Apenas 10% dos  230 mil projetos aprovados vão receber o dinheiro do Fundo de Desenvolvimento Local. Os desembolsos estão atrasados, e o governo justifica “défice orçamental”.

Ao todo foram aprovados 230 mil projetos para receberem financiamento do Fundo de Desenvolvimento Local, FDEL, um dos que marcou a campanha eleitoral de Daniel Chapo. Após a submissão e aprovação de projectos, o desembolso do valor para os beneficiários, está a suscitar questionamento e o governo tranquiliza.

“Está a ser implementado, sim”, assegurou o governo, pela voz do seu porta-voz,  Inocêncio Impissa, no final de mais uma sessão do Conselho de Ministros, esta terça-feira, reconhecendo que a implementação não anda “na velocidade que gostaríamos”.

O argumento do governo prende-se com o défice orçamental, mas há outra novidade: dos 230 mil projetos aprovados, apenas 10% serão financiados com os recursos existentes, no entanto.

“Tem alguns distritos, se não todos, da província de Inhambane, alguns da província de Nampula e alguns da província de Cabo Delgado que já efetivamente pagaram os dinheiros para as populações ou pelo menos para os projetos já financiados”, disse Inocêncio Impissa.

Na conferência de imprensa após a quinta sessão do conselho de Ministros, foi anunciado que o Governo aprovou a resolução que aprova a quota de 555 mil metros cúbicos para exploração de madeira para o ano 2026.

“A cota anual de exploração de madeira representa o volume por espécie que pode ser explorado anualmente de forma sustentável sendo definida como base nos dados do inventário florestal nacional realizado no ano de 2018 que estimou um potencial total que varia entre 1.684.181 m3 e 2.121.017 m3 de todas as espécies de madeira comercial”, disse Impissa.

A quinta sessão do Conselho de Ministros aprovou ainda o plano de acção de implementação da política da juventude, cujo relatório será submetido à Assembleia da República.

O Governo apreciou e aprovou, ainda, o Decreto que aprova o Regulamento de Ajudas à Navegação Marítima e revoga o Decreto n.º 43207, de 29 de Outubro de 1960. Trata-se de um regulamento que estabelece as normas, técnicas das ajudas à navegação marítima aplicáveis nas áreas navegáveis instaladas ao longo da costa e nas águas sob jurisdição nacional e define o tipo, características, bem como as formas de utilização.

 Foi ainda apreciado e aprovado o Decreto que aprova o Regulamento de Arqueação de Embarcações. “O Regulamento visa estabelecer o regime jurídico e princípios uniformes, relativos à determinação da arqueação das embarcações que efectuem viagens por vias marítima, lacustre e fluvial com vista à salvaguarda da vida humana no mar e nas águas interiores, e bens nessas vias”, disse o porta-voz do Governo.

Na mesma sessão, o Conselho de Ministros apreciou as informações sobre a época chuvosa e ciclónica 2025/2026, destacando as principais ocorrências, os impactos, as acções realizadas e em curso, com vista a minimizar o sofrimento das populações afectadas, e o ponto de situação da elaboração dos materiais didácticos da disciplina de Educação Moral, Cívica e Patriótica, que o executivo pondera reintroduzir.

O Governo desafiou o sector privado moçambicano a capitalizar a decisão da China de eliminar, a partir de Maio, as tarifas de importação para 53 países africanos, incluindo Moçambique.

A medida surge num contexto de reorganização do comércio global e de redefinição das parcerias internacionais no continente africano, abrindo uma nova janela de oportunidades para exportadores nacionais.

O desafio foi lançado pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, no fim da quarta sessão ordinária do Executivo.

“Estou muito satisfeito com esta notícia. Aliás, Moçambique já fazia parte de um grupo de países que tinham boas relações com a China, ou desenvolveram boas relações com a China, pelo que esta medida não é nova para Moçambique”, afirmou Impissa.

Segundo o porta-voz, as relações bilaterais entre Maputo e Pequim têm sido marcadas por cooperação contínua e facilidades mútuas.

