A Associação de Conteúdo Local de Moçambique (ACLM) manifestou satisfação pela retoma do projecto Mozambique LNG, considerando o rearranque da iniciativa um marco estratégico para o futuro económico, social e empresarial do País, num contexto em que a economia nacional procura recuperar-se de um período prolongado de instabilidade e desaceleração.

Num comunicado tornado público nesta semana, a ACLM mostra satisfação pelo esforço conjugado pelas duas partes,  o Governo da República de Moçambique e a multinacional TotalEnergies, pelo diálogo contínuo e pelas sinergias institucionais e técnicas que permitiram criar condições para o regresso de um dos maiores projectos de investimento alguma vez implementados no País.

De acordo com a associação, o relançamento do projecto constitui um sinal inequívoco de confiança no País  e nas suas instituições e no potencial da sua economia, reafirmando o sector de petróleo e gás como um dos principais pilares para o crescimento sustentável, a geração de receitas públicas e a dinamização do investimento privado.

A ACLM entende que este novo ciclo do Mozambique LNG deve ser encarado como uma oportunidade estratégica para aprofundar a política de conteúdo local, garantindo uma participação mais ampla e efectiva das micro, pequenas e médias empresas moçambicanas ao longo da cadeia de valor do projecto, desde a prestação de serviços até ao fornecimento de bens e soluções técnicas.

Segundo a organização, a integração das empresas nacionais não deve limitar-se a uma presença simbólica, mas sim traduzir-se em contratos efectivos, parcerias duradouras e programas estruturados de capacitação, capazes de fortalecer a competitividade do empresariado moçambicano e impulsionar a criação de emprego digno e sustentável para a mão-de-obra nacional.

“O sucesso do Mozambique LNG estará directamente ligado à sua capacidade de gerar valor partilhado”, refere a ACLM, sublinhando a necessidade de a TotalEnergies e os seus parceiros manterem uma postura de abertura, diálogo construtivo e sensibilidade para compreender os desafios reais enfrentados pelas empresas moçambicanas, particularmente no acesso a financiamento, certificações, tecnologia e padrões internacionais de qualidade.

A associação defende, por isso, a criação de mecanismos progressivos, inclusivos e realistas que permitam o enquadramento competitivo das empresas nacionais nas cadeias de fornecimento do projecto, bem como a promoção sistemática da transferência de conhecimento e tecnologia.

Para a ACLM, o Mozambique LNG tem potencial para afirmar-se como um símbolo de esperança, reconstrução e crescimento económico inclusivo, contribuindo para a revitalização do tecido empresarial, para a criação de oportunidades para a juventude moçambicana e para o reforço da confiança dos investidores nacionais e estrangeiros.

A organização considera ainda que a retoma do projecto deve estar alinhada com as prioridades nacionais de desenvolvimento, nomeadamente a diversificação da economia, a industrialização, o aumento da produção local e a redução da dependência de importações.

Neste contexto, a ACLM reafirma a sua total disponibilidade para colaborar com o Governo, os operadores e os demais parceiros do projecto na promoção e implementação de políticas de conteúdo local sustentáveis, transparentes e orientadas para resultados, que assegurem que os benefícios do Mozambique LNG se traduzam em ganhos concretos para os cidadãos e para a economia moçambicana.

O Banco de Moçambique divulga hoje as decisões do Comité de Política Monetária (CPMO), definindo as taxas de juro que orientarão a política económica do país no início deste ano. O anúncio será dirigido pelo governador Rogério Zandamela, marcando a primeira actualização oficial da instituição em 2026.

Actualmente, a taxa de referência MIMO está em 9,50%, o nível mais baixo desde 2015. Durante 2024 e 2025, o Banco de Moçambique promoveu cortes graduais, partindo de 16,50%, com o objectivo de estimular a economia e manter a inflação sob controle, que se manteve consistentemente em níveis de um dígito.

A redução da taxa de juro tem impacto directo nas famílias e empresas. Com crédito mais barato, consumidores podem financiar habitação, bens duradouros e consumo em geral, enquanto empresas, especialmente pequenas e médias, têm acesso facilitado a empréstimos. Em termos macroeconómicos, a política monetária mais acomodatícia tende a estimular investimentos e consumo, contribuindo para o crescimento do PIB.

Apesar do cenário positivo, o Banco alerta para riscos persistentes, como pressões inflacionárias, choques climáticos e desafios fiscais. O mercado acompanhará atentamente a comunicação de hoje, que definirá não apenas o custo do crédito, mas também a direção da economia moçambicana em 2026.

