As associações não se resumem aos seus dirigentes, nem aos seus órgãos sociais. Elas são, acima de tudo, a expressão da vontade colectiva dos membros. Os estatutos, por sua vez, constituem um instrumento regulador fundamental, um documento que estabelece os princípios de funcionamento, os direitos e deveres dos associados, os mecanismos de gestão e a visão institucional que orienta a agremiação ao longo do tempo. Por essa razão, a revisão estatutária não pode ser encarada como um simples acto administrativo. Trata-se de um dos momentos mais importantes da vida de uma associação, pois é através dela que se redefinem regras, se corrigem imperfeições, se modernizam procedimentos e se projecta o futuro da instituição. Quanto mais abrangente e participativo for esse processo, maior será a sua legitimidade. No caso da Associação dos Escritores Moçambicanos (AEMO), esta reflexão torna-se assim relevante. No dia 25 de Abril, se a memoria não me foge, realizou-se uma Assembleia-Geral cuja agenda incluía a remodelação dos estatutos. Embora a convocatória tivesse sido feita em conformidade com as normas estatutárias, o processo apresentava uma fragilidade significativa: os pontos concretos de emenda não haviam sido disponibilizados aos membros com a antecedência mínima de sessenta dias, condição indispensável para uma apreciação consciente, informada e participativa das alterações propostas. Na ocasião, solicitei que o ponto relativo à remodelação dos estatutos fosse retirado da agenda, por entender que não estavam reunidas as condições necessárias para uma deliberação esclarecida do documento. A proposta acabou por ser acolhida, embora com alguma relutância inicial e malabarismos discursivos in fantástic . Felizmente, prevaleceu o bom senso e o entendimento de que a legitimidade de uma revisão estatutária depende tanto da observância formal dos procedimentos quanto da efectiva participação dos associados. A questão, contudo, não se esgota na retirada de um ponto da agenda. Pelo contrário, ela abre espaço a uma reflexão mais ampla sobre o modo como a AEMO deve conduzir um processo tão determinante para o futuro institucional. Foi nesse espírito que, no dia 4 de Maio, passa já um mês, submeti uma carta à Mesa da Assembleia-Geral propondo a criação de uma Comissão de Verificação Intergeracional. O objectivo seria simples e construtivo: proceder a uma análise prévia dos pontos de emenda apresentados por uma alegada comissão técnica, cuja composição, até ao presente momento, permanece desconhecida para a generalidade dos membros. Uma comissão dessa natureza permitiria reunir sensibilidades distintas, conjugando a experiência dos escritores mais antigos com as perspectivas das gerações mais recentes. Possibilitaria também promover um debate mais amplo, transparente e inclusivo, antes da submissão das propostas à apreciação da Assembleia-Geral. Não se trata aqui de criar obstáculos ao processo, mas de fortalecer a legitimidade e assegurar que as emendas estatutárias resultem de uma reflexão colectiva, que não deve nunca ser confundida com reuniões de coscuvilheiros armados em novos Frankenstein. Infelizmente, até à data, não obtive qualquer resposta formal à proposta apresentada. Porque caminhamos a passos largos para a data da marcada para o acto a remodelação dos estatutos, tomo agora a liberdade que tornar aberta a sugestão por mim levantada. Pois, há poucas semanas, reiterei, de forma restrita, ao actual Presidente da Mesa da Assembleia-Geral, a quem a sugestão foi dirigida. Apesar da cordialidade do diálogo ao celular, continuo sem uma posição oficial da Mesa relativa à constituição da referida comissão. Durante essa conversa telefónica ainda partilhei uma outra preocupação que considero central. Sendo a revisão dos estatutos um processo de elevado interesse institucional, cujos efeitos se farão sentir durante muitos anos na vida da associação, importa criar condições para que o maior número possível de membros participe no debate. Embora eu próprio tenha a minha situação de quotas regularizada, entendo que a AEMO deveria ponderar, a título excepcional, a isenção ou flexibilização de eventuais restrições associadas à regularização de quotas para efeitos de participação neste processo específico. Não se trata de desvalorizar a importância das contribuições dos associados para a sustentabilidade da instituição, mas de reconhecer que a revisão dos estatutos é uma matéria que transcende interesses individuais e afecta o destino colectivo da organização. A experiência da última tentativa de revisão é elucidativa. Numa associação que conta com perto de trezentos membros efectivos, apenas cerca de vinte membros estavam em condições de participar no processo. Este dado, por si só, deveria suscitar uma reflexão profunda. Será desejável que um documento estruturante para o futuro da associação seja discutido e aprovado por uma parcela tão reduzida dos associados? Creio que não. Os estatutos são a base jurídica e organizacional da associação. Deles dependem os mecanismos de administração, os critérios de admissão de membros, a gestão dos processos eleitorais e o funcionamento dos órgãos sociais para a interacção dos associados no dia-a-dia. Por essa razão, quanto mais ampla a participação na revisão, maior será a legitimidade das decisões tomadas e mais sólido será o consenso em torno do documento final.
