O País – A verdade como notícia

Governo está ainda a finalizar Plano de Reconstrução Pós-Cheias 2026 

Eugênia Arnaldo 11 de Março, 2026 13:57

O Governo está ainda a finalizar o Plano de Reconstrução Pós-Cheias e a mobilizar apoios para o efeito. Neste momento, devido à catástrofe, há ainda mais de sete mil pessoas a viver nos centros de acomodação, segundo avançou a Primeira-Ministra.  O executivo de Daniel Chapo esteve, nesta quarta-feira, na “Casa

  • POLÍTICA, SLIDES

Bloqueio de telecomunicações não enfraquece acesso a Direitos Constitucionais 

O Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, explicou hoje que o decreto que permite ao Governo bloquear as telecomunicações, caso se justifique, visa “proteger a sociedade em momentos críticos”, e não é um caso exclusivo de Moçambique. 

Américo Muchanga respondeu a pergunta da bancada Parlamentar do PODEMOS, que questionou ao executivo, “como o governo vai conciliar  a implementação do decreto que permite ao Governo fazer bloqueio das telecomunicações, caso se justifique, sem, no então, colocar em causa os Direitos Fundamentais de acesso à informação e liberdade de expressão.

O ministro começou por explicar que o decreto não “não vai restringir direitos”. Muchanga argumentou, no Parlamento, que as tecnologias são riscos e ameaças usadas de forma inadequada, e cita “incitação a violência e burlas” como exemplos claros de uma experiência que Moçambique viveu de uso inadequado das telecomunicações.

  • POLÍTICA, SLIDES

Fernando Jone ainda ocupa o assento de Segundo vice-presidente da AR

Apesar de o Conselho Central do PODEMOS ter decidido pela retirada da confiança política e consequente afastamento do deputado Fernando Jone  do cargo de segundo vice-presidente da Assembleia da República, alegadamente por questionar a discrepância financeira dos relatórios de gestão dos fundos recebidos pela bancada na “Casa do Povo”, este continua a exercer as funções.  

O “O Pais” ouviu o porta-voz da bancada do PODEMOS, que avançou que “o partido já submeteu uma petição à Comissão Permanente,  solicitando o afastamento do deputado do cargo, e aguarda o posicionamento deste grupo”.

Enquanto a Comissão Permanente não se decide, Jone continua a pertencer ao órgão e a exercer todo o poder que a posição lhe confere. 

Caso a comissão decida favoravelmente a decisão do partido, será indicado um outro deputado para ocupar o cargo, diga-se, um deputado que esteja “alinhado” com as  orientações políticas do partido. 

Recorde-se que no mesmo processo foi suspenso, por tempo indeterminado,  o membro co-fundador do PODEMOS, Hélder Mendonça,  que considerou a decisão intimidatória e ilegal, por entender que o órgão que tomou a decisão,  o conselho central, não tem competência para fazê-lo.

  • POLÍTICA

2ª Comissão da AR pretende ter um manual de fiscalização parlamentar

A Comissão do Plano e Orçamento (2ª Comissão) da Assembleia da República está satisfeita com a proposta de elaboração de um manual de fiscalização, considerando que o instrumento poderá fortalecer o seu trabalho, tornando o processo de fiscalização parlamentar mais organizado, profissional e transparente.

A satisfação foi expressa nesta terça-feira pela Vice-Presidente da 2ª Comissão, Cernilde Amélia Muchanga, durante um encontro de trabalho com o representante do Internacional IDEA em Moçambique, Elísio Muendane, sublinhando que, apesar de a 2ª Comissão já realizar actividades de fiscalização parlamentar, a existência de um documento orientador ajudará a melhorar a qualidade do trabalho desenvolvido.

A deputada sublinhou que a 2ª Comissão da Assembleia da República desempenha um papel relevante na análise de vários documentos fundamentais para o país, especialmente nas áreas de planificação e orçamentação.

