O Governo, através do Ministério da Administração Estatal e Função Pública, lançou no dia 23 de junho o Portal de Funcionários e Agentes do Estado, uma nova plataforma digital que visa modernizar a administração pública e facilitar o acesso dos servidores públicos a informações sobre sua vida profissional.

De acordo com o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, a ferramenta foi desenvolvida por técnicos moçambicanos e permitirá maior agilidade nas respostas às solicitações dos funcionários, além de melhorar a comunicação interna e promover a transparência nos serviços públicos.

O portal disponibiliza serviços como: Consulta de carreira profissional, enquadramento na Tabela Salarial Única e tempo de serviço; Acesso a recibos de salários, declaração de rendimento e informações sobre créditos bancários; Divulgação de oportunidades de formação, bolsas de estudo, eventos e legislação relevante.

Impissa apelou ao uso massivo da plataforma e incentivou os funcionários a apresentarem sugestões de melhoria, sublinhando que o portal é dinâmico e em constante aperfeiçoamento.

O Governo diz que este lançamento insere-se no esforço de transformação digital do país, com foco na modernização da função pública, combate à corrupção e valorização dos quadros do Estado.

O Presidente da República, Daniel Chapo, destacou em Lisboa a excelência das relações entre Moçambique e Portugal, sublinhando o apoio contínuo de Portugal na formação de quadros moçambicanos, tanto na área da defesa como no ensino superior. Segundo Chapo, este apoio reflete a qualidade da cooperação bilateral entre os dois países.

A declaração foi feita após um encontro com o primeiro-ministro português, Luís Montenegro, no âmbito da sua primeira visita oficial a Portugal desde que assumiu a presidência, em outubro de 2024.

Chapo e Montenegro abordaram temas de interesse comum e fizeram uma avaliação da cooperação em curso, particularmente no quadro do Programa Estratégico de Cooperação 2022-2026. O estadista moçambicano considerou que a cooperação vive um “excelente momento”.

Durante a sua intervenção, Chapo também apresentou condolências ao povo português pela morte do futebolista Diogo Jota e do seu irmão André Silva, vítimas de um acidente rodoviário em Espanha.

O Presidente moçambicano convidou Luís Montenegro a realizar uma visita oficial a Moçambique, a ser agendada por via diplomática. Considerou ainda uma “feliz coincidência” o facto de ambos estarem no início de novos mandatos, oportunidade que, segundo ele, deve ser aproveitada para reforçar ainda mais as relações bilaterais.

Chapo destacou também o apoio de Portugal no combate ao terrorismo em Cabo Delgado, tanto através de acordos bilaterais na área da segurança como por via da União Europeia, que apoia a presença do Ruanda naquela província.

O apoio humanitário português às populações deslocadas em Cabo Delgado, vítimas do terrorismo e de desastres naturais como ciclones e inundações, também foi enaltecido.

Sobre a VI Cimeira Luso-Moçambicana, a realizar-se nos dias 8 e 9 de dezembro em Portugal, Chapo afirmou que será um momento de balanço e de projeção de futuras ações, com ênfase no reforço da cooperação económica e comercial.

Por fim, informou Luís Montenegro sobre a situação política, económica e social de Moçambique, garantindo que o país está estabilizado e que decorre um diálogo nacional inclusivo com a oposição. Encerrou saudando a intenção portuguesa de criar linhas de crédito, que beneficiarão o setor privado de ambos os países.

O Presidente da República, Daniel Chapo, efectua hoje uma  visita de trabalho à República Portuguesa, no âmbito do reforço  das relações de cooperação bilateral entre Moçambique e  Portugal.  Durante a sua estadia em Lisboa, o Chefe do Estado manterá  encontros com o homólogo português, Marcelo Rebelo de Sousa e com o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. 

Uma visita que visa aprofundar os laços históricos, políticos, económicos e  culturais entre Moçambique e Portugal, bem como identificar novas áreas de  cooperação e investimento. 

Em Lisboa, Daniel Chapo vai igualmente orientar um  encontro com os representantes da comunidade moçambicana em  Portugal e visitar uma Exposição Colectiva de Artes intitulada:  “Mungano 1975-2025: 50 Anos de História, Arte e Cultura de  Moçambique Independente”. 

O Chefe de Estado será acompanhado pela  Esposa, Gueta Chapo, e pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e  Cooperação, Maria Manuela dos Santos Lucas, e na Presidência  para os Assuntos da Casa Civil, Ricardo Xavier Sengo, bem como  por quadros da Presidência da República e do Ministério dos  Negócios Estrangeiros e Cooperação. 

O Presidente da República, Daniel  Chapo, reuniu-se, esta terça-feira, em Sevilha, na Espanha, com dirigentes  de instituições internacionais e representantes do sector privado, com  destaque para o Presidente do Fundo Internacional para o  Desenvolvimento Agrícola (FIDA), Álvaro Lario, e o Presidente do  Grupo BARCELÓ, Simón Pedro Barceló. 

Os encontros ocorreram à margem da IV Conferência Internacional  das Nações Unidas sobre o Financiamento ao Desenvolvimento (FFD4) e visaram o reforço da cooperação em áreas prioritárias como  agricultura de pequena escala, juventude e turismo, com vista à  criação de empregos e valorização das potencialidades de  Moçambique. 

O Presidente do FIDA manifestou satisfação pela actual parceria com  Moçambique, sublinhando o impacto dos projectos implementados.  “Estamos muito satisfeitos com a nossa parceria com Moçambique. O  FIDA é uma instituição presente aqui. […] Investimos na juventude, na  criação de oportunidades de emprego através de pequenas e  médias empresas na produção, mas também na distribuição e no  armazenamento”, afirmou em declarações à imprensa, referindo-se  aos projectos em curso no país. 