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) escreveu ao Ministro da Economia a contestar a decisão de centralização da importação de arroz e trigo ao Instituto de Cereais de Moçambique sem qualquer consulta, auscultação e diálogo com o sector privado. Alerta que a medida ameaça investimentos de mais de 500 milhões de dólares e 20 mil empregos, isto além de apontarem que a produção nacional é quase inexistente.

É mais um posicionamento crítico às recentes medidas que impõem restrições à importação de arroz e trigo, bem como à designação do Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) como agente exclusivo para a sua importação. 

Neste ofício enviado ao Ministro da Economia, que a STV teve acesso, o sector privado começa por registar que medidas de elevado impacto económico, social e empresarial foram aprovadas sem consulta, auscultação ou diálogo com sector privado directamente afectado. Entende que este procedimento “contraria as boas práticas de governação económica, a previsibilidade regulatória e os princípios de concertação público-privada que têm norteado os esforços conjuntos para a melhoria do ambiente de negócios em Moçambique”. 

No documento, a CTA diz que os impactos, riscos e fragilidades associados à medida foram igualmente apresentados, num encontro, ao Secretário de Estado para o Comércio, António Grispos, que em resposta, esclareceu que “por razões de soberania, o Governo manterá a decisão de instituir um modelo de importador único, à semelhança do que ocorre no sector dos combustíveis”. 

Neste encontro, o gestor público garantiu que os investimentos já realizados, os contratos em vigor, as marcas, os centros de processamento, os armazéns, as cadeias de distribuição, os empregos e, em certa medida, os preços ao consumidor não serão afectados.

“Foi ainda esclarecido que, que, no modelo em preparação, os operadores actuais continuarão a indicar os fornecedores, as quantidades e as especificações técnicas dos produtos, competindo ao ICM proceder à importação em nome destes, mantendo-se igualmente sob responsabilidade das empresas o processo de desalfandegamento no porto, transporte para armazenamento, ensacamento e distribuição”, lê-se no documento da CTA.

Apesar destes esclarecimentos, o sector privado diz aguardar pela partilha do regulamento, condição essencial para uma avaliação objectiva do impacto real destas medidas. Mas não deixa de alertar a existência de riscos na cadeia de abastecimento e Segurança Alimentar, destacando a insuficiência estrutural da produção nacional de arroz, actualmente incapaz de satisfazer a procura interna.

“Uma substituição efectiva das importações exigiria cerca de 300.000 hectares aptos para a produção da cultura do arroz, sistemas de regadio adequados e aproximadamente 30 unidades industriais de processamento, com capacidade instalada de cerca de 1,5 milhões de toneladas, para suprir um consumo anual estimado em cerca de 700.000 toneladas… a produção nacional situa-se em torno de apenas 80.000 toneladas”, lê-se.

No caso do trigo, prevê-se um cenário mais crítico, até porque Moçambique é praticamente dependente da totalidade das importações, inexistindo produção nacional relevante. 

“Constitui um produto industrial tecnicamente complexo, dependente de matérias-primas com especificações rigorosas e limitações quanto às origens elegíveis… qualquer ruptura, atraso ou ineficiência na cadeia de importação representa um risco elevado e imediato para o abastecimento… com impactos directos no custo de vida das famílias e na estabilidade social”, frisa a CTA.

Os operadores, com investimentos estimados em mais de 500 milhões milhões de dólares norte-americanos, em infra-estruturas, sistemas logísticos, marcas, investigação e mecanismos de controlo de qualidade, dizem que as medidas em causa colocam em risco mais de 10.000 empregos directos e mais de 20.000 empregos indirectos nas cadeias de importação, transformação, logística e distribuição de arroz e trigo.

Nesta quarta-feira, o Ministério da Economia publicou um anúncio no qual refere que “o Instituto de Cereais de Moçambique na qualidade de entidade mandatada pelo Estado para gerir a importação de arroz e trigo, convida todos os importadores de arroz e trigo a manifestarem o seu interesse de importação e procederem ao pré-registo obrigatório”.

Diz o documento que mais parece uma resposta à carta da CTA e que no entanto acrescenta que “o pré-registo é condição essencial para aceder ao novo mecanismo de importação e ao fornecimento de arroz para o mercado nacional. Este procedimento visa garantir maior transparência e eficiência no abastecimento do país”.

Vale lembrar que o Artigo Primeiro do decreto está alinhado com o comunicado publicado esta quarta-feira, mas o Artigo 2 do Diploma Ministerial n.º 132/2025, que causa maior preocupação ao sector privado diz que “compete ao ICM, IP a disponibilização onerosa do arroz e trigo aos agentes económicos para a comercialização no mercado nacional”.

