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Governo concede indulto a 771 cidadãos

O Presidente da República disse hoje que 771 cidadãos vão receber um indulto por ocasião do dia da família. Chapo avançou que alguns dos beneficiários

Governo concede indulto a 771 cidadãos

O Presidente da República disse hoje que 771 cidadãos vão receber um indulto por ocasião do dia da família. Chapo avançou que alguns dos beneficiários

Moamba enfrenta dificuldades de acesso à energia eléctrica e falta de salas de aula nas escolas. O administrador deste distrito, Carlos Mussanhane, reconhece que há muitos desafios pela frente e apela à população para contribuir para o desenvolvimento desta parcela da Província de Maputo. Mussanhane falava no âmbito da gala do fim de ano, que teve lugar nesta segunda-feira.

O distrito de Moamba realizou, nesta segunda-feira, uma gala de fim de ano, que contou com a presença de diversas individualidades.

Na ocasião, o administrador distrital, Carlos Mussanhane, reconheceu as conquistas do distrito e o trabalho dos habitantes para o alcance das metas.

“Cada uma dessas localidades, cada um desses 123 588 habitantes estão a fazer de tudo para transformar de forma positiva o potencial que nós temos, a capacidade que está instalada em riqueza efectiva, nós queremos, como distrito de Moamba, ser uma referência no que diz respeito à produção”, começou por explicar Carlos Mussanhane, administrador do distrito.

O governante destacou como desafios que dificultam o desenvolvimento do distrito a falta de salas de aula nas escolas e dificuldades de acesso à energia eléctrica.

“Estamos a dizer que, neste momento, sob o ponto de vista de desafios, temos cerca de 123 turmas ao ar livre, crianças que quando cai chuva não têm como estudar e, com sol intenso, não têm como estudar. Temos também desafios na expansão da rede eléctrica”, referiu.

Mussanhane explicou igualmente que o Governo está a trabalhar para que em todos os postos administrativos e localidades haja pelo menos uma unidade sanitária.

“Nós, como distrito, como se pode imaginar pela localização, deveríamos ter um hospital distrital de referência, e não temos, mas há um projecto ao nível do Ministério da Saúde. Também estamos a trabalhar para pressionar para que efectivamente se possa concretizar. Estamos a trabalhar também para que em todos os postos administrativos, em todas as localidades tenhamos pelo menos uma unidade sanitária para responder àquilo que é a demanda da nossa população.”

Refira-se que o distrito de Moamba conta, actualmente, com 123 588 habitantes, numa extensão territorial de 4628 k, quatro postos administrativos e 10 localidades.

A CityLink foi autorizada, nesta quarta-feira, a retomar as actividades, após a suspensão na sequência de um acidente de viagem que matou sete pessoas há duas semanas, no distrito da Manhiça, província de Maputo.

Segundo o Inspector-Geral dos Transportes e Logística, Luís Amândio Chaúque, do Ministério dos Transportes e Logística, esta medida foi tomada tendo em conta o interesse do povo que, nesta quadra festiva, exige por mais meios de transportes para se deslocar a nível nacional, quer para turismo, férias ou regresso para as suas zonas de origem. 

A CityLink foi suspensa no dia 10 de Dezembro, três dias após o acidente, para dar lugar aos processos de investigação e peritagem para o esclarecimento do sinistro. Falando em conferência de imprensa, Chaúque explicou que a empresa é uma das fundamentais no país para o trânsito interprovincial em Moçambique, facto que também terá concorrido que voltasse às estradas nacionais. 

Na ocasião, anotou que ficou provado que o acidente de viação “ocorreu por negligência e violação das regras de condução por parte do condutor”. 

Nesse sentido, o condutor da CityLink encontra-se suspenso e foi constituído arguido para responder sobre regras de cedência e ultrapassagem em locais estreitos; ultrapassagem e contravenções graves, que preveem a inibição e condução em até dois anos.

No rol das medidas, o motorista foi, igualmente, multado em nove mil meticais, pelo excesso de velocidade dentro das localidades e manobra indevida. A empresa será multada em até 42 mil meticais.

Investigações feitas ao sistema de monitoramento do veículo da CityLink revelaram que, antes do sinistro, o motorista do machimbombo já vinha cometendo irregularidades na estrada, desde o início da viagem, nomeadamente o excesso de velocidade, inclusive nas curvas.

Um embate entre uma motorizada e um camião resultou na morte de uma pessoa na cidade de Chimoio. A vítima era condutor de moto-táxi, que teria cortado prioridade ao camião que seguia na mesma direcção.

O acidente ocorreu na Estrada Nacional Número Seis (EN6), na zona da Coca Cola, na cidade de Chimoio, em Manica. Tanto a moto como o camião seguiam na mesma direcção, mas quando o condutor do camião tentava fazer uma manobra de inversão de sentido de marcha, o embate ocorreu. 