Lario realçou o potencial agrícola de Moçambique e os resultados  concretos da colaboração. “O nosso mais recente projecto foi  implementado em 11 províncias, incluindo a província onde o  Presidente foi Governador [Inhambane], e também em Maputo, com  um valor de 70 milhões de dólares [norte-americanos], que foi  escalado para 200 milhões de dólares em parceria com o Banco  Africano de Desenvolvimento e com a União Europeia”, revelou. 

Sobre os próximos passos em Moçambique, Álvaro Lario esclareceu  que os investimentos continuam em curso, com destaque para novas  acções ligadas às alterações climáticas. 

“Temos um projecto adicional  de 10 milhões de dólares com o Fundo para o Ambiente, em forma de  subsídios, para continuar a investir na adaptação à seca, no acesso à  água, na qualidade do solo”, indicou. 

O Presidente do FIDA destacou também o enfoque do Governo  moçambicano na juventude como prioridade, que coincide com as  linhas de acção da instituição. 

Já o encontro com o Presidente do Grupo BARCELÓ centrou-se nas  oportunidades de investimento no sector do turismo em Moçambique.  Simón Pedro Barceló elogiou a visão estratégica do Chefe do Estado  moçambicano e expressou o desejo de explorar o mercado nacional.  “O Presidente de Moçambique convocou-me a uma reunião aqui em  Sevilha […], e eu pude transmitir ao Presidente o nosso interesse como  empresa turística em crescimento, valorizar e conhecer mais  profundamente Moçambique”, disse. 

O Grupo BARCELÓ, com presença em destinos como Maldivas e  Maurícias, considera o Oceano Índico uma zona de interesse  estratégico. Barceló avançou: “Esperamos poder ir a Moçambique e  conhecer em primeira pessoa as oportunidades que o país oferece. O  primeiro objectivo seria ter um hotel na capital e ter um projecto para  desenvolver numa praia do Oceano Índico”.

Além disso, o grupo espanhol manifestou abertura para analisar a  possibilidade de estabelecer voos directos entre Moçambique,  Espanha e Portugal, caso se verifique uma procura suficiente a partir  dos mercados ibéricos, com o objectivo de ligar directamente Madrid  ou Lisboa a Maputo e reforçar a conectividade turística com o destino  moçambicano. 

Ainda na terça-feira, o Presidente Daniel Chapo manteve encontros separados  com a Enviada Especial do Governo Federal da Alemanha à FFD4,  Susanne Wasum-Rainer, com o economista norte-americano Jeffrey  Sachs, e com o Presidente do Banco Africano de Desenvolvimento,  Akinwumi Adesina. 

O Conselho de Ministros, reunido esta terça-feira na sua 23ª sessão ordinária, aprovou dois decretos, uma resolução e um plano de acção, com vista a dinamizar os segmentos dos sectores que serão afectados pelos instrumentos.

Um dos decretos aprovados pelo Governo moçambicano é o do Regulamento do Sistema de Declaração de Património, no âmbito da Lei da Probidade Pública.

O Regulamento do Sistema de Declaração de Património estabelece “os procedimentos a observar na actuação das Comissões de Recepção e Verificação (CRV), bem como o processo de fiscalização da CRV; a actualização do modelo da declaração de bens, em função das inovações da Lei n.º 12/ 2024, de 18 de Junho, Lei de Probidade Pública, e fundir em único diploma o conteúdo dos Decreto n.º 27/2014, de 6 de Junho, que aprova o modelo de declaração de património, e do Decreto n.º 17/2020, de 15 de Abril, relativo ao procedimento de aplicação de sanções no âmbito do Sistema de Declaração de Bens”.

Estas medidas foram adoptadas tendo em conta que a Lei de Probidade Pública estabelece o dever de declarar património, “que visa assegurar que todos servidores públicos que ocupam cargos de chefia, gestores e responsáveis, bem como todos aqueles, que pela natureza da sua profissão, actividade ou do local de trabalho, estão expostos a elevado risco para corrupção, enriquecimento ilícito, peculato, branqueamento e crimes afins, declarem o seu património”, segundo recorda o comunicado.

O governo moçambicano aprovou ainda o perdão de multas da segurança social, bem como redução de juros de mora, a contribuintes e trabalhadores por conta própria.

“O Decreto abrange a todos os contribuintes e trabalhadores por conta própria vinculados ao Sistema de Segurança Social Obrigatória, que não tenham cumprido com a sua obrigação contributiva”, escreve o comunicado do Conselho de Ministros que exclui os contribuintes e trabalhadores por conta própria, “que assinaram o termo de adesão aos anteriores Decretos sobre o perdão de multas e redução de  juros de mora e não cumpriram com a obrigação contributiva”. 

Na reunião desta terça-feira, o Conselho de Ministros aprovou ainda a Resolução que aprova a Estratégia de Desenvolvimento do Sector Postal 2025-2030, que tem como objectivo “orientar as reformas para o desenvolvimento deste sector, visando assegurar a modernização dos serviços postais para que a população disponha de serviços fiáveis, acessíveis e adequados em prol do desenvolvimento do país”, entre outras.

Mas também aprovou o Plano de Acção para a Criança – 2025-2034 (PNAC III), que tem por objectivos “assegurar a promoção e protecção dos direitos da criança com base numa abordagem abrangente e participação multissetorial; definir um roteiro de acções e intervenções críticas integrados por várias partes interessadas no desenvolvimento da criança; identificar os principais indicadores e metas para avaliar o impacto das intervenções a realizar; e definir as formas de coordenação, financiamento, monitoria e avaliação a ser adoptadas na implementação” aprimorando o estabelecido no Plano anterior.