A vice-presidente da Comissão do Plano e Orçamento agradeceu a disponibilidade dos parceiros em partilhar o conhecimento, destacando que a aprendizagem e a troca de experiências são importantes para o melhoramento do trabalho parlamentar.

Na ocasião, o representante do Internacional IDEA em Moçambique destacou que a sua organização continua a apoiar o fortalecimento da democracia no país, através de um programa financiado pela União Europeia, cuja implementação vai até 2027.

Muendane explicou que o programa de apoio à governação democrática tem como princípios pilares a reforma eleitoral, a observação eleitoral e o fortalecimento do parlamento, através de iniciativas de capacitação institucional.

O representante do Internacional IDEA em Moçambique acrescentou que o programa inclui acções de formação e de apoio técnico dirigido aos deputados e aos funcionários do parlamento, com o objectivo de reforçar as capacidades institucionais e melhorar o processo legislativo no País.

Muendane sublinhou ainda que a consolidação da democracia deve caminhar lado a lado com o desenvolvimento económico. Destacou a importância de instrumentos como a planificação e a orçamentação, considerando serem fundamentais para a promoção dos direitos sociais e económicos dos cidadãos e para o fortalecimento da governação democrática em Moçambique.

  • POLÍTICA

Deputados da AR defendem actualização do pacote da comunicação social

Os deputados da Assembleia da República são consensuais quanto à necessidade de actualização da Lei de Imprensa, considerando que a mesma se encontra desajustada à realidade actual, explicando que a legislação vigora há cerca de 35 anos, facto que a torna desajustada face às profundas mudanças e evoluções registadas no sector da Comunicação Social ao longo deste período.

A informação foi avançada pela Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (1ª Comissão), Ana Comoane, durante uma audição parlamentar realizada com a classe jornalística para se esclarecer a questão do regulador, sendo que as propostas apontam para a atribuição dessa competência ao Conselho Superior de Comunicação Social.

“Há consenso quanto à pertinência, importância e urgência dos três projectos de lei em análise para a revisão da legislação da Comunicação Social”, disse Comoane, sublinhando que “há necessidade de actualizá-la, mas também criar especificidades, daí que temos as duas leis de comunicação social e de radiodifusão”.

A deputada disse que se colocou ainda a questão sobre a possibilidade de o Conselho Superior de Comunicação Social exercer também funções regulatórias.

“Aparentemente, há dois posicionamentos, mas o que está aqui em causa é a interpretação do número 4 do artigo 50, que se pretende saber se este órgão pode ou não ter funções regulatórias, particularmente do ponto de vista da disciplina”, explicou a deputada.

A presidente da 1ª Comissão da Assembleia da República acrescentou que, durante os debates, ficaram evidentes alguns estudos comparativos que foram feitos, até pelos próprios profissionais e órgãos de comunicação social, que mostram que as entidades reguladoras são de supervisão, fiscalização e componente disciplinar.

“Agora compete aos deputados continuar a aprofundar e tomar uma posição. Todo o debate foi no sentido de interpretação, não se levantaram problemas relacionados com a inconstitucionalidade”, referiu Comoane, afirmando que dos encontros havidos com o grupo técnico composto por MISA-Moçambique, GABINFO, Sindicato de Jornalistas e Conselho Superior de Comunicação Social (CSCS) encontraram um “fogo cruzado”.

“Infelizmente, nem todos estamos consciencializados, porque nunca nos sentámos para dialogar; encontrávamo-nos apenas nos debates e cada um seguiu o seu próprio caminho. Era suposto que hoje viéssemos aqui já com um consenso alcançado, porque as leis precisam de ser aprovadas e não há outro caminho senão viabilizá-las”, vincou a deputada.

Por seu turno, a vice-presidente da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social (3.ª Comissão), Elcina Eugénio Marindze, defendeu que a responsabilidade não deve recair apenas sobre os deputados, uma vez que os profissionais da Comunicação Social foram chamados a contribuir para a definição de como a entidade reguladora deve ser integrada nos três instrumentos legais.

