados por uma eventual restrição seriam os pequenos empreendedores e as pequenas e médias empresas que utilizam plataformas digitais para comercializar produtos e serviços.

“Muitos pequenos empreendedores utilizam redes sociais, marketplaces e sistemas de pagamento digital para vender os seus produtos”, destacou. Para Nhanombe, limitar ou bloquear essas ferramentas pode provocar redução de receitas e aumento dos custos de transacção para estes agentes económicos, fragilizando a actividade de muitos negócios emergentes no país.

Além disso, alerta que medidas dessa natureza podem empurrar parte das actividades económicas para o sector informal.

“Quando o sistema formal deixa de oferecer mecanismos de operação, os agentes económicos tendem a procurar alternativas no sector informal”, afirmou.

Ainda assim, o economista considera que qualquer decisão deverá ser cuidadosamente avaliada pelo Banco de Moçambique. “Cabe ao Banco Central analisar os impactos dessas medidas e encontrar soluções que controlem a fuga de divisas sem comprometer o funcionamento da economia”, concluiu.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) revela que, depois de 12 meses consecutivos, ou seja, quatro trimestres de descalabro, a economia nacional cresceu, pela primeira vez, entre Outubro e Dezembro do ano de 2025.

Segundo o levantamento feito pela instituição pública, a actividade económica no País registou um crescimento de 4,7% no último trimestre do ano passado, depois de quedas de 0,85%, 0,94%, 3,92% e 5,69%, nos trimestres anteriores.

“O Produto Interno Bruto a preços de mercado (PIBpm) apresentou uma variação positiva de 4,67% no IV Trimestre de 2025, quando comparado ao mesmo período do ano 2024”, avança o Instituto Nacional de Estatística.

Segundo dados do INE, a maior parte dos ramos de actividade contribuíram para o melhor desempenho da economia nacional, com destaque para a indústria transformadora, com a variação da indústria manufactureira de 13,58%.

Ocupa a segunda posição, o sector primário, com variação positiva de 4,55%, induzido principalmente pelo ramo da Indústria de Extracção Mineira com variação de 6,64%. Por sua vez, o ramo da pesca teve uma variação de 1,12%.

O sector terciário aumentou 4,09%, induzido essencialmente pelo ramo de Hotéis e Restaurantes com variação de 21,72%, seguido pelo ramo dos serviços financeiros com variação de 7,29%, segundo as contas nacionais trimestrais.

Moçambique poderá ser gravemente afectado pela guerra no Irão, alerta o economista Joaquim Dai. É que muitos países produtores de petróleo estão envolvidos no conflito e isso pode encarecer o produto para importadores.

É mais um conflito que nos leva a lembrar o provérbio, segundo o qual, quando os elefantes lutam, o capim é que sofre. Os Estados Unidos da América e Israel atacaram o Irão e como resposta, este está a atacar aliados dos dois países.

Embora Moçambique diste de Irão em mais de sete mil quilómetros, a guerra naquele país asiático poderá trazer efeitos negativos à pérola do Índico. O alerta é do economista e pesquisador da área de hidrocarbonetos, Joaquim Dai.

“Quando cai ⅕ da oferta de combustível, o preço vai aumentar e para um país como Moçambique, que não é produtor nem refinador, vai procurar comprar no mercado internacional ao preço que estiver tabelado e isto terá impacto muito grave porque os preços vão aumentar e nosso país vai sair sacrificado”, alertou.

É que o Irão diz ter fechado o Estreito de Ormuz, localizado entre Irão e Omã, onde passam de 20 milhões de barris de petróleo por dia, usados no mundo. Dai alerta que o bloqueio vai aumentar o preço dos combustíveis para Moçambique.

“Bloqueando este pedaço do mar, fecha-se o abastecimento de 20% de combustíveis ao mundo. Isso tem impactos muito sérios. Metade deste produto que não vai passar por ali é consumido pela China, que tem sido motor de desenvolvimento mundial. Com a economia chinesa a aumentar a sua procura de combustível em outros fornecedores, o preço deste vai aumentar”, alerta.

