A Conta Geral do Estado, discutida hoje, no Parlamento, revela que os encargos da dívida representam 2,4 por cento do PIB.
No total, o Governo pagou aos credores 16 biliões e 309 milhões de meticais. As despesas com a dívida pública representaram um crescimento de 53,5 por cento e relação a 2015, um aumento que reflecte a subida de juros internos em 72,5 por cento e externos na ordem de 35,2 por cento.
Na Conta Geral do Estado de 2016, o Governo justifica o crescimento de juros internos com o aumento dos empréstimos internos em 2015 para financiar o défice orçamental. Em relação aos juros externos, o aumento foi influenciado pela variação cambial em 2015 para 2016 em cerca de 163 por cento. Basta lembrar que a taxa média de dólar passou de 38,28 meticais em 2015 para 62,57 meticais em 2016.
Por outro lado, a cobrança de receitas em 2016 encaixou nos cofres do Estado 165 biliões e 595 milhões de meticais, o que o Executivo diz ser correspondente a taxativamente 100 por cento daquilo que era previsto e a cerca de 24 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
A Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2016 divergiu, entretanto, as três bancadas parlamentares.
A Renamo entende ter havido irregularidades de diversa ordem no instrumento, desde não declaração de receitas por parte de algumas entidades do Estado à falta de clareza na própria conta. A bancada da Renamo na Assembleia da República diz que um Governo sério não se sentiria confortável com tamanhas irregularidades na Conta Geral do Estado e devia mesmo se demitir. “São tantas e tamanhas as irregularidades, que não deixam de caracterizar o tipo de gestão deste Governo. Perante estas anormalidades, um governo sério e normal nunca se sentiria confortável diante do povo e até deveria demitir-se”, disse Leopoldo Alfredo, deputado da Renamo.
O MDM, por sua vez, diz que 2016 foi um ano marcado pela desproporcionalidade do custo de vida e do salário do cidadão, por isso, na voz de Venâncio Mondlane, o MDM apelou que se apreciasse negativamente a Conta Geral do Estado. “Temos um povo sujeito a mercado em que os preços dos produtos alimentares aumentam em seis meses apenas cerca de 150 por cento, como, por exemplo, a farinha de milho Top Score, que agora está a 1250 meticais. Como este povo viverá quando está sujeito a um simples montinho de tomate a 50 meticais, o açúcar castanho a 65 meticais o quilograma, o óleo alimentar a quase 400 meticais, isto para não falar do transporte e das despesas escolares e a saúde. Mas vejam a ironia. Enquanto os produtos alimentares aumentam de preço drasticamente ao ano, o salário mínimo que alberga a maior parte da população activa, do período que vai de 2013 até 2018, cinco anos, passou de 2500 meticais para 3642, isto é, 1000 meticais em cinco anos, o que quer dizer 200 meticais em cada ano. Devemos ser um pouco mais humanos”, disse Venâncio Mondlane.
Entretanto, para a Frelimo, o Governo conseguiu manter o Estado a funcionar mesmo com as adversidades registadas em 2016, mas recomenda que deve haver rigor na racionalização da despesa pública.
“Instamos ao Governo para que continue a criar melhores condições para o povo. Que os salários dos dedicados funcionários públicos cheguem a tempo e em datas concretas. Que a Estrada Nacional Número 1 seja alvo de reabilitação e que continuem a reabilitar mais estradas. Que continuem a providenciar mais medicamentos e profissionais de saúde capacitados e motivados a bem-servir”, exortou Galiza Matos Júnior.
O ministro da Economia e Finanças esclareceu algumas questões e diz que para o aumento da receita do Estado, as autoridades moçambicanas passarão a auditar grandes empresas que exploram recursos no país, como a Anadarko e a ENI.
“O Governo, em 2018, portanto, este ano, aprovou medidas que obrigam os gestores dos órgãos e instituições do Estado e gestores de receitas a canalizarem a totalidade das receitas para os cofres do Estado através da Autoridade Tributária”, explicou Maleiane.
Mesmo com as explicações, as bancadas da oposição não saíram satisfeitas. Contudo, a Comissão do Plano e Orçamento tem agora a tarefa de elaborar uma resolução sobre a Conta Geral do Estado de 2016, que deverá depois ser debatida pela Assembleia da República.