A deputada apelou ao avanço do processo, afirmando que a população aguarda uma resposta e que o sector da Comunicação Social está desajustado do contexto actual há mais de 20 anos.

A deputada Marindze acrescentou que o país ainda não está devidamente adaptado às exigências da globalização e da evolução tecnológica, defendendo a necessidade de avançar para um rumo que traga benefícios não apenas aos intervenientes no debate, mas sobretudo à população, que espera por uma resposta concreta.

Para o presidente do Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS), Rogério Sitoe, o encontro foi extremamente produtivo, tendo em conta que um dos pontos em debate é a criação de um órgão regulador da Comunicação Social, uma matéria cujo consenso ainda não está totalmente fechado.

Segundo explicou, estão em discussão duas propostas legislativas, a Lei da Comunicação Social e a Lei da Radiodifusão que, uma vez aprovadas, necessitarão de uma entidade responsável pela sua supervisão.

“Por isso, a discussão centra-se em saber quem vai supervisionar estas leis, olhando sobretudo para os dispositivos constitucionais”, disse Sitoe, argumentando que, apesar de existirem diferentes interpretações sobre a Constituição da República, há entendimento quanto à necessidade de uma lei específica do Conselho Superior da Comunicação Social que facilite e regule as funções de supervisão e disciplina no sector, considerando que os subsídios apresentados durante o encontro serão devidamente analisados.

“Saio satisfeito, porque a forma como a Primeira Comissão orientou o encontro não foi para assumir uma posição ou outra, mas para procurar compreender e decidir, com melhor juízo, qual será a interpretação mais adequada aqui, na Casa Magna”, afirmou.

  • POLÍTICA

Desmobilizados da Renamo reclamam pensões do DDR

Cento e trinta desmobilizados da Renamo desvincularam-se dos Naparamas e entregaram-se à Polícia na Zambézia. Com a acção, pretendem ser integrados no DDR, algo visto pelo partido com estranheza.

Depois de tomar conhecimento que seus ex-guerrilheiros se entregaram à Polícia para fazer parte do DDR, após desvincularem-se do grupo Naparamas, o partido Renamo chamou a imprensa neste sábado para refutar a informação.

Na verdade, este é mais um capítulo da novela dos desentendimentos na Renamo. O partido distancia-se do grupo e diz ser obra de pessoas de má-fé. 

Embora o processo esteja a ser demorado, a Renamo assegura que as pensões no âmbito do DDR continuam a ser pagas aos ex-guerrilheiros. 

O partido liderado por Ossufo Momade desafia as autoridades moçambicanas a investigarem o caso dos referidos ex-guerrilheiros e a punir os infractores. 

  • POLÍTICA

Chapo garante que Diálogo Nacional Inclusivo não vai adiar eleições

O Presidente da República, Daniel Chapo, assegurou, esta sexta-feira, que o processo de Diálogo Nacional Inclusivo em Moçambique vai respeitar rigorosamente o prazo legal de dois anos, afastando receios de que a iniciativa possa provocar atrasos no calendário eleitoral.

Falando à imprensa após a primeira sessão de 2026 da concertação política, realizada no Gabinete da Presidência, o Chefe do Estado afirmou que o processo decorrerá dentro do período estabelecido na Lei do Compromisso Político para o Diálogo Nacional Inclusivo.

“Queríamos deixar claro e inequívoco que o prazo previsto na lei, que é de dois anos, não vai ser extravasado e, consequentemente, este calendário não vai afectar o calendário eleitoral”, declarou.

Segundo o Presidente, a principal prioridade do processo em 2026 será a revisão do pacote eleitoral, cujas propostas deverão ser submetidas à Assembleia da República de Moçambique até Dezembro deste ano.

De acordo com Chapo, o objectivo é garantir maior estabilidade democrática e transparência no sistema político moçambicano.

