Os profissionais estão preocupados com a falta de qualidade no ensino de Direito no país e defendem a revisão do Sistema Nacional de Educação como uma das formas de se ultrapassar o problema.
No início da semana passada, o presidente da Associação Moçambicana dos Juízes, Carlos Mondlane, denunciou a falta de qualidade dos formados em Direito no país, chamando de “juristas coxos” as “pessoas que foram formadas pelas faculdades de Direito, mas têm dificuldades básicas”.
O assunto gerou debate a nível de vários domínios sociais. Entre a classe dos advogados, não foi diferente. Os profissionais entendem que as fragilidades na qualidade não estão apenas no ensino de Direito, mas também na educação oferecida no país em geral.
Para Pascoal Bié, advogado há mais de 10 anos e docente do curso de Direito, as fragilidades do ensino de Direito começam nas escolas primárias e, mais tarde, prejudicam o cidadão como beneficiário dos serviços prestados por estes profissionais.
“O beneficiário da máquina do sistema de administração da Justiça é o cidadão. O que se tem assistido é que, em grande parte desta máquina, ainda temos muitos desafios relacionados com a qualidade de serviço que é prestado”, disse Pascoal Bié, advogado.
Sobre as causas do problema, Victor da Fonseca, advogado há mais de cinco anos, condena o Estado moçambicano, por pouco estar a fazer para acabar com as fragilidades no sector da educação. “O maior violador é o Estado moçambicano, porque está plasmado na Constituição da República que o ensino superior, como o ensino básico, é prioritário para salvaguardar o bem-estar. Eu nunca estudei numa escola pública com o filho de um Presidente da República, ou de um ministro, portanto isto deixa a desejar questões de qualidade.”
Na Ordem dos Advogados, muitos recém-formados não passam do teste a que são submetidos para se filiar à organização. De acordo com o bastonário, muitos licenciados chegam à OAM com problemas elementares.
“Há pessoas que têm como resultado uma nota acima de 14, mas, quando nós conversamos com elas para perceber o seu nível de conhecimento sobre dada matéria, descobrimos que não sabem nada. Às vezes, fazemos perguntas básicas, até mesmo sobre a definição do Direito e alguns licenciados não sabem explicar o que é Direito”, exemplificou o bastonário da OAM.
A proliferação de instituições de ensino de Direito, a falta de bibliotecas e de material didáctico de qualidade são apontados pelos advogados como estando na origem da falta de qualidade de ensino no país.
Para sanar esta lacuna, os advogados defendem uma revisão profunda do Sistema Nacional de Educação.
Para Pascoal Bié, “Temos de começar por melhorar o Sistema Nacional de Educação, nos níveis mais elementares, para garantir que as faculdades de Direito, as escolas de formação jurídica e judiciária recebam pessoas com um ‘background’ em condições de assimilar conhecimentos jurídicos”.
Victor da Fonseca acrescenta que “O Estado moçambicano deve investir na qualidade de ensino e motivar o professor que chora por causa dos seus salários”.
Por sua vez, as instituições de ensino de Direito reconhecem o problema e prometem melhorias. “A Faculdade de Direito [da UEM] está, neste momento, a fazer a revisão do currículo de Direito, que tem como um dos objectivos tornar o curso mais relevante, para que possa formar juristas que manifestem menos fragilidades”, garante Teodósio Wate, director da Faculdade de Direito da UEM.