“O camião estava a contornar aqui, acho que era para descarregar a mercadoria, mas o taxista não prestou atenção quando o carro piscou (…) O camião piscou, mas o taxista não prestou atenção”, contam testemunhas. 

Segundo relatos do condutor do camião, envolvido no sinistro, a vítima seguia em alta velocidade, tendo embatido na sua viatura.

“Comecei a contornar, a dar pisca, só que o homem vinha bem embalado. Logo, ele veio e bateu no tanque”, conta o motorista. 

A vítima perdeu a vida a caminho do Hospital Provincial de Chimoio, segundo confirmou o director clínico da maior unidade sanitária de Manica. Este é o segundo acidente na mesma zona em menos de duas semanas.

Um agente de segurança privada foi filmado a agredir uma criança de oito anos de idade numa área de exploração de areias pesadas em Inhassunge, província da Zambézia. O agressor está foragido, de acordo com o Governo.

O caso que chocou a sociedade foi exposto através de um vídeo que viralizou nas redes sociais. O agente de segurança privada, ora em parte incerta, segundo o Ministério do Trabalho, Género e Acção Social, alegou que a criança teria furtado bens de uma empresa mineira que explora areias pesadas em Inhassunge – a Africa Great Wall Mining.

O caso levou o Ministério do Trabalho, Género e Acção Social a convocar uma conferência de imprensa, nesta terça-feira, para reagir à situação. A instituição diz que a empresa de segurança não está a prestar informações precisas sobre o seu trabalhador.

“Foi destacada uma equipa multissectorial para ir ao terreno, onde se constatou que, de facto, o menor foi violentado. O trabalhador não é da mineradora, ele é de uma empresa de segurança que presta serviço de segurança”, disse Baltazar Egídio, porta-voz do Ministério de Trabalho, Género e Acção Social.

Na ocasião, assegurou que a polícia está a trabalhar para apurar elementos relevantes, incluindo a localização do infractor. O menor e a respectiva família foram localizados, e o ministério garante que vai prestar apoio à vítima, embora haja uma contrariedade sobre a data dos factos.

“No contacto com a família, constatámos que há informação divergente. Há uma informação que dá conta de que os factos ocorreram no mês de Dezembro, mas a outra dá conta de que os factos ocorreram em Janeiro.”

O facto passa, agora, de um assunto laboral para criminal: a procuradoria já abriu um processo para a responsabilização do agente de segurança privada.

O Conselho de Ministros decidiu levantar, de forma gradual, a suspensão da actividade mineira na província de Manica para as empresas que não exploram ouro e que se encontram em conformidade com as obrigações legais e ambientais, numa medida que visa salvaguardar postos de trabalho e garantir a continuidade de actividades económicas essenciais. A decisão foi tomada durante a 42.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada hoje.

Na mesma sessão, o Executivo sublinhou que o levantamento da suspensão não abrange os titulares de direitos mineiros envolvidos na exploração de ouro, mantendo-se a interdição para os casos associados à poluição ambiental. Segundo o Governo, as empresas abrangidas pela medida não utilizam químicos nos seus processos, não poluem os rios e cumprem as normas ambientais estabelecidas, estando, por isso, reunidas as condições para a retoma das actividades.

Para além da questão mineira, o Conselho de Ministros apreciou relatórios sobre a participação de Moçambique em cimeiras binacionais e visitas de alto nível, que resultaram no reforço das relações de cooperação com vários parceiros internacionais. Foram igualmente aprovados diversos decretos e regulamentos em áreas como meteorologia, comunicações, proteção do consumidor, transporte aéreo, economia digital e política da juventude, considerados fundamentais para a modernização do Estado, a estabilidade macroeconómica e a promoção do desenvolvimento sustentável.

O economista Edgar Chuze considera que a decisão da Mozal visa pressionar o Governo a vender energia a custos baixos. Chuze falava hoje no programa Manhã Informativa da STV. 

“Para mim, continua a ser uma espécie de chantagem, seja ao Governo, seja a própria HCB”, disse Egar Chuze questionando porque a Mozal não recorre ao seu fornecedor tradicional de energia na África do Sul, a Eskom. 

O economista lembrou que a Mozal não conseguiu renovar o contrato com a Eskom nos mesmos termos e, por isso, recorreu a Moçambique para obter preços mais baixos. 

“O seu fornecedor de energia não aceitou renovar o contrato, porque o contrato da Mozal com a Eskom está no fim, com o preço igual ou abaixo. Acredito eu que   foi proposto uma negociação de novo contrato com o preço abaixo do que a Mozal está a pagar agora. Não estando satisfeito, a Mozal virou para Moçambique e está a tentar chantagear o Governo Moçambicano”, explicou Edgar Chuze, vincando que a Mozal nunca foi cliente directo da HCB ou da EDM.