Durante o balanço das actividades realizadas em 2025, o estadista classificou os resultados como positivos, destacando o empenho dos partidos signatários do compromisso político. No entanto, reconheceu que as fortes chuvas registadas no último trimestre do ano passado e nos primeiros meses de 2026 condicionaram o ritmo dos trabalhos.

As intempéries dificultaram a deslocação das equipas responsáveis pelas consultas públicas, deixando ainda 33 distritos por abranger no processo de auscultação nacional.

“Ficou assente no relatório que há 33 distritos por completar e, porque este é um diálogo nacional inclusivo, não faria sentido que estes distritos ficassem de fora”, explicou.

Para ultrapassar o atraso, o Governo e os parceiros políticos decidiram mobilizar equipas em simultâneo para os distritos ainda por cobrir e para os postos administrativos, de forma a acelerar o processo sem ultrapassar o prazo legal.

Além da reforma eleitoral, os restantes pontos da agenda do diálogo deverão ser tratados no início de 2027. A previsão é que, entre Janeiro e Março desse ano, as propostas finais sejam encaminhadas para as instituições competentes.

Chapo apelou ainda à participação contínua de todos os sectores da sociedade, incluindo a diáspora, sublinhando que o sucesso do diálogo é fundamental para fortalecer as instituições do país e consolidar o Estado de direito.

Segundo o Presidente, o processo poderá reforçar a confiança dos cidadãos e dos parceiros nacionais e internacionais no sistema político moçambicano, contribuindo para o desenvolvimento do país.

  • POLÍTICA

PR recebe nova Direcção da CCM e defende fortalecimento do sector empresarial 

O Presidente da República, Daniel  Chapo, recebeu hoje, os  titulares dos órgãos sociais da Câmara de Comércio de  Moçambique (CCM), que se apresentaram com a missão de  cumprimentar o Chefe do Estado e demonstrar prontidão para o  mandato recém-iniciado. Durante a audiência, o Chefe do Estado  enfatizou a importância do trabalho conjunto entre o Estado e o  sector privado para o desenvolvimento do empresariado nacional. 

“Vamos trabalhar juntos com o mesmo objectivo de desenvolver o  empresariado moçambicano, as suas relações com os empresários  dos outros países ao nível do mundo, sobretudo a actividade  principal da Câmara de Comércio que sempre realizou ao longo destes cerca de 46 anos de existência. Então, queremos, mais uma  vez, reiterar os nossos parabéns”, afirmou o Presidente Chapo,  destacando a trajetória da CCM e a relevância do sector  empresarial para a economia do país. 

A nova direcção da Câmara de Comércio foi representada pelo  seu presidente, Lucas Chachine, que, em declarações à imprensa, expressou a satisfação da instituição por ter sido recebida pelo  Chefe do Estado e apresentou as prioridades da sua gestão. 

“Tivemos a honra de sermos recebido por sua Excelência o  Presidente da República. Transmitimos à Sua Excelência o  Presidente da República a nossa agenda de desenvolvimento do  sector empresarial, com foco na promoção da produção  nacional”, disse o dirigente da CCM. 

Entre as principais metas apresentadas está a capacitação dos  produtores moçambicanos para facilitar a sua inserção nos  mercados e fortalecer a cadeia de valor nacional. “Nós queremos  capacitar os produtores para poderem entrar nos mercados. Temos  visto que os nossos produtores não têm acesso à nossa rede de  distribuição nacional, sobretudo de grande qualidade, porque a  qualidade de produção, muitas vezes, não é atractiva para os  grandes centros comerciais”, explicou o presidente da CCM. 

O dirigente acrescentou que o foco na qualidade da produção  nacional visa valorizar os produtores e reduzir a dependência de  importações, alinhando-se com a política do governo para o  sector. “Eu penso que isto cria valor, valoriza o produtor e pode  contribuir para aquilo que o governo almeja, que é a redução das  importações”, sublinhou. 

