A bancada parlamentar da Frelimo quer reduzir de 18 para 15 meses o período de antecedência para a convocação de eleições gerais. A Frelimo diz que a ideia é acomodar o debate sobre a realização das eleições distritais, previstas pela Constituição para 2024. O assunto poderá ser debatido na sessão de quinta-feira e, caso se aprove a proposta como está, o Presidente terá até 15 de Julho para convocar as eleições de 2024.
No ano passado, o Presidente da República lançou uma reflexão sobre a realização das eleições distritais em 2024. E a 20 de Dezembro do ano passado, durante o Informe Anual do Estado Geral da Nação, fê-lo no Parlamento.
Filipe Nyusi disse, na altura, que seria criada uma comissão para fazer a discussão e os resultados dessas discussões seriam depositados na Assembleia.
Ainda não houve resultado depositado na Assembleia da República, nem há possibilidade de haver, até porque o grupo ainda não foi criado, ou, pelo menos, ainda não foi apresentado publicamente.
O que já foi depositado é uma proposta da bancada parlamentar da Frelimo, sugerindo uma revisão pontual das leis que regem as eleições gerais, isto depois de a Assembleia da República afastar os projectos de lei propostos pela bancada da Renamo, que iam viabilizar as eleições distritais no próximo ano.
O plano da Frelimo é dar mais tempo para que seja feita a reflexão sobre o imperativo constitucional de eleições para 2024. Para isso, propõe, a bancada maioritária, que se reduza de 18 para 15 meses a antecedência com que o Chefe de Estado é agora obrigado a convocar as eleições.
Ora, se na actual lei, o chefe de Estado tem de convocar as eleições 18 meses antes da sua realização e elas devem obrigatoriamente acontecer até dia 15 de Outubro de cada ano eleitoral, Filipe Nyusi tem, agora, cerca de 25 dias para convocar as eleições e isso inclui as distritais. A bancada parlamentar da Frelimo entende que o tempo está apertado, por isso diz, na fundamentação da proposta…
“Havendo necessidade de se alargar esta reflexão e de auscultar diversas opiniões e sensibilidades em torno da oportunidade e pertinência de se realizarem as eleições distrais em 2024, incluindo questões relativas à organização da máquina administrativa, definição dos limites de actuação dos diferentes níveis de governação, no contexto do processo de descentralização em curso no país, a sua sustentabilidade económica e financeira e olhando para o processo de construção e consolidação do nosso Estado de Direito democrático, sem descurar a necessidade de manter a unicidade do Estado moçambicano, impõe-se reflectir sobre o prazo de convocação das eleições previsto na legislação eleitoral”, diz o documento da proposta da bancada da Frelimo.
Por reflectir, entenda-se reduzir de 18 para 15 meses. E a Frelimo diz que um ano e três meses seriam suficientes para a preparação, principalmente tendo em conta a experiência de Moçambique em eleições. Ainda assim, não é o período mais curto, quando comparado com outros países. Para isso, a bancada maioritária busca exemplos de Portugal, Cabo Verde e Angola, que têm uma antecedência de entre dois meses e dois meses e 20 dias.
“Entretanto, face à realidade política, sociocultural e geográfica, para Moçambique, o período de 15 meses mostra-se suficiente para que todos os actores políticos e a máquina administrativa eleitoral se apropriem do processo e realizem os actos eleitorais necessários à sua plena organização e/ou participação nas eleições.”
Esta semana, o Parlamento só vai ter uma sessão plenária na quinta-feira; nessa altura, estarão a faltar cerca de 23 dias para que, de acordo com a actual legislação, o Presidente da República convoque as eleições de 2024. Recordando que, uma lei, uma vez aprovada pelo Parlamento, tem entre 15 a 180 dias para entrar em vigor.