“Moçambique tem cooperado com a China há vários anos e mereceu um conjunto de facilidades mútuas, da China para Moçambique e de Moçambique para a China. Esta é apenas uma das grandes oportunidades que Moçambique tem para aproveitar ao máximo”, sublinhou.

A decisão chinesa amplia uma política que anteriormente abrangia 33 nações africanas, passando, agora, a incluir quase todo o continente. Dos 53 países contemplados, apenas o Eswatini ficou excluído, por manter relações diplomáticas com Taiwan, território cuja soberania é reivindicada por Pequim.

O Governo chinês reiterou que o reconhecimento diplomático da política de “Uma Só China” constitui condição essencial para o acesso ao benefício de tarifa zero, evidenciando que a política comercial também acompanha interesses estratégicos.

Com a eliminação das tarifas, produtos agrícolas, minerais e manufacturados africanos passam a entrar no mercado chinês com maior competitividade. Pequim anunciou igualmente a expansão do chamado “canal verde”, mecanismo que simplifica procedimentos aduaneiros e reduz barreiras burocráticas.

SECTOR PRIVADO CHAMADO A AGIR

O Executivo entende que a nova medida deve ser rapidamente aproveitada pelo empresariado nacional, sobretudo num momento em que outras potências, como os Estados Unidos da América, procuram igualmente manter e reforçar as suas relações comerciais com África.

“O que podemos recomendar é que as empresas, os empresários e aqueles que comercializam, exportam, entre outros, aproveitem esta abertura para capitalizar os seus negócios e, certamente, com esta isenção, poderão ganhar um pouco mais do que ganhavam com os seus negócios anteriores”, apelou Impissa.

O porta-voz destacou que a eliminação das tarifas representa uma “janela de oportunidade” que deve ser aproveitada, não apenas pelos grandes exportadores, mas também por pequenos e médios produtores nacionais.

“Existe uma janela de oportunidade que todos nós temos de aproveitar, bem como várias outras oportunidades para moçambicanos, e não só”, concluiu.

Dados recentes indicam que o comércio entre a China e África atingiu cerca de 222 mil milhões de dólares no início de 2025, prevendo-se um aumento significativo do volume de trocas com a entrada em vigor da nova política tarifária.

O Presidente da República, Daniel Chapo, garantiu que decorrem negociações “sérias e justas” com a empresa de fundição de alumínio, Mozal, que prometeu encerrar as portas até ao mês de Março, por insustentabilidade do negócio. 

Trata-se de declarações que foram feitas num encontro entre o Chefe do Estado e o corpo diplomático, alusivo ao Ano Novo. Na ocasião, os diplomatas manifestaram a confiança em Daniel Chapo e no seu Governo.

O encerramento da Mozal já se iniciou, e os trabalhadores já receberam cartas de término de contratos. Nesta quinta-feira, em Maputo, sem revelar o teor das negociações,  Chapo garantiu que estas decorrem com foco na justiça social. 

“Estamos também empenhados em encontrar soluções responsáveis ​​e socialmente justas face à decisão anunciada pela Mozal de encerrar as suas operações em Março. Este é um diálogo sério e contínuo, que tem em conta o impacto social acrescido em milhares de trabalhadores e famílias moçambicanas directa ou indirectamente ligados ao empreendedorismo em Moçambique desde a década de 1990”, assegura Chapo.

Apesar desta garantia, Chapo não revelou se as negociações visam a permanência ou não da empresa no País.

A informação foi avançada na cerimónia de saudação a Daniel Chapo pelo Ano Novo, por parte do corpo diplomático, que elogiou a boa e exemplar condução do actual Governo, apesar dos desafios enfrentados.

“O seu compromisso com o que foi declarado no seu discurso e a sua adopção do diálogo nacional como uma das práticas democráticas mais abrangentes e a participação na vida democrática de Moçambique permitirão à Vossa Excelência construir pontes para promover a paz e a estabilidade social, o que constituirá a ferramenta mais importante da diplomacia económica para alcançar um estado de estabilidade económica”, disse, em representação dos diplomatas, Fazez Jawad.

