Inicia, na manhã de hoje, na 2ª Secção do Tribunal de Ka Chamanculo, o julgamento de um quadro da Autoridade Tributária, afecto ao Terminal Internacional Aéreo de Maputo e um despachante aduaneiro. Trata-se do processo n°65/11/P/2020, movido pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC).
A informação é avançada em um comunicado, enviado pela Procuradoria-Geral da República, no qual se refere que o funcionário da Autoridade Tributária recebeu suborno de um despachante aduaneiro para a emissão de um recibo de pagamento falso, referente ao desembaraço aduaneiro da importação de um software, lesando o Estado em 21.919.392,00MT (vinte e um milhões, novecentos e dezanove mil, trezentos e noventa e dois meticais).
“Os arguidos são indiciados pela prática de corrupção passiva para acto de emissão ilícita, previsto e punível nos termos do artigo 502 nº 3 do C.P, enriquecimento ilícito, previsto e punível nos termos do artigo 511 do C.P, falsificação de documentos autênticos ou que fazem prova plena, previsto e punível nos termos do artigo 535 do C.P, descaminho, previsto e punível nos termos do artigo 474 número 2, alínea h) e 475, ambos do Código Penal”, lê-se no comunicado da PGR.
