Arranca já na próxima semana, 15 de Junho, a vigência da Tabela Salarial Única, aprovada com vista a harmonizar a disparidade dos salários na função pública. Assim, a partir do mês de Julho, o peso dos salários “nos cofres do Estado” será maior, na ordem de 13 a 19 por cento em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com o Governo.
O instrumento do Governo prevê a harmonização de critérios para a definição de salários na função pública, colocando no centro da fórmula as habilitações literárias, antiguidade, carreira e idade. Entretanto, os efeitos começam a fazer-se sentir no bolso dos colaboradores da função pública em Julho.
A implementação desta nova tabela salarial obedece aos 21 níveis determinados pela lei que define as regras e critérios para fixação da remuneração de funcionários e agentes do Estado e demais servidores públicos, sendo o mais alto, o salário do Chefe de Estado, que também passa a ser usado como base para o cálculo da remuneração e subsídios aos titulares de órgãos públicos.
O processo de adequação vai impactar no bolo do Orçamento do Estado destinado ao pagamento de remunerações. Entretanto, o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, interpelado pela imprensa, não revelou o valor global, mas abordou um impacto entre 13 e 19% do Produto Interno Bruto (PIB).
Porém, aquando da submissão da proposta e aprovação da lei pelo Parlamento, o antigo titular da pasta, Adriano Maleiane, precisou que a implementação da tabela custaria cerca de 19 mil milhões de Meticais, um encargo para o qual o Governo assume estar preparado.
“O Plano Económico e Social e Orçamento do Estado aprovado para este ano contempla recursos para este fim e, portanto, o Estado estará em condições de cumprir o que está previsto no plano de 2022. A nossa perspectiva é trabalhar no sentido de haver uma estabilização do peso do incremento, de modo a permitir que o Estado tenha mais folga fiscal para promover investimentos”, explicou Max Tonela, falando à imprensa.
A implementação do instrumento, que vem reduzir as cerca de 103 tabelas que vigoram no sistema de remuneração no Aparelho do Estado, levanta dúvidas sobre as perspectivas do Governo em relação ao orçamento para o pagamento dos salários.
Na data da aprovação, o antigo ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, disse que a harmonização vai reduzir o peso dos cerca de 13% do PIB para 8%, nos próximos três anos. Posição que contrasta com o aumento esperado, anunciado pelo actual ministro do sector que é de até 19% do PIB.
Aliás, o Relatório de Execução Financeira de 2021 evidencia que as Despesas de Funcionamento (das quais fazem parte os salários) absorveram o equivalente a 75,3% das despesas totais do Governo. Entretanto, as projecções do Ministério da Economia e Finanças apontam para uma redução da despesa de funcionamento do Estado em 2022.
Por outro lado, o Governo poderá acrescer na sua despesa de salários, mais 2,8 mil milhões de Meticais, com a admissão de 16.465 funcionários e agentes de Estado, de acordo com os dados do Plano e Orçamento do Estado 2022, edição número 11, publicação do Ministério da Economia e Finanças.
SALÁRIOS DO PR, PAR, PGR E MINISTROS VÃO SUBIR
À luz da nova tabela, o presidente da Assembleia da República vai auferir mensalmente um vencimento correspondente a 80% do salário do Presidente da República, acrescido de subsídio de representação equivalente a 30% do respectivo vencimento.
Os mesmos valores são aplicados aos presidentes dos Tribunais Supremo, Administrativo e do Conselho Constitucional, bem como ao Procurador-Geral da República.
O Primeiro-Ministro passa a auferir um ordenado mensal correspondente a 77% do salário do Presidente da República, acrescido de subsídio de representação equivalente a 30% do respectivo vencimento e os deputados da Assembleia da República recebem, por mês, o correspondente a 75% do ordenado do Chefe de Estado.
Os ministros e o director-geral do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE) auferem, mensalmente, um vencimento correspondente a 75% do salário do Presidente da República, acrescido de subsídio de representação equivalente a 30% do respectivo vencimento.
Para os restantes níveis, será tomado em consideração o enquadramento em função dos quatro critérios supracitados, mas, segundo o Governo, é salvaguardado o princípio da irredutibilidade salarial.
O ajuste acontece num contexto de elevado custo de vida, impulsionado pela subida generalizada dos produtos de consumo alimentar, serviços essenciais e combustíveis, fenómeno desafiador ao trabalhador do Estado que aufere salário mínimo, que, para o sector das pescas, por exemplo, é de 4.591 Meticais.
Recorde-se que o instrumento elaborado pelo Ministério da Economia e Finanças foi aprovado por consenso pelas três bancadas em finais de 2021 e promulgado pelo Presidente da República em Janeiro de 2022.
