Os deputados das bancadas da Renamo e do MDM questionaram, hoje, ao Governo por que é que sugere o Banco de Moçambique (banco central) como gestor do futuro Fundo Soberano. No seu entender, o banco tem pautado por algumas condutas que o fazem não merecer ser gestor do fundo.
Num frente-a-frente, os deputados questionaram o Governo os critérios usados na proposta de criação do Fundo Soberano. Uma das maiores preocupações das bancadas da oposição está na indicação do Banco de Moçambique como proposta de gestor do fundo. Segundo o deputado Fernando Bismarque, do MDM, o facto de o governador do banco central ser nomeado pelo Presidente da República já é suspeito.
“No âmbito da governação e gestão do Fundo Soberano, penso que o Parlamento tem de assumir o maior protagonismo. Há competências que foram atribuídas ao Governo, mas é difícil encontrar a separação entre o banco central e o Governo, atendendo que a nomeação do governador do banco tem sido política, diferentemente de outros países que optam pela nomeação do governador e passa pelo crivo do parlamento”, defendeu o deputado Fernando Bismarque, do Movimento Democrático de Moçambique.
Outro aspecto de desconfiança levantado pelo deputado do MDM, Fernando Bismarque, e reforçado pelo deputado da Renamo, Eduardo Namburete, é o facto de, nas demonstrações de resultados do banco, haver sempre considerações dos auditores a darem conta de pelo menos alguma coisa errada desde 2017.
O ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, e seu elenco responderam às questões. Quanto ao gestor proposto, Max Tonela explica que não vê problemas, atendendo a sua experiência. O governante falava ontem, na Assembleia da República, numa auscultação solicitada pela primeira comissão parlamentar.
“O Banco de Moçambique, neste momento, faz a gestão das reservas líquidas das divisas do país. O que é que eles fazem? O dinheiro não está guardado nas contas do Banco de Moçambique, são feitas as aplicações. Compram moedas diversas, aplicam em activos diversos, acções, obrigações, moedas e outros tipos de activos e fazem em zonas geográficas diversificadas. Para isso, por vezes é melhor contratar um gestor que conhece melhor aquele mercado. É prática corrente desta actividade, por isso, na lei, se coloca, o Estado não tem obrigações, o banco central é único responsável”, disse Max Tonela.
Além do banco central, a proposta prevê mais intervenientes na implementação do fundo. “Na estrutura de governação, nós prevemos a Assembleia da República, o Banco de Moçambique, o Comité de Supervisão, que responde directamente à Assembleia da República. É a Assembleia da República que vai definir como é que este comité é estabelecido, quem são as pessoas que devem constituir”, disse Max.
Segundo o ministro da Economia e Finanças, a proposta prevê ainda uma auditoria interna, semestral, sobre a gestão do fundo que é feita pelos serviços de auditoria do Estado, mas também um auditor externo, além do trabalho feito pelo auditor do Estado, o Tribunal administrativo.
Para já, a proposta do Governo é que, nos primeiros 15 anos, 60 por cento das receitas arrecadadas dos projectos de gás e petróleo sejam direccionadas ao Orçamento do Estado e os restantes 40 por cento ao fundo. Depois desse período, a alocação passaria a ser de 50 por cento para cada uma das partes.