Segundo Joaquim Dai, as reservas que o país possui são bastante limitadas. “Temos de pensar na transformação desses produtos petrolíferos para que não dependamos mais das importações. O que vai acontecer é que os próximos choques, se nós tivermos transformação de hidrocarbonetos em Moçambique, nós limitamos o choque para o nosso país”.

Diante desta situação, o economista sugere que Moçambique reinvente-se e crie condições para começar a transformar no país os hidrocarbonetos que possui.

“O impacto externo de uma falta de combustível nos mercados internacionais têm um risco de 100% de afectar Moçambique, na medida em que nós não temos neste momento combustível armazenado no país suficiente para aguentar ao preço que compramos na última vez nos próximos seis meses”, alertou Dai.

O economista falava, ontem, no programa Manhã Informativa da STV.

O economista Asif Osman defende que a prioridade do novo pacote financeiro anunciado pelo Banco Mundial para Moçambique deve recair sobre infra-estruturas estratégicas, particularmente rodoviárias, capazes de ligar pólos de produção agrícola e industrial aos principais centros de consumo e exportação. Para o analista, sem uma rede eficiente de estradas que reduza custos logísticos e encurte distâncias entre zonas produtivas e mercados, o País continuará a desperdiçar parte significativa do seu potencial económico.

A posição foi apresentada no programa País Económico, numa análise ao pacote de 10 mil milhões de dólares que o Banco Mundial anunciou para Moçambique, dos quais 6 mil milhões destinados ao sector público e 4 mil milhões, ao sector privado, com desembolso faseado até 2031. Trata-se de um dos maiores envelopes financeiros aprovados para o País nos últimos anos e que poderá representar, em média, cerca de 2 mil milhões de dólares por ano, valor equivalente a aproximadamente 7% a 8% do Produto Interno Bruto nacional.

Para Asif Osman, o montante é expressivo e constitui um sinal inequívoco de confiança internacional no potencial de crescimento de longo prazo da economia moçambicana. No entanto, alerta que o sucesso do pacote dependerá menos do volume financeiro e mais da qualidade das escolhas feitas pelo Governo. “O grande segredo é escolher cirurgicamente os projectos”, defendeu, sublinhando que cada dólar investido deve gerar o máximo impacto produtivo possível.

O economista sustenta que, ao investir em corredores rodoviários estratégicos, o País poderá dinamizar cadeias de valor, impulsionar a produção agrícola e industrial e estimular o sector privado, criando um efeito multiplicador na economia. Ainda assim, admite que sectores como educação e saúde não devem ser ignorados, desde que os projectos apresentem impacto mensurável e contribuam para aumentar a produtividade nacional.

A análise do novo financiamento não ficou dissociada da recente posição do Fundo Monetário Internacional, que optou por não avançar, nesta fase, com uma nova facilidade de crédito a Moçambique, indicando que reavaliará o pedido dentro de 12 meses. Questionado sobre uma eventual contradição entre as duas decisões, Asif Osman rejeitou essa leitura.

Segundo explicou, as duas instituições pertencem ao sistema de Bretton Woods, mas possuem mandatos distintos. O FMI, frisou, concentra-se sobretudo na estabilidade macroeconómica de curto prazo e na sustentabilidade da dívida pública, enquanto o Banco Mundial privilegia intervenções estruturais orientadas para o crescimento de longo prazo. “Não vejo como uma contradição, mas como diferença de enfoque”, afirmou.

Na mesma linha, Dimas Sinoia considerou que o anúncio do financiamento é positivo, mas recomendou prudência nas expectativas. Para o economista, é preciso recordar que se trata de um anúncio cuja materialização dependerá de processos técnicos, aprovação de projectos e cumprimento de condicionalidades. O desembolso será gradual e poderá enfrentar atrasos, caso não haja capacidade institucional suficiente para preparar e executar projectos de qualidade.

Sinoia destacou ainda que o contexto internacional tem sido marcado pela redução progressiva da ajuda ao desenvolvimento, o que torna o novo pacote ainda mais relevante.

Contudo, sublinhou que o financiamento externo, por si só, não resolve os desafios estruturais da economia moçambicana, sobretudo num cenário em que a dívida pública continua elevada e a pressão fiscal limita a margem de manobra do Estado.