Pelo que há que esclarecer por parte do Ministério da Economia se solicitação do ICM visa atender ao Artigo Número 1 do Decreto 132/2025 para viabilizar o Artigo Número 2 do mesmo diploma, ou será ignorado o Artigo Segundo do Diploma Ministerial que é o que realmente suscita preocupação dos empresários.

O director do Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) diz que o mandato de importação de arroz e trigo, atribuído pelo Governo, vai combater a subfacturação, que lesa o Estado em 85,2 milhões de euros anuais.

O Governo moçambicano atribuiu ao Instituto de Cereais de Moçambique, no último dia do ano passado, o mandato de conduzir a importação de cereais, especificamente arroz e trigo, reconhecendo a necessidade de eliminar a “exportação ilegal de divisas através de subfacturação” destes produtos.

Nesta terça-feira, em reacção à decisão do Governo, o director do Instituto de Cereais de Moçambique reiterou que o mandato de importação de arroz e trigo vai combater a subfacturação, que lesa o Estado em 85,2 milhões de euros anuais.

“O Governo atribui essa exclusividade, primeiro pelo facto do ICM ser aquela entidade que faz a gestão da cadeia de valor, da comercialização de cereais em primeira fase. Evidentemente, sendo esta entidade com estas atribuições de competências, o Governo reparou que, nos últimos anos, tem estado a haver subfacturação, evasão fiscal”, com “o Estado a perder cerca de 100 milhões de dólares ao ano”, disse Luís Fazenda, citado pela Lusa.

Segundo o responsável, a decisão surge ainda pelos problemas registados com algumas empresas durante o processo de importação dos cereais e a desorganização no mercado, “porque o Estado não tinha informações apuradas nem registo organizado dos operadores que actuam nesta área de importação de arroz nem da questão ligada às quantidades que são importadas”.

Por outro turno, segundo Luís Fazenda, a medida surge também numa altura em que em Moçambique se debate, actualmente, a questão das divisas para pagar bens e serviços importados. “E, neste processo, algumas empresas aproveitavam esses processos de importação para fazer a expatriação ilegal de capital de divisas para fora do país”, justificou Luís Fazenda a medida governamental.

Face à situação, o director do Instituto de Cereais de Moçambique assinalou que, entre as medidas tomadas, “com vista a salvaguardar aquilo que é a produção nacional e o consumo do arroz nacional”, o Governo restringiu o processo de importação destes cereais, delegando ao ICM a competência de gerir o processo que vai funcionar “mais ou menos como na área dos combustíveis”.

E explica que “na reunião que tivemos com os próprios importadores, eles entenderam o que vai acontecer (…). O ICM já vai ter informação de vários mercados onde esses produtos são adquiridos, o que permite ter um preço mais baixo. Então, depois de o Estado pegar as garantias [bancárias] dos importadores, vai depois fazer a encomenda, a compra dessa mercadoria, e ela tem de ser vendida aqui, no mercado nacional, naquilo que seria um preço justo”, disse.

Fazenda referiu ainda que o processo de facilitação para os operadores pelo ICM vai assegurar o conhecimento do preço real dos cereais no local de origem, permitindo à Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) moçambicana fiscalizar e sancionar em casos de aumento de preços.

“O mecanismo será transparente, porque haverá livre concorrência. Qualquer operador vem inscrever-se no ICM e apresenta (…) a quantidade [que] quer importar, e este, por sua vez, vai instruir o fornecedor, principalmente os Estados congéneres, e esses vão garantir que o arroz e o trigo cheguem a Moçambique”, acrescentou.

Para apoiar a produção nacional e as linhas de financiamento para a comercialização, além de organizar o armazenamento dos próprios cereais, Fazenda assinalou que o ICM tem uma reunião marcada para 27 e 28 deste mês com o Programa Alimentar Mundial (PAM) e a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO, na sigla em inglês), em Itália, onde será apresentado um projecto.

“Estamos no processo de mobilização de recursos, mais de 100 milhões de dólares para financiar a produção, abrir linhas de financiamento para financiar a produção, mas também financiar a comercialização agrícola e também o processo de reabilitação e construção dos armazéns”, avançou Luís Fazenda, referindo que o apoio vai servir também para constituir uma reserva estratégica de mais de 100 mil toneladas de alimentos, para apoiar a população em caso de eventos extremos e desastres.