Em resposta, Daniel Chapo reiterou que o País vive uma era de estabilidade, com foco na paz, progresso económico e reforço da cooperação internacional. “Após um ano no poder e com a firme implementação dos 12 compromissos assumidos com o nosso povo, a começar pelo plano dos primeiros 100 dias, podemos afirmar com convicção que Moçambique vive hoje uma era de estabilidade política, económica e social e de esperança renovada para o povo moçambicano. O Governo moçambicano reafirma a sua total abertura a um diálogo permanente construtivo e transparente com todos os parceiros internacionais aqui presentes, com vista a construir um futuro de paz, estabilidade e prosperidade partilhada”, disse Daniel Chapo.

Na ocasião, Chapo reafirmou que Moçambique vai continuar a fortalecer laços de amizade e solidariedade com outros países.

Os economistas Júlio Saramala e Humberto Zaqueu afirmam que, apesar de ser promissor e de grande importância, o projecto da linha ferroviária Norte–Sul anunciado pelo Governo pode falhar devido a diversos riscos financeiros que afectam o País.

O Executivo decidiu criar o Gabinete da Linha Ferroviária Norte–Sul (GLNS), entidade responsável por coordenar a construção da futura infra-estrutura ferroviária, que deverá interligar o País de forma contínua. O economista Júlio Saramala salienta que, embora o projecto apresente vantagens estratégicas, levanta também riscos financeiros e institucionais. Segundo ele, a ferrovia deve complementar a rede de transportes existente e não substituir a EN1 ou os corredores actuais.

“A via terrestre tende a servir distâncias mais curtas e cargas menores, enquanto o transporte ferroviário é mais adequado para longas distâncias e grandes volumes. Uma ferrovia bem estruturada poderia ainda estimular zonas industriais ao longo do traçado, desde que existam condições de energia, regras claras de acesso e um plano consistente de manutenção, um ponto crítico no sector logístico nacional”, explicou, sublinhando que o investimento pode integrar melhor o mercado interno, aproximando zonas de produção e consumo e reduzindo as chamadas pequenas ilhas económicas.

Apesar do potencial, Saramala alerta para os riscos financeiros: “Não é o valor absoluto do investimento que preocupa, mas quem assume o risco e como esse valor entra nas contas públicas. O projecto, avaliado em cerca de 7,2 mil milhões de dólares, se financiado através de dívida soberana, poderá aumentar a pressão fiscal e comprometer a dívida pública, que se aproxima de 110% do PIB.”

O economista defende que uma parceria público-privada (PPP) seria a forma mais prudente de avançar. Saramala sublinha ainda que a implementação deve ser faseada, baseada na capacidade actual de carga, evitando o risco de infra-estruturas subaproveitadas ou “elefantes brancos”. Alerta também para a possibilidade de a ferrovia servir apenas à extracção de recursos, sem gerar efeito multiplicador na economia.

“Enquanto não se falar de diversificação económica e dos benefícios reais da linha ferroviária do Sul ao Norte para os diversos sectores, estaremos a falar de projectos parados pela metade, sem impacto real no crescimento do PIB.”

O economista lembra que propostas semelhantes já foram discutidas, mas falharam por falta de recursos, planeamento incompleto e ausência de acompanhamento a longo prazo. Para ele, a prioridade não deve ser apenas garantir financiamento externo, mas assegurar capacidade institucional, técnica e de supervisão robusta.

“Mais do que ambição política, é fundamental que exista capacidade de implementação e manutenção a longo prazo.”

Por sua vez, o economista Humberto Zaqueu reconhece a importância do projecto, considerando-o um sonho antigo que poderia transformar o País, uma ideia já crucial após a independência.

“No tempo colonial, a rede ferroviária de Moçambique servia toda a região, era uma fonte importantíssima de recursos e desempenhava um papel crucial na economia nacional”, recordou.

Zaqueu salienta que a economia moçambicana continua pouco diversificada, centrada na exportação de commodities como o carvão, e defende que uma ferrovia robusta poderia ligar o País de forma eficiente, do Rovuma ao Maputo.

“Uma única locomotiva consegue transportar o equivalente a 100 ou 200 camiões, com poupança de combustível e menor desgaste das estradas. É um transporte mais económico e ambientalmente eficiente, que beneficia sobretudo as zonas remotas.”