O Presidente da República destacou, por sua vez, durante o  encontro, a necessidade de sinergia entre a Câmara de Comércio  e o Governo para materializar os objectivos do sector empresarial e  do país. O diálogo entre o Estado e o sector privado, segundo o  Chefe do Estado, é essencial para a promoção de um ambiente de  negócios mais competitivo e integrado internacionalmente.

O presidente da CCM reforçou que a instituição trabalhará em  estreita coordenação com o governo, incluindo o Ministério da  Economia, para alcançar os objetivos definidos. “Sua Excelência o  Presidente tem uma visão muito clara. Nós vamos trabalhar em  coordenação com Sua Excelência o Ministro da Economia para  materializar a nossa visão, e esta visão coincide com aquilo que é o  plano do governo para este mandato, que é aumentar a  produção, diminuir as importações, aumentar as exportações e criar  a renda para os moçambicanos”, afirmou. 

Durante a audiência, ficou evidenciado o compromisso do governo  e da Câmara de Comércio em fortalecer a produção nacional,  expandir a presença de empresas moçambicanas no mercado  internacional e promover políticas de incentivo à economia local. A  cooperação institucional surge como factor determinante para  acelerar o crescimento sustentável e inclusivo do país. 

Ao final do encontro, o Presidente Chapo renovou votos de sucesso  à nova direcção da CCM, reforçando que a parceria entre Estado  e sector privado é estratégica para consolidar o desenvolvimento  económico de Moçambique e aumentar a competitividade do  empresariado nacional.

  • POLÍTICA, SLIDES

Chapo destaca importância da diplomacia estratégica e do museu da presidência

O Presidente da República, Daniel Chapo, defendeu hoje que a diplomacia deve assumir um papel estratégico na defesa dos interesses nacionais e na projecção de Moçambique no mundo. Falando durante a  tomada do novo Conselheiro do Presidente para os Assuntos Diplomáticos, Carlos Manuel Carlos Rodrigues da Costa, e ao Curador do Museu da Presidência da República, Jerónimo Jeremias Nhamunze, o Chefe do Estado destacou ainda a importância da preservação da memória institucional na consolidação do Estado moçambicano.

Na sua intervenção, Daniel Chapo sublinhou que a tomada de posse dos dois dirigentes ocorre num contexto internacional marcado por profundas transformações e desafios complexos que exigem dos Estados visão estratégica, capacidade institucional e liderança esclarecida.

O Presidente Chapo referiu que o mundo vive uma fase caracterizada por tensões geopolíticas persistentes, redefinição de alianças estratégicas e intensificação da competição entre grandes potências, além dos impactos crescentes das alterações climáticas e dos desafios ligados à insegurança alimentar e energética global.

A estes factores, acrescentou, somam-se fenómenos como conflitos armados, terrorismo e extremismo violento, que colocam à prova a capacidade dos Estados de proteger os cidadãos, defender a soberania e promover o desenvolvimento sustentável.

Perante este cenário, o Chefe do Estado sublinhou o papel determinante da diplomacia na afirmação do país no sistema internacional. 

“Perante este quadro internacional em rápida transformação, torna-se cada vez mais evidente que a diplomacia constitui um instrumento central de afirmação do Estado, de defesa dos interesses nacionais e de promoção da paz, da cooperação e do progresso que todos nós almejamos”.

Dirigindo-se ao novo Conselheiro para os Assuntos Diplomáticos, o estadista moçambicano enfatizou que o exercício da função exige “lealdade absoluta à Constituição da República, ao Estado e aos valores que orientam a nossa Nação moçambicana”, bem como visão estratégica, rigor analítico e profundo conhecimento das dinâmicas regionais e internacionais.

No desempenho das suas funções, acrescentou, caberá ao conselheiro assessorar o Chefe do Estado na definição e condução da política externa, acompanhar a evolução do sistema internacional e reforçar a articulação institucional entre a Presidência da República, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e outros sectores do Estado.

O Chefe do Estado destacou, igualmente, o papel do Museu da Presidência da República na preservação da memória institucional e na promoção da educação cívica.