A Autoridade Reguladora da Concorrência diz que o modelo proposto de centralização de importação do arroz e trigo no Instituto Nacional de Cereais,  para além de eliminar a concorrência e a inovação no mercado da importação das commodities em causa, introduz riscos sistémicos graves à segurança alimentar nacional, isto é, há risco de ruptura total de stocks e ambiente propícios à ineficiência e práticas de corrupção.

No cumprimento do seu dever de vigilância permanente, sobre a actividade de diversos actores no mercado, inclusive sobre o Estado, a ARC analisou a decisão ministerial que centraliza o processo de importação de arroz e trigo, que passa a ser exclusivo do ICM. Da análise efectuada, conclui.

“Configura uma intervenção de elevada intensidade no funcionamento do mercado, susceptível de eliminar a concorrência no mercado da importação, criar dependência económica dos operadores a jusante e instituir uma posição dominante por via normativa, com potenciais efeitos negativos sobre a eficiência económica e o bem-estar do consumidor”, lê.se no documento.

A ARC diz que os problemas evocados na decisão, incluindo evasão de divisas, dupla facturação, podem ser prosseguidos através de instrumentos alternativos menos restritivos e mais.

“… o modelo proposto, para além de eliminar a concorrência e a inovação no mercado da importação das commodities em causa, introduz riscos sistémicos graves à segurança alimentar nacional (risco de ruptura total de stocks), pode colocar o Estado moçambicano em incumprimento de tratados internacionais de comércio (SADC, OMC e ZCLCA), e fomenta ambientes propícios à ineficiências e práticas de corrupção, com prejuízo directo para o bem-estar do consumidor”, assume a Autoridade Reguladora da Concorrência.

Adicionalmente, a ARC conclui que por tratar-se de matéria de soberania económica, a decisão não devia ser tomada ao nível de um decreto do Ministério da Economia.

“A reconfiguração estrutural de um mercado de bens essenciais e a imposição de restrições ao exercício da iniciativa privada constituem matérias de soberania económica que, pela sua magnitude, impacto nacional e natureza restritiva de direitos constitucionais, extravasam a competência regulamentar de um simples Diploma Ministerial”, escreve a ARC.

Assim, recomenda que seja ponderada a adopção de soluções alternativas menos restritivas, evitando falhas no abastecimento alimentar, fuga de investimento privado. Recomenda ainda que, caso se mantenha a opção por um modelo de centralização, sejam considerados limites temporais peremptórios (sunset clauses), critérios de transparência cristalinos e objectivos.

Face à decisão do governo de passar a importar com exclusividade os cereais, com principal incidência para o arroz e o trigo, através do Instituto de Cereais de Moçambique (ICM), Hélder Jauana diz que a medida é positiva, mas deve estar alinhada aos objetivos traçados.  

Sobre objectivos, Alberto da Cruz tem algumas reticências e diz ser uma medida que devia ser antecedida por estudos que comprovem a necessidade da sua implementação e explica as razões.

O Banco Mundial decidiu suspender todas as suas operações e o desembolso de fundos na Guiné-Bissau, na sequência da recente instabilidade política e da quebra da ordem constitucional no país. Segundo o Banco Mundial, a decisão resulta da aplicação das suas normas internas, que determinam a interrupção do apoio financeiro sempre que um país passa a ser governado por autoridades consideradas de facto, fora do quadro constitucional.

Na prática, a suspensão traduz-se no congelamento imediato de projectos em curso, na interrupção de novos financiamentos e na paralisação de desembolsos já aprovados. A medida afecta programas nos sectores da saúde, educação, infra-estruturas, governação e protecção social, áreas que têm beneficiado do apoio contínuo do Banco Mundial na Guiné-Bissau.

Segundo informações tornadas públicas, a decisão enquadra-se na Política Operacional OP 7.30 – “Dealings with De Facto Governments”, documento oficial do Banco Mundial que orienta a actuação da instituição em contextos de ruptura constitucional. “O Banco deve suspender desembolsos e novas operações quando não estejam reunidas as condições mínimas de legitimidade institucional e previsibilidade administrativa”, lê-se no documento.

A mesma política estabelece que o Banco Mundial apenas pode manter relações financeiras com um país quando reconhece que as autoridades no poder dispõem de capacidade legal e administrativa para honrar compromissos internacionais. “Em situações de governos de facto, o Banco deve avaliar se as autoridades possuem capacidade para representar o país e assegurar a utilização adequada dos recursos”, aponta a OP 7.30.

Em contextos de golpes de Estado ou de transições políticas não reconhecidas, o documento recomenda cautela acrescida. “A continuidade das operações financeiras só deve ocorrer quando existirem garantias razoáveis de que os fundos não serão comprometidos por instabilidade política ou administrativa”, sublinha o Banco Mundial no mesmo texto.