Entretanto, para além dos elogios, Zaqueu apresenta críticas e recomendações sobre o projecto. “Há os riscos ligados à implementação. Muitas vezes, somos um país que fica nas intenções. Anunciamos algo e nunca materializamos”, disse, citando exemplos de obras abandonadas na reabilitação de estradas e infra-estruturas urbanas.

O economista aponta alguns factores determinantes para o sucesso do projecto, destacando “vontade política, combate à corrupção, plano de longo prazo e mobilização eficiente de recursos”. Quanto às parcerias público–privadas, reconhece o seu potencial de financiamento, mas alerta que podem implicar exploração ou custos para o cidadão, exigindo regulamentação rigorosa.

Zaqueu enfatiza ainda a necessidade de gestão pública eficiente.

“Se tivermos estas ferrovias em condições, o modelo de gestão é fundamental. Senão, entraremos num ciclo semelhante ao que acontece com empresas públicas como a LAM. É preciso uma reforma da gestão da coisa pública para avançarmos com um projecto tão ambicioso como este.”

Para o economista, projectos como Coral Sul e Coral Norte, bem como a reentrada da Total, devem ser encarados como oportunidades para financiar a ferrovia, lembrando que soluções do Fundo Soberano ou títulos de dívida externa só trariam resultados a longo prazo.

Depois do mais recente falhanço do apoio do Fundo Monetário Internacional (FMI), o Governo contratou a Alvarez & Marsal como assessora financeira para conseguir um novo programa financeiro da instituição financeira internacional. 

Trata-se de uma nova tentativa do Ministério das Finanças rumo a um novo programa de apoio financeiro do FMI ao País, num contexto em que o Governo moçambicano enfrenta sérios problemas para ter acesso a financiamentos.

Tal faz parte de uma estratégia da instituição pública que inclui reformas estruturais na gestão dos recursos financeiros do Estado e gestão da dívida pública, cujos pagamentos têm vindo a falhar, segundo o Fundo Monetário.

“Permanecemos empenhados num diálogo construtivo com todas as partes interessadas, incluindo credores e parceiros de desenvolvimento à medida que avançamos neste processo de transformação económica”, refere o Ministério.

Numa nota de imprensa, em resposta ao relatório do FMI, o Executivo explica que as reformas visam melhorar a dívida pública, reforçar a posição fiscal, reduzir riscos de refinanciamento e minimizar os custos do serviço da dívida.

Depois de ter trabalhado em Moçambique, em Novembro do ano de 2025, uma delegação do Fundo Monetário Internacional concluiu que os desafios do País continuam significativos, com destaque para os ligados à dívida pública.

Entre os problemas apontados pelos quadros da instituição consta o facto de o Governo enfrentar condições de financiamento cada vez mais difíceis, com os atrasos no serviço da dívida, e estar a ter financiamento externo líquido negativo.

Na nota, o Governo admite estar a enfrentar pressões de liquidez de curto prazo, devido às seguintes razões: necessidade de desenvolvimento permanente; redução do apoio externo; e uma série sem precedentes de choque externos.

Entretanto, o Executivo refere que, não obstante os desafios, as perspectivas económicas de médio prazo do País permanecem estruturalmente sólidas, com os projectos de gás natural liquefeito que deverão gerar receitas a partir de 2030.

Espera-se que tais projectos da indústria de hidrocarbonetos sejam catalisadores para cadeias de valor integradas e plataformas industriais centrais para a transformação económica de Moçambique nos próximos anos.

Importa sublinhar que as dificuldades enfrentadas pelo Governo para ter acesso a financiamento no mercado ocorrem mesmo depois de o País ter sido retirado da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira contra Lavagem de Dinheiro.

“Apesar de alguns desenvolvimentos positivos, como a baixa inflação, reservas cambiais confortáveis, a retoma do projecto de Gás Natural Liquefeito e a saída lista cinzenta do GAFI, os desafios permanecem significativos”, refere o FMI.

Como saídas para os problemas, o FMI recomenda ao Governo a formulação de um pacote abrangente de reformas políticas, de modo a consolidar a estabilidade macroeconómica e lançar as bases para um crescimento mais forte e duradouro.