“O Museu da Presidência da República não é apenas um espaço de exposição. É um lugar de memória, de educação cívica e de cidadania e de afirmação da identidade nacional”, afirmou, acrescentando que a nomeação das duas figuras reafirma o compromisso do Estado com a projecção estratégica de Moçambique no mundo e com a preservação da memória institucional que sustenta a independência nacional.

  • POLÍTICA

Margarida Talapa conferencia com Associação dos Juízes Eleitos

A presidente da Assembleia da República, Margarida Talapa, recebeu, no seu Gabinete de Trabalho, em audiência de cortesia, a Associação Moçambicana dos Juízes Eleitos, que foi apresentar reclamações da classe relacionadas com limitações no desempenho das suas funções.

De acordo com o juiz eleito no Tribunal Judicial de Maputo, Admiro Gama Cuambe, que falava aos jornalistas após o encontro, todos os direitos e deveres que estão consagrados na Lei 15/2013, de 13 de Agosto, sobre as limitações do desempenho das funções dos Juízes eleitos, eram, de certa forma, contrariados pelo decreto 69/2014.

Guambe frisou que o decreto não permite que os juízes eleitos possam fazer parte do tribunal em vários processos. “Temos de ter em atenção que se trata apenas dos juízes eleitos da Cidade de Maputo, da Matola e de outras zonas próximas, que estão efectivamente representados pela nossa associação, uma vez que a nossa associação é recente e ainda não conhece a realidade do País no que diz respeito ao desempenho dos juízes eleitos nos outros tribunais”, disse.

Por seu turno, o porta-voz da presidente da Assembleia da República, Oriel Chemane, disse que, no encontro, Margarida Talapa considerou legítimas as preocupações, uma vez que os juízes eleitos são cidadãos que prestam um serviço à comunidade, sendo este reconhecido como importante para a sociedade, garantindo que “o que estiver ao alcance da Assembleia da República será feito e que as portas da Casa do Povo estão abertas”.

“As preocupações trazidas pela associação são, em primeira instância, da alçada dos órgãos do Governo, nomeadamente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e religiosos”, explicou Chemane sublinhando que, contudo, aquilo que disser respeito ao Parlamento terá o devido tratamento.

 

AR AUSCULTA DIRECÇÃO DO FAMOD EM TORNO DO PROJECTO DE LEI DE RADIODIFUSÃO

A Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social (3ª Comissão) da Assembleia da República reuniu-se, nesta quarta-feira, com o Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência (FAMOD), num encontro que tinha como objectivo colher contribuições para o enriquecimento do Projecto de Lei da Radiodifusão.

Segundo o director-executivo do FAMOD, Clodoaldo Castiano, o encontro serviu para partilhar visões e contribuições sobre o pacote de Comunicação Social actualmente em análise ao nível da 3ª Comissão, com enfoque para o Projecto de Lei de Radiodifusão para que esta possa garantir a protecção de todas as pessoas com deficiência, sem excepção.

“O nosso interesse é que a lei seja abrangente a todos os indivíduos com deficiência. O que temos constatado é que muitas vezes estas leis beneficiam apenas as pessoas com deficiência auditiva e visual”, disse Castiano, sublinhando que este pacote legislativo não deve se limitar à língua de sinais, a áudio, à descrição e à legenda.

O director-executivo do FAMOD entende que a acessibilidade para as pessoas com deficiência na Comunicação Social vai para além disso e com a evolução da tecnologia pode ir muito longe ainda. “Então, não há necessidade de a lei criar essa limitação em relação aos meios que podem ser usados”, sublinhou.

Castiano destacou, igualmente, a necessidade de a futura Lei prever e especificar que a entidade reguladora tenha atribuições específicas, incluindo a fiscalização do seu cumprimento não somente para sector público mas também para o privado, quanto a acessibilidade da informação a pessoas com deficiência.

+ LIDAS

Siga nos

Facebook Twitter Instagram