O Governo vai fiscalizar o uso da terra, a partir de 1 de Abril, com o objectivo de fazer cumprir os planos de exploração e o pagamento de taxas. Todo o espaço solicitado para fins económicos que não estiver a ser explorado será recuperado a favor do Estado.
A campanha de fiscalização foi lançada hoje pelo Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural e deverá decorrer de 1 de Abril a 31 de Julho deste ano. O MITADER espera fiscalizar mais de sete milhões de hectares de terra em todo o país.
E as projecções do MITADER indicam que um milhão de hectares podem não estar a ser usados para os fins solicitados, daí que o ministério dirigido por Celso Correia espera recuperar estes hectares à favor do Estado.
Porque existem no país várias situações de pessoas que fixaram residências sem o título de Direito de Uso e Aproveitamento da Terra, DUAT, Celso Correia diz que muito mais que fiscalizar, haverá também um processo de sensibilização para que as pessoas regularizem a sua situação.
Da fiscalização feita nos últimos 12 anos, isto é, de 2005 a 2017, constatou-se que mais de um milhão e 800 mil hectares de terra não eram aproveitados, tendo sido recuperados à favor do Estado. Ainda neste período, foram aplicadas taxas que renderam ao Estado pouco mais de 330 milhões de meticais.
As autoridades esperam arrecadar este ano, das taxas de DUAT, cerca de 70 milhões de meticais.