Mais de 60 passageiros da transportadora Nhabinde compraram bilhete de passagem para a cidade de Maputo e deviam seguir viagem esta segunda-feira. Entretanto, a viagem não aconteceu alegadamente por avaria do autocarro.

Malas aviadas, aliás, malas pousadas. Planos desfeitos e rostos entristecidos, este é o cenário registado no terminal da transportadora Nhabinde, na cidade de Chimoio, depois de os passageiros verem, pelo segundo dia consecutivo, a sua viagem ser adiada.

O que mais os entristece é a falta de informação por parte da transportadora. Algumas mulheres com bebés no colo permanecem ao relento há dois dias, na esperança de viajar, o que até ao momento não aconteceu.

Perante a nossa insistência, a transportadora Nhancale aceitou falar às nossas câmaras. Garante seriedade e afirma tratar-se de um caso isolado, provocado pela avaria de um dos seus autocarros.

 

O antigo ministro da Saúde, Fernando Vaz, distinguido com o título de Doutor Honoris Causa, pela Universidade Wutivi, esta terça-feira,  numa cerimónia carregada de simbolismo e reconhecimento público. Na ocasião, Vaz afirmou que sonha com um Moçambique com um sector da saúde de qualidade e humanizado. 

A homenagem coincidiu com o 97.º aniversário do antigo ministro da saúde e médico cirurgião, Fernando Vaz, para assinalar uma vida inteira dedicada ao serviço de Moçambique, com contributos nos domínios da saúde, educação e da formação de quadros nacionais.

Figura respeitada em vários domínios no país, Fernando Vaz é apontado pela Universidade Wutivi como uma referência de dimensão humanista, comparável a grandes líderes morais como Nelson Mandela pela sua entrega à causa pública.

Visivelmente emocionado, Fernando Vaz considerou a distinção um “belo presente de aniversário” e reiterou o sonho de ver um Moçambique com um ensino de qualidade, humanizado e inclusivo.

O doutor honoris Causa elogiou o trabalho desenvolvido pela Universidade Wutivi e encorajou as instituições de ensino a manterem o compromisso com a excelência académica.

Na ocasião, apontou-se que o título é muito mais que merecido, pelo trabalho feito pelo antigo governante para promoção da honra, ética profissional e do respeito pelos profissionais da saúde.

A cerimónia contou com a presença de governantes, com destaque para o antigo Presidente da República Armando Guebuza, académicos, estudantes e familiares, num ambiente marcado por emoção, aplausos e o reconhecimento público de um legado que atravessa gerações.

A Assembleia da República aprovou, esta segunda-feira, a lei que cria a Inspecção Geral do Estado, uma entidade que funde as Inspecções de Finanças e da Administração Pública. A instituição tem competências para inspeccionar a prestação de serviços públicos pelas instituições de Estado, e a sua criação não terá impacto financeiro no orçamento de Estado de 2026

A Inspecção Geral do Estado, cuja proposta de criação foi apresentada, esta segunda-feira pelo Governo à Assembleia da República, será um Órgão Central do Estado que prestará contas ao Conselho de Ministros e ao Parlamento. Segundo o proponente, representado na Assembleia da República pelo ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, a instituição vai resolver problemas de descoordenação que antes existiam com “actuação isolada de instituições inspectivas,” o que propiciava “actos de corrupção, desperdício de recursos e conflitos interinstitucionais.”

A Inspeção-Geral do Estado vai auditar e inspeccionar a todas as entidades da Administração do Estado, incluindo de governação descentralizada, representações diplomáticas, empresas públicas e participadas pelo Estado.

O projecto de Lei recebeu voto favorável de todas as bancadas parlamentares, cada uma com suas exigências.

A Frelimo exigiu que a instituição seja dirigida por um indivíduo “de elevada integridade moral, reconhecido mérito e inquestionável capacidade técnica.” 

O PODEMOS pediu uma instituição  independente, eficaz  e funcional, que inspeciona a todos “sem amarras políticas.”

 Já as bancadas parlamentares da RENAMO e MDM, também com argumentos a favor da instituição, exigem que não seja mais uma entidade pública, “precisa apresentar resultados”. Arnaldo Chalaua da RENAMO insistiu que a inspecção terá “oportunidade de apresentar as Linhas Aéreas de Moçambique a funcionar devidamente”, a partir da força da Lei, ora aprovada.

Ainda na mesma sessão o parlamento aprovou o projecto de lei que funde as inspeções de natureza econômica até aqui existentes, em Inspecção Geral de Segurança Alimentar e Económica. O proponente entende que o modelo atual propicia práticas de corrupção, dispersa recursos e mina a confiança de agentes econômicos nas instituições do Estado.

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