A questão da sustentabilidade da dívida esteve no centro do debate. Para o FMI, a consolidação fiscal permanece uma prioridade, seja através da redução da despesa, seja pelo aumento das receitas. No entanto, ambos os analistas reconhecem que cortar despesas, especialmente em salários da função pública, é politicamente sensível e socialmente complexo, sobretudo após um período de tensões sociais.

Por outro lado, aumentar impostos pode sufocar um sector privado já pressionado por crises sucessivas, desde a pandemia da Covid-19 até aos choques externos recentes. Nesse sentido, Asif Osman defende que a solução mais equilibrada passa por expandir a base produtiva, estimulando crescimento económico que permita melhorar o rácio dívida/PIB sem recorrer a medidas excessivamente restritivas.

Dimas Sinoia acrescentou que o sector extractivo continuará a desempenhar papel determinante nas perspectivas fiscais do País. Recordou que relatórios anteriores do FMI já apontavam para a insustentabilidade da dívida no curto prazo, mas com expectativa de melhoria futura ancorada nas receitas de gás natural. Ainda assim, advertiu que depender exclusivamente desses fluxos pode ser arriscado, defendendo maior diversificação económica.

Outro ponto levantado no debate foi o risco de repetir erros do passado, quando investimentos avultados não se traduziram em melhorias visíveis na vida das comunidades. O próprio Banco Mundial tem vindo a rever a sua abordagem, privilegiando projectos com impacto directo e mensurável, incluindo agricultura, energia e apoio às pequenas e médias empresas.

Para evitar falhas de execução, Sinoia salientou a importância de alinhar os novos investimentos com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento recentemente aprovada, garantindo continuidade e coerência, independentemente dos ciclos políticos. A estabilidade institucional, a transparência e mecanismos robustos de monitorização foram igualmente apontados como factores determinantes para assegurar resultados concretos.

No entendimento dos dois economistas, o desafio central não é “angariar” os 6 mil milhões destinados ao sector público, já comprometidos no envelope financeiro, mas demonstrar capacidade técnica para apresentar projectos viáveis e de elevado impacto. Caso isso aconteça, o pacote poderá, não apenas dinamizar a economia, mas também contribuir indirectamente para melhorar indicadores fiscais.

Apenas 10% dos  230 mil projetos aprovados vão receber o dinheiro do Fundo de Desenvolvimento Local. Os desembolsos estão atrasados, e o governo justifica “défice orçamental”.

Ao todo foram aprovados 230 mil projetos para receberem financiamento do Fundo de Desenvolvimento Local, FDEL, um dos que marcou a campanha eleitoral de Daniel Chapo. Após a submissão e aprovação de projectos, o desembolso do valor para os beneficiários, está a suscitar questionamento e o governo tranquiliza.

“Está a ser implementado, sim”, assegurou o governo, pela voz do seu porta-voz,  Inocêncio Impissa, no final de mais uma sessão do Conselho de Ministros, esta terça-feira, reconhecendo que a implementação não anda “na velocidade que gostaríamos”.

O argumento do governo prende-se com o défice orçamental, mas há outra novidade: dos 230 mil projetos aprovados, apenas 10% serão financiados com os recursos existentes, no entanto.

“Tem alguns distritos, se não todos, da província de Inhambane, alguns da província de Nampula e alguns da província de Cabo Delgado que já efetivamente pagaram os dinheiros para as populações ou pelo menos para os projetos já financiados”, disse Inocêncio Impissa.

Na conferência de imprensa após a quinta sessão do conselho de Ministros, foi anunciado que o Governo aprovou a resolução que aprova a quota de 555 mil metros cúbicos para exploração de madeira para o ano 2026.

“A cota anual de exploração de madeira representa o volume por espécie que pode ser explorado anualmente de forma sustentável sendo definida como base nos dados do inventário florestal nacional realizado no ano de 2018 que estimou um potencial total que varia entre 1.684.181 m3 e 2.121.017 m3 de todas as espécies de madeira comercial”, disse Impissa.

A quinta sessão do Conselho de Ministros aprovou ainda o plano de acção de implementação da política da juventude, cujo relatório será submetido à Assembleia da República.

