A corrupção continua entre os fenómenos que mais prejudicam o Estado. De acordo com dados do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), em 2019 foram desviados cerca de 500 milhões de meticais e instaurados 764 processos. Entretanto, este tipo de crime aumentou e houve desvio de 1.2 bilião de meticais
“Só no primeiro semestre [de 2020] tivemos o registo de cerca de 340 processos e o valor estimado, desviado do Estado, ronda 1.2 bilião de meticais”, revelou Miguel Cândido, chefe do GCCC na província de Maputo e porta-voz designado para a IX reunião do órgão.
A anti-corrupção está também atenta ao caso do suposto desvio de dinheiro público perpetrado por quadros da Autoridade Tributária (AT) e da empresa JINDAL, em Tete.
Miguel Cândido disse que o GCCC tem conhecimento do assunto e há um trabalho em curso no sentido de apurar o que aconteceu.
Desta quinta a sexta-feira, o GCCC está reunido em Maputo para, entre outras matérias, discutir o impacto das acções de prevenção da corrupção na Administração Pública e no sector privado, prazos de instrução preparatória dos processos-crime sobre a corrupção, particularmente em tempos da COVID-19.
Ana Maria Gemo, directora do GCCC e Procuradora-Geral Adjunta, alertou que “a urgência na realização das aquisições”, por causa da pandemia “não deve ser vista como uma oportunidade para a prática da corrupção, fraudes e obtenção de ganhos indevidos, num total desrespeito pelas regras e boas práticas na gestão de fundos do Estado”.
A dirigente recordou que os activos doados às nossas instituições públicas, no âmbito do combate ao novo Coronavírus, “por entidades de boa vontade, passam a ser considerados bens públicos e, assim sendo, a sua utilização deve ocorrer no contexto do interesse público e não outro”.
A responsável disse igualmente que “os procedimentos adoptados desde a sua recepção, registo até a afectação ao destino final” desses bens “devem ser mais transparentes possíveis, pois só assim reduziremos ou, quiçá, evitaremos actos lesivos ao interesse público como é o caso da corrupção”.
Participam na IX reunião nacional do GCCC directores dos gabinetes provinciais de combate à corrupção, procuradores provinciais da República-chefe, magistrados dos gabinetes de combate à corrupção, pontos focais dos procuradores provinciais da República, investigadores e chefes de serviço, o inspector chefe do Ministério Público e a inspectora-geral administrativa.
Para Ana Gemo, com a reunião da nata de magistrados pretende-se encontrar “resposta eficaz” para a prevenção e o combate à corrupção, “participação económica ilícita, peculato, tráfico de influências, enriquecimento ilícito e crimes conexos”.
Por sua vez e discursando no evento, a Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, disse que ainda constata “com enorme preocupação, a prática de actos de corrupção, quer no sector público, quer no privado”, alguns dos quais “se traduzem no desvio de avultados valores do erário público, com grandes prejuízos” para o país.
Devido a este problema, a guardiã da legalidade aconselhou aos participantes na reunião do GCCC para aproveitarem o momento e em conjunto avaliar “o grau de organização das instituições” aos quais compete prevenir e combater a corrupção, assim como aferir o nível de preparação dos respectivos quadros para lidarem com este tipo de crime.
Beatriz Buchili admite que houve avanços e aumento da capacidade de investigação da corrupção, com destaque para o desvio de fundos, fraudes na contratação pública, improbidade administrativa, crimes fiscais, entre outros.
Entretanto, a PGR entende que falta reforço de estratégias para o tratamento adequado desses crimes, incluindo a “participação económica ilícita, o tráfico de influências, o enriquecimento ilícito, o branqueamento de capitais e outras manifestações”.
“A complexidade das investigações destes tipos legais de crime demanda a intensificação da nossa intervenção, havendo a necessidade de reforçar os meios humanos, com a afectação de peritos informáticos especializados, para se dedicarem a estas matérias e melhor produção de prova”, apontou a magistrada, acrescentando que é necessária também a “capacitação de magistrados e investigadores do SERNIC, além de alocação de recursos matérias à altura das exigências” que o tipo de criminalidade acima referida, “nos impõe”.
A IX reunião nacional do GCCC decorre sob o lema “pelo reforço da capacidade e fortalecimento dos gabinetes de combate à corrupção na luta contra a corrupção”.