Alguns poderão perguntar qual é o meu interesse nesta matéria. A resposta é simples: sou membro efectivo da AEMO. Sou escritor e dos mais representativos da minha geração e não só, e reconheço a importância histórica, cultural e simbólica que a Associação dos Escritores Moçambicanos desempenha no panorama literário nacional. Ao longo de décadas, a AEMO afirmou-se como uma das mais relevantes instituições de promoção da literatura moçambicana, contribuindo para a valorização dos escritores, para a difusão da produção literária nacional e para a construção da memória cultural do país. Para muitos autores, a pertença à AEMO constitui um importante elemento de legitimação, que entendo como algo que não deve ficar a mercê da vontade de três ou quatro membros influentes, capazes usa-la como moeda de troca a bajulação deste ou daquele inadimplente. A associação deve ser um espaço de encontro entre gerações, de preservação da criação literária genuína, de defesa dos interesses dos escritores pesem nisto as idiossincrasias de cada um, como o actual Secretário-geral defendia antes de sê-lo a todo o custo, citando o poeta Rui Nogar, para o bem da afirmação da literatura moçambicana dentro e fora do país. A AEMO é, por isso, uma instituição cuja credibilidade e vitalidade interessam não apenas a actual direcção e coligados de fé. E por reconhecer essa importância, considero que a agendada revisão dos estatutos deve ser um processo exemplar. Não basta cumprir formalidades. É necessário garantir que os membros conheçam as propostas, disponham de tempo suficiente para as estudar, possam debatê-las, apresentar sugestões e contribuir para o seu aperfeiçoamento. Uma revisão estatutária conduzida apenas por duas dezenas de participantes não reflectirá a riqueza, a diversidade e a pluralidade de uma organização que congrega escritores de diferentes gerações, sensibilidades estéticas e regiões do país. Pelo contrário, quanto maior for o envolvimento dos membros, maior será a legitimidade da nova versão. Os estatutos não pertencem a uma direcção, a uma mesa ou a uma comissão técnica. Pertencem à associação como um todo. E sendo património colectivo, a essa revisão deve resultar de um amplo exercício de consulta, diálogo e construção de consensos. Defender uma participação mais alargada não significa criar obstáculos ao funcionamento da instituição. Significa, antes, fortalecer a democracia interna, nunca de grupos hegemónicos, de modo a consolidar a confiança dos membros e assegurar que as decisões tomadas hoje resistam ao escrutínio do tempo. A AEMO tem uma história demasiado importante para que questões estruturantes sejam tratadas com precipitação ou discutidas por um número reduzido de associados. O momento exige abertura, transparência, capacidade de ouvir e vontade de construir pontes entre diferentes gerações e visões. Espero, por isso, que a futura revisão dos estatutos da AEMO seja conduzida de forma ampla, inclusiva e participativa, honrando não apenas os procedimentos formais, mas também os valores como a liberdade de expressão que deve orientar qualquer associação de natureza cultural e intelectual: o futuro da AEMO será tão sólido quanto o grau de envolvimento dos seus próprios membros, munidos de toda loucura, embriaguez e sobriedade.
