O réu António Carlos do Rosário pediu ao tribunal, esta segunda-feira, permissão para apresentar o contraditório da ProÍndicos, MAM e EMATUM à auditoria realizada pela Kroll, no “caso dívidas ocultas”.
No 28º dia do julgamento do “caso dívidas ocultas”, que decorre na Cadeia de Máxima Segurança da Machava, na província de Maputo, o Ministério Público reservou um momento para confrontar António Carlos do Rosário com questões relacionadas ao relatório da Kroll. Uma vez mais, o antigo director da Inteligência Económica do SISE protestou contra o facto de, na sua opinião, o Ministério Público dar primazia ao relatório da Kroll, em detrimento do contraditório apresentado pela ProÍndicos, MAM e EMATUM há quatro anos.
Segundo disse António Carlos do Rosário ao tribunal, na manhã desta segunda-feira, um processo de auditoria abre espaço para que o auditado apresente um contraditório. Entretanto, “neste processo, aquilo que foi o nosso posicionamento sobre o relatório da Kroll nunca foi levado em conta. Se for para colocar perguntas sobre o relatório da Kroll, que o tribunal nos permita ler o que dissemos na altura em relação ao documento”.
Tendo ouvido o pedido do réu, o juiz Efigénio Baptista perguntou ao Ministério Público o que tinha a dizer em relação a essa solicitação. Primeiro, a procuradora Ana Sheila Marrengula deixou a questão ao critério do tribunal. “Se a bem da sua defesa o réu entende que é essencial que se proceda à leitura [do contraditório à auditoria da Kroll], deixamos a questão ao critério do tribunal”. De seguida, a procuradora afirmou que o Ministério Público não sabia da existência do contraditório em referência.
O advogado Alexandre Chivale tomou, no entanto, a palavra e disse que era muito estranho o Ministério Público dizer que não foi notificado sobre o contraditório à auditoria da Kroll, quando o documento deu entrada à Procuradoria-Geral da República no dia 18 de Agosto de 2017.
O CONTRADITÓRIO À AUDITORIA DA KROLL
O contraditório à auditoria realizada pela Kroll às empresas ProÍndicos, MAM e EMATUM foi lido no tribunal pelo advogado Alexandre Chivale. Segundo o documento, o projecto de protecção da Zona Económica Exclusiva sempre foi público, ao contrário do que se diz. O documento lembra que houve, inclusive, exibições públicas de equipamentos com presença de líderes africanos que viram, se entusiasmaram pelo projecto e quiseram copiar.
Para o Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), os equipamentos adquiridos na sequência do projecto de protecção da costa moçambicana são de qualidade e que o Governo sempre soube dos empréstimos. E diz mais, que além de viáveis, a ProÍndicos, MAM e EMATUM tinham, à data dos factos, parceiros e uma visão estratégica. Também, por isso, o facto de as três empresas serem geridas pelo mesmo PCA não é um caso exclusivo em Moçambique e no mundo.
Portanto, o contraditório apresentado ao tribunal a funcionar na Cadeia de Máxima Segurança da Machava defende que o relatório da Kroll não é realista, que as empresas ProÍndicos, MAM e EMATUM colaboraram com a auditora e que a Kroll ignorou dados.
