O juiz Efigénio Baptista, que julga o processo 18/2019-C, conhecido como processo das “dívidas ocultas”, entende que o réu Renato Matusse orquestrou sobrefacturações no financiamento à ProIndicus junto a António Carlos do Rosário e Ndambi Guebuza. Baptista diz que o réu foi astuto e fazia parte do grupo criminoso no caso.
Se faltava algum réu, que aguardava pela fundamentação dos crimes provados que pesam sobre si no “caso dívidas ocultas”, é Manuel Renato Matusse.
Professor reformado, Matusse era conselheiro político do antigo Presidente da República, Armando Guebuza, aquando dos acontecimentos que hoje levaram 19 pessoas a responderem em tribunal.
A acusação diz que o homem na cadeira do réu teria recebido dois milhões de dólares, mas ele negou que fosse este valor. Disse ter recebido pouco mais de 1,6 milhões e alegou que o dinheiro dado por Jean Boustani, da Privinvest, era oferta dadas algumas necessidades pessoais por que passava, e não quis avançar detalhes.
Qual oferta? Para Baptista, a razoabilidade e o bom senso não aceitam os seus argumentos.
“Não pode o réu Manuel Renato Matusse pretender que qualquer indivíduo de diligência média acredite que a quantia de 1 668,000 dólares americanos lhe foi simplesmente oferecida pelo grupo Privinvest, tão-somente porque o réu, conselheiro político do então Presidente da República os solicitou para fazer face às necessidades pessoais que, na altura, atravessava. Então, o grupo Privinvest é santa casa de misericórdia”, argumentou o juiz da causa, Efigénio Baptista.
Do valor recebido pelo Professor Doutor Renato Matusse, houve aquisição de imóveis. Uma das casas foi comprada da cidadã Neusa de Matos, tendo sido transferidos directamente da Privinvest para a conta desta credora no exterior 300 mil dólares, um valor a mais, em relação ao acordado.
“Por que é que o grupo Privinvest transferiu dinheiro a mais para a conta de Neusa Matos? Por que é que o réu Renato Matusse reagiu de forma desagradada quando soube que a declarante Neusa de Matos transferiu o dinheiro que estava a mais para a sua conta domiciliada no Millennium BIM? É preciso destacar a astúcia do réu Manuel Renato Matusse”, disse Baptista.
Pior, a seu desfavor, estão os e-mails que terá recebido da Privinvest, ele e o co-réu António Carlos do Rosário, com conhecimento de Ndambi Guebuza sobre o aumento do financiamento à empresa ProIndicus. Para Baptista, tratava-se mesmo de sobrefacturação e ficou claro que Matusse faz parte do grupo criminoso.
Matusse comprou outra casa a 1 100,000 dólares de Isidora Faztudo, duas viaturas Toyota Hilux e Hyundai a 65 mil e 53 mil dólares respectivamente – sempre com pagamentos feitos a partir de fora do país. Quando o esquema das “dívidas ocultas” foi despoletado, o réu foi à procuradoria de forma voluntária explicar que terá recebido dinheiro da Privinvest sem saber que se tratava de verba ilícita e prontificou-se a devolver.