No relatório, os membros do Conselho de Administração do FMI saúdam a política monetária prudente do Banco de Moçambique e sugerem a redução do aperto à política cambial, apesar do risco de agravar a escassez de divisas.

“Os membros do Conselho de Administração concordaram que uma maior flexibilidade cambial permitiria à economia ajustar-se às mudanças nas condições externas e apoiar o crescimento”, avança a instituição financeira.

Os directores do FMI que visitaram Moçambique destacaram ainda a importância de o País fortalecer a implementação de reformas estruturais, com foco no fortalecimento da governança, da transparência e da responsabilização.

Sublinham ainda, os directores, que é necessário promover um ambiente mais propício ao desenvolvimento do sector privado e saúdam a conclusão da parte legal do Fundo Soberano, que permitirá a sua plena operação brevemente.

Depois do falhanço nas negociações de um novo programa entre o Governo e o FMI que deveriam terminar em Março próximo, o economista Edgar Chuze sugere que o Executivo recorra a alternativas de financiamento.

“Nossa economia não está tão saudável a ponto de dizermos que não precisamos de apoios, sejam eles bilaterais ou multilaterais, para que o plano quinquenal e o plano económico e social sejam implementados”, entende Chuze.

Por sua vez, Egas Daniel, também economista, considera que grande parte das recomendações do Fundo Monetário Internacional não deveriam vir daquela instituição financeira, por fazerem sentido do ponto de vista económico.

“O mais importante é assegurar que os interesses de desenvolvimento do País estão acautelados. Se há um acordo que põe em causa a materialização dos objectivos de desenvolvimento do País, faz sentido o Governo resistir”, afirmou.

O Governo moçambicano afirma que a transferência de 109,9 milhões de dólares (92,7 milhões de euros) para o Fundo Soberano de Moçambique (FSM), em dezembro, contribuirá para a recuperação económica num “contexto de contração” no país.

“Pode contribuir para a recuperação do PIB em contexto de contração ao assegurar estabilidade macroeconómica e previsibilidade fiscal, permitindo ao Estado manter o investimento público mesmo em períodos adversos”, lê-se no relatório da execução orçamental do ano de 2025, sobre o FSM, citado pela Lusa, alimentado com 40% das receitas da exploração do gás, conforme prevê a legislação que o criou.

O documento da execução orçamental do Ministério das Finanças, a que a Lusa teve acesso, sublinha que o FSM, “articulado com a despesa orçamental, pode ajudar a sustentar setores estratégicos com elevado efeito multiplicador, estimulando a produção, o emprego e a procura interna”.

“Simultaneamente, a existência de poupança soberana reforça a confiança dos investidores, reduz riscos macroeconómicos e atenua pressões inflacionistas e cambiais, criando condições favoráveis para a retoma gradual e sustentável do crescimento económico”, sublinha.

A actividade económica em Moçambique recuou 0,85% no terceiro trimestre, em termos homólogos, acumulando um ano de quedas consecutivas, segundo dados divulgados em dezembro pelo banco central, que justificou o desempenho com os “efeitos da tensão pós-eleitoral”. Antes já tinha registado uma contração de 5,68% no quarto trimestre de 2024, período de forte contestação às eleições gerais de 09 de outubro, seguindo-se ainda quedas de 3,92% e 0,94%, respectivamente, no primeiro e segundo trimestres de 2025.

Já o valor do FSM cresceu quase 6% no primeiro mês de gestão do banco central, para 116,41 milhões de dólares (98,2 milhões de euros), após nova entrada de capital, segundo dados noticiados em janeiro pela Lusa.

O Governo entregou em 10 de Dezembro, ao Banco de Moçambique (BM), os primeiros 109,97 milhões de dólares de receitas de exploração de gás, para capitalização e arranque da operação do FSM.

De acordo com uma actualização feita pelo BM, até ao final do dia 06 de janeiro o valor de mercado do fundo subiu para 116,41 milhões de dólares, após fechar dezembro nos 110,18 milhões de dólares (93 milhões de euros). Esse aumento justifica-se essencialmente com nova entrada de capital feita em 06 de janeiro pelo Governo, no valor de 6,159 milhões de dólares (5,2 milhões de euros).