O Governo apreciou e aprovou, ainda, o Decreto que aprova o Regulamento de Ajudas à Navegação Marítima e revoga o Decreto n.º 43207, de 29 de Outubro de 1960. Trata-se de um regulamento que estabelece as normas, técnicas das ajudas à navegação marítima aplicáveis nas áreas navegáveis instaladas ao longo da costa e nas águas sob jurisdição nacional e define o tipo, características, bem como as formas de utilização.

 Foi ainda apreciado e aprovado o Decreto que aprova o Regulamento de Arqueação de Embarcações. “O Regulamento visa estabelecer o regime jurídico e princípios uniformes, relativos à determinação da arqueação das embarcações que efectuem viagens por vias marítima, lacustre e fluvial com vista à salvaguarda da vida humana no mar e nas águas interiores, e bens nessas vias”, disse o porta-voz do Governo.

Na mesma sessão, o Conselho de Ministros apreciou as informações sobre a época chuvosa e ciclónica 2025/2026, destacando as principais ocorrências, os impactos, as acções realizadas e em curso, com vista a minimizar o sofrimento das populações afectadas, e o ponto de situação da elaboração dos materiais didácticos da disciplina de Educação Moral, Cívica e Patriótica, que o executivo pondera reintroduzir.

O Governo desafiou o sector privado moçambicano a capitalizar a decisão da China de eliminar, a partir de Maio, as tarifas de importação para 53 países africanos, incluindo Moçambique.

A medida surge num contexto de reorganização do comércio global e de redefinição das parcerias internacionais no continente africano, abrindo uma nova janela de oportunidades para exportadores nacionais.

O desafio foi lançado pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, no fim da quarta sessão ordinária do Executivo.

“Estou muito satisfeito com esta notícia. Aliás, Moçambique já fazia parte de um grupo de países que tinham boas relações com a China, ou desenvolveram boas relações com a China, pelo que esta medida não é nova para Moçambique”, afirmou Impissa.

Segundo o porta-voz, as relações bilaterais entre Maputo e Pequim têm sido marcadas por cooperação contínua e facilidades mútuas.

“Moçambique tem cooperado com a China há vários anos e mereceu um conjunto de facilidades mútuas, da China para Moçambique e de Moçambique para a China. Esta é apenas uma das grandes oportunidades que Moçambique tem para aproveitar ao máximo”, sublinhou.

A decisão chinesa amplia uma política que anteriormente abrangia 33 nações africanas, passando, agora, a incluir quase todo o continente. Dos 53 países contemplados, apenas o Eswatini ficou excluído, por manter relações diplomáticas com Taiwan, território cuja soberania é reivindicada por Pequim.

O Governo chinês reiterou que o reconhecimento diplomático da política de “Uma Só China” constitui condição essencial para o acesso ao benefício de tarifa zero, evidenciando que a política comercial também acompanha interesses estratégicos.

Com a eliminação das tarifas, produtos agrícolas, minerais e manufacturados africanos passam a entrar no mercado chinês com maior competitividade. Pequim anunciou igualmente a expansão do chamado “canal verde”, mecanismo que simplifica procedimentos aduaneiros e reduz barreiras burocráticas.

SECTOR PRIVADO CHAMADO A AGIR

O Executivo entende que a nova medida deve ser rapidamente aproveitada pelo empresariado nacional, sobretudo num momento em que outras potências, como os Estados Unidos da América, procuram igualmente manter e reforçar as suas relações comerciais com África.

“O que podemos recomendar é que as empresas, os empresários e aqueles que comercializam, exportam, entre outros, aproveitem esta abertura para capitalizar os seus negócios e, certamente, com esta isenção, poderão ganhar um pouco mais do que ganhavam com os seus negócios anteriores”, apelou Impissa.

O porta-voz destacou que a eliminação das tarifas representa uma “janela de oportunidade” que deve ser aproveitada, não apenas pelos grandes exportadores, mas também por pequenos e médios produtores nacionais.

“Existe uma janela de oportunidade que todos nós temos de aproveitar, bem como várias outras oportunidades para moçambicanos, e não só”, concluiu.

Dados recentes indicam que o comércio entre a China e África atingiu cerca de 222 mil milhões de dólares no início de 2025, prevendo-se um aumento significativo do volume de trocas com a entrada em vigor da nova política tarifária.