No caso concreto da Guiné-Bissau, fontes próximas do processo indicam que a instituição considera não estarem reunidas, neste momento, as condições exigidas pela sua política interna para a continuidade do financiamento. O Banco Mundial afirma estar a acompanhar a evolução da situação política e institucional, esclarecendo que a decisão não representa um afastamento definitivo. “Trata-se de uma suspensão temporária, sujeita a reavaliação à medida que a situação política evoluir”, aponta uma fonte da instituição citada pela imprensa internacional.

O Banco Mundial tem sido, nas últimas décadas, um dos principais parceiros de desenvolvimento da Guiné-Bissau, financiando projectos estruturantes e programas de apoio orçamental. Entre as iniciativas agora afectadas constam projectos ligados ao reforço do sistema de saúde, à melhoria do acesso à educação básica, à reabilitação de estradas e ao fortalecimento da administração pública. A interrupção destes financiamentos poderá ter impactos directos na execução de políticas públicas e na prestação de serviços essenciais à população.

Apesar da suspensão, o Banco Mundial esclarece, no próprio documento OP 7.30, que mantém canais de diálogo técnico e institucional, sobretudo em matérias sensíveis. “A suspensão de operações não impede o contacto técnico necessário para salvaguardar interesses humanitários essenciais e o acompanhamento macroeconómico”, lê-se na política operacional.

Refira-se que a Guiné-Bissau enfrenta, há vários anos, um histórico de instabilidade política que tem condicionado o acesso a financiamento externo e atrasado reformas estruturais. A nova suspensão reacende o debate sobre os custos económicos e sociais das crises políticas recorrentes, num país marcado por fragilidades institucionais e elevados níveis de pobreza.

O Banco de Moçambique e os bancos comerciais decidiram reduzir a Prime Rate, taxa de referência para a concessão de crédito a famílias e empresas, para 15,70% em Janeiro, uma descida de 0,10 pontos percentuais face a Dezembro, quando se situava em 15,80%.

A redução foi anunciada no âmbito da implementação do Acordo sobre o Indexante Único do Sistema Bancário Moçambicano, mecanismo que regula a formação das taxas de juro variáveis aplicáveis às operações de crédito no país.

Segundo a Associação Moçambicana de Bancos (AMB), a Prime Rate actualmente em vigor resulta da soma do Indexante Único, fixado em 9,50%, e do Prémio de Custo, estabelecido trimestralmente em 6,20%.

“No quadro da implementação do Acordo sobre o Indexante Único, a AMB comunica o Indexante Único, o Prémio de Custo e a Prime Rate a vigorar em Janeiro de 2026”, refere o comunicado.

Com a descida da taxa, famílias e empresas com créditos indexados à Prime Rate poderão beneficiar de algum alívio no serviço da dívida, ainda que de forma gradual.

A AMB explica que a evolução da Prime Rate está directamente ligada à trajectória da taxa de juro de política monetária (MIMO), já que esta integra o cálculo do Indexante Único, indicador baseado na taxa média ponderada das operações do Mercado Monetário Interbancário, com prazo de um dia útil.

Este indicador reflecte operações entre o Banco de Moçambique e os bancos comerciais à taxa MIMO, bem como operações de recompra e permutas de liquidez entre instituições bancárias.

Desde Janeiro de 2024, a Prime Rate tem seguido uma trajectória descendente. Após seis meses consecutivos no nível máximo de 24,10%, desceu para 17,20% em Agosto, 16,50% em Setembro, manteve-se estável em Outubro, e recuou sucessivamente: 16% em Novembro, 15,80% em Dezembro e 15,70% em Janeiro de 2026.

Esta tendência acompanha os cortes sucessivos da taxa MIMO, que esteve em 17,25% desde Setembro de 2022, e começou a ser reduzida de forma contínua a partir de 31 de Janeiro de 2024. A AMB destaca que a descida da Prime Rate ocorre de forma faseada, devido à inclusão do Prémio de Custo, que reflecte os riscos da actividade bancária não incorporados no mercado interbancário.

A associação recorda que a Prime Rate constitui a taxa de referência única para os créditos de taxa variável no sistema financeiro nacional, à qual se acrescenta um spread, definido por cada instituição de crédito, em função do risco, tipo de produto, prazo, garantias e perfil do cliente.

O Acordo sobre o Indexante Único visa, segundo a AMB, reforçar a transparência na fixação das taxas de juro, melhorar a transmissão da política monetária e permitir que os clientes acompanhem com maior clareza o impacto das decisões do banco central no custo final do crédito.